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REQUISITOS DO SGA - ISO REQUISITOS GERAIS

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Apresentação em tema: "REQUISITOS DO SGA - ISO REQUISITOS GERAIS"— Transcrição da apresentação:

1 REQUISITOS DO SGA - ISO 14001 4.1- REQUISITOS GERAIS
4.2- POLÍTICA AMBIENTAL 4.3- PLANEJAMENTO 4.3.1-Aspectos ambientais Requisitos legais e outros Objetivos, metas e Programas 4.4- IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO Recursos, funções, responsabilidades e autoridades Treinamento, conscientização e competência Comunicação Documentação do SGA Controle de documentos 4.4.6-Controle operacional 4.4.7-Preparação e resposta a emergências 4.5- VERIFICAÇÃO E AÇÃO CORRETIVA Monitoramento e medição Avaliação da conformidade Não-conformidade, ação corretiva e preventiva Registros Auditoria interna 4.6- ANÁLISE CRÍTICA PELA ADMINISTRAÇÃO

2 A organização deve definir o escopo do sistema de gestão ambiental
4.1 REQUISITOS GERAIS A organização deve estabelecer e manter um sistema de gestão ambiental, cujos requisitos estão descritos na seção 4 desta norma. A organização deve definir o escopo do sistema de gestão ambiental

3 4.2 POLÍTICA AMBIENTAL POLÍTICA AMBIENTAL ISO 14001
Ser apropriada à natureza, escala e impactos ambientais da organização Determina o estabelecimento e análise crítica de objetivos e metas Inclui compromisso com a melhoria contínua e a prevenção da poluição POLÍTICA AMBIENTAL ISO 14001 Compromisso no cumprimento à legislação e regulamentos aplicáveis Está documentada, implementada e comunicada a todos os funcionários Está disponível ao público

4 POLÍTICA AMBIENTAL Definição: declaração da organização, expondo suas intenções e princípios em relação ao seu desempenho ambiental global, que provenha uma estrutura para ação e definição de seus objetivos e metas ambientais. A política ambiental deve considerar: missão, visão, valores essenciais e crenças da organização; requisitos das partes interessadas e a comunicação com elas; melhoria contínua; prevenção de poluição; princípios orientadores; coordenação com outras políticas organizacionais (tais como qualidade, saúde ocupacional e segurança no trabalho); condições locais ou regionais específicas “Dentro do escopo definido” – a política não deve ir além do escopo do SGA Vai além da pura legislação ambiental, podendo incluir Segurança e Saúde.

5 POLÍTICA AMBIENTAL A política ambiental deve ser a força motriz para o sistema completo de gestão ambiental a qual assegura que o desempenho ambiental da organização está comprometido com a melhoria contínua. A política deve refletir as preocupações totais da organização e ser apropriada ao tamanho do impacto ambiental. Deve conter termos específicos relacionados à questão ambiental que represente o comprometimento da organização com a implementação de um SGA demonstrável às partes interessadas. A alta administração deve ter claramente definida a política, que deve ser capaz de ser entendida pelas partes interessadas, internas e externas. Quem cria a política? Deve ser endossada e refletir claramente o interesse da alta administração da organização.

6 4.3 PLANEJAMENTO A organização deve formular um plano para cumprir sua política ambiental. Os elementos do sistema de gestão ambiental relativos ao planejamento incluem: identificação dos aspectos ambientais e avaliação dos impactos ambientais associados; requisitos legais (ambientais e outros); critérios internos de desempenho; objetivos e metas ambientais; planos ambientais e programa de gestão.

7 ASPECTOS AMBIENTAIS Definição: elemento das atividades, produtos e serviços de uma organização que pode interagir com o meio ambiente. Um aspecto ambiental significativo é aquele que tem ou pode ter um impacto ambiental significativo. A organização deve estabelecer e manter procedimento(s) para identificar os aspectos ambientais de suas atividades, produtos e serviços que possam por ela ser controlados e sobre os quais presume-se que ela tenha influência, a fim de determinar aqueles que tenham ou possam ter impacto significativo sobre o meio ambiente. Devem ser considerados nos objetivos ambientais. É recomendado que a identificação dos aspectos ambientais considere: emissões atmosféricas; lançamentos em corpos de água; gerenciamento de resíduos; contaminação do solo; uso de matérias-primas e recursos naturais; outras questões locais relativas ao meio ambiente e à comunidade. condições normais de operação, de parada e partida, situações previsíveis ou de emergência Alterações e desenvolvimento de produtos e processos

8 ATIVIDADE, PRODUTO E SERVIÇO  ASPECTO  IMPACTO
ASPECTOS AMBIENTAIS Diferenciar entre aspecto e impacto ambiental. Aspecto: elemento das atividades de uma organização que pode ter efeito (interagir) sobre o meio ambiente. Impacto: alteração no meio ambiente ocasionado pelo aspecto. Identificar inicialmente os aspectos ambientais através da Avaliação Ambiental Inicial. Completar a lista com a metodologia de identificação e avaliação dos aspectos. Atribuir um nível de significância para cada aspecto. Qual a importância deste aspecto? Classificar os aspectos com mais importância no topo da lista para que a organização saiba qual assunto tratar primeiro. ATIVIDADE, PRODUTO E SERVIÇO  ASPECTO  IMPACTO

9 4.3.2 REQUISITOS LEGAIS E OUTROS
A organização deve estabelecer e manter procedimento para identificar e ter acesso à legislação e outros requisitos por ela subscritos, aplicáveis aos aspectos ambientais de suas atividades, produtos e serviços. Esses regulamentos podem apresentar-se sob diversas formas: aqueles específicos à atividade (por exemplo, licenças de operação); aqueles específicos aos produtos ou serviços da organização; aqueles específicos ao ramo industrial da organização; leis ambientais gerais; autorizações, licenças e permissões códigos de prática da indústria; acordos com autoridades públicas; diretrizes de natureza não-regulamentar. A organização deve estabelecer e manter procedimentos para identificar, acessar e compreender todos os requisitos legais e outros requisitos por ela subscritos e como se aplicam aos aspectos ambientais das suas atividades, produtos e serviços.

10 POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
LEI 6938/81, REGULAMENTADA PELO DECRETO /90 CONAMA ( CONSULTIVO E DELIBERATIVO ) E IBAMA ( EXECUTOR) CONAMA - Estabelecer normas e critérios para licenciamento e também normas, critérios e padrões de controle do meio ambiente. INSTRUMENTOS DA PNMA Zoneamento Ambiental , Avaliação dos Impactos Ambientais, Licenciamento e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. Criação de Reservas Sistema Nacional de Informações e cadastro/relatórios diversos. LICENCIAMENTO AMBIENTAL E FISCALIZAÇÃO PELO IBAMA OU SER DELEGADO AO ÓRGÃO AMBIENTAL ESTADUAL COMPETENTE. EIA/ RIMA QUANDO APLICÁVEL.

11 4.3.3 OBJETIVOS, METAS E PROGRAMAS
Objetivo Ambiental: propósito ambiental global, decorrente da política ambiental, que uma organização se propõe a atingir, sendo quantificado sempre que exeqüível. Meta Ambiental: requisito de desempenho detalhado, quantificado sempre que exeqüível, aplicável à organização ou partes dela, resultante dos objetivos ambientais e que necessita ser estabelecido e atendido para que tais objetivos sejam atingidos. A organização deve estabelecer e manter objetivos e metas ambientais documentados, em cada nível e função pertinentes da organização. Ao estabelecer e revisar seus objetivos, a organização deve considerar os requisitos legais e outros requisitos, seus aspectos ambientais significativos, suas opções tecnológicas, seus requisitos financeiros, operacionais e comerciais, bem como a visão das partes interessadas. Os objetivos e metas devem ser compatíveis com a política ambiental, incluindo o comprometimento com a prevenção de poluição. É recomendado que sejam estabelecidos objetivos para atender à política ambiental da organização. Estes objetivos são os propósitos globais para o desempenho ambiental, identificados na política ambiental.

12 4.3.3 OBJETIVOS, METAS E PROGRAMAS
OBJETIVOS: DEVEM SER ESPECÍFICOS METAS: DEVEM SER MENSURÁVEIS Considere a melhor tecnologia disponível economicamente para atender os objetivos e metas Destinação Adequada de Recursos Onde Seja Mais Apropriado. Viabilidade Econômica Custo efetivo Os objetivos e metas necessitam ser quantificados e associados com cronogramas específicos identificados, prazos e responsabilidades. Estabelecer e documentar objetivos e metas, em cada nível e função pertinentes da organização. Considerar requisitos legais e outros regulamentos, financeiros, operacionais e comerciais, bem como a demanda das partes interessadas. Os objetivos e metas devem ser compatíveis com a política ambiental, incluindo o comprometimento com a prevenção da poluição.

13 4.3.3 OBJETIVOS, METAS E PROGRAMAS
A organização deve estabelecer e manter programa(s) para atingir seus objetivos e metas, devendo incluir: a atribuição de responsabilidades em cada função e nível pertinente da organização, visando atingir os objetivos e metas; os meios e o prazo dentro do qual eles devem ser atingidos. Programas de Gestão Ambiental são planos de ação para atingir as metas estabelecidas. É o instrumento chave para o gerenciamento dos objetivos e metas e a implantação e manutenção do SGA. Deve-se atribuir responsabilidades, recursos e prazos de implementação. Deve-se definir os itens de controle. O propósito deste requisito é garantir que, dentro da organização, as metas, objetivos e alvos da política sejam apoiados por um programa de implantação realista. Haverá um programa em todos os níveis onde forem estabelecidos objetivos e metas.

14 4.3.3 OBJETIVOS, METAS E PROGRAMAS
O programa necessita ser claramente visível e planejado: estabelecer papéis, responsabilidades e autoridades. estabelecer meios e condições de execução para que sejam atingidos. novos projetos ou atividades devem incluir um programa pertinente.

15 4.4 IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO
Para uma efetiva implementação, a organização deve desenvolver a capacitação e os mecanismos de apoio necessários para atender sua política, seus objetivos e metas ambientais Assegurando a capacitação: Recursos humanos, físicos e financeiros; Harmonização e integração do SGA; Responsabilidade técnica e pessoal; Conscientização ambiental e motivação.

16 4.4.1- Recursos, funções, responsabilidades e autoridade
Os recursos, funções, responsabilidades e autoridades devem ser definidas, documentadas e comunicadas a fim de facilitar uma G. A. eficaz (matriz de responsabilidades). Alocação de recursos essenciais para a implementação e o controle do SGA: recursos humanos, qualificações específicas, tecnologia e recursos financeiros. A alta administração da organização deve nomear representante(s) específico(s), para: assegurar que os requisitos do SGA sejam estabelecidos, implementados e mantidos de acordo com esta Norma; relatar à alta administração o desempenho do sistema de gestão ambiental, para análise crítica, como base para o aprimoramento do sistema de gestão ambiental.

17 4.4.1- Recursos, funções, responsabilidades e autoridade
Definir o(s) representante(s) da administração para o SGA. Elaborar o organograma de responsabilidades. Assegurar o fornecimento de recursos financeiros e de pessoal. As responsabilidades do SGA devem ser bem definidas e comunicadas ao pessoal envolvido.

18 4.4.2- TREINAMENTO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
A organização deve identificar as necessidades de treinamento. A organização deve assegurar que pessoal que trabalha para ela ou em seu nome, cujas tarefas possam criar um impacto significativo sobre o meio ambiente, sejam competentes com base em educação, treinamento ou experiência apropriados. A organização deve estabelecer e manter procedimentos que façam com que seus empregados e prestadores de serviços, em cada nível e função pertinente, estejam conscientes: da importância da conformidade com a política ambiental, procedimentos e requisitos do SGA; dos impactos ambientais significativos, reais ou potenciais, de suas atividades e dos benefícios ao meio ambiente resultantes da melhoria do seu desempenho pessoal; de suas funções e responsabilidades em atingir a conformidade com a política ambiental, procedimentos e requisitos do SGA, inclusive os requisitos de preparação e atendimento a emergências; das potenciais conseqüências quando sistemáticas definidas não são seguidas

19 4.4.2- TREINAMENTO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
Identificar as necessidades de treinamento utilizando um procedimento definido e documentado (é um dos registros do SGA). Evidenciar que os funcionários, em todos os níveis, receberam treinamento geral e específico, estão conscientizados e apresentam competência para desenvolver as atividades de relevância às questões ambientais (educação, treinamento ou experiência). Exige-se atualização e treinamentos de integração para novos funcionários. Os terceirizados e prestadores de serviços devem estar conscientizados e treinados da mesma forma que os funcionários diretos.

20 COMUNICAÇÃO Com relação aos seus aspectos ambientais e o SGA, a organização deve estabelecer e manter procedimentos para: comunicação interna entre vários níveis e funções da organização; recebimento, documentação e resposta a comunicações pertinentes das partes interessadas externas; Este requisito reconhece a necessidade da organização ser transparente para com as partes interessadas, durante a sua operação e nas situações de emergência. A organização deve decidir quando comunicar e documentar sua decisão;

21 4.4.3 COMUNICAÇÃO COMUNICAÇÕES EXTERNAS COMUNICAÇÕES INTERNAS
reguladores público em geral grupos de pressão acionistas COMUNICAÇÕES INTERNAS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DE COMUNICAÇÃO operadores supervisores administração

22 4.4.4 DOCUMENTAÇÃO DO SGA Este requisito solicita que a empresa possua um procedimento que descreve os elementos centrais do SGA e indique a documentação relacionada. A organização deve estabelecer e manter informações para: descrever os principais elementos do sistema de gestão e a interação entre eles; fornecer orientação sobre a documentação relacionada.

23 4.4.4 DOCUMENTAÇÃO DO SGA A documentação correlata deve incluir:
a política ambiental e objetivos; descrição do escopo do SGA; descrição sobre processos e suas interações e referência a documentos relacionados documentos e registros exigidos pela Norma; documentos e registros necessários para assegurar a eficiência do planejamento, operação e controle

24 4.4.5 CONTROLE DE DOCUMENTOS
A organização deve estabelecer e manter procedimentos para o controle dos documentos exigidos por esta Norma, para assegurar que: sejam aprovados antes do uso revisados e atualizados sejam alterados e identificados; permaneçam legíveis e prontamente recuperáveis; documentos de origem externa sejam identificados e controlados documentos obsoletos sejam removidos de todos os pontos de emissão e uso ou, de outra forma, garantidos contra o uso não-intencional; quaisquer documentos obsoletos retidos por motivos legais e/ou para preservação de conhecimento sejam adequadamente identificados. O objetivo deste requisito é assegurar que as organizações criem e mantenham documentos de forma adequada à implementação do SGA.

25 Procedimentos de Gestão Instruções de Trabalho
4.4.4 DOCUMENTAÇÃO DO SGA Manual de Gestão Nível 1: Estratégico Procedimentos de Gestão Nível 2:Tático Instruções de Trabalho Nível 3: Operacional Registros do Sistema Nível 4: Evidências Objetivas

26 CONTROLE OPERACIONAL Este requisito visa o estabelecimento e manutenção de controles para garantir que os processos e atividades que geram impactos ambientais, operem em condições previamente definidas. A organização deve identificar aquelas operações e atividades associadas aos aspectos identificados de acordo com sua política, objetivos e metas. A organização deve assegurar que sejam executadas sob condições específicas através: do estabelecimento, implementação e manutenção de procedimentos documentados; da determinação de critérios operacionais nos procedimentos; do estabelecimento, implementação e manutenção de procedimentos relativos aos aspectos ambientais significativos da comunicação dos procedimentos e requisitos pertinentes a serem atendidos por fornecedores e prestadores de serviços.

27 4.4.7 PREPARAÇÃO E RESPOSTA A EMERGÊNCIA
A organização deve estabelecer procedimentos para atuação no caso de emergências. A organização deve identificar e atender a acidentes e situações de emergência, bem como prevenir e mitigar os impactos ambientais que possam estar associados a eles. A organização deve analisar e revisar, onde necessário, seus procedimentos de preparação e atendimento a emergências, em particular após ocorrência de acidentes ou situações de emergência. A organização deve também testar periodicamente tais procedimentos, onde exeqüível. A organização deve estabelecer planos e procedimentos de emergência, para assegurar que haja atendimento apropriado a incidentes ou acidentes.

28 4.5 VERIFICAÇÃO E AÇÃO CORRETIVA
Medição, monitoramento e avaliação constituem atividades essenciais de um sistema de gestão ambiental, as quais asseguram que a organização está funcionando de acordo com o programa de gestão ambiental definido. A organização deve mensurar, monitorar e avaliar seu desempenho ambiental.

29 4.5.1 MONITORAMENTO E MEDIÇÃO
A organização deve estabelecer e manter procedimentos documentados para monitorar e medir, periodicamente, as características principais de suas operações e atividades que possam ter um impacto significativo sobre o meio ambiente. Tais procedimentos devem incluir o registro de informações para acompanhar o desempenho, controles operacionais pertinentes e a conformidade com os objetivos e metas ambientais da organização. Os equipamentos de monitoramento devem ser calibrados e mantidos, e os registros desse processo devem ficar retidos, segundo procedimentos definidos pela organização. Este requisito determina que o monitoramento e as medições planejadas através do Controle Operacional sejam implementadas e analisadas. Tem como premissa básica a coleta de dados em vários pontos de processo, com o objetivo de medir e monitorar o desempenho real em comparação com os objetivos e metas ambientais da organização, através da: Coleta de Dados e Análises; Calibração e Manutenção de Instrumentos.

30 4.5.3 NÃO-CONFORMIDADE, AÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA
Este requisito pode ser assim dividido : Não-Conformidade: a organização deve garantir que estas não gerem impacto ambiental significativo; Ações de mitigação: é aquela que visa a contenção imediata de um problema existente; Ações corretivas: consiste na atuação sobre as causas básicas de uma não-conformidade de maneira estruturada e sistemática; Ações preventivas: é aquela que a organização deve desencadear para eliminar a causa de um problema potencial, mas que ainda não ocorreu.

31 REGISTROS A organização deve estabelecer e manter procedimentos para controle dos registros quanto a identificação, armazenagem, proteção, recuperação, retenção e descarte dos registros ambientais. OS REGISTROS AMBIENTAIS PODEM INCLUIR: informações sobre a legislação ambiental aplicável ou outros requisitos; registros de reclamações; registros de treinamento; informações sobre processos; informações sobre produtos; registros de inspeção, manutenção e calibração; informações pertinentes sobre prestadores de serviços e fornecedores; relatórios de incidentes; informações relativas à preparação e atendimento a emergências; registros de impactos ambientais significativos; resultados de auditorias; análises críticas pela administração. Este requisito objetiva o armazenamento do histórico do SGA. É um conjunto estabelecido e mantido de informações que demonstra a conformidade do SGA com a norma ISO 14001:2004.

32 AUDITORIA INTERNA Definição: processo sistemático e documentado de verificação, executado para obter e avaliar, de forma objetiva, evidências que determinem se o SGA de uma organização está em conformidade com os critérios de auditoria do SGA estabelecido pela organização, e para comunicar os resultados deste processo à administração. A organização deve estabelecer e manter programa(s) e procedimentos para auditorias periódicas do SGA a serem realizadas de forma a: determinar se o SGA está em conformidade com as disposições planejadas para a gestão ambiental, inclusive os requisitos desta Norma; e se este foi devidamente implementado e tem sido mantido; fornecer à administração informações sobre os resultados das auditorias.

33 AUDITORIA INTERNA O objetivo deste requisito é o estabelecimento de uma avaliação regular e sistemática do SGA, afim de verificar a conformidade entre a prática do SGA , as atividades planejadas e a norma ISO A auditoria do SGA visa monitorar a eficácia deste em relação à política ambiental e aos objetivos e metas ambientais. Um programa deve ser estabelecido e implementado e os procedimentos de auditoria devem abranger: as atividades e áreas a serem consideradas nas auditorias; a freqüência das auditorias; as responsabilidades associadas à gestão e condução de auditorias; comunicação dos resultados de auditorias; competência dos auditores; de que forma as auditorias serão conduzidas.

34 4.6 ANÁLISE CRÍTICA PELA ADMINISTRAÇÃO
A alta administração da organização deve analisar criticamente o SGA, para assegurar sua conveniência, adequação e eficácia contínuas. Essa análise crítica deve ser documentada. A análise crítica pela administração deve abordar a eventual necessidade de alterações na política, objetivos e outros elementos do SGA à luz dos resultados de auditorias, da mudança das circunstâncias e do comprometimento com a melhoria contínua. As análises críticas do SGA devem incluir: os resultados de auditorias e avaliação da conformidade legal; comunicação com as partes interessadas, incluindo reclamações; o desempenho ambiental; o nível de atendimento aos objetivos e metas; a situação das ações corretivas e preventivas; ações de acompanhamento das análises criticas anteriores; mudanças relacionadas aos aspectos ambientais; Recomendações para melhoria.

35 Gestão Ambiental por Diretrizes
Os passos para a certificação 1º Licença Ambiental Gestão de Resíduos Controle de seus Efluentes Líquidos Controle de Emissões Atmosféricas Controle: Tratamento + Monitoramento 2º Diagnóstico Preliminar 3º Levantamento de Aspectos e Impactos 4º Requisitos Legais e Outros 5º Elaboração de Política Ambiental 6º Objetivos, Metas e Programas PLANEJAMENTO

36 Gestão Ambiental por Diretrizes
Os passos para a certificação 8º Recursos, funções, responsabilidade e autoridade 9º Treinamento, Conscientização e Competência 10º Comunicação 11º Documentação do Sistema de Gestão Ambiental (Manual do SGA) 12º Controle de Documentos 13º Controle Operacional (Procedimentos) 14º Plano de Ação de Emergência Implementação Verificação e Ação Corretiva 15º Monitoramento e Medição 16º Avaliação de conformidade 17º Não Conformidades, Ação Corretiva e Preventiva 18º Registros Ambientais 19º Auditoria do SGA ANÁLISE CRÍTICA 20º Análise Crítica pela Administração

37 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL LEIS DE CRIMES AMBIENTAIS Lei no 9605/98 - Dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Basicamente: Aplicada tanto a pessoas jurídicas a quanto físicas Penas privativas de liberdade ou restritivas de direito Crimes contra o meio ambiente Crimes contra a fauna, flora, poluição e outros crimes ambientais Danos aos parques, incêndios, corte árvores Toda poluição é crime


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