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DIÁLOGO PÚBLICO : o TCU conversa com o cidadão Fiscalização e Controle Social da Gestão Pública no Estado do Paraná Curitiba, 1°/10/04 O TERCEIRO SETOR.

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1 DIÁLOGO PÚBLICO : o TCU conversa com o cidadão Fiscalização e Controle Social da Gestão Pública no Estado do Paraná Curitiba, 1°/10/04 O TERCEIRO SETOR E O CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO PÚBLICA Gustavo Henrique Justino de Oliveira Procurador do Estado do Paraná Coordenador de Responsabilidade Social da Universidade Tuiuti do Paraná Coordenador de Ensino do Instituto ADVCOM Doutorando em Direito na USP

2 INAUGURAÇÃO DO INSTITUTO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Outro dia estava me barbeando em Nova York, olhei para o espelho e pensei: Meu Deus, agora eu sou uma ONG, disse ontem o ex-presidente dos EUA, Bill Clinton ( ), ao iniciar sua palestra na inauguração do Instituto Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo. E você, presidente Cardoso, com seu instituto, também torna-se uma ONG (Folha de São Paulo, 23/05/04).

3 VOTORANTIM & MST O empresário Antônio Ermínio de Moraes autorizou diretores do setor de papel e celulose do poderoso grupo Votorantim a firmarem convênio com... o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra)! É isso mesmo. Os sem -terra vão plantar eucaliptos em fazendas por eles ocupadas. O empresário, que em maio declarou que o país caminha para a anarquia total depois de ver terras da Votorantim invadidas em Taubaté (SP), explicou (...) o que está acontecendo (Folha de São Paulo, 29/09/04).

4 MINISTRO RECEBE CONTRIBUIÇÕES DA TRANSPARÊNCIA BRASIL PARA O PROJETO DAS PPP Brasília, 10/09/ O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, recebeu hoje, , da ONG Transparência Brasil, por intermédio de seu diretor executivo, Cláudio Abramo, as contribuições da organização para o Projeto de Parcerias Público-Privadas (PPP). (...) Segundo o ministro Guido Mantega, a nossa preocupação é fazer um projeto de lei que seja o mais protegido possível e que fique livre de desvirtuamentos e a manipulações que levem à improbidade administrativa."Por isso nós resolvemos ouvir a Transparência Brasil que é uma das guardiãs da probidade e uma autoridade no assunto", disse o ministro.

5 Segundo o Presidente da Transparência Brasil, Cláudio Abramo, com o acolhimento das sugestões, acabam as objeções que a organização tinha quanto ao texto do projeto das PPP em trâmite no Congresso. "Nos acreditamos que as mudanças introduzidas no projeto reduzem o risco de corrupção no processo e melhoram a possibilidade de haver mais eficiência nos projetos a serem contratados, afirmou Cláudio Abramo (http://www.planejamento.gov.br/noticias/conteudo/n oticias_2004/mantega_recebe_contribuicoes.htm)

6 Reforma do Estado - décadas de 80 e 90 do séc. XX Reforma Administrativa - uma das vertentes da Reforma do Estado, representando um conjunto de medidas direcionadas a modificar as estruturas, organização, funcionamento, tarefas e instrumentos da Administração Pública, com a finalidade de melhor capacitá-la para servir aos fins do Estado e aos interesses da sociedade.

7 Anthony GIDDENS Terceira via - é uma tentativa de transcender tanto a social- democracia do velho estilo quanto o neoliberalismo Estado do Investimento Social crise do Estado do Bem–estar Social nova forma de organização da economia a economia mista sinergia entre os setores público e privado, utilização do dinamismo dos mercados sem perder de vista o interesse público. equilíbrio entre regulação e desregulação perspectiva local, nacional e transnacional equilíbrio entre o econômico e o não-econômico na vida da sociedade predomínio da atividade de FOMENTO PÚBLICO

8 CRISE DE ESTADO E SOCIEDADE CIVIL - Norberto BOBBIO a solução das crises que ameaçam a sobrevivência de um Estado deve buscar-se, antes de tudo, na Sociedade civil, onde é possível a formação de novas fontes de legitimidade e, portanto, novas áreas de consenso. REEMERGÊNCIA DA SOCIEDADE CIVIL - Boaventura de Souza Santos

9 CONCEITO DE SOCIEDADE CIVIL - Jürgen HABERMAS A sociedade civil compõe-se de movimentos, organizações e associações, os quais captam os ecos dos problemas sociais que ressoam nas esferas privadas, condensam-nos e os transmitem, a seguir, para a esfera pública política. O núcleo da sociedade civil forma uma espécie de associação que institucionaliza os discursos capazes de solucionar problemas, transformando-os em questões de interesse geral no quadro de esferas públicas

10 OBJETIVOS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - (Andrew ARATO e Jean COHEN) objetivos ofensivos - lançar temas de relevância para toda a sociedade, definir problemas, trazer contribuições para a solução dos problemas, acrescentar novas informações, interpretar valores de modo diferente, mobilizar bons argumentos, denunciar argumentos ruins, a fim de produzir uma atmosfera consensual, capaz de modificar os parâmetros legais de formação da vontade política e exercer pressão sobre os parlamentos, tribunais e governos em benefício de certas políticas objetivos defensivos - preservar certas estruturas da associação e da esfera pública, produzir contra-esferas públicas subculturais e contra-instituições, solidificar identidades coletivas e ganhar novos espaços na forma de direitos mais amplos e instituições reformadas

11 Programas de Reforma e Modernização de Estado e da Administração Pública - mínimo denominador comum Manuel VILLORIA MENDIETA (Espanha) propostas de promoção de um ajuste fiscal para a eliminação do déficit público; privatizações e desregulamentações; busca da qualidade na prestação dos serviços públicos com a inevitável orientação ao cliente; desconcentração e descentralização; maior participação das organizações não- governamentais na gestão dos serviços; tentativas de redução do hiperpositivismo jurídico; criação de instrumentos de combate à corrupção

12 Reforma do Estado no Brasil - perda de Estado A incorporação do tema ao discurso da reforma fez-se com a nítida predominância de uma visão de sociedade civil reduzida a recurso gerencial: (...) interesses, grupos, indivíduos e comunidades deveriam se organizar, autonomamente, para transferir sustentabilidade e recursos às políticas públicas. Não se trataria, portanto, de uma organização autônoma voltada a emancipação, a construção de consensos e hegemonias ou a interferência coletiva nos espaços em que se definem as escolhas fundamentais, mas de uma organização subalternizada, domesticada, concebida de modo técnico. A sociedade civil seria cooperativa, parceira; não um campo de lutas ou oposições, mas de um espaço de colaboração e de ação construtiva (voluntariado) (NOGUEIRA, Marco Aurélio. Do fracasso à reforma da reforma do Estado. In: _____. Um Estado para a sociedade civil: temas éticos e políticos da gestão democrática. São Paulo: Cortez, p p. 59.).

13 Um Estado para a sociedade civil ou uma sociedade civil para o Estado?

14 TERCEIRO SETOR - conjunto de atividades voluntárias desenvolvidas por organizações privadas não-governamentais e sem ânimo de lucro, realizadas em prol da sociedade, independentemente dos demais setores (Estado e mercado), embora deles possa receber investimentos (públicos e privados)

15 TERCEIRO SETOR NO BRASIL NÚMERO DE ONGS NO BRASIL MIL (RECEITA FEDERAL) TERCEIRO SETOR ASSUME AS TAREFAS DE ESTADO TERCEIRO SETOR CONTRIBUI PARA A GESTÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA 55% (CINQUENTA E CINCO) DAS ONGS A PRINCIPAL RECEITA É DE ORIGEM PÚBLICA TRASFERÊNCIAS DIRETAS DA UNIÃO FEDERAL PARA O TERCEIRO SETOR EM 2003 FORAM DA ORDEM DE 1 BILHÃO E 300 MILHÕES DE REAIS

16 TERCEIRO SETOR E CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO PÚBLICA mecanismos não institucionalizados (Profa. Dra. Odete Medauar-USP) - manifestações de organizações da sociedade civil, passeatas, abaixo-assinados, imprensa participação administrativa - p. ex. audiências públicas visam o aprimoramento da Administração pública cobrar atuação mais efetiva dos entes institucionalizados de controle (p. ex., Tribunal de Contas - art. 74, par. 2° da Constituição de qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de contas da União

17 ONGS BRASILEIRAS COM ATUAÇÃO VOLTADA AO CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO PÚBLICA

18 TRANSPARÊNCIA BRASIL - combate à corrupção Fundada em abril de 2000 associação sem fins econômicos ou lucrativos, destinada a promover a defesa do interesse público por meio do combate à corrupção, contribuindo para o aperfeiçoamento das instituições e do processo democrático É associada à, a única organização mundial dedicada exclusivamente a combater a corrupção. Associados - pessoas físicas e jurídicas - (Artigo 33 do Estatuto da TBrasil) - São impedidos de exercer cargos no Conselho Deliberativo, no Secretariado e no Conselho Fiscal os membros do Poder Legislativo, em seus diferentes níveis, os dirigentes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Administração Pública direta, indireta e fundacional

19 TRANSPARÊNCIA BRASIL Articulação e mobilização: Estabelecer redes, parcerias e intercâmbios com organizações não governamentais, universidades, poder público e outras entidades, facilitando a atuação desses órgãos e da sociedade civil, no âmbito nacional e internacional; Participar da criação, organização e atuação de entidades locais, internacionais e fóruns que tenham como objetivo a promoção do combate à corrupção; Apoiar pessoas, grupos, movimentos e organizações que lutam por reformas institucionais e conscientização pública, inclusive na formulação de denúncias institucionalizadas; Manter relacionamento e colaboração com o Secretariado do movimento Transparency International e organismos nacionais assemelhados, zelando pela credibilidade e efetividade do movimento.

20 TRANSPARÊNCIA BRASIL Informação e ações referenciais Estimular e desenvolver estudos e trabalhos com a finalidade de incentivar a implantação de políticas públicas e atitudes privadas, evitando-se o uso indevido do Poder Público para benefício privado; Instituir bancos de dados nacionais e internacionais e identificar outros já existentes sobre o combate à corrupção, garantindo o acesso de toda a sociedade às atividades da Transparência Brasil, organizando informações sobre os projetos implementados por organizações não governamentais, poderes públicos constituídos, agências nacionais e internacionais; Manter cadastro de organizações não governamentais qualificadas, dispostas a atuar por meio de parcerias em ações; Organizar e divulgar dados sobre a corrupção nas diversas esferas de governo e no setor privado; Propor medidas, inclusive judiciais, para a defesa do interesse público.

21 TRANSPARÊNCIA BRASIL Comunicação Divulgar e comunicar informações sobre o trabalho desenvolvido pela Transparência Brasil e outras entidades, além de projetos governamentais de combate à corrupção; Assistir outras entidades no uso da comunicação como forma de estimular e efetivar suas ações, coordenando programas comuns e facilitando o compartilhamento de informações; Promover a criação de uma cultura de prestígio dos valores da ética, honestidade e responsabilidade social, elaborando publicações, buscando espaços nos meios de comunicação por intermédio de campanhas, artigos, matérias e programas que estimulem a transparência nos serviços públicos e nos negócios realizados com a Administração Pública, assim como nas empresas privadas.

22 INSTITUTO LICITUS - Instituto Brasileiro pela Ética nas Licitações contribuir para o avanço dos princípios éticos e de transparência nas relações entre a iniciativa privada e o setor público Empresários insatisfeitos com as concorrências organizam ONG para fiscalizar processos de licitação e contratação públicas combate à corrupção por meio das licitações A idéia é reunir conhecimento simplificado e percorrer o Brasil com seminários, cursos de especialização e fazer o acompanhamento das licitações mais importantes do país

23 INSTITUTO LICITUS - Dono da ONG Ágora, acusada de usar notas fiscais frias no valor de R$ 800 mil, para justificar despesas junto ao governo federal, Mauro Dutra integra também o conselho deliberativo de outra ONG, o Instituto Licitus, dedicada à "ética" e à transparência nas licitações e contratações públicas.

24 ACCOUNTABILITY, CONTROLE SOCIAL E TERCEIRO SETOR

25 ACCOUNTABILITY - GESTÃO RESPONSÁVEL descrever a obrigação de que alguém responda pelo que faz (Belmiro Valverde Jobim CASTOR) dever de prestar contas dos próprios atos a um terceiro, de dispor de dados e informações, de respeitar as orientações e de arcar com as conseqüências de defeitos e falhas (Marçal JUSTEN FILHO) obrigação de prestar contas e assumir responsabilidades perante os cidadãos imposta àqueles que detêm o poder (Evelyn LEVY) CONTROLE SOCIAL (finalidade) aumentar a ACCOUNTABILITY TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA TERCEIRO SETOR E ACCOUNTABILITY


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