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PublicouBrian Mesquita Alterado mais de 10 anos atrás
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CONTROLE SOCIAL E CIDADANIA Profa. Dra. Ligia Pavan Baptista
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PROJETO DIÁLOGO PÚBLICO CICLO DE EVENTOS PROMOVIDO PELO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
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DIÁLOGO PÚBLICO CONJUNTO DE AÇÕES SISTEMATIZADAS DE RELACIONAMENTO, DIVULGAÇÃO E TROCA DE CONHECIMENTOS ENTRE O TCU E A SOCIEDADE, O CONGRESSO NACIONAL E OS GESTORES PÚBLICOS
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OBJETIVO: A intenção é fomentar o debate em torno do papel da cidadania entendida como uma atividade permanente visando a promoção do bem público.
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OU SEJA: PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL COMO FORMA EFETIVA DE EXERCÍCIO DA CIDADANIA
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O PROJETO DIÁLOGO PÚBLICO Se insere num objetivo mais amplo que visa aprimorar os mecanismos de controle social dos gastos públicos por meio da educação para a cidadania como forma preventiva de geração da necessária conscientização política.
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O TCU ENTENDE QUE A EDUCAÇÃO TEM UM IMPORTANTE PAPEL NA GARANTIA DA CORRETA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS
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A PALESTRA TOMARÁ POR BASE OS CONCEITOS DE: ÉTICA / POLÍTICA DEMOCRACIA/CIDADANIA BEM PÚBLICO / BEM PRIVADO
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FONTES PLATÃO ARISTÓTELES HOBBES LOCKE ROUSSEAU
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DIALÉTICA Método de conhecimento Arte da argumentação Discussão Técnica de opor opiniões contrárias Peguntas e respostas Arte do diálogo
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ESFERA PRIVADA ESFERA PÚBLICA
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ÉTICA É, segundo Aristóteles O ESTUDO DAS AÇÕES HUMANAS TENDO EM VISTA O BEM PRIVADO, OU SEJA, A FELICIDADE
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POLÍTICA É, segundo Aristóteles O ESTUDO DAS AÇÕES HUMANAS TENDO EM VISTA O BEM PÚBLICO, OU SEJA, A PAZ
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SEGUNDO O FILÓSOFO GREGO AS FORMAS LEGÍTIMAS DE GOVERNO SÃO AQUELAS EM QUE OS GOVERNANTES GOVERNAM TENDO EM VISTA O BEM PÚBLICO
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POR OUTRO LADO: AS FORMAS ILEGÍTIMAS DE GOVERNO SÃO AQUELAS EM QUE OS GOVERNANTES GOVERNAM TENDO EM VISTA O BEM PRIVADO
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DEMOCRACIA FORMA DE GOVERNO QUE SE FUNDA EM DOIS PRINCÍPIOS: - A IGUALDADE - A LIBERDADE
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CIDADANIA DIRETA A DEMOCRACIA ATENIENSE ERA PRATICADA DE MANEIRA DIRETA, OU SEJA, O CIDADÃO, PARTICIPAVA DAS ASSEMBLÉIAS PÚBLICAS E DECIDIA O DESTINO DA POLIS.
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CIDADANIA REPRESENTATIVA
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A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA É descrita por Hobbes como um contrato onde a única cláusula seria esta: Cedo e transfiro meu direito de governar a mim mesmo a este homem, ou a esta assembléia de homens, com a condição de transferirdes a ele teu direito, autorizando de maneira semelhante todas as suas ações. (Leviatã, XIII)
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NA DEMOCRACIA MODERNA A CIDADANIA É EXERCIDA PRINCIPALMENTE MAS NÃO EXCLUSIVAMENTE NO MOMENTO DO VOTO
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É PRECISO COMBATER A CRENÇA De que é somente nos períodos de eleições que o cidadão exerce o seu direito (ou dever) enquanto cidadão OU SEJA: Que o exercício da cidadania seria reduzido basicamente ao direito de escolha dos representantes no momento do voto
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CIDADANIA TANTO NO SENTIDO ANTIGO QUANTO MODERNO DEVE SER COMPREENDIDA COMO UMA ATIVIDADE PERMANENTE
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A ELEIÇÃO DE UM REPRESENTANTE IMPLICA NO CONTROLE PERMANENTE DE SUAS AÇÕES A BUSCA PERMANENTE DO BEM PÚBLICO
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CIDADANIA É UM DIREITO CIDADANIA É UM DEVER
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POSTO QUE: DIREITO É UMA LIBERDADE DEVER É UMA OBRIGAÇÃO
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COMO PODEMOS DIZER QUE: A CIDADANIA É AO MESMO TEMPO UM DIREITO E UM DEVER SE OS DOIS TERMOS PARECEM OPOSTOS
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ROUSSEAU NOS OFERECE A RESPOSTA Tendo nascido cidadão de um Estado livre e membro do soberano, embora fraca seja a influência que minha opinião possa ter nos negócios públicos, o direito de neles votar basta para impor o dever de instruir-me a seu respeito..... (Rousseau, O Contrato Social, Prefácio)
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Ou seja: O DIREITO DE VOTAR E ELEGER REPRESENTANTES É INDISSOCIADO DO DEVER DE SE INSTRUIR. A EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA DEVE SER VISTA COMO UM DEVER DE TODOS
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NESSE SENTIDO: A ÉTICA É A POLÍTICA SE FUNDEM NUM ÚNICO PROPÓSITO A DEMOCRACIA EXIGE O EXERCÍCIO PERMANENTE DA CIDADANIA O BEM PÚBLICO E O BEM PRIVADO NÃO SE DISTINGUEM NA MEDIDA EM QUE A GARANTIA DO BEM COMUM É INTERESSE DE CADA UM EM PARTICULAR
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JOHN LOCKE Se não houvesse a corrupção e o vício de homens degenerados, não seria preciso outras leis, nem a necessidade de formar,no lugar de grande e natural comunidade, sociedade separadas, fundadas sobre contratos positivos. (Segundo Tratado do Governo Civil)
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Instituto de Relações Internacionais UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA CAMPUS UNIVERSITÁRIO DARCY RIBEIRO 70910-900 BRASÍLIA - DF CONTATO
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ENDEREÇO ELETRÔNICO ligiabap@unb.br
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