Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas

Apresentação em tema: "Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas"— Transcrição da apresentação:

1 Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas

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3 Conjunto de medidas do Governo Federal, lançado em 13 ABR 2009, com objetivo de reduzir o déficit habitacional viabilizando o acesso à casa própria, aumentando o investimento na construção civil e fomentando a geração de emprego e renda.

4 AMPLIAÇÃO DO ACESSO A MORADIA
► Mais subsídio para baixa renda; ► Maior acesso a financiamento pelo FGTS; ► Redução do risco do financiamento; ► Redução ou isenção do prêmio do seguro – MIP e DFI; FAIXA FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 Sub. Habitação de Interesse Social X Sub. em Financiamento Fundo Garantidor * Barateamento do Seguro ** * A cobertura do Fundo Garantidor é somente para operações de financiamento com recursos FGTS. **Para a FAIXA 1 – Recursos OGU e FAR, não há cobrança de seguro, no entanto há coberturas de MIP e DFI

5 CONTRATADAS E ENTREGUES MCMV 1 E 2
Total 2009/2012

6 MINHA CASA MINHA VIDA 2 Total 2011/2012

7 FAR - FAMÍLIAS BENEFICIADAS
► famílias com renda familiar bruta mensal até R$ 1.600,00 residentes em capitais, regiões metropolitanas ou municípios com mais de 50 mil habitantes ► prestações limitadas a 5% da renda familiar, com valor mínimo de R$ 25,00 mensais, com prazo de 120 meses para quitar o financiamento e com prazo de até 30 dias para ocupação do imóvel ► os candidatos se inscrevem gratuitamente no poder público do local de produção dos empreendimentos ► as famílias selecionadas pelo Poder Público são informadas da data do sorteio e da assinatura do contrato de venda e compra dos imóveis ► os beneficiários não podem vender, ceder ou transferir o imóvel, bem como não podem ficar inadimplentes com o contrato, sob pena de perder o imóvel adquirido no Programa

8 Sustentabilidade, Perenidade e Imagem
O sucesso do PMCMV depende da produção de moradias bem localizadas, servidas de infraestrutura, áreas comerciais, serviços e equipamentos públicos e transporte Efetiva parceria federativa na implementação de estratégias: social, econômica e urbana

9 VALOR MÁXIMO DE AQUISIÇÃO DA UH
FAR - TABELA DE VALORES COM ESPECIFICAÇÃO COMPLETA PORTARIA 521/2012 UF LOCALIDADE VALOR MÁXIMO DE AQUISIÇÃO DA UH APARTAMENTO CASA DF Capital 76.000,00 Municípios da RIDE/DF que se enquadram no disposto no item 4, do Anexo I desta Portaria 60.000,00 GO, MS e MT Capital e respectiva região Metropolitana Municípios com população maior ou igual a 50 mil habitantes 57.000,00 Municípios com população menor que 50 mil habitantes 56.000,00 BA 64.000,00 CE e PE 63.000,00 59.000,00

10 VALOR MÁXIMO DE AQUISIÇÃO DA UH
FAR - TABELA DE VALORES COM ESPECIFICAÇÃO COMPLETA PORTARIA 521/2012 UF LOCALIDADE VALOR MÁXIMO DE AQUISIÇÃO DA UH APARTAMENTO CASA AL, MA, PB, RN e SE Capital e respectiva região Metropolitana 61.000,00 Municípios com população maior ou igual a 50 mil habitantes 57.000,00 Municípios com população menor que 50 mil habitantes 54.000,00 PI Capital AC, AM, AP, PA, RO, RR e TO 62.000,00 60.000,00 58.000,00 ES 56.000,00

11 VALOR MÁXIMO DE AQUISIÇÃO DA UH
FAR - TABELA DE VALORES COM ESPECIFICAÇÃO COMPLETA PORTARIA 521/2012 UF LOCALIDADE VALOR MÁXIMO DE AQUISIÇÃO DA UH APARTAMENTO CASA MG Capital e respectiva região Metropolitana 65.000,00 Municípios com população maior ou igual a 50 mil habitantes 60.000,00 Municípios com população menor que 50 mil habitantes 58.000,00 RJ 75.000,00 69.000,00 SP Municípios integrantes das regiões metropolitanas da Capital, de Campinas e Baixada Santista e município de Jundiaí. 76.000,00 70.000,00 RS, PR e SC 64.000,00 59.000,00

12 COMPOSIÇÃO DO CUSTO DE PRODUÇÃO
TERRENO Avaliação Compara com a referência adotada do custo/m² e com a incidência dos agrupadores de serviços EDIFICAÇÃO INFRA EQUIP. COMUNITÁRIO Compara com referência local. Quando não disponível, verifica orçamento discriminativo OUTRAS DESPESAS Verifica outros custos diretos (administração, segurança, encargos complementares) BDI Verifica taxa global e itens componentes Percentual em relação ao VI de acordo com o programa PTS

13 OPORTUNIDADES HABITAÇÃO: Atendimento ao Déficit Municipal;
Geração de Emprego e Renda; Atendimento a pessoas em Área de Risco; Inclusão Social: Melhora na qualidade de vida da população; Instrumento de Prevenção contra tragédias e desastres naturais; Diálogo Federativo: Participar da agenda da União;

14 OPORTUNIDADES Estimular desenvolvimento planejado e sustentável do Município; Envolver população para melhora de vida da comunidade; Aplicação de Recursos de Fundos Socioambientais; Sustentabilidade Ambiental: Uso de madeira legal, Arborização; Gestão do consumo de água e gás individualizada;

15 PARCERIA Adequação da Legislação Municipal;
Aportes financeiros, fornecimento de bens e serviços ou obras; Demarcação de áreas como ZEIS; Desapropriação de Áreas; Doação de Terrenos; Regularização Fundiária; Instituir Grupo para Análise de Empreendimentos; Análise e Aprovação dos Projetos; Isenção ou Redução de Tributos (ISS, IPTU, ITBI);

16 PARCERIA Articulação junto a Concessionárias e Autoridades Públicas;
Cadastro, Seleção e Indicação da Demanda; Execução do Trabalho Técnico Social; Promover a articulação do Trabalho Social com as demais políticas públicas; Emissão do Habite-se; Assumir Operação e Manutenção dos Equipamentos Públicos; Implementar ações para garantir a Sustentabilidade dos Empreendimentos; Promover capacitações e ações geradoras de trabalho e renda;

17 BOA NOTÍCIA Universo FAIXA 1 FAR = 957 Municípios;
20% Orçamento está em Municípios onde não houve contratação (425); 35% Orçamento está em Municípios que ainda não contrataram no PMCMV2 (583); Orçamento para Contratação Mil a 440 Mil UH;

18 RESIDENCIAL DO SERVIDOR
GOIÁS

19 RECANTO DOS SONHOS ALAGOAS

20 RESIDENCIAL SANTO AGOSTINHO
CEARÁ

21 RESIDENCIAL ATALAIA MINAS GERAIS

22 PMCMV – HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FAIXA 1
MAIS INFORMAÇÕES PMCMV – HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FAIXA 1 FAR: DEMANDA PREFEITURA FDS: DEMANDA ENTIDADES RURAL ESTANDE CAIXA GERENTES REGIONAIS DE GOVERNO E CONSTRUÇÃO CIVIL GERENTES DE ENGENHARIA

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24 LEIS, DECRETOS E REGULAMENTAÇÕES
– Estabelecer normas municipais para o MCMV; – Criar comissão para agilizar o licenciamento; – Regulamentar o prazo de entrega dos projetos de tratamento de esgoto; – Criar grupo de análise para avaliação da viabilidade dos empreendimentos; – Definir áreas e condições adequadas para empreendimentos de interesse social; – Isenção/redução ITBI e ISS; – Remissão de IPTU;