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Seminário O Tribunal de Contas do Estado e a Copa 2014 Painel - A Fiscaliza ç ão dos Projetos para a Copa de 2014 pelo Tribunal de Contas do Estado do.

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1 Seminário O Tribunal de Contas do Estado e a Copa 2014 Painel - A Fiscaliza ç ão dos Projetos para a Copa de 2014 pelo Tribunal de Contas do Estado do RS Victor Luiz Hofmeister (Diretor de Controle e Fiscalização) Milton Lucas Wortmann (Assessor Técnico)

2 Fiscalização dos recursos da Copa 2014 Protocolo celebrado TCU, TCE´s e TCM´s Resolução nº 888/2010 (TCE) Projetos de Mobilidade Urbana do município de Porto Alegre Benefícios ou incentivos fiscais para projetos privados Autuação dos Processos no TCE Roteiro da Apresentação

3 Fiscalização dos recursos da Copa 2014

4 Em 30 de outubro de 2007 a FIFA oficializou o Brasil como país-sede da Copa do Mundo de 2014 Joseph Blatter, Presidente da FIFA

5 A Copa do Mundo de 2014 no Brasil terá 12 cidades-sede: Belo Horizonte (MG) Brasília (DF) Cuiabá (MT) Curitiba (PR) Fortaleza (CE) Manaus (AM) Natal (RN) Porto Alegre (RS) Recife (PE) Rio de Janeiro (RJ) Salvador (BA) São Paulo (SP) Fiscalização dos recursos da Copa 2014

6 Os tribunais de contas dos Estados, dos Municípios e da União formaram parceria visando: fortalecer o trabalho de fiscalização preventiva aproximar as metodologias de controle oferecer à sociedade informações sobre o uso do dinheiro público com a realização da Copa 2014 no Brasil Fiscalização dos recursos da Copa 2014

7 Protocolo celebrado TCU, TCE´s e TCM´s

8 Protocolo de execução relativo ao acompanhamento das ações governamentais para a realização da Copa do Mundo de 2014 celebrado em 11 de maio de 2010 TCU TCE-AM TCE-BA e TCM-BA TCE-CE e TCM-CE TCE-DF TCE-MG TCE-MT TCE-PE TCE-PR TCE-RJ e TCM-RJ TCE-RN TCE-RS TCE-SP e TCM-SP Protocolo celebrado TCU, TCE´s e TCM´s

9 Principais obrigações do TCU fiscalizar os órgãos e as entidades responsáveis pela coordenação do evento Copa 2014 fiscalizar a execução das obras e dos serviços contratados diretamente por órgãos e entidades federais (ex.: INFRAERO – Aeroportos) (1/3) Protocolo celebrado TCU, TCE´s e TCM´s Principais Obrigações do TCU

10 fiscalizar os financiamentos do BNDES e da Caixa Econômica Federal aos governos estaduais e municipais promover eventos de capacitação e de orientação aos demais partícipes relacionados à fiscalização dos projetos (2/3) Protocolo celebrado TCU, TCE´s e TCM´s Principais Obrigações do TCU

11 criar e manter site na internet a ser utilizado como ferramenta de gestão destinada a dar transparência às ações de fiscalização dos investimentos relacionados à Copa do Mundo de 2014 (3/3) Protocolo celebrado TCU, TCE´s e TCM´s Principais Obrigações do TCU

12 Principais obrigações dos TCE´s e TCM´s fiscalizar a execução das obras previstas na Matriz de Responsabilidades fornecer, aos demais partícipes, informações obtidas nas ações de controle de sua competência, em especial aquelas que representarem risco à continuidade das obras ou para a própria realização do evento (1/2) Protocolo celebrado TCU, TCE´s e TCM´s Principais Obrigações dos TCE´s e TCM´s

13 inserir no Portal do TCU Copa 2014 informações sobre percentuais de execução físico-financeira das obras em seu Estado, bem como de relatórios produzidos em decorrência das fiscalizações de sua competência (2/2) Protocolo celebrado TCU, TCE´s e TCM´s Principais Obrigações dos TCE´s e TCM´s

14 Resolução nº 888/2010 (TCE)

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17 considerando o volume de recursos que serão empreendidos para a realização de obras e serviços necessários à viabilização da Copa do Mundo de 2014, a ser realizada no Brasil considerando que Porto Alegre foi escolhida como uma das cidades-sede do evento (1/12) Resolução nº 888/2010 (TCE) Motivações

18 considerando que a execução das despesas se dará em vários exercícios financeiros e em diversos órgãos considerando a peculiaridade processual que deve nortear tanto a realização da fiscalização quanto a autuação desse tipo de processo e sua distribuição (2/12) Resolução nº 888/2010 (TCE) Motivações

19 A Resolução estabelece normas acerca do controle a ser exercido pelo TCE-RS, através da Direção de Controle e Fiscalização – DCF, sobre os recursos geridos pelo Estado do Rio Grande do Sul e Municípios destinados à realização da Copa do Mundo de 2014 (3/12) Resolução nº 888/2010 (TCE) Art. 1º

20 A fiscalização dar-se-á de acordo com os procedimentos previstos nos manuais de auditoria das áreas pertinentes (4/12) Resolução nº 888/2010 (TCE) Art. 2º

21 Serão autuados processos de Inspeção Especial com abrangência coincidente com o(s) exercício(s) correspondente(s) à realização de cada projeto: para órgãos executores das despesas para as Secretarias da Fazenda do Estado e dos Municípios no caso de benefícios ou incentivos fiscais concedidos a empreendimentos privados (5/12) Resolução nº 888/2010 (TCE) Art. 3º e parágrafos

22 Os processos serão autuados de forma individualizada, por projeto a ser fiscalizado Cada processo será distribuído a um Conselheiro-Relator, que o acompanhará durante todo o período de sua tramitação (6/12) Resolução nº 888/2010 (TCE) Art. 3º e parágrafos

23 A respectiva distribuição será realizada mediante sorteio eletrônico, observado os princípios da publicidade e da alternatividade entre os Conselheiros. (7/12) Resolução nº 888/2010 (TCE) Art. 3º e parágrafos

24 A periodicidade da realização de inspeções in loco e os prazos para a elaboração dos respectivos relatórios serão estabelecidos: de acordo com as fases do projeto e do cronograma físico-financeiro de sua execução, ou a critério do Conselheiro-Relator do respectivo processo (8/12) Resolução nº 888/2010 (TCE) Art. 4º

25 Detectadas irregularidades na execução do projeto, poderá o Conselheiro-Relator expedir recomendações ou determinar medidas cautelares, obedecidos os ritos regimentais. (9/12) Resolução nº 888/2010 (TCE) Art. 5º

26 A decisão que vier a ser prolatada em cada Inspeção Especial relativamente à utilização dada aos recursos da Copa 2014 produzirá seus efeitos no âmbito do próprio processo Esta decisão não repercute no julgamento das Contas anuais do órgão (10/12) Resolução nº 888/2010 (TCE) Art. 6º

27 O TCE, tendo em vista a sua adesão ao Protocolo de Execução (com outros TC´s), fica autorizado a realizar os procedimentos previstos na Cláusula Quarta de inserir no Portal do TCU informações resultantes das fiscalizações (11/12) Resolução nº 888/2010 (TCE) Art. 7º

28 Esta Resolução poderá ser regulamentada por meio de Instrução Normativa Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação ( ) (12/12) Resolução nº 888/2010 (TCE) Arts. 8º e 9º

29 Protocolo celebrado TCU, TCE´s e TCM´s

30 Protocolo celebrado TCU, TCE´s e TCM´s

31 Projetos de Mobilidade Urbana do município de Porto Alegre

32 Matriz de Responsabilidades é um documento assinado entre União, Estados e Municípios objetiva definir obrigações dos signatários para a execução de medidas conjuntas e projetos imprescindíveis para o atendimento do Caderno de Encargos da FIFA para a realização da Copa do Mundo de Matriz de Responsabilidades

33 Projetos do município de Porto Alegre constantes na Matriz de Responsabilidades Inicial em 13 de janeiro de º Aditivo 29 de abril de 2010 Projetos de Mobilidade Urbana do município de Porto Alegre

34 Projetos do município de Porto Alegre Matriz de Responsabilidades Cód. M.R. Projetos de Mobilidade Urbana T O T A L (R$ milhões) Recursos PM POA (R$ milhões) Financiamento CAIXA (R$ milhões) RS-A.01Corredor Avenida Tronco 133,6 4,3129,3 RS-A.02 Ad-01 Corredor 3ª Perimetral (5 Obras de Arte) 120,4 25,894,6 RS-A.03 Ad-01 Corredor Padre Cacique / Duplicação da Av. Beira-Rio (trechos 3 e 4) 78,2 0,078,2 RS-A.04Monitoramento Operacional dos 3 Corredores 13,7 0,013,7 RS-A.05BRT ( Bus rapid transit ) Protásio Alves (11 estações) 53,0 0,053,0 (1/3)

35 Projetos do município de Porto Alegre Matriz de Responsabilidades Cód. M.R. Projetos de Mobilidade Urbana T O T A L (R$ milhões) Recursos PM POA (R$ milhões) Financiamento CAIXA (R$ milhões) RS-A.06BRT ( Bus rapid transit ) Assis Brasil (7 estações) 28,0 0,028,0 RS-A.07Corredor Voluntário da Pátria e Terminal de Ônibus São Pedro 30,0 6,024,0 RS-A.08Prolongamento da Av. Severo Dullius 24,0 2,421,6 RS-A.09Complexo da Rodoviária 21,0 2,019,0 RS-A.10BRT ( Bus rapid transit ) Av. Bento Gonçalves / Portais Azenha e Antônio de Carvalho 23,0 0,023,0 (2/3)

36 Projetos do município de Porto Alegre Matriz de Responsabilidades Total dos Projetos de Mobilidade Urbana T O T A L (R$ milhões) Recursos PM POA (R$ milhões) Financiamento CAIXA (R$ milhões) 10524,9 40,5484,4 (3/3)

37 Mesmo não tendo investimentos do Governo do Estado do RS constantes na Matriz de Responsabilidades, os que serão realizados terão também a fiscalização do TCE, como exemplo: Investimentos na região metropolitana pela CEEE (financiamento do BID de cerca de US$ 300 milhões) Projetos do Estado do RS

38 Benefícios ou incentivos fiscais para projetos privados

39 Serão examinadas também as concessões de benefícios ou incentivos fiscais para projetos privados: pelo município de Porto Alegre pelo Estado do RS Benefícios ou incentivos fiscais para projetos privados

40 Autuação de Processos no TCE

41 Autuação dos Processos no TCE Mobilidade Urbana DescriçãoÓrgãoProcesso Projeto 1 Corredor Avenida Tronco (RS-A.01) PM POA /10-2 Projeto 2 Corredor 3ª Perimetral (5 Obras de Arte) (RS-A.02 Ad-01) PM POA /10-5 Projeto 3 Corredor Padre Cacique / Duplicação da Av. Beira-Rio (trechos 3 e 4) (RS-A.03 Ad-01) PM POA /10-8 Projeto 4 Monitoramento Operacional dos 3 Corredores (RS-A.04) PM POA /10-0 Projeto 5 BRT (Bus rapid transit ) Protásio Alves(11 estações)(RS-A.05) PM POA /10-3 (1/2)

42 Autuação dos Processos no TCE Mobilidade Urbana DescriçãoÓrgãoProcesso Projeto 6 BRT ( Bus rapid transit ) Assis Brasil (7 estações) ( RS-A.06) PM POA /10-6 Projeto 7 Corredor Voluntário da Pátria e Terminal de Ônibus São Pedro (RS-A.07) PM POA /10-9 Projeto 8 Prolongamento da Av. Severo Dullius (RS-A.08) PM POA /10-1 Projeto 9 Complexo da Rodoviária (RS-A.09) PM POA /10-4 Projeto 10 BRT ( Bus rapid transit ) Av. Bento Gonçalves / Portais Azenha e Antônio de Carvalho ( RS-A.10) PM POA /10-1 (2/2)

43 Autuação dos Processos no TCE Benefícios ou incentivos fiscais para projetos privados DescriçãoÓrgãoProcesso Projeto 11 Benefícios ou incentivos fiscais pelo Governo do Estado do RS SEFAZ- RS /10-0 Projeto 12 Benefícios ou incentivos fiscais pela Prefeitura de Porto Alegre PM POA /10-3

44 Órgãos Auditados (1.241) Área Estadual - 88 Área Municipal – prefeituras 496 câmaras 161 Fundações, Autarquias, Consórcios, etc

45 Serviços de Auditoria Área Estadual – 46 APE´s (3 Serviços) Área Municipal – 139 APE´s Serviços de POA - 34 APE´s (2 Serviços) Serviços Regionais APE´s (9 Serviços) Total APE´s - 185

46 Muito obrigado pela atenção. APE Victor Luiz Hofmeister (Diretor de Controle e Fiscalização) Fone: APE Milton Lucas Wortmann (Assessor Técnico) Fone:


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