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Governo Federal Ministério dos Transportes Situação do Setor Transportes e a Retomada do Planejamento Seminário Desenvolvimento de Infra-estrutura de Transportes.

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1 Governo Federal Ministério dos Transportes Situação do Setor Transportes e a Retomada do Planejamento Seminário Desenvolvimento de Infra-estrutura de Transportes no Brasil: Perspectivas e Desafios Paulo Sérgio Passos Ministro dos Transportes Brasília, DF – 28 de novembro de 2006 Tribunal de Contas da União

2 Governo Federal Ministério dos Transportes O setor de transportes atravessou longo período de redução de investimentos e restrições fiscais, Investimentos do Ministério dos Transportes / PIB (%) Fundo Rodoviário Nacional – período 1945 a 1988

3 Governo Federal Ministério dos Transportes com reflexos na situação geral do sistema. O modo rodoviário enfrenta problemas, Níveis insuficientes de conservação e manutenção Deterioração das condições operacionais Aumento de acidentes Perdas energéticas e econômicas Déficit de capacidade em regiões desenvolvidas Inadequação de cobertura e de extensão em regiões em desenvolvimento e de fronteira agrícola Conflitos do tráfego de passagem em áreas urbanas

4 Governo Federal Ministério dos Transportes da mesma forma que o modo ferroviário,em especial junto a áreas urbanas e portos, Invasões de faixa de domínio em áreas urbanas em acessos aos portos Quantidade excessiva de passagens de nível redução da velocidade operacional risco potencial de acidentes Falta de contornos em áreas urbanas Insuficiente integração operacional entre concessionários Deficiências de extensão e de cobertura

5 Governo Federal Ministério dos Transportes e também o modo aquaviário, com pontos de estrangulamento em portos e hidrovias. Portos Acesso marítimo falta de dragagem de manutenção e aprofundamento Acesso terrestre – rodoviário e ferroviário Deficiências de infra-estrutura e berços Falhas de coordenação e de gestão, inclusive na questão ambiental Hidrovias Restrições de calado Deficiências de sinalização e balizamento Restrições à navegação pela inexistência de eclusas Marinha Mercante Frota nacional insuficiente para atender à navegação de longo curso e cabotagem Déficit no balanço de fretes marítimos internacionais

6 Governo Federal Ministério dos Transportes Além disso, a matriz de transportes é desbalanceada, considerando as dimensões do Brasil, ANTT – 2005

7 Governo Federal Ministério dos Transportes o que se comprova na comparação com países de porte equivalente. 13% 25% 4% 11% 81% 43%46% 53%43% 32%43% 50%37% 58%17% 25% Rússia Canadá Austrália EUA China Brasil 8%11% FerroviárioRodoviárioAquaviário, outros

8 Governo Federal Ministério dos Transportes O governo reconhece a importância do setor de transportes para o desenvolvimento, O Brasil precisa crescer nos próximos anos, de forma sustentada e a taxas superiores às registradas nas últimas décadas. O governo reconhece a vinculação entre a infra-estrutura e essas expectativas de crescimento econômico. Desta compreensão decorre, como primeira prioridade, a recuperação e preservação do patrimônio existente. Impõe-se uma avaliação do desempenho do sistema existente, para identificação de pontos de restrição e de estrangulamento. Impõe-se também a identificação de novas necessidades de expansão da rede atual, mormente em áreas de expansão da fronteira agrícola. Disso resulta a necessidade de aumentar investimentos em infra-estrutura. Em que pese a constante busca de novos parceiros para estes investimentos, sua presença tende a ser complementar à ação do Estado.

9 Governo Federal Ministério dos Transportes que se reflete em princípios e diretrizes, consolidando uma política para o setor. Atender com eficiência à demanda decorrente do crescimento interno e do comércio exterior. Reduzir os níveis de ineficiência: custos, tempos de viagens e acidentes. Estruturar corredores estratégicos de transportes para escoar adequadamente a produção. Estimular a maior participação dos modos hidroviário e ferroviário, com maior utilização da intermodalidade. Apoiar o desenvolvimento da indústria do turismo. Consolidar a ligação do Brasil com os países limítrofes, fortalecendo a integração da América do Sul

10 Governo Federal Ministério dos Transportes O momento atual é de mudança, com alargamento dos recursos públicos para o setor, Destinação crescente dos recursos da CIDE para o setor de transportes Aproveitamento do PPI – Projeto Piloto de Investimentos: 0,5% do PIB, por ano, sem impacto fiscal *até outubro Evolução anual do Orçamento do Ministério dos Transportes * Empenhos Emitidos R$ milhões

11 Governo Federal Ministério dos Transportes com impacto positivo no modo rodoviário, especialmente nas obras de recuperação da rede, De médias anuais de empenho de R$ 0,7 bilhão (período 2000 – 2004), evoluiu-se para um novo patamar: empenhos superiores a R$ 2 bilhões a partir de 2005, para manutenção da malha rodoviária. Embora ainda reste porção significativa da rede para ser recuperada, já se podem notar alguns resultados positivos, em especial nos corredores de escoamento da produção. Resultados já alcançados : Recuperação de 13,8 mil km (até outubro) Conservação de 38,4 mil km (até outubro) Sinalização de 40,1 mil km* (até 24/novembro) * Inclui 19,7 mil km de sinalização pelo PROSINAL

12 Governo Federal Ministério dos Transportes e também na retomada da agenda de expansão da malha em zonas de fronteira e de expansão agrícola, Construção de rodovias – obras em curso BR-070/GO (Aparecida do Rio Claro – Aragarças) BR-135/BA (Div. MG/BA à Div. BA/PI) BR-153/PR (Ventania – Alto do Amparo) BR-156/AP (Ferreira Gomes – Oiapoque) BR-158/MS (Três Lagoas – Selvíria) BR-158/MT (div. PA/MT – Ribeirão Cascalheira) BR-158/RS (Santa Maria – Rosário do Sul) BR-163/MT/PA (Guarantã do Norte/Div. MT/PA – Rurópolis/Santarém) BR-265/MG (Ilicínea – São Sebastião do Paraíso) BR-282/SC (Lajes – Campos Novos / São Miguel – Paraíso) BR-364/AC (Sena Madureira – Cruzeiro do Sul) BR-364/MT (Diamantino – Sapezal – Comodoro)

13 Governo Federal Ministério dos Transportes bem como na implantação de um conjunto arrojado de obras de ampliação de capacidade, já em curso. BR-040/MG (Sete Lagoas – Trevo de Curvelo) BR-060/DF/GO (Brasília – Anápolis) BR-050/MG (Uberlândia – Uberaba) BR-116/CE (Fortaleza – Pacajus) BR-153/GO (Aparecida de Goiânia – Itumbiara) BR-153/MG (Div. GO/MG – Trevão BR-365) BR-381/MG (Belo Horizonte – Gov. Valadares) BR-101/RJ (Santa Cruz – Itacuruçá) BR-101/NE (Natal/RN – Palmares/PE) BR-101/SUL (Palhoça/SC – Osório/RS)

14 Governo Federal Ministério dos Transportes Este conjunto de investimentos precisa ser preservado com um efetivo controle de peso. Controle de Peso nas Rodovias Federais Balanças fixas: 13 já em operação e mais 20 instaladas até Dez/2006 Balanças móveis: 36 já em operação Elaborado o Plano Diretor Nacional Estratégico de Pesagem, prevendo: - Instalação de novas balanças fixas. - Instalação de bases para balanças móveis - Implantação em 5 anos, com previsão de licitação em Controle de Peso nas Rodovias Concedidas 11 balanças fixas e móveis, fiscalizadas pela ANTT. Mais 2 balanças fixas deverão ser instaladas até o final de 2006.

15 Governo Federal Ministério dos Transportes Além dos investimentos públicos, o setor privado deverá participar das concessões e PPPs. 2ª etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais km – 7 lotes – 5 estados (MG, RJ, SP, PR e SC) Pronto atendimento à recente decisão do TCU para dar início ao processo licitatório PPP – BR-324/116/BA (Rio-Bahia) Audiências e consultas públicas realizadas de a Fase atual: análise de cerca de 500 contribuições recebidas Próximos passos: encaminhamento ao Comitê Gestor PPP e ao TCU

16 Governo Federal Ministério dos Transportes Esta nova realidade produz outros impactos positivos na economia e na estruturação do setor. O aproveitamento do PPI permitiu a redução do alto nível de endividamento do governo com relação ao setor de construção pesada, agora mantido em níveis mais aceitáveis de rolagem, e adicionalmente trouxe segurança quanto à regularidade de pagamentos futuros. Grandes grupos empresariais que haviam se afastado do País, por falta de espaço, de oportunidades, de escala, em busca de melhores condições de negócio no Exterior, estão voltando a atuar fortemente no Brasil. A indústria de construção rodoviária está retomando a encomenda de equipamentos. Setor voltou a se preocupar com a formação e aperfeiçoamento de técnicos e engenheiros rodoviários.

17 Governo Federal Ministério dos Transportes As ferrovias também vêm experimentando novos padrões de eficiência e competitividade. Após as concessões, iniciou-se a reversão de um cenário de progressiva degradação das ferrovias. Verifica-se um novo ambiente no modal ferroviário no Brasil: marco regulatório consistente e em evolução investimentos crescentes por parte dos concessionários, refletindo sua confiança no desenvolvimento atual e nas perspectivas do País em relação ao futuro práticas modernas de relacionamento operador-cliente crescimento de 30% da produção de transporte (TKU) entre 2002 e 2005 revitalização da indústria de material ferroviário com novos negócios e novos fabricantes

18 Governo Federal Ministério dos Transportes E o governo dá sinais inequívocos da prioridade conferida à ferrovia, nos contornos urbanos e... Ampliação da capacidade dos corredores – destaques em andamento Contorno Ferroviário de São Felix – Cachoeira/BA Contorno Ferroviário de São Francisco do Sul/SC Contorno Ferroviário de Campo Belo/MG Contorno Ferroviário de Campo Grande/MS (concluído) Programados Adequação da linha férrea no perímetro urbano de Barra Mansa/RJ Variante Camaçari – Aratu/BA Contorno de Araraquara/SP Contorno de Joinville/SC Contorno de Curitiba/PR Contorno de Ourinhos/SP

19 Governo Federal Ministério dos Transportes... também na expansão da malha ferroviária Ferrovia Norte-Sul Obras em andamento pela VALEC (R$ 561milhões, ) Processo de Subconcessão em curso Ferrovia Nova Transnordestina Modelo inovador de engenharia financeira, com obras já iniciadas PPP Ferroanel de São Paulo Estudos de viabilidade, projeto de engenharia e modelagem financeira formulados pela concessionária MRS Em fase de análise e validação pela MT, ANTT e BNDES PPP Variante Guarapuava-Ipiranga Estudos de avaliação e modelagem financeira em curso pela concessionária ALL

20 Governo Federal Ministério dos Transportes A Agenda Portos analisou 11 portos, responsáveis por 95% das exportações brasileiras. PortosItaqui, Suape, Salvador, Aratu, Vitória, Rio de Janeiro, Sepetiba, Santos, S. Francisco do Sul, Itajaí e Rio Grande. Prioridades Melhoria das condições dos acessos aquaviários e terrestres Dragagens de manutenção e de aprofundamento Recuperação e ampliação da infra-estrutura portuária Recuperação de sistemas viários internos Construção, ampliação e recuperação de berços de atracação Ampliação dos pátios de movimentação e de armazenagem Melhoria da relação Porto – Cidade Implantação de pátios logísticos Disciplinamento do acesso de veículos ao porto Construção de avenidas portuárias

21 Governo Federal Ministério dos Transportes Os investimentos da Agenda Portos e do ISPS Code permitiram avanços no setor portuário. ISPS CODE Adequação dos portos às normas internacionais de segurança 228 instalações portuárias abrangidas 90% já certificadas com implantação dos planos de segurança Aplicados no período R$ 150,0 milhões nos portos públicos Resultados alcançados nos portos A movimentação de carga geral cresceu de 53,0 milhões de t. em 2001 para 92,8 milhões de t. em 2005 A movimentação de contêineres cresceu de 1,9 milhão de un. em 2001 para 3,6 milhões de un. em 2005 Autorizada a construção, ampliação e exploração de 60 terminais privados (até novembro/2006) Habilitados ao tráfego internacional 29 novos terminais (até novembro/2006)

22 Governo Federal Ministério dos Transportes Prioridades no modal hidroviário: terminais na região amazônica e manutenção da navegabilidade Construção e ampliação de 63 terminais fluviais na Região Amazônica e 01 na Região Sul, destacando-se: Terminal Pesqueiro de Manaus/AM Porto de Parintins/AM (concluído) Manutenção das condições de navegabilidade de km de hidrovias Sinalização, balizamento, dragagem de manutenção e derrocagem Monitoramento ambiental Destaque para o balizamento da Hidrovia do Rio Madeira, nos estados de Rondônia e Amazonas, importante corredor de transporte de grãos. Melhoramentos nas bacias dos rios São Francisco, Tietê-Paraná e Paraguai Retomada de obras nas eclusas de Tucuruí

23 Governo Federal Ministério dos Transportes Estímulo à Construção Naval com apoio do Fundo da Marinha Mercante Financiamento para a construção de embarcações de longo curso, cabotagem, apoio marítimo, navegação fluvial e construção e modernização de estaleiros Prioridades concedidas a partir de 2003 para construção de 232 embarcações e de 6 estaleiros, e modernização de 1 estaleiro. 46 embarcações, a construção de 1 estaleiro e a modernização de 1 estaleiro já estão contratadas e com prazo de entrega em até 3 anos. 186 embarcações e 5 estaleiros estão com pedido de financiamento em análise no BNDES para fins de enquadramento.

24 Governo Federal Ministério dos Transportes Um novo momento, novos patamares de investimento, uma trajetória promissora para o setor. Para ordenar esse novo quadro, e dar continuidade e consistência a esse processo, uma só premissa: PLANEJAMENTO

25 Governo Federal Ministério dos Transportes Após 20 anos, o Ministério dos Transportes resgata a função planejamento... A última vez que o Ministério dos Transportes, por meio do GEIPOT, produziu um estudo de planejamento integrado multimodal foi em 1986 com o PRODEST (Programa de Desenvolvimento do Setor de Transportes), contando com participação das Secretarias de Transportes dos Estados Após esse período, o GEIPOT passou a se dedicar ao planejamento de transportes não mais em caráter nacional, mas por corredores e em análises setoriais (siderurgia, grãos etc)

26 Governo Federal Ministério dos Transportes No período 1996 – 1998, o GEIPOT foi partícipe do processo liderado pelo Ministério do Planejamento, que teve como resultados: O Programa Brasil em Ação, que tratava de gestão de 42 projetos prioritários O Estudo dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento, no qual o GEIPOT foi responsável pela modelagem do transporte de cargas de longa distância O Estudo dos Eixos selecionou um elenco de empreendimentos estruturantes para viabilizar produtos significativos à economia brasileira E foi a base para a elaboração do Programa Avança Brasil (base do PPA 2000 – 2003) dentro de uma visão integrada de território e de desenvolvimento nacional

27 Governo Federal Ministério dos Transportes O processo de retomada do planejamento tem novas bases participativas. Recuperação de base de dados geo-referenciados para o setor Consideração de aspectos logísticos (custo & tempo) Estoque / Armazenagem / Distribuição / Just in Time Racionalização da matriz de transportes Em termos energéticos e econômicos Integração do conceito de territorialidade ao planejamento Participação dos segmentos interessados Setores produtivos / Usuários / Transportadores Governos dos Estados (áreas de Planejamento e Transportes) Ministérios do Planejamento; Integração Nacional; Cidades Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Defesa; Minas e Energia; Agricultura; e Turismo

28 Governo Federal Ministério dos Transportes O Plano Nacional de Logística e Transportes – PNLT possui 10 idéias-força, sintetizando suas diretrizes,... 1.Planejamento nacional, de caráter indicativo 2.Plano para o Estado brasileiro, não plano de um governo 3.Continuidade como processo de planejamento permanente no Ministério dos Transportes 4.Atrelado a uma visão de desenvolvimento econômico de médio e longo prazo, considerando o contexto global; não é um simples portfólio setorial de projetos 5.Planejamento do sistema federal de transportes, mas com um caráter nacional e federativo

29 Governo Federal Ministério dos Transportes...sua metodologia, sua forma participativa de elaboração e suas perspectivas de implantação. 6. Orientado para a multimodalidade e racionalidade da matriz de transportes 7. Enfoque não tradicional, considerando fatores logísticos 8. Enfoque não tradicional, considerando fatores de nexo político 9. Gestão institucional do plano – readequação das estruturas de planejamento do setor federal de transportes 10. Compromisso com o território, a segurança nacional e o meio ambiente

30 Governo Federal Ministério dos Transportes O PNLT utiliza avançadas técnicas para projeções macroeconômicas, desenvolvidas na FIPE/FEA/USP, Inserção da economia brasileira no contexto mundial Análise prospectiva setorial: 42 setores produtivos e 80 produtos Análise prospectiva regional: as 5 regiões do Brasil Modelo de equilíbrio geral computável EFES – Economic Forecast Equilibrium System Rebatimento espacial e caracterização de um novo ciclo de desenvolvimento previsto para a economia brasileira Projeções de fluxos econômicos entre as 558 microrregiões homogêneas do IBGE, que coincidem com o zoneamento de tráfego

31 Governo Federal Ministério dos Transportes e emprega os mais atuais modelos de simulação multimodal de transportes. Rede multimodal já estabelecida, com atributos definidos. Calibração da rede já concluída. Simulação de fluxos em projetos concorrentes em andamento, para identificação de prioridades de implantação. Carregamento da rede em andamento, para determinação de pontos de estrangulamento e de elos faltantes. Projeções de tráfego a partir das indicações macroeconômicas da FIPE, ajustadas por dados de contagens volumétricas específicas e corrigidas em regiões de expansão de fronteira agrícola.

32 Governo Federal Ministério dos Transportes O PNLT inova também ao incluir a consideração de projetos de nexo eminentemente político. Projetos que contribuam para a redução das desigualdades regionais. Projetos de indução ao desenvolvimento setorial / regional. Projetos de caráter de segurança nacional, como, por exemplo, de ocupação da faixa de fronteira. Projetos alinhados com o processo de integração da infra-estrutura da América do Sul.

33 Governo Federal Ministério dos Transportes O plano resultará em produtos de natureza institucional, além de um portfólio de investimentos. Elenco de recomendações de natureza institucional visando à melhoria da gestão e da articulação do setor Reorganização do Ministério dos Transportes e órgãos vinculados Propostas de aprimoramento de gestão Modelos indicativos de parcerias Portfólio de investimentos estruturantes composto por: Projetos de Nexo Econômico Projetos de Nexo Político Mecanismos de perenização do processo de planejamento Atualização da base de dados macroeconômicos – periodicidade estimada em 4 anos Atualização da base de dados físicos e de tráfego – periodicidade estimada em 2 anos Revisão periódica do portfólio com os partícipes do PNLT

34 Governo Federal Ministério dos Transportes O PNLT foi elaborado de forma transparente e participativa e será concluído em dezembro de Convênio MD/MT: CENTRAN / Início dos trabalhos em fevereiro 2006 Estudos e Análises Sócio-econômicas: USP (FIA/FIPE) Equipe multidisciplinar de consultores 4 Workshops Nacionais (21Mar; 16Mai; 31Ago; 08Nov) 9 Reuniões Regionais (de 03Jul até 08Ago) – Federações das Indústrias 03Jul: em Manaus (AC, AM, RO, RR) 17Jul: em São Paulo (SP, MS) 18Jul: em Florianópolis (PR, RS, SC) 24Jul: no Rio de Janeiro (ES, RJ) 25Jul: em Belo Horizonte (DF, GO, MG, MT) 31Jul: em Recife (AL, PB, PE, RN) 01Ago: em Salvador (BA, SE) 07Ago: em Fortaleza (CE, PI) 08Ago: em São Luís (AP, MA, PA, TO) Apresentação do PNLT Fórum Nacional: 19 dezembro 2006

35 Governo Federal Ministério dos Transportes Este momento do setor de transportes é adequado para explorar possibilidades de colaboração MT / TCU. O DESAFIO GERENCIAL Conciliação entre a gestão e a fiscalização no interesse do desenvolvimento sustentável da sociedade PARA A EXECUÇÃO Adequação dos recursos humanos e logísticos e aprimoramento qualitativo para implantar os planos com eficácia e eficiência, otimizando a aplicação de recursos públicos PARA A FISCALIZAÇÃO Conciliação das atividades de controle com a manutenção da fluidez na prestação do serviço público ao cidadão

36 Governo Federal Ministério dos Transportes Algumas iniciativas nesse sentido já foram tomadas, em casos especiais e restritos. Envolvimento prévio do TCU, em situações especiais, envolvendo ações específicas do MT. Possibilidade de soluções negociadas por acordo entre as partes, com vistas a agilizar a tomada de decisões e encurtar a tramitação normal. Maior envolvimento dos responsáveis pela tomada de decisão em instância superior (Ministros), objetivando aumentar o conhecimento sobre os fatos e colher mais subsídios para julgamento Realização de inspeções aos locais de obra Contato direto com diversos atores

37 Governo Federal Ministério dos Transportes com o Ministério


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