O TCU na promoção da cidadania e do controle social no terceiro setor Terceiro Setor: significado e potencialidade.

Apresentação em tema: "O TCU na promoção da cidadania e do controle social no terceiro setor Terceiro Setor: significado e potencialidade."— Transcrição da apresentação:

1 O TCU na promoção da cidadania e do controle social no terceiro setor Terceiro Setor: significado e potencialidade

2 A expressão terceiro setor EUA :organizações sem fins lucrativos e organizações voluntárias.EUA :organizações sem fins lucrativos e organizações voluntárias. Europa continental: organizações não governamentais (ONGs), organizações internacionais que, embora não representassem governos, pareciam significativas o bastante para justificar uma presença formal na ONU.Europa continental: organizações não governamentais (ONGs), organizações internacionais que, embora não representassem governos, pareciam significativas o bastante para justificar uma presença formal na ONU.

3 A expressão terceiro setor Origem no período autoritário, com ênfase na dimensão política das ações, aproximando-se ao discurso e da agenda das esquerdas.Origem no período autoritário, com ênfase na dimensão política das ações, aproximando-se ao discurso e da agenda das esquerdas. Brasil: ONG: tipo particular de organização, surgida aqui a partir da década de 1970, no âmbito do sistema internacional de cooperação para o desenvolvimento.Brasil: ONG: tipo particular de organização, surgida aqui a partir da década de 1970, no âmbito do sistema internacional de cooperação para o desenvolvimento.

4 OSCIPS/ONGs Fala-se hoje das organizações da sociedade civil (OSCs) como um conjunto que, por suas características, distingue-se do Estado e do mercado.Fala-se hoje das organizações da sociedade civil (OSCs) como um conjunto que, por suas características, distingue-se do Estado e do mercado. A idéia da sociedade civil serviu para destacar um espaço próprio, não- governamental, de participação nas causas coletivas. Nela e por ela, indivíduos e instituições particulares exerceriam a sua cidadania, de forma direta e autônoma.A idéia da sociedade civil serviu para destacar um espaço próprio, não- governamental, de participação nas causas coletivas. Nela e por ela, indivíduos e instituições particulares exerceriam a sua cidadania, de forma direta e autônoma.

5 Sociedade Civil Estar na sociedade civil implicaria um sentido de pertença cidadã, com seus direitos e deveres.Estar na sociedade civil implicaria um sentido de pertença cidadã, com seus direitos e deveres. Marcando um espaço de integração cidadã, a sociedade civil distingue- se, pois, do Estado; mas caracterizando-se pela promoção de interesses coletivos, diferencia-se da lógica do mercado. Forma, assim, um Terceiro Setor.Marcando um espaço de integração cidadã, a sociedade civil distingue- se, pois, do Estado; mas caracterizando-se pela promoção de interesses coletivos, diferencia-se da lógica do mercado. Forma, assim, um Terceiro Setor. Terceiro Setor

6 É composto de organizações sem fins lucrativos, criadas e mantidas pela ênfase na participação voluntária, num âmbito não- governamental, dando continuidade às práticas tradicionais da caridade, da filantropia e do mecenato e expandindo o seu sentido para outros domínios, graças, sobretudo, à incorporação do conceito de cidadania e de suas múltiplas manifestações na sociedade civil.É composto de organizações sem fins lucrativos, criadas e mantidas pela ênfase na participação voluntária, num âmbito não- governamental, dando continuidade às práticas tradicionais da caridade, da filantropia e do mecenato e expandindo o seu sentido para outros domínios, graças, sobretudo, à incorporação do conceito de cidadania e de suas múltiplas manifestações na sociedade civil.

7 Dados sobre o Terceiro setor Em 1991, segundo dados do Ministério do trabalho, existiam mais de 200 mil organizações sem fins lucrativos no Brasil, empregando mais de 1milhão de pessoas. Landin (1993) contatou que a maior parte delas (77%) é composta de associações (beneficentes a assistenciais (29%), recreativas e esportivas (23%), culturais, científicas e educacionais (19%).Em 1991, segundo dados do Ministério do trabalho, existiam mais de 200 mil organizações sem fins lucrativos no Brasil, empregando mais de 1milhão de pessoas. Landin (1993) contatou que a maior parte delas (77%) é composta de associações (beneficentes a assistenciais (29%), recreativas e esportivas (23%), culturais, científicas e educacionais (19%).

8 Que sentido faz agrupar tantos componentes sob o nome de Terceiro Setor? Faz contraponto às ações de governo Em tese, não há serviço público que não possa em alguma medida ser trabalhado pelas iniciativas particulares. A própria manutenção da ordem, diz a Constituição de 1988, é direito e responsabilidade de todos. Internalizar essa idéia e universalizá-la, tem implicações profundas na cultura cívica do país, que se desdobra em novos modos de conduzir as políticas públicas.

9 Faz contraponto às ações do mercado Faz contraponto às ações do mercado A presença de um Terceiro Setor sinaliza que o mercado não satisfaz a totalidade das necessidades e dos interesses manifestos. As entidades dão vida ao terceiro setor e pressionam a cultura empresarial para que se torne mais consciente: uma parte substancial das condições que viabilizam o mercado precisa ser atendida por investimentos sem fins lucrativos.

10 Que sentido faz agrupar tantos componentes sob o nome de Terceiro Setor? Empresta um sentido maior aos elementos que o compõem Modifica a relação Estado X Mercado e difunde a idéia do voluntariado como expressão de existência cidadã, acessível a todos e a cada um, indispensável à resolução de problemas de interesse comum

11 Projeta uma visão integradora da vida pública Projeta uma visão integradora da vida pública Chama-se terceiro setor porque pressupõe um primeiro e um segundo. Enfatiza, portanto, a complementariedade que existe (ou deve existir) entre ações públicas e privadas.

12 Funções do Terceiro Setor 1.Construir 1.Construir formas de intervenção social democráticas, que convertam os atores sociais em sujeitos sociais, ou seja, em cidadãos. Aqui entendemos como cidadão a pessoa capaz de construir, em cooperação com as outras, a ordem social em que ela mesma quer viver, cumprir e proteger para a dignidade de todos.

13 Funções do Terceiro Setor 2. A reinstitucionalização do público: Ainda que a democracia parta do pressuposto de que todos temos interesses diferentes, é no público que podemos construir a igualdade e ter interesses compartilhados.Ou seja, vincular os propósitos da intervenção social aos propósitos públicos.

14 Funções do Terceiro Setor 3. Contribuir para a construção de um Estado social de direito. Isso significa orientar todos os esforços e propósitos do TS para tornar possível o exercício dos direitos humanos, para cuidar e proteger a vida. Esse é o projeto ético que pode proporcionar maior transparência ao TS no século XXI.

15 SeSe a política se estrutura cada vez mais ao redor do poder e a economia em relação ao lucro, o espaço comum do terceiro setor são as necessidades humanas. O grande desafio, é ver como, a partir do social, o mercado pode ser reinventado, para que satisfaça às necessidades de bens e serviços da maioria da população, e não de uma minoria. E também como se pode reinventar o Estado enquanto extensão de um contrato social que reflita essa relação, onde as pessoas estejam no centro das preocupações políticas (Thompson).

16 Os desafios do terceiro setor O desafio da eficiênciaO desafio da eficiência O desafio da sustentabilidadeO desafio da sustentabilidade O desafio da colaboração: com o Estado e com o setor empresarialO desafio da colaboração: com o Estado e com o setor empresarial

17 Significado do Controle Social O reconhecimento da capacidade de a sociedade organizada interferir na condução das políticas públicas, atuando em conjunto com o Estado, na definição de prioridades e na elaboração dos planos de ação nas três esferas de governo.O reconhecimento da capacidade de a sociedade organizada interferir na condução das políticas públicas, atuando em conjunto com o Estado, na definição de prioridades e na elaboração dos planos de ação nas três esferas de governo. A implementação de estratégias de descentralização política passa, necessariamente, pelo aperfeiçoamento democrático com vistas a favorecer o processo de desenvolvimento social e de fortalecimento da cidadania.A implementação de estratégias de descentralização política passa, necessariamente, pelo aperfeiçoamento democrático com vistas a favorecer o processo de desenvolvimento social e de fortalecimento da cidadania.

18 Significado do Controle Social Projeta uma visão integradora da vida pública Não é possível falar em controle social sem construir um processo que viabilize o exercício do controle social sobre a elaboração, acompanhamento, fiscalização e execução da peça orçamentária, bem como na prestação de contas periódicas. Projeta uma visão integradora da vida pública Não é possível falar em controle social sem construir um processo que viabilize o exercício do controle social sobre a elaboração, acompanhamento, fiscalização e execução da peça orçamentária, bem como na prestação de contas periódicas.