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Grupo de Trabalho da TiControle Sobreaviso

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Apresentação em tema: "Grupo de Trabalho da TiControle Sobreaviso"— Transcrição da apresentação:

1 Grupo de Trabalho da TiControle Sobreaviso
Gustavo Sanches

2 Situação Problema Necessidade de se manter vários serviços disponíveis 24X7; Impossibilidade de terceirizar o plantão integralmente; Informalidade na organização do plantão; Enorme responsabilização da equipe técnica; Ausência de Plano de Continuidade de Negócios na maioria absoluta dos órgãos; Necessidade de atendimento às recomendações do TCU.

3 Grupo de Trabalho - TiCONTROLE
Nome Órgão Telefone André Luiz R. Vitorino TST Carlos Constantino M. Nassur Câmara Demetrius Borges CGU Dilson C. L. Ferreira Senado Elmano Amâncio de S. Alves TSE Frederico Burgos BCB Gustavo Sanches Pedro Enéas G. C. Mascarenhas

4 Proposta de Trabalho Objetivo:
Elaborar minuta de Nota Técnica a ser apresentada à Comunidade TiControle com vistas a garantir a continuidade dos serviços de TIC (24x7) mediante regulamentação de mecanismo de atendimento de equipes técnicas fora do horário de trabalho (sobreaviso). Justificativa: Os serviços de TIC dos diversos órgãos que compõem a Comunidade TiControle possuem dificuldades em prover atendimento técnico aos seus serviços de TIC em horário que extrapola a jornada usual do órgão. Assim, justifica-se desenvolver esforço conjunto com vistas em explorar o tema e propor alternativa comum para o tratamento do problema identificado. Prazo para conclusão: 14/08/2012

5 Sobreaviso - Conceito Caracteriza o trabalho em sobreaviso aquele em que o empregado fica à disposição do empregador, esperando seu chamado - por telefone, BIP, celular, pager ou outro meio - mediante uma escala predeterminada. Nesse período, o empregado fica vinculado à empresa, ainda que possa exercer outras atividades nesse tempo de liberdade restringida.

6 Normas Legislação Tema Assunto
Art. 4º CLT - Decreto-Lei de 01/05/1943 Serviço efetivo Art. 4º Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Art. 244 CLT - Decreto-Lei de 01/05/1943 Sobreaviso Art As estradas de ferro poderão ter empregados extranumerários, de sobreaviso e de prontidão, para executarem serviços imprevistos ou para substituições de outros empregados que faltem à escala organizada. Súmula TST nº 428 de 31/05/2011 Sobreaviso - o uso de aparelho de intercomunicação, a exemplo de BIP, pager ou aparelho celular, pelo empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso, uma vez que o empregado não permanece em sua residência aguardando, a qualquer momento, a convocação para o serviço. Lei de 15/12/2011 Altera o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos. OJ -SDI cancelada em decorrência da Súmula nº 428. Art. 7º, XII da CF de 1988 Jornada de Trabalho Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943) Art. 61 da Lei de 11/12/1990 Serviço extraordinário Art. 61.  Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais: V - adicional pela prestação de serviço extraordinário; Art. 73 da Lei de 11/12/1990 Art. 73.  O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho. Art.74 da Lei 8112 de 11/12/1990 Art. 74.  Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada. Decreto Nº 948 de 05/10/1993 Dispõe sobre serviço extraordinário previsto nos art. 73 e 74 da Lei de 11/12/1990. Ato 595/GDGCA.GP de 14/09/2000 Dispõe sobre serviço extraordinário no âmbito do TST Ato.CIF.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 605 de 30/9/2009 Dispõe sobre serviço extraordinário no TST. Ato.CIF.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 275 de 30/9/2009 Horário de trabalho Regulamenta o horário de trabalho e o controle de frequência dos servidores do TST.

7 Alguns Exemplos DATAPREV / DATAMEC / SERPRO / Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e serviços de Informática do Estado de são Paulo: prevêem, nas convenções coletivas de trabalho, o pagamento de sobreaviso, sempre na razão de 1/3 da hora trabalhada para cada hora de sobreaviso. CEF: possui um normativo que disciplina quem pode pedir sobreaviso (Desenvolvimento, Produção, Infraestrutura de Chaves Públicas, Segurança Bancária e Área de Gestão de Pessoas - SOS Vida). Neste caso, não consta da convenção coletiva de trabalho (como o sindicato é o dos bancários, não tratou na convenção de tema tão específico).

8 Outras Atividades Aprovação do Termo de Abertura do Projeto.
Promoção de reunião com a SEFTI no sentido de desenvolver uma recomendação de se formalizar o plantão de TI por meio da institucionalização do Sobreaviso.

9 Dúvidas? Comunidade TiControle Grupo de Trabalho Sobreaviso
Gustavo Sanches Secretário de Tecnologia da Informação Tribunal Superior do Trabalho


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