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...todo controle é destinado num primeiro momento a assegurar a melhor execução do serviço e num segundo momento a analisar a atividade do serviço para.

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Apresentação em tema: "...todo controle é destinado num primeiro momento a assegurar a melhor execução do serviço e num segundo momento a analisar a atividade do serviço para."— Transcrição da apresentação:

1 ...todo controle é destinado num primeiro momento a assegurar a melhor execução do serviço e num segundo momento a analisar a atividade do serviço para aprimorá-lo. (Odete Medauar) CERTIFICAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA Propostas de Modernização da Prestação de Contas CERTIFICAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA Propostas de Modernização da Prestação de Contas

2 CONCEITO DE CONTROLE Fayol: funções administrativas planejar, organizar, dirigir e controlar (inerente ao trabalho do administrador); Chiavenato: consiste na definição de padrões para medir desempenho, corrigir desvios ou discrepâncias e garantir que o planejamento seja realizado; Gualazzi: a função controle compõe-se de três elementos: 1.Verificação: o exame sobre uma conduta da figura subjetiva controlada, em relação a uma norma; 2.Juízo: pode ser positivo (conformidade normativa), negativo (desconformidade normativa) ou misto (conformidade/desconformidade parciais); 3.medida adotada pelo controlador, ou proposta para adoção por outra autoridade.

3 ANÁLISE DE INFORMAÇÕES GERAÇÃO DE CONHECIMENTO Dados e Informações Requeridas Dados e Informações Obtidas Fontes Externas Fontes Internas Padrões e Referências Conclusão/ Juízo de Valor Medidas METODOLOGIA DE CONTROLE

4 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Garantir atuação da Administração de acordo com os princípios explícitos e implícitos na Constituição Federal: legalidade, moralidade, finalidade pública, motivação, impessoalidade, publicidade, eficiência, supremacia do interesse público sobre o privado, indisponibilidade do interesse público, razoabilidade, proporcionalidade. O controle decorre da necessidade de transparência no exercício do poder do Estado informar o povo. Princípio da prestação de contas dos agentes públicos (CF, art. 34, VII, d), instrumento que possibilita/autoriza a Avaliação da Gestão Pública

5 AVALIAÇÃO DE GESTÃO Análise do modelo de gestão, seus objetivos, metas e controles internos, avaliando processos de trabalho, produtos, custos, prazos, bem como o grau de satisfação dos clientes. Foco principal nos resultados dos atos, atividades, programas e projetos, em suas diferentes dimensões (eficácia, eficiência, efetividade, qualidade e custos) e na capacidade de gerenciamento do desempenho. Controle de gestão que deve ser realizado pela própria Administração, pelo Legislativo e pelos órgãos de controle (não é controle de mérito).

6 CONTROLES INTERNOS conjunto de atividades, planos, métodos, parâmetros e procedimentos interligados utilizados com vistas a assegurar a regularidade dos atos administrativos e concorrer para que os objetivos e metas estabelecidos sejam alcançados. Conformidade CIs Operacionais Identificar Desvios (falhas e irregularidades) Atuação sobre insumos Foco corretivo / punitivo e sobre o ato de gestão Desempenho CIs Gerenciais Identificar Riscos (fragilidades e ameaças) Atuação sobre resultados Foco preventivo / orientador sobre o ato de gestão

7 PROCESSO DE CONTAS Cadeia de informações => cada etapa agrega valor ao produto final => cliente é Via MP/TCU

8 DIMENSÕES DO PROCESSO DE CONTAS Política julgamento da gestão Sancionatória punibilidade do gestor faltoso Indenizatória reparação do dano causado... o julgamento das contas, antes de ser interesse exclusivo do gestor responsável, concerne a toda a sociedade, pois que a ela está constitucionalmente assegurado o direito de conhecer como foram utilizados os recursos que lhe pertencem. (Ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti) Principal destinatário do Processo de Contas é a SOCIEDADE. Gestor é destinatário secundário.

9 TENDÊNCIAS DO CONTROLE (1999/2000) REFERENCIAL TEMPORAL PRESENTEFUTURO REFERENCIAL DE CONTROLE Órgãos e EntidadesProgramas FOCO DO CONTROLE Conformidade (Legalidade) Legalidade e Resultados RESPONSABILIDADE Ordenador de despesasGerente do Programa SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO Prestação de Contas por Unidade Gestora (UG) Prestação de Contas por Programas e Auditorias VISÃO DE CONTROLE Estanque, não permitindo a avaliação da ação governamental em nível macro Agregativa: investigação de um grupo representativo da população permite a avaliação da ação em nível macro (contas do governo)

10 AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE CONTAS Contas são um conjunto de informações que se possa obter, direta ou indiretamente, a respeito de uma dada gestão, desde que garantida a sua confiabilidade (veracidade e representatividade), e que permita a avaliação da legalidade, eficácia, eficiência e economicidade dessa gestão (Pesquisa Tendências do Controle da Gestão Pública – TCU 1999/2000) Fragilidades/Oportunidades de Melhoria Racionalização do exame de processos

11 PROJETO CERTIFICAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA Modernização do Processo de Contas metodologia de controle por meio do contas, integrada com instrumentos de fiscalização, em que é considerado o conhecimento sobre a atuação dos gestores e a estrutura e funcionamento das unidades jurisdicionadas. Consiste no exame de informações confiáveis e relevantes, obtidas direta ou indiretamente, que permitam avaliar a conformidade e o desempenho da gestão pública.

12 ALINHAMENTO À MISSÃO DO TCU Assegurar Instrumentos de controle integrados a efetiva Desempenho e regular Conformidade gestão Planejamento, Execução, Controle e Avaliação dos recursos públicos Despesas, Receitas, Patrimônio (Bens e Valores Públicos) em benefício da Sociedade Qualidade da prestação de serviços públicos

13 REMODELAGEM DO PROCESSO DE CONTAS Amplitude do Foco e do Objeto de Controle Responsabilização abrangente dos agentes Gerenciar o conhecimento sobre UJs e gestores Seletividade na apresentação e exame Racionalizar e automatizar coleta e instrução Planejamento Integrado e Inteligência-Risco Integração de Ações/Instrumentos de Controle Aperfeiçoar conteúdo informacional e fontes Rever procedimentos, prazos, critérios e padrões Metodologia de Avaliação de Gestão/Relatórios

14 PRODUTOS DO NOVO PROCESSO DE CONTAS 1.Avaliação da gestão: prestação de contas + análises da gestão (relatório do gestor, auditoria de gestão do CI e instruções/pareceres do TCU); 2.Julgamento da gestão dos responsáveis: relatório/voto do relator e Acórdão do Tribunal. A certificação consiste no exame da conformidade das contas e do desempenho da gestão, oferecendo subsídios ao aperfeiçoamento da Administração Pública e ao julgamento/responsabilização dos agentes

15 NOVO PROCESSO DE CONTAS Cadeia de informações => cada etapa agrega valor ao produto final => cliente Relatório de Gestão Relatório de Auditoria de Gestão Instrução e Parecer (Avaliação da Gestão) Avaliação da Gestão e Julgamento da Gestão é Via MP/TCU Relatório/Voto

16 CICLO DO NOVO PROCESSO DE CONTAS NO TCU PLANEJAMENTO ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO EXAME E INSTRUÇÃO DELIBERAÇÃO/ JULGAMENTO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO Ano 0 Ano 1 Anos 1-2 Ano 2

17 CICLO DO NOVO PROCESSO DE CONTAS NO TCU Planejamento: plano integrado (contas, fiscalizações, estoque de processos, projetos, treinamentos), análise de Risco, Matriz de Risco, acompanhamento Organização e Apresentação: (nova IN e DN anual) UJs, processos, prazos, conteúdos gerais/específicos Exame e Instrução: metodologia de avaliação de gestão e novo Manual de análise/instrução Julgamento: apreciar as conclusões das avaliações e deliberar sobre a regularidade da gestão dos responsáveis (medidas de controle) Acompanhamento e Avaliação: rotinas de apoio à gestão, análise global e divulgação de resultados

18 RESULTADOS ESPERADOS Tempestividade e Efetividade de Controle Fortalecer Controles Internos Melhorar modelo de gestão e serviços públicos Disseminar boas práticas e reconhecer resultados Transparência/divulgação das avaliações e julgamentos da gestão pública Sociedade Expectativa de Controle/Combate a desvios Fortalecer a atuação preventiva Aperfeiçoamento da Administração Pública

19 Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) Secretaria Adjunta de Contas (Adcon) Vilmar Agapito Teixeira MUITO OBRIGADO


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