UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Faculdade de Ciências Econômicas Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal Antonio Tácio de Sales.

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1 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Faculdade de Ciências Econômicas Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal Antonio Tácio de Sales Benevides Autor Caraúbas – RN, 31 de julho de 2012.

2 Título do Trabalho Participação do Mercado Local nas Licitações Realizadas pelo Município de Caraúbas – RN, durante os biênios 2006/2007 e 2009/2010.

3 Problema Qual o grau de participação dos agentes provenientes do mercado local, nos Procedimentos Licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal de Caraúbas – RN?

4 Justificativa Significativo volume de recursos decorrentes de contratações com o Poder Público Municipal migram para o mercado externo.

5 Objetivos GERAL: Analisar a participação dos agentes do mercado local nas licitações realizadas pelo Município de Caraúbas, nos biênios 2006/2007 e 2009/2010, constatando a intensidade e as principais dificuldades enfrentadas. ESPECÍFICOS: Levantar índices de participação por categoria de licitante e por modalidade; Levantar o volume de contratação com os mercados interno e externo; Identificar as principais dificuldades enfrentadas pelos agentes do mercado local em suas participações; Investigar o domínio da legislação e das tecnologias por parte dos participantes;

6 Objetivos Analisar o acesso do mercado e a eficiência dos meios de divulgação utilizados pelos órgãos públicos para anúncios relacionados a licitações.

7 Visão Geral INTRODUÇÃO Tema; Hipóteses; Problema; Metodologia Aplicada; Objetivos; Estruturação do Trabalho. ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Receita; Despesa, Fases da Despesa (Programação, Licitação, Empenho, Liquidação e Pagamento). LICITAÇÃO PÚBLICA Princípios Básicos; Agentes Executores; Fases as Licitação (interna e externa); Procedimentos de Contratação Direta; Modalidades de Licitação (Convite, Tomada de Preços, Concorrência Pública, Leilão, Concurso)

8 Visão Geral PREGÃO Disposições básicas da Lei Federal n° 10.520/2002; Objeto do Pregão; Modalidades do Pregão (Presencial e Eletrônico); Fases do Pregão (Preparatória e Externa) COMPRAS GOVERNAMENTAIS E A ECONOMIA LOCAL Mecanismos estimulantes ao desenvolvimento local; Lei Complementar n° 123/2006. PARTICIPAÇÃO DO MERCADO LOCAL NAS LICITAÇÕES Caracterização do município de Caraúbas-RN; Resultados da análise da participação do mercado local nas licitações realizadas pela Prefeitura Municipal de Caraúbas-RN, nos biênios 2006/2007 e 2009/2010.

9 Metodologia PESQUISA BIBLIOGRÁFICA DOCUMENTAL PESQUISA DE CAMPO Aplicado a 20% das PF e PJ que participaram de licitações nos biênios 2006/2007 e 2009/2010. SIAI Arquivos 2006/2007 e 2009/2010

10 Contexto da Pesquisa ENTIDADE DA ADM PÚBLICA CF Artigo 37, Inciso XXI LC n° 101 LICITAÇÕES Lei Federal n° 8.666/93 Lei Federal n° 10.520/2002 DESENVOLVIMENTO LOCAL

11 Contribuições da LC n° 123 (Estatuto das Micro e Pequenas Empresas) Concorrência justa acontece entre os iguais. Ou seja, pequenas empresas devem competir entre si e não com as grandes Crestana (2007, [s.p]); Ao se dar preferência ou uma cota especifica para as micro e pequenas empresas atenderem a demanda dos órgãos públicos, o poder de compra estará sendo usado em favor desse segmento Olivan (2007, [s.p]) regulamentar a exigência de tratamentos diferenciados a este setor, estimular o desenvolvimento local e a capacidade empreendedora do mercado;

12 Contribuições da LC n° 123 (Estatuto das Micro e Pequenas Empresas) O art. 42 da LC n° 123 determina as unidades da Administração Pública, a adoção de procedimentos específicos quanto à exigência da documentação de regularidade no ato da contratação; O artigo 44 estabelece critérios para desempate, em situações que envolvam a participação de pequenas e grandes empresas num certame público; O Estatuto prevê a destinação de um percentual das licitações com valores estimados em até R$ 80.000,00 para participação exclusiva desse segmento empresarial.

13 PARTICIPAÇÃO DO MERCADO LOCAL NAS LICITAÇÕES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS – RN Caracterização do Município de Caraúbas-RN; As contratações públicas realizadas pelo executivo municipal movimentam significativo volume dos recursos financeiros na economia local. 231 procedimentos licitatórios foram realizados pelo poder executivo municipal durante o período analisado; Foi constatada a predominância da realização de licitações na modalidade Carta Convite, com 82% do total;

14 PARTICIPAÇÃO DO MERCADO LOCAL NAS LICITAÇÕES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS – RN No biênio 2006/2007, 46,5% do volume de recursos das contratações realizadas através de licitações públicas, foram absorvidos pelo mercado local. Já no biênio 2009/2010 esse índice caiu drasticamente para 33,5%, revelando um cenário preocupante e desfavorável para o desenvolvimento local. Apesar dos baixos índices conhecidos em relação a participação do mercado local, são reconhecidos esforços tais como: adoção de exigências mínimas quanto às habilitações nos certames, elaboração de editais simplificados e a predominância na utilização de procedimentos simplificados, tipo carta convite;

15 PARTICIPAÇÃO DO MERCADO LOCAL NAS LICITAÇÕES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS – RN O aumento das contratações de obras e serviços de engenharia, com exigências relativas a habilitação mais complexas, requerendo comprovações diversas, não enquadráveis as disponibilidades do mercado local contribuíram para esse resultado; Dentre as constatações acessórias, 61% dos entrevistados responderam conhecer a realização dos certames através do recebimento de convites e outros 28% através de comunicação informal no relacionamento com terceiros; Desconhecimento generalizado acerca do teor da LC n° 123/2006 e falta de apoio técnico.

16 PORPOSITURA DE AÇÕES DE INCENTIVO Criação de legislações próprias referentes das contratações públicas, estabelecendo limites e critérios que estimulem a participação do segmento; Criação/manutenção de cadastro de fornecedores/prestadores de serviços locais, facilitando a comunicação a estes da realização de certames; Assegurar os benefícios da LC n° 123/2006 e esclarecer ao setor, principalmente no tocante a regularidade fiscal; Adotar ampla publicidade local para os certames e comunicações individuais aos agentes locais integrantes do CADASTRO; Preferência pela aquisição de produtos oferecidos pelo mercado local;

17 PORPOSITURA DE AÇÕES DE INCENTIVO Definições de quantitativos compatíveis com a capacidade de fornecimento dos agentes locais; Observar a sazonalidade e adoção de cardápios regionalizados; Parcerias institucionais com órgãos que manifestem interesse pelo desenvolvimento econômico local, objetivando: Suporte técnico quanto ao domínio e conhecimento mínimo acerca da legislação correlata; Uso das tecnologias de informação.

18 VANTAGENS DA CONTRATAÇÃO COM O MERCADO LOCAL Redução nos custos dos produtos, decorrente de fretes e manutenção de estoques; Desenvolvimento local; Geração de empregos e renda; Incentivo a formalização; Estreitamento da relação órgão público – mercado;

19 Demonstrativo das Licitações realizadas nos biênios 2006/2007 e 2009/2010.

20 Volume de recursos públicos municipais contratados através de licitações no biênio 2006/2007

21 Dificuldades Enfrentadas nas Participações em Licitações Públicas