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A Corrupção como Elemento Desequilibrador de Processos Concorrenciais Ações de Estado voltadas para o Combate a Assimetria Concorrencial no Âmbito da CGU.

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1 A Corrupção como Elemento Desequilibrador de Processos Concorrenciais Ações de Estado voltadas para o Combate a Assimetria Concorrencial no Âmbito da CGU Controladoria Regional da União no Rio Grande do Sul Fabio Valgas - Chefe Regional 1ª Semana de Defesa da Concorrência no Rio Grande do Sul

2 Corrupção Concorrência Desleal O Óbvio 1ª Semana de Defesa da Concorrência no Rio Grande do Sul Bilateral. Transação ou troca. Favorece o corruptor Unilateral. Práticas à margem da ética ou da lei Assimetria Concorrencial Ilícita Inocuidade de Estratégias Lícitas

3 O Não Tão Óbvio Corrupção como fenômeno social Corrupção pública e Corrupção Privada Corrupção não é jabuticaba Corrupção gera vantagem competitiva, mas.... 1ª Semana de Defesa da Concorrência no Rio Grande do Sul

4 Implicações Economicas Políticas Sociais diminui o crescimento econômico; distorce a alocação de recursos; afugenta investimentos; cria insegurança empresarial; encarece bens e serviços Comprometimento da legitimidade política e enfraquecimentos das instituições republicanas Obstáculo fundamental para o desenvolvimento; sub- atendimento de demandas sociais; desproteção dos custos incrementais dos processos de corrupção

5 Corrupção: Custo Econômico Estudo da FIESP - Março/2010 1,38% a 2,3% do PIB Brasil Entre R$ 43,4 Bilhões e R$ 72,3 Bilhões (ref. PIB 2009 = R$ 3,1 Trilhões) Gastos Diretos do Governo Federal em 2009 Ministério da Educação: R$ 31,4 Bilhões Ministério da Saúde: R$ 18,2 Bilhões 1ª Semana de Defesa da Concorrência no Rio Grande do Sul

6 Corrupção: Estimativa RS PIB do Rio Grande do Sul em 2009: R$ 202,9 Bilhões R$ 2,8 Bilhões (1,38%) R$ 4,7 Bilhões (2,30%) Gastos Diretos no Rio Grande do Sul (Jan a Out/2010) Secretaria de Saúde: R$ 1,1 Bilhão Secretaria de Educação: R$ 1,5 Bilhão 1ª Semana de Defesa da Concorrência no Rio Grande do Sul

7 Combate à Corrupção Auditoria e Fiscalizações Ações de Controle (2009) Administração Direta e Indireta Estados e Municípios Pessoas Jurídicas e Físicas 879 Ações de Controle para obras do PAC (2009)

8 Combate à Corrupção Programa de Fiscalização em Pequenos e Médios Municípios a Patir de Sorteios Públicos municípios fiscalizados (até 2009) 31,74% do municípios do Brasil Aproximadamente R$ 13 Bilhões

9 Combate à Corrupção Ações Investigativas Operação Mãos Limpas Operação Sanguessugas Operação João de Barro Operação Navalha Polícia Federal, Ministério Público Federal, entre outras

10 Resultados auditorias ordinárias de contas (2005 a 2009) Análise de denúncias e representação (2009) 859 Projetos com Recursos Externos auditados (2005 a 2009) processos de pessoal analisados (2005 a 2009) Tomada de Contas Especiais analisadas (2005 a 2009)

11 Resultados No exercício de 2009: 364 demissões 24 cassações de aposentadorias 41 destituições de cargos em comissão

12 Portal da Transparência Informação como medida de combate Recursos informados (mensais): R$ 7,4 Trilhões Informações Registradas: 1 Bilhão de registros Total de Programas Governamentais: 538 Total de Ações Governamentais: ª Semana de Defesa da Concorrência no Rio Grande do Sul

13 Portal da Transparência Cadastra Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) Utilização de linguagem cidadã no Portal da Transparência Consultas a convênios Consultas às receitas orçamentárias da União Consultas a nomes e cargos/funções de servidores públicos Link com portais estaduais 1ª Semana de Defesa da Concorrência no Rio Grande do Sul

14 Controle Social e Cidadania Programa Olho Vivo no Dinheiro Público (Dados de 2004 a 2009) 174 eventos presenciais municípios participantes Mobilização e Capacitação agentes públicos municipais conselheiros municipais lideranças locais

15 Outras Ações Concurso Cultural de Desenhos e Redações (combate à corrupção) Programa Fortalecimento da Gestão Pública Acompanhamento das Convenções Internacionais Contra a Corrupção Aperfeiçoamento do Marco Legal e Normativo

16 Convenções Internacionais Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (ONU) Convenção Interamericana Contra a Corrupção (OEA) Convenção Sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (OCDE)

17 Marco Legal Lei Complementar n˚131/2009 Determina a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

18 Marco Legal Projeto de Lei n˚6826/2010 Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira Prevê punições para fraudes em licitações, pagamentos de propinas, maquiagemno fornecimento de bens e serviços A Pessoa Jurídica responde objetivamente O patrimônio da empresa poderá ser atingido para efeitos de ressarcimento Punições: de até 30% sobre o faturamento bruto, impedimento de receber benefícios ficais, suspensão de funcionamento, extinção

19 Controladoria-Geral da União GRATO A TODOS Controladoria Regional da União no Rio Grande do Sul Av. Loreiro da Silva, Andar (Ed. Ministério da Fazenda) (51)


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