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Apresentação de projeto de pesquisa e estrutura da dissertação de mestrado na área de concentração de planejamento urbano e regional Disciplina - AUP 823.

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1 Apresentação de projeto de pesquisa e estrutura da dissertação de mestrado na área de concentração de planejamento urbano e regional Disciplina - AUP 823 Seminário de Integração, 2006, 1º sem. Professores. - Csaba Deák e Nuno Fonseca Aluna – Milena Teresa Makray

2 APLICAÇÃO DA LEI 10257/2001, ESTATUTO DA CIDADE, NAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS – ESTUDO DE CASO EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A PROPRIEDADE

3 A pesquisa sobre políticas públicas municipais e sobre o acesso a propriedade fundiária é a base do projeto do mestrado em curso. A opção por este tema ocorreu após três anos de experiência profissional no Município de Mauá, na Grande São Paulo e quatro anos de pesquisas no Laboratório do Habitat durante a graduação na PUC Campinas. No seminário de integração da disciplina AUP 823 pretendo apresentar o estágio de desenvolvimento desta pesquisa, concentrando-me especialmente no estabelecimento da relação entre as políticas implantadas por governos municipais e as possibilidades colocadas pelo Estatuto da Cidade para garantir o acesso a propriedade, especialmente nas aglomerações urbanas. Os conceitos que conduzirão a discussão proposta são os conceitos de geopolítica e planejamento regional pesquisados até aqui.

4 O PROJETO O objetivo deste projeto de pesquisa é sistematizar e analisar as ações que o poder público municipal empreende aplicando o arcabouço de legislação existente,em especial quanto aos instrumentos do Estatuto da Cidade, no processo de regularização fundiária, apresentando o caso de Mauá para análise e comparando-o com a experiência de outro(s) município(s), ainda não definido(s).

5 Mauá, um dos trinta municípios integrantes da Região Metropolitana de São Paulo, Brasil, situa-se na porção sudeste desta região, com território de 67 Km² e população de habitantes.

6 O período no qual a pesquisa está inscrita tem início na segunda metade do século XX, com o princípio das discussões sobre acesso a terra e questionamentos sobre a propriedade nas aglomerações urbanas brasileiras, e termina nos primeiros anos do século XIX. – Durante este período, uma das áreas de estudo de caso, a região do Grande ABC, viveu a ascensão e a obsolescência das grandes plantas industriais decorrentes do desenvolvimentismo e do milagre econômico e foi palco de um processo de urbanização predatória, desenfreada e sem planejamento, como aconteceu em grande parte das cidades da região sudeste do Brasil.

7 Resultado da exclusão social, Mauá possui 134 núcleos de favelas com cerca de famílias, aproximadamente habitantes, o que significa quase 25% da população vivendo em condições precárias de habitação.

8 Área de estudo onde foi aplicado o instrumento da concessão de uso especial para fins de moradia Classificação da Área segundo IBGE Jd. Oratório: 11 (Urbana - Núcleo de Favela) População e Domicílios Particulares Permanentes Fonte: IBGE. (1) dados do censo 2000 ajustados pela PMM – Seplama/DIG,maio de (2) censo Mauá (2) Jardim Oratório (1) DomicíliosPopulaçãoLocal

9 O resultado alcançado pelas pesquisas até aqui desenvolvidas é de que o processo de regularização fundiária ainda é lento e pouco promove a reorganização espacial, territorial e social, dependendo muito ainda de vontades políticas e continuidade de governos, apesar das possibilidades colocadas pela legislação vigente.

10 ESTRUTURA DA DISSERTAÇÃO O método adotado para o desenvolvimento deste projeto estabeleceu três linhas de pesquisa que orientarão a estruturação dos capítulos da dissertação. O primeiro capítulo, concentrará as pesquisas em torno do Estatuto da Cidade e os instrumentos de regularização fundiária, de formação do espaço, planejamento regional e geopolítica. O objetivo desta pesquisa é identificar os instrumentos, formas e objetivos que sustentam as intervenções do Estado através de suas políticas.

11 O segundo capítulo, identificado como abordagem conceitual, abrangerá as teorias sobre a formação dos aglomerados urbanos e os espaços de exclusão nele contidos; e sobre o direito à cidade e à propriedade. O objetivo deste capítulo é identificar a gênese dos problemas urbanos mencionados (e para os quais se busca solução e alternativas através do Estatuto da Cidade, por exemplo)e também os momentos econômicos que compunham o cenário no qual tais conceitos são criados e debatidos.

12 O terceiro e último capítulo deverá apresentar os estudos de caso. O resultado deste capítulo deve ser uma sistematização das políticas implantadas, os momentos econômicos e a forma como ocorreram as ações empreendidas em cada município estudado. Também neste capítulo deverão ser analisados os resultados das políticas implantadas e as problemáticas surgidas a partir destas políticas. Por fim, as considerações finais sobre a pesquisa realizada apresentarão uma breve síntese sobre a importância dos instrumentos do Estatuto da Cidade bem como das políticas implantadas.

13 BIBLIOGRAFIA SEMINÁRIO BASEADO EM: Seminário de Simone Martinoli Madeira Campos, de 2003 para a disciplina AUP823 Ferreira, João S. W., Alcances e limitações dos Instrumentos Urbaniísticos na construção de cidades democráticas e socialmente justas. - texto de apoio às discussões na Vª Conferência das Cidades, dez./2003 Espaço e Debates nº 42 – Periferia Revisitada. Atlas de Mauá, SEPLAMA - PMM / 2004


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