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ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS (MARIA DAS GRAÇAS RUA) A) CONFLITIVIDADE DO SOCIAL, DEMANDAS E POLÍTICAS PÚBLICAS I As sociedades modernas têm como principal.

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2 ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS (MARIA DAS GRAÇAS RUA) A) CONFLITIVIDADE DO SOCIAL, DEMANDAS E POLÍTICAS PÚBLICAS I As sociedades modernas têm como principal característica a diferenciação social(...) a vida em sociedade torna-se complexa e envolvida em conflito. Para que o conflito seja mantido dentro de limites administráveis existe a coerção pura e simples e a política.

3 II Política como a resolução pacífica de conflitos (Schmitter). Política como o conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica de conflitos quanto a bens públicos. III Política Pública e decisão política(...). Uma política pública geralmente envolve mais do que uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar as decisões tomadas. Já uma decisão política corresponde a uma escolha dentro de um leque de alternativas, expressando em maior ou menor grau uma certa adequação entre os fins pretendidos e os meios disponíveis. Embora uma política implique decisão política nem toda decisão política chega a constituir uma política pública.

4 IV As Políticas Públicas envolvem atividade política e sua dimensão pública é dada pelo seu caráter imperativo, sendo uma de suas características centrais o fato de serem decisões e ações revestidas da autoridade soberana do poder público. V As Políticas Públicas resultam do processamento pelo sistema político inputs (demandas) do meio ambiente e withinputs (demandas do interior do próprio sistema ), estes também podem ser suporte.

5 VI As demandas podem ser: reivindicações de bens e serviços; de participação no sistema político; de aperfeiçoamento do sistema político. Suporte ou apoio envolvem diversos tipos de ações e comportamento. As demandas podem ser de dois tipos: novas e recorrentes. VII Podemos considerar que grande parte da atividade política dos governos se destina à tentativa de satisfazer as demandas que lhes são dirigidas pelos atores sociais ou aquelas formuladas pelos próprios agentes do sistema político, ao mesmo tempo que articulam os apoios necessários.

6 B) POLÍTICA, ATORES E AGENTES POLÍTICOS I A política compreende um conjunto de procedimentos destinados à resolução pacífica de conflitos em torno da alocação de bens e recursos públicos. II Os atores políticos – individuais e coletivos – são diversos e possuem características distintas. Atores públicos e privados. Políticos e burocratas como atores públicos. Empresários, trabalhadores e outros atores. Agentes internacionais.

7 III Os atores políticos são aqueles que exercem funções públicas e mobilizam os recursos associados a estas funções. Entre os atores públicos grosso modo temos os políticos e os burocratas. IV Os políticos – parlamentares e executivos – são os atores cuja posição resulta de mandatos eletivos. Por isso, sua posição é condicionada pelo cálculo eleitoral e pertencimento a partidos. V Os burocratas devem sua posição à ocupação de cargos que requerem um conhecimento especializado e se situam num sistema de carreira pública. Controlam recursos de autoridade e informação, e, embora não possuam mandatos, possuem clientelas setoriais.

8 VI Entre os atores privados destacam-se os empresários, dotados de grande capacidade de influir nas políticas públicas. Um outro ator importante são os trabalhadores, cujo poder resulta da organização e atuam através dos sindicatos. Outro ator é a mídia, pela capacidade de formar opinião e mobilizar outros atores. VII Para a identificação dos atores em uma Política Pública, o critério mais eficaz é identificar quem tem algo em jogo na Política Pública considerada. Quem pode ganhar e ou perder com a política em questão.

9 C) ESTADO DE COISAS, PROBLEMA POLÍTICO, AGENDA PÚBLICA E AGENDA GOVERNAMENTAL, FORMULAÇÃO DE ALTERNATIVAS E PROCESSO DECISÓRIO I Quando uma situação – mesmo que incomode segmentos e/ou grupos sociais – não faz parte da agenda pública e não entra na agenda governamental, constitui-se um estado de coisas. II Quando um estado de coisas passa a fazer parte das prioridades dos tomadores de decisão, da agenda governamental, este estado de coisas torna-se um problema político.

10 III Quando um estado de coisas não se constitui em problema político por tempo indeterminado configura-se no que alguns autores conceituam como não decisão. IV Uma não decisão não se refere a uma ausência de decisão sobre uma questão que foi incluída na agenda política. Neste caso teríamos o resultado do emperramento do processo decisório. Não decisão significa temáticas e questões que encontram obstáculos diversos e de variada intensidade para se transformares em um problema político.

11 V Para que um estado de coisas se transforme em um problema político, precisa apresentar pelo menos uma destas características: a) mobilize ação política, ação coletiva de grandes grupos, de pequenos grupos dotados de fortes recursos de poder, de atores individuais estrategicamente situados; b) constitua uma situação de crise, calamidade ou catástrofe e c) constitua uma situação de oportunidade. VI A formulação de alternativas é o momento mais importante do processo decisório. É o momento em que os atores entram em confronto. Uma preferência é a alternativa de solução para um problema que beneficia um determinado ator.

12 VII Preferências dependem do cálculo de custo/benefício de cada ator. Custo/benefício é o cálculo das vantagens e desvantagens que cada ator tem em relação a cada alternativa proposta para solucionar um problema. Envolvem elementos materiais, simbólicos e políticos. VIII As preferências se formam em torno de issues, estes são um item da decisão que afeta interesses de vários atores. Para atender o processo de formulação de uma política pública é essencial definir quais são os issues e identificar as preferências dos atores em relação a cada um deles.

13 IX Em função das preferências e das expectativas dos resultados de cada alternativa na solução de um problema, os atores fazem alianças e ou entram em confronto. Daí se formam as arenas políticas: distributivas, regulatórias e redistributivas. X A dinâmica das relações entre os atores pode obedecer a três padrões: lutas, jogos e debates. XI Entre os procedimentos e táticas usados pelos atores temos: a persuasão; o intercâmbio (troca de favores); ameaça e a pressão pública. Tem-se ainda o exercício da autoridade. A negociação e o compromisso.

14 XII A obstrução e paralisia decisória. No primeiro caso trata-se do uso de recursos de poder; no segundo, a decisão emperra de tal forma que todos os atores ficam impossibilitados de obter a solução de sua preferência para o problema. D) MODELOS DE FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, PROCESSO DECISÓRIO E PADRÕES DE MOBILIZAÇÃO DOS ATORES POLÍTICOS. I As formas de pensar a formulação de alternativas de solução de um input de demanda são: modelo incremental; modelo racional- compreensivo e modelo mixed-scanning.

15 II O modelo incremental significa tentar solucionar problemas de forma gradual, sem provocar rupturas nem grandes modificações. Este modelo parte do pressuposto de que: a) a decisão envolve relações de poder; não é apenas uma questão técnica; b) os governos democráticos não possuem liberdade total para a alocação dos recursos públicos. III O modelo racional-compreensivo significa tanto maior alcance da política e maior proporção dos recursos alocados, como parte-se do princípio de que é possível conhecer o problema de tal forma que se possa tomar decisões de grande impactos.

16 IV O mixed-scanning é uma composição de elementos dos dois modelos anteriores. Faz a distinção entre decisões fundamentais ou estruturantes e decisões ordinárias ou incrementais. Neste, segundo seus defensores, permiti-se que decisões de longo prazo sejam analisadas e levem a decisões estruturantes, decorrendo destas as decisões incrementais que exigem uma análise mais detalhada de alternativas específicas. V Quando as alternativas começam a ser formuladas transformam-se em expectativas. A partir das expectativas é que os atores se mobilizam.

17 VI Quanto aos padrões de mobilização, estes podem ser: pluralista; elitista e jogo de soma zero. Esses padrões significam a forma assumida pelas relações de poder e são por isso modelos de decisão, sendo que no caso pluralista significa também o formato dos mecanismos de representação de interesses. VII Quanto ao comportamento dos atores no jogo de poder quando as alternativas estão sendo formuladas, existem três formas de tratar esta questão: a) supor que os atores são racionais; b) a abordagem organizacional e c) modelo de política burocrata.

18 E) A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS I Desde a década de 70, o estudo das Políticas Públicas indica existir um elo perdido entre a tomada de decisão e a avaliação dos resultados: a implementação. A implementação pode ser entendida como o conjunto de ações realizadas por grupos e indivíduos de natureza pública e ou privada, para fazer com que uma política saia do papel e funcione efetivamente. II Para a implementação de uma Política Pública é necessário que exista as 10 pré-condições seguintes: ver página 13.

19 III A responsabilidade por uma política cabe aos agentes situados no topo do processo político e são quatro as variáveis mais importantes: a) a natureza da política, não pode admitir ambiguidades; b) a estrutura da implementação, os elos da cadeia devem ser mínimos; c) a prevenção de interferências externas e d) o controle sobre os atores envolvidos na implementação. IV Quando se trata de políticas com características de programas, um dos problemas que surgem resulta do modo como estes programas interagem e conflitam-se com outros programas.

20 V O estudo de implementação de Políticas Públicas frequentemente encontra dificuldades de identificar o que realmente está sendo implementado: seja pela complexidade das Políticas Públicas, seja pelo fato de que em alguns casos, as políticas formuladas destinam-se a compensações simbólicas oferecidas ao público pelos políticos, não havendo intenção verdadeira de implementa-las. VI O acompanhamento e o controle das Políticas Públicas requer que se tenha em mente: a) muitas políticas representam compromissos entre valores e objetivos conflitantes; b) muitas políticas envolvem compromissos poderosos dentro da estrutura de implementação; c) muitas políticas envolvem compromissos com interesses poderosos sobre quem será afetado pela implementação e d) muitas políticas são formuladas sem que se tenha sido dada a atenção ao modo pelo qual as forças poderosas – particularmente econômicas – poderão impossibilitar sua implementação.

21 VII Um outro problema tem a ver com o fato de que muitas ações governamentais não envolvem a promulgação de programas explícitos instituindo novas atividades, resumindo-se no ajustamento na forma pela qual as atividades existentes são realizadas. VIII Além do aspecto recursos, uma outra forma de interferir em uma política em andamento é a mudança na estrutura: transferências de serviços e atribuições para outra agência, novas regras de gestão, etc.

22 XIX Nem sempre todas as decisões importantes são tomadas na fase de formulação de uma Política Pública. ( Existem diversas razões para que estas decisões sejam adiadas para a fase de implementação: (a-f) ver página 15). X O processo de implementação pode ser uma continuação da formulação, envolvendo idas e vindas. Não existe um processo acabado, mas um contínuo movimento de interação entre uma política em mudança, uma estrutura de poder de grande complexidade e um mundo exterior que além de também complexo, é dotado de uma dinâmica cada vez mais acelerada.


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