A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Gustavo Sanches - Necessidade de se manter vários serviços disponíveis 24X7; - Impossibilidade de terceirizar o plantão integralmente;

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Gustavo Sanches - Necessidade de se manter vários serviços disponíveis 24X7; - Impossibilidade de terceirizar o plantão integralmente;"— Transcrição da apresentação:

1 Gustavo Sanches

2 - Necessidade de se manter vários serviços disponíveis 24X7; - Impossibilidade de terceirizar o plantão integralmente; - Informalidade na organização do plantão; - Enorme responsabilização da equipe técnica; - Ausência de Plano de Continuidade de Negócios na maioria absoluta dos órgãos; - Necessidade de atendimento às recomendações do TCU. Situação Problema

3 Grupo de Trabalho - TiCONTROLE Nome Órgão Telefone André Luiz R. Vitorino Carlos Constantino M. Nassur Demetrius Borges Dilson C. L. Ferreira Elmano Amâncio de S. Alves Frederico Burgos Gustavo Sanches Pedro Enéas G. C. Mascarenhas

4 Proposta de Trabalho Objetivo: Elaborar minuta de Nota Técnica a ser apresentada à Comunidade TiControle com vistas a garantir a continuidade dos serviços de TIC (24x7) mediante regulamentação de mecanismo de atendimento de equipes técnicas fora do horário de trabalho (sobreaviso). Justificativa: Os serviços de TIC dos diversos órgãos que compõem a Comunidade TiControle possuem dificuldades em prover atendimento técnico aos seus serviços de TIC em horário que extrapola a jornada usual do órgão. Assim, justifica-se desenvolver esforço conjunto com vistas em explorar o tema e propor alternativa comum para o tratamento do problema identificado. Prazo para conclusão: 14/08/2012

5 Sobreaviso - Conceito Caracteriza o trabalho em sobreaviso aquele em que o empregado fica à disposição do empregador, esperando seu chamado - por telefone, BIP, celular, pager ou outro meio - mediante uma escala predeterminada. Nesse período, o empregado fica vinculado à empresa, ainda que possa exercer outras atividades nesse tempo de liberdade restringida.

6 Normas LegislaçãoTemaAssunto Art. 4º CLT - Decreto-Lei de 01/05/1943 Serviço efetivo Art. 4º Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Art. 244 CLT - Decreto-Lei de 01/05/1943 Sobreaviso Art As estradas de ferro poderão ter empregados extranumerários, de sobreaviso e de prontidão, para executarem serviços imprevistos ou para substituições de outros empregados que faltem à escala organizada. Súmula TST nº 428 de 31/05/2011Sobreaviso Sobreaviso - o uso de aparelho de intercomunicação, a exemplo de BIP, pager ou aparelho celular, pelo empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso, uma vez que o empregado não permanece em sua residência aguardando, a qualquer momento, a convocação para o serviço. Lei de 15/12/2011Sobreaviso Altera o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos. OJ -SDI Sobreavisocancelada em decorrência da Súmula nº 428. Art. 7º, XII da CF de 1988Jornada de Trabalho Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943) Art. 61 da Lei de 11/12/1990Serviço extraordinário Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais: V - adicional pela prestação de serviço extraordinário; Art. 73 da Lei de 11/12/1990Serviço extraordinárioArt. 73. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho. Art.74 da Lei 8112 de 11/12/1990Serviço extraordinário Art. 74. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada. Decreto Nº 948 de 05/10/1993Serviço extraordinárioDispõe sobre serviço extraordinário previsto nos art. 73 e 74 da Lei de 11/12/1990. Ato 595/GDGCA.GP de 14/09/2000Serviço extraordinárioDispõe sobre serviço extraordinário no âmbito do TST Ato.CIF.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 605 de 30/9/2009 Serviço extraordinárioDispõe sobre serviço extraordinário no TST. Ato.CIF.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 275 de 30/9/2009 Horário de trabalhoRegulamenta o horário de trabalho e o controle de frequência dos servidores do TST.

7 Alguns Exemplos DATAPREV / DATAMEC / SERPRO / Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e serviços de Informática do Estado de são Paulo: prevêem, nas convenções coletivas de trabalho, o pagamento de sobreaviso, sempre na razão de 1/3 da hora trabalhada para cada hora de sobreaviso. CEF: possui um normativo que disciplina quem pode pedir sobreaviso (Desenvolvimento, Produção, Infraestrutura de Chaves Públicas, Segurança Bancária e Área de Gestão de Pessoas - SOS Vida). Neste caso, não consta da convenção coletiva de trabalho (como o sindicato é o dos bancários, não tratou na convenção de tema tão específico).

8 Outras Atividades Aprovação do Termo de Abertura do Projeto.Termo de Abertura do Projeto Promoção de reunião com a SEFTI no sentido de desenvolver uma recomendação de se formalizar o plantão de TI por meio da institucionalização do Sobreaviso.

9 Dúvidas? Gustavo Sanches Secretário de Tecnologia da Informação Tribunal Superior do Trabalho Comunidade TiControle Grupo de Trabalho Sobreaviso


Carregar ppt "Gustavo Sanches - Necessidade de se manter vários serviços disponíveis 24X7; - Impossibilidade de terceirizar o plantão integralmente;"

Apresentações semelhantes


Anúncios Google