Audiência Pública (Art. 9 Lei Complementar n° 101/2000 CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2° QUADRIMESTRE - 2011 NEURILAN FRAGA Prefeito Municipal NORTELÂNDIA.

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1 Audiência Pública (Art. 9 Lei Complementar n° 101/2000 CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2° QUADRIMESTRE - 2011 NEURILAN FRAGA Prefeito Municipal NORTELÂNDIA – MT, SETEMBRO DE 2011

2 Razões da Audiência Pública LC n° 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) “Art. 9°.... § 4° Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1° do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.”

3 METAS FISCAIS RECEITA 2011 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2° QUADRIMESTRE 2011 Índice de Realização (%) META ANUALREALIZADO RECEITAS CORRENTES10.487.500,007.106.568,1667,76 Receitas Tributárias751.000,00354.631,2247,22 Receitas de Contribuição580.000,00346.620,9159,76 Receitas Patrimoniais220.000,00224.026,73101,83 Receitas de Serviços0,004.900,00--------- Transferências Correntes9.628.700,006.724.269,8469,84 Outras Receitas Correntes128.800,0050.525,0439,23 Redutora - FUNDEB-1.241.000,00-867.159,9669,88 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇ420.000,00268.754,3863,99 RECEITAS DE CAPITAL2.050.000,001.250.236,8460,99 Alienação de Bens0,00 --------- Transferências de Capital2.050.000,001.250.236,8460,99 TOTAL12.537.500,008.356.805,0066,65

4 METAS DA RECEITA PRÓPRIA RECEITAS TRIBUTÁRIAS 2° QUADRIMESTRE 2011 Índice de Realização (%) META ANUALREALIZADO IPTU60.000,0041.681,1469,47 IRRF140.000,0052.894,1037,78 ITBI95.000,0040.483,2442,61 ISS361.000,00184.932,1051,23 Taxas95.000,0034.640,6436,46 Contribuição de Melhoria0,00 --------- TOTAL751.000,00354.631,2247,22

5 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2° QUADRIMESTRE 2011 Índice de Realização (%) META ANUALREALIZADO FPM4.100.000,003.018.809,5173,63 ITR40.000,006.493,7416,23 ICMS - Exportação15.000,009.164,1661,09 FEX - Fomento às Exportações150.000,000,00 Transferências do SUS - União760.200,00745.290,3698,04 Transferências - FNAS161.000,0087.614,8554,42 Transferências - FNDE130.000,0085.977,9566,14 ICMS1.800.000,001.180.108,4965,56 IPVA250.000,00121.129,0148,45 FUNDEB1.200.000,00775.894,6264,66 Transferências do SUS - Estado331.000,00160.501,1948,49 Outras Transf. Correntes128.800,0050.499,1539,21 TOTAL9.066.000,006.241.483,0368,84

6 METAS FISCAIS DA DESPESA DESPESA POR NATUREZA 2° QUADRIMESTRE 2011 Índice de Realização (%) ORÇADO INICIALREALIZADO PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal557.000,00298.092,5853,52 PODER EXECUTIVO DESPESAS CORRENTES10.414.500,006.353.921,9761,01 Pessoal e Encargos Sociais4.231.000,002.508.236,5759,28 Juros e Encargos da Dívida2.000,000,00 Outras Despesas Correntes6.181.500,003.845.685,4062,21 DESPESAS DE CAPITAL1.566.000,00724.547,4046,27 Investimentos1.016.000,00678.546,9766,79 Amortização da Dívida150.000,0046.000,4330,67 Reserva de Contingência220.000,000,00 Reserva do RPPS180.000,000,00 TOTAL12.537.500,007.376.561,9558,84

7 RESULTADO PRIMÁRIO RECEITAS FISCAIS 2° QUADRIMESTRE 2011 Índice de Realização (%) META ANUALREALIZADO RECEITAS CORRENTES10.487.500,006.530.118,1262,27 (-) Receitas Financeiras220.000,00224.026,73101,83 RECEITAS FISCAIS CORRENTES10.267.500,006.306.091,3961,42 RECEITAS DE CAPITAL2.050.000,001.250.236,8460,99 (-) Alienação de Bens0,00 #DIV/0! RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL2.050.000,001.250.236,8460,99 1. RECEITA PRIMÁRIA12.317.500,007.556.328,2361,35

8 RESULTADO PRIMÁRIO DESPESAS FISCAIS 2° QUADRIMESTRE 2011 Índice de Realização (%) META ANUALREALIZADO DESPESAS CORRENTES10.948.500,006.909.155,6963,11 (-) Juros e Encargos da Dívida3.000,000,00 DESPESAS FISCAIS CORRENTES10.945.500,006.909.155,6963,12 DESPESAS DE CAPITAL1.037.000,00678.546,9765,43 (-) Amortização da Dívida152.000,0046.000,4330,26 DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL885.000,00632.546,5471,47 RESERVA DE CONTINGÊNCIA220.000,000,00 RESERVA DO RPPS180.000,000,00 2. DESPESA PRIMÁRIA12.230.500,007.541.702,2361,66 3. RESULTADO PRIMÁRIO87.000,0014.626,0016,81

9 DESPESAS COM PESSOAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (últ. 12 meses)9.918.771,89 DESPESAS COM PESSOAL (últ. 12 meses)LIMITE MÁXIMOVALOR R$PART. % Câmara Municipal6%292.817,002,95 Prefeitura Municipal54%3.716.994,4137,47 TOTAL DA DESPESA60%4.009.811,4140,43 Disponível no site: www.nortelandia.mt.gov.br

10 CONTROLE SOCIAL Conselhos e Comissões municipais CONTROLE INTERNO controladoria@nortelandia.mt.gov.br CONTROLE EXTERNO Câmara Municipal www.tce.mt.gov.br

11 DÚVIDAS SUGESTÕES Fim