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Controladoria-Geral da União DIÁLOGO PÚBLICO 2005 Qualidade dos Gastos Públicos: Contribuições dos Órgãos de Controle à Gestão Municipal.

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1 Controladoria-Geral da União DIÁLOGO PÚBLICO 2005 Qualidade dos Gastos Públicos: Contribuições dos Órgãos de Controle à Gestão Municipal

2 Controladoria-Geral da União ROTEIRO INTRODUÇÃO PRINCIPAIS PROBLEMAS DETECTADOS NOS SORTEIOS LINHA BÁSICA DE ATUAÇÃO DA CGU CONTRIBUIÇÕES DA CGU NAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E DE CONTROLE SOCIAL

3 Controladoria-Geral da União INTRODUÇÃO

4 Controladoria-Geral da União 2 - NÃO ATENDIMENTO ÀS ESPECIFICAÇÕES. 1 - OBJETO INEXISTENTE. 3 - EXECUÇÃO FORA DO LOCAL COMBINADO. 4 - CUSTO EXCESSIVO/SUPERFATURAMENTO. 5 - COMPRAS MAL FEITAS/LICITAÇÕES VICIADAS.

5 Controladoria-Geral da União CONTRIBUIÇÃO DA CGU NA CAPACITAÇAO, MOBILIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

6 Controladoria-Geral da União LINHAS BÁSICAS DE ATUAÇÃO DA CGU CGU ORIENTADORA CONTROLE SOCIAL SANCIONATÓRIA

7 Controladoria-Geral da União Ações Orientadoras: CGU Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos Manual de Controle para Gestores Municipais Orientação para implantação de Controle Interno em Estados e Municípios

8 Controladoria-Geral da União CGU Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais Estímulo ao Controle Social:

9 Controladoria-Geral da União PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE Falta de fornecimento da merenda escolar devido, principalmente, a atrasos nos procedimentos licitatórios. Gêneros Alimentícios com prazos de validade vencidos, devido à: aquisição em quantidade superior à demanda; ou recebimento de alimentos com prazo de validade reduzido/a expirar. Armazenagem inadequada dos alimentos. Fracionamento e/ou direcionamento da licitação.

10 Controladoria-Geral da União Conselhos de Alimentação Escolar : - Baixa freqüência de visitas às escolas. - Falta de orientação às escolas sobre a aquisição, recepção e armazenagem dos alimentos e elaboração do cardápio - Pouca participação nos processos licitatórios, em relação à definição na quantidade e qualidade dos alimentos, na escolha dos alimentos para elaboração do cardápio e na vistoria das condições de armazenagem. - Baixo número de reuniões do CAE e falta de registro em ata. - Composição inadequada do Conselho de Alimentação Escolar - Inexistência de estrutura adequada para funcionamento do Conselho

11 Controladoria-Geral da União PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE Desconhecimento da existência do PDDE pelas escolas. Não distribuição de produtos adquiridos com recursos do PDDE às escolas. Falta de levantamento das necessidades das escolas, adquirindo-se materiais sem utilidade para as escolas. Aquisições de materiais/produtos em desacordo com o previsto no Programa. Não apresentação da Prestação de Contas.

12 Controladoria-Geral da União Conte ú dos a serem abordados na capacita ç ão de Gestores, Conselheiros e lideran ç as procedimentais: Licitações e Contratos, Convênios, Guarda e Controle de Medicamentos e Alimentos, Planejamento e Orçamento e Programas de Fundos Federais conceituais e atitudinais: Estado e Administração Pública, Ética e Transparência no Serviço Público, O Papel do Agente Público, Representatividade, Legitimidade e Autonomia no Papel do Conselheiro

13 Controladoria-Geral da União CGU Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais Portal da Transparência Estímulo ao Controle Social:

14 Controladoria-Geral da União Como funciona o Portal? - página da Internet onde estão disponibilizadas informações, em linguagem acessível e navegação fácil, sobre execução orçamentária. Endereço para acesso ao Portal PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

15 Controladoria-Geral da União CGU Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais Portal da Transparência Concurso de Monografias Estímulo ao Controle Social

16 Controladoria-Geral da União CGU Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais Portal da Transparência Concurso de Monografias Estímulo ao Controle Social: Cartilha Olho Vivo no Dinheiro Público, lançada em dezembro de 2004

17 Controladoria-Geral da União Controladoria-Geral da União no Estado do Pará Rua Gaspar Viana, 485, 7º Andar, Centro Belém - Pará Tel: / Fax:


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