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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Maria Salete Fraga Silva Palma Secretária.

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1 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Maria Salete Fraga Silva Palma Secretária de Controle Externo

2 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO MISSÃO: Assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade.

3 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO 1ª CÂMARA 2ª CÂMARA MINISTROS (9) AUDITORES (MIN. SUBSTITUTOS) (3)(3) PRESIDÊNCIA VICE-PRESIDÊNCIA (CORREGEDORIA) MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCU PLENÁRIO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

4 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Arts. 33, § 2º, 70 e 71, 72, §1º, 74, §2º, e 161, parágrafo único, da Constituição Federal. COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS LEI N.º 8.666/93 - LICITAÇÕES E CONTRATOS LEI COMPLEMENTAR N.º 101/ LRF

5 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO O MODELO DE CONTROLE NO BRASIL TCU: controle externo técnico-operacional 4 TCU: controle externo técnico-operacional 4 Tribunais de contas estaduais e municipais: controle externo técnico-operacional. FEDERAL ESTADUAL E MUNICIPAL 4 Congresso Nacional: controle externo político 4 Assembléias legislativas e câmaras municipais: controle externo político

6 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA DA ATUAÇÃO DO TCU Escritório Financeiro do MRE em Nova York Embaixada Brasileira na Austrália Município de Serra Nova Dourada - MT (562 hab.) Subsidiária de Estatal na Argentina Municípios 26 Estados e o Distrito Federal 154 Unidades Gestoras no Exterior Órgãos / Entidades Unidades Gestoras no País

7 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO FUNÇÕES BÁSICAS EXERCIDAS PELO TCU Fiscalizadora ConsultivaSancionadora Corretiva Normativa Informativa Ouvidoria Judicante Educativa Preventiva T C U

8 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO OUVIDORIA Central de Atendimento

9 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO INSTRUMENTOS DE CONTROLE Apreciação das Contas do Governo Exame e Julgamento de Contas Apreciação de Denúncia, Representação e Consultas Auditoria, Inspeção, Levantamento, Acompanhamento e Monitoramento Apreciação de Atos de Pessoal Apreciação de Desestatizações

10 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SUJEITOS DO CONTROLE Órgãos da Administração Direta dos três poderes e do MPU; Entidades da Administração Indireta e Fundacional, incluídas as empresas controladas direta ou indiretamente; Serviços Sociais Autônomos e Conselhos Profissionais; Agências Reguladoras e Concessionárias de serviços; Organizações Sociais e Entidades sob Contrato de Gestão; Fundos Constitucionais, de Investimento e Legais; Estados, DF, Municípios e particulares (recursos repassados) ; Unidades Jurisdicionadas ao TCU:

11 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SUJEITOS DO CONTROLE Órgãos da Administração Direta dos três poderes e do MPU; Entidades da Administração Indireta e Fundacional, incluídas as empresas controladas direta ou indiretamente; Serviços Sociais Autônomos e Conselhos Profissionais; Agências Reguladoras e Concessionárias de serviços; Organizações Sociais e Entidades sob Contrato de Gestão; Fundos Constitucionais, de Investimento e Legais; Estados, DF, Municípios e particulares (recursos repassados) ; Gestores de bens/valores Públicos Federais Unidades Jurisdicionadas ao TCU:

12 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO MOMENTOS DE CONTROLE Prévio (a priori) Concomitante (pari passu) Subseqüênte (a posteriori) Ocorre sobre atos que ainda não se concretizaram. Ex.: Verificação de editais de Licitação. Ocorre sobre atos que se encontram em andamento. Ex.: Acompanhamento de gestão. Ocorre sobre atos já encerrados. Ex.: Julgamento de TCE, Monitoramento.

13 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CRITÉRIOS DE CONTROLE 4 Materialidade 4 Risco 4 Relevância Administrativa, Econômica e Social 4 Interesse do Congresso Nacional 4 Interesse da Sociedade (mídia, denúncia,...)

14 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ESTRATÉGIAS E PLANOS Planejamento Estratégico Gerenciamento pelas Diretrizes Programa de Qualidade no Serviço Público

15 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO GERENCIAMENTO PELAS DIRETRIZES Estabelecimento de Prioridades, Diretrizes e de Metas anuais de Desempenho Compromisso de todas as Unidades com as Metas Estabelecidas Parcerias(Acordos de Cooperação com TCE / MPF / AGU / SRF)

16 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NEGÓCIO CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS VALORES VISÃO SER INSTITUIÇÃO DE EXCELÊNCIA NO CONTROLE E CONTRIBUIR PARA O APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REFERENCIAL ESTRATÉGICO ÉTICA EFETIVIDADE INDEPENDÊNCIA JUSTIÇA PROFISSIONALISMO

17 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PRÊMIO NACIONAL DA GESTÃO PÚBLICA Ciclo 2004 Reconhecimento Faixa Prata PARABÉNS TCU !!!!

18 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO EM SERGIPE SECEX-SE

19 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Secretária: Maria Salete Fraga Silva Palma Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, 1340 Bairro Capucho - Aracaju - SE Fone: / home-page: CONTATO

20 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO FIM OBRIGADA


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