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Poder Judiciário: crise e perspectivas Módulo: Administração da Justiça: gestão e planejamento Profa.Dra. Claudia Maria Barbosa Pontifícia Universidade.

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1 Poder Judiciário: crise e perspectivas Módulo: Administração da Justiça: gestão e planejamento Profa.Dra. Claudia Maria Barbosa Pontifícia Universidade Católica do Paraná

2 Conceitos prévios Sistema judiciário Sistema judiciário Política judiciária Política judiciária Administração da justiça Administração da justiça

3 Diagnóstico: crise Causas contemporâneas: Causas contemporâneas: –complexidade crescente da sociedade contemporânea –revisão da teoria da separação de poderes –expectativa de atuação do PJ em relação ao Estado-providência –overload da função legislativa

4 Diagnóstico Causas contemporâneas Causas contemporâneas –inadequação do modelo individualista liberal de Poder Judiciário –consagração constitucional de inúmeras declarações de direitos –constitucionalização da sociedade –dependência histórica com relação aos demais poderes Brasil

5 Diagnóstico Consequências mais comuns Consequências mais comuns –crise institucional: demanda pore protagonismo x déficit de poder –crise estrutural: estrutura centralizada, hierarquizada, burocrática –crise procedimental: modelo recursal problemático, morosidade, legislação ultrapassada, recusa ao uso da tecnologia –crise material: orçamento, gestão –crise de função –crise de legitimidade

6 Diagnóstico Consequências Consequências –crise material: orçamento, gestão –crise de função: para quê serve o Judiciário? Qual seu papel na sociedade contemporânea? e no Brasil? –crise de legitimidade: Como e por que fortalecer o Judiciário?

7 Funções do Poder Judiciário Modelo sociológico Modelo sociológico –PJ inapto para garantir direitos sociais, punir crimes de efeito sócio- econômico nefastos (corrupção, colarinho branco), minorar conflitos sociais –crítica à neutralidade, formalidade –proposição da superação do mito da igualdade formal –defesa do ativismo judiciário e de um PJ mais político.

8 Funções do Poder Judiciário Modelo liberal Modelo liberal –Justiça cara, morosa, ineficiente –prestação jurisdicional deficiente –soluções passam pelo reaparelhamento do PJ –ausência de discussão relativa à sua clássica função liberal: aplicação correta da lei, solução de conflitos prioritariamente individuais, não envolvimento nas questões sociais, distanciamento da sociedade.

9 Funções do Poder Judiciário Modelo administrativo Modelo administrativo –Poder Judiciário é um serviço público –crise do PJ é concebida como a crise da Administração da Justiça. O PJ deixa de ser visto como um Poder de Estado –solução passa pelos critérios mercado-lógicos de eficiência, produtividade, etc.

10 Crise de função: análise Modelos propõem objetivos distintos e às vezes contraditórios para o Poder Judiciário Modelos propõem objetivos distintos e às vezes contraditórios para o Poder Judiciário A solução para a crise está condiciona-da à revelação de suas funções latentes e manifestas. A solução para a crise está condiciona-da à revelação de suas funções latentes e manifestas. Judiciário depositário da esperança da sociedade - decepção Judiciário depositário da esperança da sociedade - decepção

11 Crise de Legitimidade Revela-se: Revela-se: –distanciamento entre PJ e sociedade juiz neutro, equidistante juiz neutro, equidistante interesses homogêneos interesses homogêneos atitude defensiva porque não consegue realizar as expectativas da sociedade atitude defensiva porque não consegue realizar as expectativas da sociedade –forma não democrática de investidura concurso x eleição concurso x eleição vitaliciedade vitaliciedade

12 Crise de Legitimidade Revela-se: Revela-se: –composição das cortes superiores o caso do STF: processo politizado, mas tratativas quase secretas. Chancela formal do Parlamento. o caso do STF: processo politizado, mas tratativas quase secretas. Chancela formal do Parlamento. –ausência de controle na sua atuação controle interno X externo controle interno X externo conselho nacional de justiça conselho nacional de justiça –extensão do poder decisório aplicação, interpretação e criação de direito aplicação, interpretação e criação de direito

13 Crise de Legitimidade Revela-se: Revela-se: –racionalidade e justiça da decisão decisão baseada na lei que o juiz não faz decisão baseada na lei que o juiz não faz juiz não age por impulso juiz não age por impulso juiz imparcial e superior juiz imparcial e superior –hierarquização e verticalização do modelo independência externa do PJ independência externa do PJ independência interna do PJ independência interna do PJ

14 Matrizes Constitucionais Common Law Modelo Inglês Soberania do Parlamento Soberania do Parlamento Estado e PJ centralizados Estado e PJ centralizados Ausência de controle de constitucionalidade Ausência de controle de constitucionalidade Juízes criam direito Juízes criam direito Papel preponderante da jurisprudência Papel preponderante da jurisprudência Sistema Jurídico Completo Sistema Jurídico Completo Construção de Precedentes Vinculantes Construção de Precedentes Vinculantes

15 Common Law: modelo norte- americano Constituição é o fundamento do Estado Constituição é o fundamento do Estado Soberania da Constituição Soberania da Constituição Controle de constitucionalidade concentrado, exercido pelo PJ Controle de constitucionalidade concentrado, exercido pelo PJ Lei escrita e jurisprudência como fontes dominantes Lei escrita e jurisprudência como fontes dominantes Juízes estabelecem precedente recusáveis Juízes estabelecem precedente recusáveis Sistema jurídico incompleto Sistema jurídico incompleto

16 Civil Law Soberania da Constituição e/ou Parlamento Soberania da Constituição e/ou Parlamento Controle de constitucionalidade exercido pelo PJ Controle de constitucionalidade exercido pelo PJ Suprema Corte como órgão de cúpula do PJ ou como órgão político Suprema Corte como órgão de cúpula do PJ ou como órgão político Sistema completo e coerente Sistema completo e coerente Preponderância da lei como fonte do direito Preponderância da lei como fonte do direito Juiz aplica a lei, em seguida interpreta e só em último caso cria direito Juiz aplica a lei, em seguida interpreta e só em último caso cria direito

17 Tendências –Tendênciasaproximação dos modelos –fortalecimento das leis escritas –revisão e redefinição do papel do Poder Judiciário –exarcebação das chamadas questões constitucionais –discussão da legitimidade do PJ –discussão a respeito do papel do juiz e, especialmente, das cortes superiores, no Estado contemporâneo

18 Condições de Independência Independência externa Independência externa institucional (art. 99 CF) - autonomia administrativa e financeira institucional (art. 99 CF) - autonomia administrativa e financeira dos membros do PJ em relação aos demais poderes: vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos dos membros do PJ em relação aos demais poderes: vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos Independência interna Independência interna dos membros do PJ em relação aos demais órgãos do PJ dos membros do PJ em relação aos demais órgãos do PJ

19 Condições de Independência Modelo técno-burocrático Modelo técno-burocrático –seleção técnica de juízes concurso concurso modelo de candidato preferido modelo de candidato preferido inexistência de padronização e controle inexistência de padronização e controle nepotismo nepotismo juventude, inexperiência juventude, inexperiência –tendência à burocratização e verticalização

20 Condições de Independência –modelo carreirístico magistrado é um funcionário público especial magistrado é um funcionário público especial preferência pelos integrantes cortes superiores preferência pelos integrantes cortes superiores desestímulo a decisões divergentes desestímulo a decisões divergentes –duplo papel do STF corte constitucional e cúpula do PJ corte constitucional e cúpula do PJ uniformização e desafogamento x liberdade uniformização e desafogamento x liberdade independência x indicação pelo Poder Executivo independência x indicação pelo Poder Executivo guardião da CF x interesses do governo guardião da CF x interesses do governo atuação técnica x política atuação técnica x política súmula vinculante x independência súmula vinculante x independência

21 Condições de Independência –controle externo natureza do controle: administrativo ou funcional natureza do controle: administrativo ou funcional corregedoria x conselho nacional da Justiça corregedoria x conselho nacional da Justiça Secretaria de reforma do Poder Judiciário Secretaria de reforma do Poder Judiciário composição do Conselho composição do Conselho o CNJ tornará o Judiciário mais transparente? o CNJ tornará o Judiciário mais transparente?

22 Conclusões parciais Crise do Poder Judiciário é consequência da Crise do Estado Crise do Poder Judiciário é consequência da Crise do Estado Objetivos da Reforma do Judiciário são retóricos e estão indefinidos Objetivos da Reforma do Judiciário são retóricos e estão indefinidos Função e Legitimidade são elementos essenciais. Não há consenso sobre o modelo que se busca concretizar ou onde se quer chegar Função e Legitimidade são elementos essenciais. Não há consenso sobre o modelo que se busca concretizar ou onde se quer chegar

23 Paradoxos a enfrentar –Estado x Estado –politização da Justiça x judicialização da política –equilíbrio x colaboração x independência –atendimento às demandas sociais x aplicação da norma/interpretação da norma/criação da norma –Judiciário voltado à garantia de direitos ou ao exercício do controle social

24 Paradoxos a enfrentar –atendimento às demandas individuais ou coletivas –crítica à neutralidade, formalidade x judiciário mais ativo –Ativismo judiciário x fetiche da lei

25 Consequências Enfraquecimento do Estado e do PJ Enfraquecimento do Estado e do PJ Crise do modelo democrático Crise do modelo democrático Déficit de legitimidade Déficit de legitimidade Disfunção Disfunção Distanciamento da sociedade Distanciamento da sociedade Prevalência das injustiças sociais Prevalência das injustiças sociais Corrupção Corrupção Impunidade Impunidade Enfraquecimento do Direito. Retorno à barbárie Enfraquecimento do Direito. Retorno à barbárie

26 Perspectivas - Secretaria de reforma do judiciário - Emenda Constitucional n Alterações legislação infra-constitucional - Conselho Nacional de Justiça e outros - Código Ibero-americano de Ética da Magistratura

27 Perspectivas Mecanismos Alternativos de Solução de Conflitos Mecanismos Alternativos de Solução de Conflitos Profissionalização da Administração dos órgãos judiciários Profissionalização da Administração dos órgãos judiciários Construção de Diagnósticos e Estatísticas Construção de Diagnósticos e Estatísticas Planejamento Estratégico do Sistema de Justiça Planejamento Estratégico do Sistema de Justiça Política Judiciária e Adm/ção da Justiça Política Judiciária e Adm/ção da Justiça

28 Especificidades do estudo sobre o Poder Judiciário –Definição de objetivos, finalidades e metas, sem o que não é preciso realizar um planejamento –Responsabilidade maior por ser o último recurso, embora também seja grande seu distanciamento da sociedade –Crença em um Judiciário neutro e imparcial, ao mesmo tempo em que se busca uma atuação mais comprometida –Pressuposição do conflito e solução que atende a apenas uma das partes

29 Especificidades do estudo sobre o Poder Judiciário –Comportamento de seus membros tende a uma maior homogeneidade que a de outros poderes –Aceitação de que a Justiça é um sistema, mais amplo que o PJ, e sua solução depende de planejamento conjunto. –Descompasso entre a significado real (simbólico) da Justiça e sua avaliação em termos absolutos –Necessidade de construir suas próprias bases teóricas e definir metodologia apropriada que respondam a suas necessidades

30 Especificidades do estudo sobre o Poder Judiciário –Definição de categorias apropriadas para avaliar a Justiça –Especificidade da atividade: PJ não é qualquer serviço, mas um serviço público, estatal, monopolizado e obrigatório. –Ausência ou dificuldade de efetuar estudos interdisciplinares, em razão da tradição da neutralidade e também da homogeneidade de seus integrantes.


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