Vantagem pecuniária instituída para valorizar o desempenho do servidor. Seu pagamento é feito mensalmente após a conclusão do período de estágio probatório.

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2 Vantagem pecuniária instituída para valorizar o desempenho do servidor. Seu pagamento é feito mensalmente após a conclusão do período de estágio probatório e seu valor é recalculado ao final de cada ano, com base na nota da avaliação de desempenho do servidor e no respectivo número de avaliações de desempenho satisfatórias. ADICIONAL DE DESEMPENHO CONCEITO

3 1) O servidor que ingressou no serviço público após a publicação da Emenda Constitucional nº 57, de 15 de julho de 2003 e já concluiu o período de estágio probatório. 2) O servidor que optar pelo ADE em substituição às futuras vantagens por tempo de serviço (quinqüênios, trintenário, etc.) ADICIONAL DE DESEMPENHO SERVIDORES QUE FAZEM JUS AO ADE

4 A Emenda à Constituição Estadual nº 57/2003 instituiu o Adicional de Desempenho – ADE, para os servidores que ingressaram no Estado após 16 de julho de 2003. Servidores que ingressaram no serviço público estadual após 16 de julho de 2003 (ou seja, após a vigência da Emenda 57/2003) não fazem jus a quinquênios e outros adicionais por tempo de serviço. ADICIONAL DE DESEMPENHO EMENDA 57/2003

5 A Emenda 57/2003 permitiu aos servidores que ingressaram no Estado antes de 16 de julho de 2003 a opção pelo ADE em substituição aos novos qüinqüênios e adicionais por tempo de serviço. Os servidores que ingressaram no serviço público estadual antes de 16 de julho de 2003 e foram posicionados nas novas carreiras continuarão recebendo normalmente os qüinqüênios e outros adicionais por tempo de serviço. ADICIONAL DE DESEMPENHO EMENDA 57/2003

6 A Lei nº 14.693/2003 instituiu o Adicional de Desempenho – ADE - no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e define os critérios para apuração de seu valor. A redação original da Lei nº 14.693/2003 vinculava o ADE à avaliação de desempenho individual, à avaliação de desempenho institucional e à formação do servidor e limitava seu valor conforme o montante de recursos financeiros disponíveis em cada exercício. Após alterações em dispositivos da lei, o ADE passou a ser calculado com base apenas na avaliação de desempenho individual. ADICIONAL DE DESEMPENHO LEI Nº 14.693/2003

7 O servidor tem direito à percepção do ADE a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte à conclusão do período de estágio probatório. O valor inicial do ADE possui limite máximo de 6% do vencimento básico. Sobre esse valor, calcula-se a proporção correspondente à nota do parecer conclusivo da Avaliação Especial de Desempenho. ADICIONAL DE DESEMPENHO CRITÉRIOS PARA CÁLCULO E PAGAMENTO

8 Exemplo: o valor máximo do ADE para um servidor que recebe vencimento básico de R$1.000,00 e possui 3 anos de efetivo exercício corresponde a R$60,00 (6% de R$1.000,00). Se esse servidor teve nota 90 na AED, o valor do ADE a ser pago mensalmente será de R$54,00 (ou seja, 90% de R$60,00 = R$ 54,00). ADICIONAL DE DESEMPENHO CRITÉRIOS PARA CÁLCULO E PAGAMENTO

9 O limite máximo do ADE aumenta progressivamente, à medida que o servidor obtiver novos resultados satisfatórios (ou seja, nota maior que 70) na avaliação de desempenho individual, conforme a tabela abaixo: ADICIONAL DE DESEMPENHO CRITÉRIOS PARA CÁLCULO E PAGAMENTO 70%60%50%40%30%20%10%6% Porcentagem do vencimento básico 35302520151053 Número de ADIs ou AEDs satisfatórias

10 Caso o servidor tenha nota menor que 70 na avaliação de desempenho individual, o pagamento do ADE será suspenso durante o ano subseqüente. O limite máximo do ADE para o servidor em final de carreira, que obtiver 35 avaliações de desempenho individual satisfatórias, corresponde a 70% do vencimento básico. ADICIONAL DE DESEMPENHO CRITÉRIOS PARA CÁLCULO E PAGAMENTO

11 O Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, ainda não está preparado para efetuar o cálculo automático do valor do ADE. O desafio para regularizar o pagamento do ADE consiste em promover a integração entre os sistemas informatizados de avaliação de desempenho – SISAD e de pagamento - SISAP, de tal forma que todos os cálculos sejam feitos automaticamente, assim que o servidor preencher os requisitos para a percepção do referido adicional. ADICIONAL DE DESEMPENHO DESAFIOS