Encontro de Prefeitas e Vice-PrefeitasMunicípios e Políticas Públicas para as Mulheres Brasília, 28 de janeiro de 2013 Eleonora Menicucci Ministra de Estado.

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1 Encontro de Prefeitas e Vice-PrefeitasMunicípios e Políticas Públicas para as Mulheres Brasília, 28 de janeiro de 2013 Eleonora Menicucci Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres

2 Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República A Secretaria de Políticas para as Mulheres-SPM foi criada há 10 anos pelo governo federal Atendeu a uma reivindicação antiga das mulheres Em conjunto com os ministérios, SPM tem obtido conquistas importantes para garantir o direito das mulheres

3 Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2013-2015 A base da articulação da SPM com os ministérios é o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que visa a assegurar: Igualdade e autonomia econômica; Educação para a igualdade; Saúde integral; Enfrentamento da violência; Fortalecimento e participação nos espaços de poder e decisão; cultura e esporte; Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia; igualdade para as jovens, idosas e com deficiência.

4 Políticas Públicas e Ações para as Mulheres Pronatec Mulher: participantes têm avançado em atividades tradicionalmente masculinas Mais mulheres têm criado e gerido os próprios negócios, com apoio do Governo Federal De 2003 a 2008, Programa Nacional de Agricultura Familiar emprestou R$ 247 milhões a mulheres, em 35.000 contratos Com a obrigatoriedade da titulação conjunta da terra na reforma agrária, mulheres titulares de lotes passaram de 24% para 55%

5 Políticas Públicas e Ações para as Mulheres Expresso Cidadã (documentação da trabalhadora rural) emitiu mais de 1 milhão de documentos, beneficiando 450 mil mulheres; Direitos sexuais e direitos reprodutivos foram contemplados com ações do Plano Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher; Programa Mulher e Ciência capacitou, em 2009, 13.340 profissionais de educação da rede pública nas temáticas de gênero; A base são as ações do PNPM e sua implementação em cada cidade (planos municipais).

6 Políticas Públicas e Ações para as Mulheres Deputados aprovaram Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 478/10, que estende a trabalhadores domésticos direitos já assegurados aos urbanos e rurais; Mulheres do Bolsa Família: mais de 90% dos titulares. Conquistaram autonomia e poder de escolha: decidem desde o que comprar no supermercado até pedido de divórcio;

7 Políticas Públicas e Ações para as Mulheres Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher: adesão de todos os estados e DF. Objetivo: implementação da Lei Maria da Penha e fortalecimento da Rede de Serviços Especializados Rede de Serviços Especializados conta com: 501 Delegacias Especializadas e Núcleos 220 Centros Especializados 72 Casas Abrigo 92 Juizados/Varas Especializadas de Violência Doméstica 9 Núcleos Especializados do Ministério Público 59 Núcleos Especializados da Defensoria Pública

8 Políticas Públicas e Ações para as Mulheres Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 Orienta, acolhe e encaminha as vítimas de violência aos serviços da Rede Especializada, além de receber denúncias Desde a implementação, em 2006, totaliza 3.058.392 registros

9 Articulando a SPM com os Municípios A SPM atua, também, articulando-se com os municípios e apoiando-os com recursos técnicos e financeiros A base são as ações do PNPM e sua implementação em cada cidade (planos municipais)

10 As Mulheres no Poder Em 2012, pela primeira vez, chegou-se aos 31,2% de candidatas nas eleições municipais Destas, foram eleitas –665 prefeitas –840 vice-prefeitas Fonte: TSE

11 Prefeitas Eleitas em 2012 Popula ç ão residente Munic í pios com prefeitas eleitas/ 2012Porcentagem at é 5 mil 16625,2% de 5 a 10 mil13620,6% de 10 a 20 mil17426,4% de 20 a 50 mil12819,4% de 50 a 100 mil355,3% de 100 a 200 mil101,5% de 200 a 500 mil111,7% mais de 500 mil10,2% TOTAL660100,0% Número de municípios com prefeitas eleitas em 2012 por tamanho da população Fonte: TSE Elaboração SAIAT/SPM

12 Vice-Prefeitas Eleitas em 2012 Popula ç ão residente Munic í pios com vice- prefeitas eleitas/2012Porcentagem at é 5 mil 18221,7% de 5 a 10 mil14917,8% de 10 a 20 mil22426,7% de 20 a 50 mil18422,0% de 50 a 100 mil526,2% de 100 a 200 mil242,9% de 200 a 500 mil131,6% de 500 mil a 1 milhão60,7% de 1 milhão a 2 milhões20,2% mais de 2 milhões20,2% TOTAL838100,0% Número de municípios com vice-prefeitas eleitas em 2012 por tamanho da população Fonte: TSE Elaboração: SAIAT/SPM

13 Importância da Gestão Municipal para Garantir os Direitos das Mulheres Mulheres na políticas e nos cargos executivos podem mudar as prioridades das políticas públicas (desenvolvimento econômico associado ao social) Uma cidade com políticas que atendam as necessidades e demandas das mulheres melhora seus índices e a qualidade de vida da população. Exemplos: Iluminação, emprego e renda, educação e transporte provocam a diminuição dos índices de violência Saneamento básico e infraestrutura provocam a diminuição da busca por postos de saúde e hospitais Educação e formação profissional provocam o aumento da qualidade dos serviços e da mão de obra

14 Organismos de Políticas para as Mulheres Os Organismos de Políticas para as Mulheres dialogam: – com as diversas secretarias, para garantir a criação e consolidação de políticas, programas e ações que atendam as demandas das mulheres do município – com as mulheres do município, para mapear suas necessidades e reivindicações

15 Políticas Articuladas para as Mulheres Boas práticas nas políticas para as mulheres só são obtidas por meio de uma gestão transversal –que articule ações e programas entre as diversas secretarias As secretarias e os organismos de políticas públicas para as mulheres viabilizam a prática da gestão transversal

16 Como obter ajuda da SPM Os municípios devem apresentar seus projetos via Chamada Pública – por meio do SICONV As secretarias da SPM definem as diretrizes e temas a serem apoiados Projetos estarão disponíveis no portal www.spm.gov.br no período de 1º de março a 15 de abril de 2013.www.spm.gov.br

17 Projetos a serem apoiados Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Apoio à criação e ampliação dos serviços especializados em atendimento a mulheres em situação de violência Centros especializados Serviços de abrigamento Juizados especializados Promotorias especializadas Defensorias especializadas Unidades básicas de saúde Apoio às ações educativas e preventivas de enfrentamento à violência contra a mulher

18 Projetos a serem apoiados Secretaria de Articulação Institucional e Ações Temáticas Criação e fortalecimentos das secretarias ou Organismos de Políticas para Mulheres –infraestrutura e ações temáticas Formação na temática de gênero de professores/as das escolas públicas e de funcionários/as públicos/as, Ampliar e qualificar a atenção à saúde das mulheres Ações que fortaleçam a igualdade, combatam os preconceitos e promovam a cidadania (mulheres idosas, jovens, com deficiência, negras, lésbicas, indígenas quilombolas...)

19 Projetos a serem apoiados Secretaria de Políticas para o Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres Capacitação profissional de mulheres em áreas predominantemente ocupadas por homens Inserção e permanência das mulheres no mundo do trabalho Apoio às organizações produtivas de mulheres do campo e da floresta Apoio às ações de responsabilização social dos cuidados