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Proposta de Formação de Grupo de Trabalho TIControle Sistemática para declaração de inexequibilidade em contratos de desenvolvimento e evolução de software.

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1 Proposta de Formação de Grupo de Trabalho TIControle Sistemática para declaração de inexequibilidade em contratos de desenvolvimento e evolução de software (Fábrica de Software)

2 Peculiaridades Abordagem Científica Participação ativa dos órgãos da TIContole Coordenação: FABIO BIANCHI Graduado em Engenharia Eletrônica pela Universidade de Brasília, atuou durante 10 anos na iniciativa privada e pública na área de desenvolvimento de produtos e sistemas de informática. Mestre em Ciência da Computação pela Universidade de Brasília, atuando durante 10 anos em consultorias e treinamentos na área de engenharia de software e contratação de serviços de TI. Avaliador e implementador credenciado do modelo MPS.BR. Doutor em Engenharia de Sistemas e Computação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Atuou um ano como auditor de controle interno na área de Tecnologia da Informação no Governo do Distrito Federal e atualmente é Analista de Informática Legislativa do Senado (PRODASEN) e professor do mestrado em gestão do conhecimento e da TI da Universidade Católica de Brasília.

3 Preço Inexequível É aquele que é possível demonstrar inequivocamente a sua inviabilidade. Análise de Riscos

4 Dever de verificar Em comentários específicos sobre o tema, tratado no âmbito de licitação na modalidade de Pregão, MARÇAL JUSTEN FILHO assevera que "outro problema sério é o da inexequibilidade de propostas e lances. O problema se agrava quanto a estes últimos. A natureza do processo de oferta de lances pode produzir uma ausência de controle efetivo por parte da Administração acerca de preços inexequíveis. Os interessados, no afã de obter a contratação, acabariam por ultrapassar o limite de exequibilidade, reduzindo seus preços a montantes inferiores aos plausíveis." E não se permite o ilustrado autor estancar os seus comentários apenas ao que anteriormente restou consignado. Acrescenta, outrossim, que "... no entanto, a Administração tem o dever de investigar se o preço ofertado pelo licitante é compatível com as regras dos arts. 44, § 3º, e 48, inc. II, da Lei ": Verificada a inexequibilidade deve esta de ofício ser declarada seja qual for a modalidade e, inclusive, no âmbito do Pregão.

5 É quanto se paga pela parte do serviço que está sendo executada pelo contratado; Nos novos contratos com o setor público o preço tem sido estabelecido em R$ por Ponto de Função; Os valores de contratos no setor público tem variado de R$ 250/PF até R$ 750/PF, dependendo de diversos fatores, tais como: Linguagem, Banco de dados, arquitetura, requisitos de qualidade, tempo de entrega, etc.... ; Supondo a aquisição de 100PFs/mês a um custo de R$ 450,00 por PF, teríamos um custo mensal de R$ ,00 refletindo no orçamento anual em R$ ,00.

6 Um serviço de qualidade é aquele que: – É entregue no prazo contratado; – Atende aos requisitos funcionais: O software faz tudo que os requisitos estabelecem – Atende aos requisitos não funcionais: Confiabilidade; usabilidade; segurança; manutenibilidade;.... – Atende aos padrões estabelecidos: Código Arquitetura Banco de dados Esta qualidade deve estar definida em um Acordo de Nível de Serviço (ANS) definido pelo órgão no planejamento da contratação. Ao estabelecer a qualidade desejada o contratante precisa saber como verificar se esta qualidade está sendo provida.

7 Um serviço de alto valor agregado: – Gera um produto (software) com uma utilidade para o negócio maior que o seu custo; – Tem potencial de inovar e não apenas automatizar; – Gera uma solução de Qualidade: Atende às funcionalidades especificadas; Gera satisfação nos usuários; Atende às normas e padrões arquiteturais, de banco de dados e de código; Disponível; Boa usabilidade; Seguro;

8 É aquele que tem uma maior probabilidade de garantir o equilíbrio entre o que se encomenda do contratado e o que ele efetivamente consegue fazer pelo que está recebendo; Atende ao princípio da razoabilidade dos atos administrativos; Exemplo: – Produtividade média (Java): 12 horas/1PF. – Salário médio programador: R$ 3.500,00 (Info abril) – Custo médio para a empresa por mês: R$ 7.700,00. – Trabalhando 176 horas/mês, cada hora de trabalho custaria: R$ 43.75; – 1 PF custaria para a empresa R$ 525; – Com uma margem (20%) [Impostos + Lucro] o preço chegaria a R$

9 É aquele que se possa demonstrar inequivocamente a sua inviabilidade; Exemplo: – Produtividade excelente (Java): 7,5 horas/1PF – Salário programador júnior: R$ 2.500,00 (Info abril) – Custo para a empresa por mês: R$ – Trabalhando 176 horas/mês, cada hora de trabalho custaria: R$ 31,25; – 1 PF custaria para a empresa R$ 234,37 – Com uma pequena margem(10 %) o preço chegaria a R$ 257,40 R$ 257 já seria um preço extremamente difícil de se viabilizar, pois depende de bons programadores ganhando pouco. Abaixo deste valor seria algo inequivocamente inviável.

10 II Desequilíbrio em favor do contratante (pagando menos que vale) III I IV Desequilíbrio em favor do contratado (pagando mais do que vale) Valor agregado Custo Serviço R$250/PFR$ 500/PFR$ 750/PF Reta do equilíbrio

11 II Desequilíbrio em favor do contratante (pagando menos que vale) III IV Desequilíbrio em favor do contratado (pagando mais do que vale) Valor agregado Custo Serviço R$250/PF R$ 500/PF R$ 750/PF Preço pregão Qesp Preço equilíbrio Qpreg Um valor muito baixo em um pregão pode ser um problema, pois o contrato estará em desequilíbrio baixando a qualidade aumentando os riscos.

12 Alta probabilidade com pregão: pedirmos uma boa Qualidade e vencer um preço abaixo do equilíbrio Risco alto do contrato não se sustentar; Baixa probabilidade com pregão: pedirmos boa qualidade e vencer um fornecedor com um preço razoável (equilíbrio) Baixo risco Contrato sustentável. Na prática a modalidade Pregão torna de alto risco a contratação de serviços que tenham alto valor agregado (alta qualidade). Pregão é adequado para a contratação de serviços mais simples que não tenham alto valor agregado, de curta duração, escopo lmitado,...

13 É o custo interno, com profissionais do PRODASEN, relativo à operação do processo de contratação, podendo envolver: – Especificação detalhada dos requisitos funcionais ; – Especificação dos requisitos não funcionais; – Contagem do tamanho estimado da demanda (Pontos de Função); – Emissão de Ordem de Serviço para o contratado; – Monitoração periódica da qualidade; – Interações relativas a questões arquiteturais e de banco de dados; – Interações relativas à aceitação parcial dos serviços – Interações relativas à implantação do software – Monitoração da qualidade em uso (em produção) – Contagem dos Pontos de Função efetivamente entregues e aceitos – Aceitação definitiva dos serviços e pagamento Mais importante que o custo financeiro destas tarefas é a noção de que estas tarefas requerem o envolvimento de pessoal do PRODASEN, e de certa forma são um limitante ao que se consegue demandar, pois não se pode demandar mais do que se consegue gerenciar. O esforço (recursos humanos) para se realizar estas tarefas podem consumir de 10% a 35% do esforço total para o atendimento de uma demanda, dependendo de suas características.

14 Agregado bruto pelo terceirizado (profissionais) PRODASEN – Gestão e qualidade (profissionais) Força líquida agregada Porcentual líquido agregado (*) 10377% % % % % % % % Custo de transação Aumento da capacidade de entrega (*) Supondo existirem hoje 100 profissionais envolvidos com atendimento, gestão de projetos e desenvolvimento de soluções

15 Questão para o grupo de trabalho É possível definir uma sistemática que permita a um órgão público declarar um determinado preço de um pregão inexequível, de forma inequívoca?

16 Proposta de Trabalho P1: Levantamento de contratações de Fábrica de Software, por órgãos públicos, nos últimos dois anos, levantando os requisitos da contratação, os preços vencedores, e se as entregas estão atendendo os níveis de serviço; P2: Análise dos dados tentando avaliar se é possível estabelecer alguma correlação entre preços muito baixos e não cumprimento dos níveis de serviço; P3: Caso seja possível identificar alguma correlação com significância estatística, criar um procedimento baseado nestes dados para identificar preços inexequíveis; P4: Identificar meios de divulgar o procedimento e amparo legal para sua efetiva aplicação; P5: Publicar, divulgar, treinar e manter a pesquisa nos órgãos contratantes para manter os parâmetros atualizados.


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