ALIMENTOS -Avanços e Desafios Internacionais - I Encontro da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos Natal – RN – BRASIL – 1º de março de 2011.

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1 ALIMENTOS -Avanços e Desafios Internacionais - I Encontro da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos Natal – RN – BRASIL – 1º de março de 2011 Ana Paula S.Jucá S. Silva – Núcleo de Assuntos Internacionais – ANVISA/MS

2 Brasil no Mundo O Brasil já é o 3º Maior Exportador de Alimentos do Mundo. Segundo o último levantamento da OMC, o Brasil exportou U$ 67,1 bilhões em 2008, atrás somente dos EUA (U$ 140 bilhões) e da UE (U$ 128 bilhões). A ABIA e a SECEX disponibilizam dados de que nossas exportações de alimentos industrializados responderam por 9,3% de nossa participação no PIB

3 Controle de alimentos no Brasil - Diferentes órgãos e esferas governamentais. Ministério da Saúde – formulação de políticas; ANVISA + Vigilâncias Estaduais e Municipais - Sistema de Vigilância Sanitária; Ministério da Agricultura; INMETRO; Laboratórios; Ministério da Ciência e Tecnologia; Institutos de Pesquisa – EMBRAPA; CNPQ

4 NAINT - Atuação internacional da ANVISA Abordagem de temas de: –Negociação (ex: Codex Alimentarius; CSPS/OMC,...) –execução e coordenação dos compromissos internacionais assumidos na área de vigilância sanitária (ex: notificação de medidas, incorporação a legislação nacional, redes de comunicação internacional...) Articulação com Organismos Internacionais e Autoridades Estrangeiras; Todas as atividades são feitas em consonância com as políticas de saúde, as diretrizes da política externa e as orientações da DICOL/ANVISA

5 Regulação ANVISA Correlação entre o Processo de Regulação da ANVISA e o Contexto Internacional:

6 Fluxo de Regulamentação Produção de Referências Internacionais - Mercosul; (mandatório) - Codex Alimentarius (recomendatório, mas referência para a OMC) Utilização das Boas Práticas Regulatórias – –Elaboração de proposta; –Consulta Pública/Notiicação à OMC; –Audiências públicas; –Consolidação de Posições; –Publicação da proposta final; –Vigência (em alguns casos com prazo de adequação). Negociações Internacionais

7 Organismos internacionais com competência em alimentos

8 CODEX/FAO/OMS Codex Alimentarius - O Codex é uma referência internacional reconhecida pelo Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC - SPS. Na medida do possível, os países devem pautar seus trabalhos sobre os resultados alcançados pelo Codex. Entretanto, é admissível ter normas mais rigorosas que as estabelecidas pelo Codex, mas estas devem ser cientificamente embasados.

9 Acordo Sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) Duplo objetivo: - proteger a vida e a saúde das pessoas e dos animais ou preservar os vegetais e o meio ambiente; e - reduzir ao máximo seus efeitos negativos sobre o comércio.

10 Transparência Notificações SPS:. Distribuídas a mais de 140 países;. Comentários – aplicação Pontos Focais: -MAPA -ANVISA (desde novembro de 2001) Autoridade Notificadora: MRE – Divisão de Agricultura e Produtos de Base - 67% das notificações da ANVISA foram feitas tendo por base a referência do Codex Alimentarius.

11 Histórico de Notificações

12 Acordos Comerciais Bilaterais, Regionais e Multilaterais Com implicações diretas na área de alimentos: Argentina e Uruguai MERCOSUL

13 Negociações de Facilitação Comercial ASEANBolívia CCGCAN CingapuraCARICON CoréiaChile EgitoMéxico ÍndiaPanamá IsraelPeru JordâniaRepública Dominicana MarrocosSACU PaquistãoTurquia SICAUE CanadáJapão Já fechados Em negociação Negociação Prioritária 2011

14 Cooperação em Alimentos - ANVISA Já vigentes: –Venezuela –Cabo Verde Em negociação: –Canadá –Argentina –Uruguai –Burkina Faso –Estados Unidos

15 Food Safety Modernization Act – e competência do FDA em alimentos Sancionado pelo Presidente Barack Obama em 04/01/2011 como o novo marco regulatório para as atividades do “Food and Drug Administration” (FDA); Objetivo – criação de marco jurídico para atuação do FDA em uma nova abordagem na regulamentação, controle e fiscalização da cadeia produtiva sob sua anuência, inclusive sobre as unidades rurais de produção primária e alimentos importados. Incremento em quatro áreas cruciais : –Controles preventivos ; –Inspeção e controle; –Reforço de parcerias; –Controles sobre alimentos importados (Visita x Proibição de entrada)

16 “Diálogo Internacional” em Alimentos – Tendências e Desafios Redes – Infosan, RASFF... Comunicações diretas com países, consultas, trocas de informações. Acordos com autoridades sanitárias – planos de trabalhoe confidencialidade com FDA, Health Canada e países da região das Américas e aproximação com outros países.

17 Criada em 1979 (30 anos); Comunidade Européia; Considerado uma ferramenta eficaz que permite agir mais rapidamente e de forma coordenada em resposta a uma ameaça de saúde causados pela alimentação humana ou animal. SISTEMA DE ALERTA RÁPIDO PARA ALIMENTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA E ANIMAL (RASFF)

18 Criada em 2004; Iniciativa conjunta da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO); Objetivo: promover o intercambio de informação e a colaboração entre as autoridades responsáveis pela inocuidade dos alimentos, no âmbito nacional e internacional. 177 autoridades de segurança alimentar, incluindo o Brasil; Seis línguas: inglês,francês, espanhol, chinês, russo e árabe. REDE INTERNACIONAL DE AUTORIDADES PARA A SEGURANÇA DOS ALIMENTOS (INFOSAN )

19 Conclusões A participação de todos os atores das diversas esferas governamentais é fundamental para a construção de modelos reais e normativas aplicáveis à realidade nacional. À vigilância sanitária compete zelar pela segurança dos alimentos para o consumo humano, promovendo o acesso a estes produtos, o desenvolvimento nacional e o impacto de sua atuação no comércio nacional e internacional; Regulamento técnico sanitário não é o mesmo que barreira ao comércio; e Produto seguro é produto competitivo.

20 OBRIGADA! gresi@anvisa.gov.br