A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Profa.Dra. Claudia Maria Barbosa

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Profa.Dra. Claudia Maria Barbosa"— Transcrição da apresentação:

1 Poder Judiciário: crise e perspectivas Módulo: Administração da Justiça: gestão e planejamento
Profa.Dra. Claudia Maria Barbosa Pontifícia Universidade Católica do Paraná

2 Conceitos prévios Sistema judiciário Política judiciária
Administração da justiça

3 Diagnóstico: crise Causas contemporâneas:
complexidade crescente da sociedade contemporânea revisão da teoria da separação de poderes expectativa de atuação do PJ em relação ao Estado-providência “overload” da função legislativa

4 Diagnóstico Causas contemporâneas
inadequação do modelo individualista liberal de Poder Judiciário consagração constitucional de inúmeras declarações de direitos constitucionalização da sociedade dependência histórica com relação aos demais poderes Brasil

5 Diagnóstico Consequências mais comuns
crise institucional: demanda pore protagonismo x déficit de poder crise estrutural: estrutura centralizada, hierarquizada, burocrática crise procedimental: modelo recursal problemático, morosidade, legislação ultrapassada, recusa ao uso da tecnologia crise material: orçamento, gestão crise de função crise de legitimidade

6 Diagnóstico Consequências crise material: orçamento, gestão
crise de função: para quê serve o Judiciário? Qual seu papel na sociedade contemporânea? e no Brasil? crise de legitimidade: Como e por que fortalecer o Judiciário?

7 Funções do Poder Judiciário
Modelo sociológico PJ inapto para garantir direitos sociais, punir crimes de efeito sócio- econômico nefastos (corrupção, colarinho branco), minorar conflitos sociais crítica à neutralidade, formalidade proposição da superação do mito da igualdade formal defesa do ativismo judiciário e de um PJ “mais político”.

8 Funções do Poder Judiciário
Modelo liberal Justiça cara, morosa, ineficiente prestação jurisdicional deficiente soluções passam pelo reaparelhamento do PJ ausência de discussão relativa à sua clássica função liberal: aplicação correta da lei, solução de conflitos prioritariamente individuais, não envolvimento nas questões sociais, distanciamento da sociedade.

9 Funções do Poder Judiciário
Modelo administrativo Poder Judiciário é um serviço público crise do PJ é concebida como a crise da Administração da Justiça. O PJ deixa de ser visto como um Poder de Estado solução passa pelos critérios mercado-lógicos de eficiência, produtividade, etc.

10 Crise de função: análise
Modelos propõem objetivos distintos e às vezes contraditórios para o Poder Judiciário A solução para a crise está condiciona-da à revelação de suas funções latentes e manifestas. Judiciário depositário da esperança da sociedade - decepção

11 Crise de Legitimidade Revela-se: distanciamento entre PJ e sociedade
juiz neutro, equidistante interesses homogêneos atitude defensiva porque não consegue realizar as expectativas da sociedade forma “não democrática” de investidura concurso x eleição vitaliciedade

12 Crise de Legitimidade Revela-se: composição das cortes superiores
o caso do STF: processo politizado, mas tratativas quase secretas. Chancela formal do Parlamento. ausência de controle na sua atuação controle interno X externo conselho nacional de justiça extensão do poder decisório aplicação, interpretação e criação de direito

13 Crise de Legitimidade Revela-se: racionalidade e justiça da decisão
decisão baseada na lei que o juiz não faz juiz não age por impulso juiz imparcial e superior hierarquização e verticalização do modelo independência externa do PJ independência interna do PJ

14 Matrizes Constitucionais Common Law
Modelo Inglês Soberania do Parlamento Estado e PJ centralizados Ausência de controle de constitucionalidade Juízes criam direito Papel preponderante da jurisprudência Sistema Jurídico Completo Construção de Precedentes Vinculantes

15 Common Law: modelo norte-americano
Constituição é o fundamento do Estado Soberania da Constituição Controle de constitucionalidade concentrado, exercido pelo PJ Lei escrita e jurisprudência como fontes dominantes Juízes estabelecem precedente recusáveis Sistema jurídico incompleto

16 Civil Law Soberania da Constituição e/ou Parlamento
Controle de constitucionalidade exercido pelo PJ Suprema Corte como órgão de cúpula do PJ ou como órgão político Sistema completo e coerente Preponderância da lei como fonte do direito Juiz aplica a lei, em seguida interpreta e só em último caso cria direito

17 Tendências Tendências aproximação dos modelos
fortalecimento das leis escritas revisão e redefinição do papel do Poder Judiciário exarcebação das chamadas questões constitucionais discussão da legitimidade do PJ discussão a respeito do papel do juiz e, especialmente, das cortes superiores, no Estado contemporâneo

18 Condições de Independência
Independência externa institucional (art. 99 CF) - autonomia administrativa e financeira dos membros do PJ em relação aos demais poderes: vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos Independência interna dos membros do PJ em relação aos demais órgãos do PJ

19 Condições de Independência
Modelo técno-burocrático seleção técnica de juízes concurso modelo de candidato “preferido” inexistência de padronização e controle nepotismo juventude, inexperiência tendência à burocratização e verticalização

20 Condições de Independência
modelo carreirístico magistrado é um funcionário público “especial” preferência pelos integrantes cortes superiores desestímulo a decisões divergentes duplo papel do STF corte constitucional e cúpula do PJ uniformização e desafogamento x liberdade independência x indicação pelo Poder Executivo guardião da CF x interesses do governo atuação “técnica” x política súmula vinculante x independência

21 Condições de Independência
controle externo natureza do controle: administrativo ou funcional corregedoria x conselho nacional da Justiça Secretaria de reforma do Poder Judiciário composição do Conselho o CNJ tornará o Judiciário mais transparente?

22 Conclusões parciais Crise do Poder Judiciário é consequência da Crise do Estado Objetivos da Reforma do Judiciário são retóricos e estão indefinidos Função e Legitimidade são elementos essenciais. Não há consenso sobre o modelo que se busca concretizar ou onde se quer chegar

23 Paradoxos a enfrentar Estado x Estado
politização da Justiça x judicialização da política equilíbrio x colaboração x independência atendimento às demandas sociais x aplicação da norma/interpretação da norma/criação da norma Judiciário voltado à garantia de direitos ou ao exercício do controle social

24 Paradoxos a enfrentar atendimento às demandas individuais ou coletivas
crítica à neutralidade, formalidade x judiciário mais ativo Ativismo judiciário x fetiche da lei

25 Consequências Enfraquecimento do Estado e do PJ
Crise do modelo democrático Déficit de legitimidade Disfunção Distanciamento da sociedade Prevalência das injustiças sociais Corrupção Impunidade Enfraquecimento do Direito. Retorno à barbárie

26 Perspectivas Secretaria de reforma do judiciário
Emenda Constitucional n. 45 Alterações legislação infra-constitucional Conselho Nacional de Justiça e outros Código Ibero-americano de Ética da Magistratura

27 Perspectivas Mecanismos Alternativos de Solução de Conflitos
Profissionalização da Administração dos órgãos judiciários Construção de Diagnósticos e Estatísticas Planejamento Estratégico do Sistema de Justiça Política Judiciária e Adm/ção da Justiça

28 Especificidades do estudo sobre o Poder Judiciário
Definição de objetivos, finalidades e metas, sem o que não é preciso realizar um planejamento Responsabilidade maior por ser o último recurso, embora também seja grande seu distanciamento da sociedade Crença em um Judiciário neutro e imparcial, ao mesmo tempo em que se busca uma atuação mais “comprometida” Pressuposição do conflito e solução que atende a apenas uma das partes

29 Especificidades do estudo sobre o Poder Judiciário
Comportamento de seus membros tende a uma maior homogeneidade que a de outros poderes Aceitação de que a Justiça é um sistema, mais amplo que o PJ, e sua solução depende de planejamento conjunto. Descompasso entre a significado real (simbólico) da Justiça e sua avaliação em termos absolutos Necessidade de construir suas próprias bases teóricas e definir metodologia apropriada que respondam a suas necessidades

30 Especificidades do estudo sobre o Poder Judiciário
Definição de categorias apropriadas para avaliar a Justiça Especificidade da atividade: PJ não é qualquer serviço, mas um serviço público, estatal, monopolizado e obrigatório. Ausência ou dificuldade de efetuar estudos interdisciplinares, em razão da tradição da neutralidade e também da homogeneidade de seus integrantes.


Carregar ppt "Profa.Dra. Claudia Maria Barbosa"

Apresentações semelhantes


Anúncios Google