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REQUISITOS DO SGA - ISO 14001 4.1- REQUISITOS GERAIS 4.2- POLÍTICA AMBIENTAL 4.3- PLANEJAMENTO 4.3.1-Aspectos ambientais 4.3.2- Requisitos legais e outros.

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1 REQUISITOS DO SGA - ISO REQUISITOS GERAIS 4.2- POLÍTICA AMBIENTAL 4.3- PLANEJAMENTO Aspectos ambientais Requisitos legais e outros Objetivos, metas e Programas 4.4- IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO Recursos, funções, responsabilidades e autoridades Treinamento, conscientização e competência Comunicação Documentação do SGA Controle de documentos Controle operacional Preparação e resposta a emergências 4.5- VERIFICAÇÃO E AÇÃO CORRETIVA Monitoramento e medição Avaliação da conformidade Não-conformidade, ação corretiva e preventiva Registros Auditoria interna 4.6- ANÁLISE CRÍTICA PELA ADMINISTRAÇÃO

2 A organização deve estabelecer e manter um sistema de gestão ambiental, cujos requisitos estão descritos na seção 4 desta norma. A organização deve definir o escopo do sistema de gestão ambiental 4.1 REQUISITOS GERAIS

3 4.2 POLÍTICA AMBIENTAL POLÍTICA AMBIENTAL ISO Ser apropriada à natureza, escala e impactos ambientais da organização Determina o estabelecimento e análise crítica de objetivos e metas Inclui compromisso com a melhoria contínua e a prevenção da poluição Está documentada, implementada e comunicada a todos os funcionários Compromisso no cumprimento à legislação e regulamentos aplicáveis Está disponível ao público

4 Definição: declaração da organização, expondo suas intenções e princípios em relação ao seu desempenho ambiental global, que provenha uma estrutura para ação e definição de seus objetivos e metas ambientais. A política ambiental deve considerar: 4missão, visão, valores essenciais e crenças da organização; 4requisitos das partes interessadas e a comunicação com elas; 4melhoria contínua; 4prevenção de poluição; 4princípios orientadores; 4coordenação com outras políticas organizacionais (tais como qualidade, saúde ocupacional e segurança no trabalho); 4condições locais ou regionais específicas 4Dentro do escopo definido – a política não deve ir além do escopo do SGA 4Vai além da pura legislação ambiental, podendo incluir Segurança e Saúde. 4.2 POLÍTICA AMBIENTAL

5 4A política ambiental deve ser a força motriz para o sistema completo de gestão ambiental a qual assegura que o desempenho ambiental da organização está comprometido com a melhoria contínua. 4A política deve refletir as preocupações totais da organização e ser apropriada ao tamanho do impacto ambiental. Deve conter termos específicos relacionados à questão ambiental que represente o comprometimento da organização com a implementação de um SGA demonstrável às partes interessadas. 4A alta administração deve ter claramente definida a política, que deve ser capaz de ser entendida pelas partes interessadas, internas e externas. 4Quem cria a política? Deve ser endossada e refletir claramente o interesse da alta administração da organização.

6 4.3 PLANEJAMENTO A organização deve formular um plano para cumprir sua política ambiental. Os elementos do sistema de gestão ambiental relativos ao planejamento incluem: 4identificação dos aspectos ambientais e avaliação dos impactos ambientais associados; 4requisitos legais (ambientais e outros); 4critérios internos de desempenho; 4objetivos e metas ambientais; 4planos ambientais e programa de gestão.

7 ASPECTOS AMBIENTAIS Definição: elemento das atividades, produtos e serviços de uma organização que pode interagir com o meio ambiente. Um aspecto ambiental significativo é aquele que tem ou pode ter um impacto ambiental significativo. A organização deve estabelecer e manter procedimento(s) para identificar os aspectos ambientais de suas atividades, produtos e serviços que possam por ela ser controlados e sobre os quais presume-se que ela tenha influência, a fim de determinar aqueles que tenham ou possam ter impacto significativo sobre o meio ambiente. Devem ser considerados nos objetivos ambientais. É recomendado que a identificação dos aspectos ambientais considere: 4emissões atmosféricas; 4lançamentos em corpos de água; 4gerenciamento de resíduos; 4contaminação do solo; 4uso de matérias-primas e recursos naturais; 4outras questões locais relativas ao meio ambiente e à comunidade. 4condições normais de operação, de parada e partida, situações previsíveis ou de emergência 4Alterações e desenvolvimento de produtos e processos

8 4Diferenciar entre aspecto e impacto ambiental. 4Aspecto: elemento das atividades de uma organização que pode ter efeito (interagir) sobre o meio ambiente. Impacto: alteração no meio ambiente ocasionado pelo aspecto. Impacto: alteração no meio ambiente ocasionado pelo aspecto. 4Identificar inicialmente os aspectos ambientais através da Avaliação Ambiental Inicial. Completar a lista com a metodologia de identificação e avaliação dos aspectos. 4Atribuir um nível de significância para cada aspecto. Qual a importância deste aspecto? 4Classificar os aspectos com mais importância no topo da lista para que a organização saiba qual assunto tratar primeiro. ATIVIDADE, PRODUTO E SERVIÇO ASPECTO IMPACTO ASPECTOS AMBIENTAIS

9 4.3.2 REQUISITOS LEGAIS E OUTROS A organização deve estabelecer e manter procedimento para identificar e ter acesso à legislação e outros requisitos por ela subscritos, aplicáveis aos aspectos ambientais de suas atividades, produtos e serviços. Esses regulamentos podem apresentar-se sob diversas formas: 4aqueles específicos à atividade (por exemplo, licenças de operação); 4aqueles específicos aos produtos ou serviços da organização; 4aqueles específicos ao ramo industrial da organização; 4leis ambientais gerais; 4autorizações, licenças e permissões 4 códigos de prática da indústria; 4 acordos com autoridades públicas; 4 diretrizes de natureza não-regulamentar. A organização deve estabelecer e manter procedimentos para identificar, acessar e compreender todos os requisitos legais e outros requisitos por ela subscritos e como se aplicam aos aspectos ambientais das suas atividades, produtos e serviços.

10 POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE LEI 6938/81, REGULAMENTADA PELO DECRETO /90 4 CONAMA ( CONSULTIVO E DELIBERATIVO ) E IBAMA ( EXECUTOR) 4 CONAMA - Estabelecer normas e critérios para licenciamento e também normas, critérios e padrões de controle do meio ambiente. INSTRUMENTOS DA PNMA 4 Zoneamento Ambiental, 4 Avaliação dos Impactos Ambientais, 4 Licenciamento e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. 4 Criação de Reservas 4 Sistema Nacional de Informações e cadastro/relatórios diversos. LICENCIAMENTO AMBIENTAL E FISCALIZAÇÃO PELO IBAMA OU SER DELEGADO AO ÓRGÃO AMBIENTAL ESTADUAL COMPETENTE. EIA/ RIMA QUANDO APLICÁVEL.

11 4.3.3 OBJETIVOS, METAS E PROGRAMAS 4Objetivo Ambiental: propósito ambiental global, decorrente da política ambiental, que uma organização se propõe a atingir, sendo quantificado sempre que exeqüível. 4Meta Ambiental: requisito de desempenho detalhado, quantificado sempre que exeqüível, aplicável à organização ou partes dela, resultante dos objetivos ambientais e que necessita ser estabelecido e atendido para que tais objetivos sejam atingidos. A organização deve estabelecer e manter objetivos e metas ambientais documentados, em cada nível e função pertinentes da organização. Ao estabelecer e revisar seus objetivos, a organização deve considerar os requisitos legais e outros requisitos, seus aspectos ambientais significativos, suas opções tecnológicas, seus requisitos financeiros, operacionais e comerciais, bem como a visão das partes interessadas. Os objetivos e metas devem ser compatíveis com a política ambiental, incluindo o comprometimento com a prevenção de poluição. É recomendado que sejam estabelecidos objetivos para atender à política ambiental da organização. Estes objetivos são os propósitos globais para o desempenho ambiental, identificados na política ambiental.

12 Os objetivos e metas necessitam ser quantificados e associados com cronogramas específicos identificados, prazos e responsabilidades. Estabelecer e documentar objetivos e metas, em cada nível e função pertinentes da organização. Considerar requisitos legais e outros regulamentos, financeiros, operacionais e comerciais, bem como a demanda das partes interessadas. Os objetivos e metas devem ser compatíveis com a política ambiental, incluindo o comprometimento com a prevenção da poluição. OBJETIVOS: DEVEM SER ESPECÍFICOS METAS: DEVEM SER MENSURÁVEIS Considere a melhor tecnologia disponível economicamente para atender os objetivos e metas Custo efetivo Viabilidade Econômica Destinação Adequada de Recursos Onde Seja Mais Apropriado OBJETIVOS, METAS E PROGRAMAS

13 A organização deve estabelecer e manter programa(s) para atingir seus objetivos e metas, devendo incluir: 4a atribuição de responsabilidades em cada função e nível pertinente da organização, visando atingir os objetivos e metas; 4os meios e o prazo dentro do qual eles devem ser atingidos. Programas de Gestão Ambiental são planos de ação para atingir as metas estabelecidas. É o instrumento chave para o gerenciamento dos objetivos e metas e a implantação e manutenção do SGA. Deve-se atribuir responsabilidades, recursos e prazos de implementação. Deve-se definir os itens de controle. O propósito deste requisito é garantir que, dentro da organização, as metas, objetivos e alvos da política sejam apoiados por um programa de implantação realista. Haverá um programa em todos os níveis onde forem estabelecidos objetivos e metas OBJETIVOS, METAS E PROGRAMAS

14 O programa necessita ser claramente visível e planejado: 4estabelecer papéis, responsabilidades e autoridades. 4estabelecer meios e condições de execução para que sejam atingidos. 4novos projetos ou atividades devem incluir um programa pertinente OBJETIVOS, METAS E PROGRAMAS

15 4.4 IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO Para uma efetiva implementação, a organização deve desenvolver a capacitação e os mecanismos de apoio necessários para atender sua política, seus objetivos e metas ambientais Assegurando a capacitação: 4Recursos humanos, físicos e financeiros; 4Harmonização e integração do SGA; 4Responsabilidade técnica e pessoal; 4Conscientização ambiental e motivação.

16 Recursos, funções, responsabilidades e autoridade Os recursos, funções, responsabilidades e autoridades devem ser definidas, documentadas e comunicadas a fim de facilitar uma G. A. eficaz (matriz de responsabilidades). Alocação de recursos essenciais para a implementação e o controle do SGA: 4 recursos humanos, qualificações específicas, tecnologia e recursos financeiros. A alta administração da organização deve nomear representante(s) específico(s), para: 4 assegurar que os requisitos do SGA sejam estabelecidos, implementados e mantidos de acordo com esta Norma; 4 relatar à alta administração o desempenho do sistema de gestão ambiental, para análise crítica, como base para o aprimoramento do sistema de gestão ambiental.

17 4Definir o(s) representante(s) da administração para o SGA. 4Elaborar o organograma de responsabilidades. 4Assegurar o fornecimento de recursos financeiros e de pessoal. 4As responsabilidades do SGA devem ser bem definidas e comunicadas ao pessoal envolvido Recursos, funções, responsabilidades e autoridade

18 TREINAMENTO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMPETÊNCIA A organização deve identificar as necessidades de treinamento. A organização deve assegurar que pessoal que trabalha para ela ou em seu nome, cujas tarefas possam criar um impacto significativo sobre o meio ambiente, sejam competentes com base em educação, treinamento ou experiência apropriados. A organização deve estabelecer e manter procedimentos que façam com que seus empregados e prestadores de serviços, em cada nível e função pertinente, estejam conscientes: 4 da importância da conformidade com a política ambiental, procedimentos e requisitos do SGA; 4 dos impactos ambientais significativos, reais ou potenciais, de suas atividades e dos benefícios ao meio ambiente resultantes da melhoria do seu desempenho pessoal; 4 de suas funções e responsabilidades em atingir a conformidade com a política ambiental, procedimentos e requisitos do SGA, inclusive os requisitos de preparação e atendimento a emergências; 4 das potenciais conseqüências quando sistemáticas definidas não são seguidas

19 4Identificar as necessidades de treinamento utilizando um procedimento definido e documentado (é um dos registros do SGA). 4Evidenciar que os funcionários, em todos os níveis, receberam treinamento geral e específico, estão conscientizados e apresentam competência para desenvolver as atividades de relevância às questões ambientais (educação, treinamento ou experiência). 4Exige-se atualização e treinamentos de integração para novos funcionários. 4Os terceirizados e prestadores de serviços devem estar conscientizados e treinados da mesma forma que os funcionários diretos TREINAMENTO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMPETÊNCIA

20 4.4.3 COMUNICAÇÃO Com relação aos seus aspectos ambientais e o SGA, a organização deve estabelecer e manter procedimentos para: 4comunicação interna entre vários níveis e funções da organização; 4recebimento, documentação e resposta a comunicações pertinentes das partes interessadas externas; Este requisito reconhece a necessidade da organização ser transparente para com as partes interessadas, durante a sua operação e nas situações de emergência. 4A organização deve decidir quando comunicar e documentar sua decisão;

21 4.4.3 COMUNICAÇÃO COMUNICAÇÕES EXTERNAS reguladorespúblico em geral grupos de pressão acionistas COMUNICAÇÕES INTERNAS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DE COMUNICAÇÃO operadoressupervisoresadministração

22 4.4.4 DOCUMENTAÇÃO DO SGA Este requisito solicita que a empresa possua um procedimento que descreve os elementos centrais do SGA e indique a documentação relacionada. A organização deve estabelecer e manter informações para: 4 descrever os principais elementos do sistema de gestão e a interação entre eles; 4 fornecer orientação sobre a documentação relacionada.

23 4.4.4 DOCUMENTAÇÃO DO SGA A documentação correlata deve incluir: 4 a política ambiental e objetivos; 4 descrição do escopo do SGA; 4 descrição sobre processos e suas interações e referência a documentos relacionados 4 documentos e registros exigidos pela Norma; 4 documentos e registros necessários para assegurar a eficiência do planejamento, operação e controle

24 4.4.5 CONTROLE DE DOCUMENTOS A organização deve estabelecer e manter procedimentos para o controle dos documentos exigidos por esta Norma, para assegurar que: 4sejam aprovados antes do uso 4revisados e atualizados 4sejam alterados e identificados; 4permaneçam legíveis e prontamente recuperáveis; 4documentos de origem externa sejam identificados e controlados 4documentos obsoletos sejam removidos de todos os pontos de emissão e uso ou, de outra forma, garantidos contra o uso não-intencional; 4quaisquer documentos obsoletos retidos por motivos legais e/ou para preservação de conhecimento sejam adequadamente identificados. O objetivo deste requisito é assegurar que as organizações criem e mantenham documentos de forma adequada à implementação do SGA.

25 4.4.4 DOCUMENTAÇÃO DO SGA Manual de Gestão Procedimentos de Gestão Instruções de Trabalho Registros do Sistema Nível 1: Estratégico Nível 2:Tático Nível 3: Operacional Nível 4:Evidências Objetivas Nível 4: Evidências Objetivas

26 4.4.6 CONTROLE OPERACIONAL Este requisito visa o estabelecimento e manutenção de controles para garantir que os processos e atividades que geram impactos ambientais, operem em condições previamente definidas. A organização deve identificar aquelas operações e atividades associadas aos aspectos identificados de acordo com sua política, objetivos e metas. A organização deve assegurar que sejam executadas sob condições específicas através: 4do estabelecimento, implementação e manutenção de procedimentos documentados; 4da determinação de critérios operacionais nos procedimentos; 4do estabelecimento, implementação e manutenção de procedimentos relativos aos aspectos ambientais significativos 4da comunicação dos procedimentos e requisitos pertinentes a serem atendidos por fornecedores e prestadores de serviços.

27 4.4.7 PREPARAÇÃO E RESPOSTA A EMERGÊNCIA A organização deve estabelecer procedimentos para atuação no caso de emergências. 4A organização deve identificar e atender a acidentes e situações de emergência, bem como prevenir e mitigar os impactos ambientais que possam estar associados a eles. 4A organização deve analisar e revisar, onde necessário, seus procedimentos de preparação e atendimento a emergências, em particular após ocorrência de acidentes ou situações de emergência. 4A organização deve também testar periodicamente tais procedimentos, onde exeqüível. A organização deve estabelecer planos e procedimentos de emergência, para assegurar que haja atendimento apropriado a incidentes ou acidentes.

28 4.5 VERIFICAÇÃO E AÇÃO CORRETIVA Medição, monitoramento e avaliação constituem atividades essenciais de um sistema de gestão ambiental, as quais asseguram que a organização está funcionando de acordo com o programa de gestão ambiental definido. 4 A organização deve mensurar, monitorar e avaliar seu desempenho ambiental.

29 A organização deve estabelecer e manter procedimentos documentados para monitorar e medir, periodicamente, as características principais de suas operações e atividades que possam ter um impacto significativo sobre o meio ambiente. Tais procedimentos devem incluir o registro de informações para acompanhar o desempenho, controles operacionais pertinentes e a conformidade com os objetivos e metas ambientais da organização. Os equipamentos de monitoramento devem ser calibrados e mantidos, e os registros desse processo devem ficar retidos, segundo procedimentos definidos pela organização. Este requisito determina que o monitoramento e as medições planejadas através do Controle Operacional sejam implementadas e analisadas. Tem como premissa básica a coleta de dados em vários pontos de processo, com o objetivo de medir e monitorar o desempenho real em comparação com os objetivos e metas ambientais da organização, através da: 4 Coleta de Dados e Análises; 4 Calibração e Manutenção de Instrumentos MONITORAMENTO E MEDIÇÃO

30 Este requisito pode ser assim dividido : 4Não-Conformidade: a organização deve garantir que estas não gerem impacto ambiental significativo; 4Ações de mitigação: é aquela que visa a contenção imediata de um problema existente; 4Ações corretivas: consiste na atuação sobre as causas básicas de uma não-conformidade de maneira estruturada e sistemática; 4Ações preventivas: é aquela que a organização deve desencadear para eliminar a causa de um problema potencial, mas que ainda não ocorreu NÃO-CONFORMIDADE, AÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA

31 A organização deve estabelecer e manter procedimentos para controle dos registros quanto a identificação, armazenagem, proteção, recuperação, retenção e descarte dos registros ambientais. OS REGISTROS AMBIENTAIS PODEM INCLUIR: 4informações sobre a legislação ambiental aplicável ou outros requisitos; 4registros de reclamações; 4registros de treinamento; 4informações sobre processos; 4informações sobre produtos; 4registros de inspeção, manutenção e calibração; 4informações pertinentes sobre prestadores de serviços e fornecedores; 4relatórios de incidentes; 4informações relativas à preparação e atendimento a emergências; 4registros de impactos ambientais significativos; 4resultados de auditorias; 4análises críticas pela administração. Este requisito objetiva o armazenamento do histórico do SGA. É um conjunto estabelecido e mantido de informações que demonstra a conformidade do SGA com a norma ISO 14001: REGISTROS

32 4.5.5 AUDITORIA INTERNA Definição: processo sistemático e documentado de verificação, executado para obter e avaliar, de forma objetiva, evidências que determinem se o SGA de uma organização está em conformidade com os critérios de auditoria do SGA estabelecido pela organização, e para comunicar os resultados deste processo à administração. A organização deve estabelecer e manter programa(s) e procedimentos para auditorias periódicas do SGA a serem realizadas de forma a: 4determinar se o SGA está em conformidade com as disposições planejadas para a gestão ambiental, inclusive os requisitos desta Norma; e se este foi devidamente implementado e tem sido mantido; 4fornecer à administração informações sobre os resultados das auditorias.

33 O objetivo deste requisito é o estabelecimento de uma avaliação regular e sistemática do SGA, afim de verificar a conformidade entre a prática do SGA, as atividades planejadas e a norma ISO A auditoria do SGA visa monitorar a eficácia deste em relação à política ambiental e aos objetivos e metas ambientais. Um programa deve ser estabelecido e implementado e os procedimentos de auditoria devem abranger: 4as atividades e áreas a serem consideradas nas auditorias; 4a freqüência das auditorias; 4as responsabilidades associadas à gestão e condução de auditorias; 4comunicação dos resultados de auditorias; 4competência dos auditores; 4de que forma as auditorias serão conduzidas AUDITORIA INTERNA

34 4.6 ANÁLISE CRÍTICA PELA ADMINISTRAÇÃO A alta administração da organização deve analisar criticamente o SGA, para assegurar sua conveniência, adequação e eficácia contínuas. Essa análise crítica deve ser documentada. A análise crítica pela administração deve abordar a eventual necessidade de alterações na política, objetivos e outros elementos do SGA à luz dos resultados de auditorias, da mudança das circunstâncias e do comprometimento com a melhoria contínua. As análises críticas do SGA devem incluir: 4os resultados de auditorias e avaliação da conformidade legal; 4comunicação com as partes interessadas, incluindo reclamações; 4o desempenho ambiental; 4o nível de atendimento aos objetivos e metas; 4a situação das ações corretivas e preventivas; 4ações de acompanhamento das análises criticas anteriores; 4mudanças relacionadas aos aspectos ambientais; 4Recomendações para melhoria.

35 Os passos para a certificação 1º Licença Ambiental 2º Diagnóstico Preliminar 3º Levantamento de Aspectos e Impactos 4º Requisitos Legais e Outros 5º Elaboração de Política Ambiental 6º Objetivos, Metas e Programas Gestão de Resíduos Controle de seus Efluentes Líquidos Controle de Emissões Atmosféricas Controle: Tratamento + Monitoramento PLANEJAMENTO Gestão Ambiental por Diretrizes

36 8º Recursos, funções, responsabilidade e autoridade 9º Treinamento, Conscientização e Competência 10ºComunicação 11ºDocumentação do Sistema de Gestão Ambiental (Manual do SGA) 12ºControle de Documentos 13ºControle Operacional (Procedimentos) 14ºPlano de Ação de Emergência Gestão Ambiental por Diretrizes Implementação Verificação e Ação Corretiva ANÁLISE CRÍTICA 15ºMonitoramento e Medição 16ºAvaliação de conformidade 17º Não Conformidades, Ação Corretiva e Preventiva 18ºRegistros Ambientais 19ºAuditoria do SGA 20ºAnálise Crítica pela Administração Os passos para a certificação

37 LEIS DE CRIMES AMBIENTAIS Lei n o 9605/98 - Dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Basicamente: –Aplicada tanto a pessoas jurídicas a quanto físicas –Penas privativas de liberdade ou restritivas de direito –Crimes contra o meio ambiente Crimes contra a fauna, flora, poluição e outros crimes ambientais Danos aos parques, incêndios, corte árvores Toda poluição é crime LEGISLAÇÃO AMBIENTAL


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