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MISSÃO: assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade. CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.

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1 MISSÃO: assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade. CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

2 MODELOS DE ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO SUPERIOR (EFS) FISCALIZAÇÃO SUPERIOR (EFS) 1. Tribunais/Cortes de Contas : França, Bélgica, Alemanha, Espanha, Itália, Holanda, Portugal, C. Européia, BRASIL; 2. Auditorias/Controladorias Gerais : Reino Unido, EUA, Canadá, Irlanda, Austrália, maioria dos países da América Latina (influência britânica), Dinamarca, Suécia, Finlândia. Comum : controle externo e a avaliação da gestão pública. Diferenças : funções e atribuições da EFS, organização, instrumentos de controle, abrangência de atuação e grau de independência em relação aos auditados.

3 O MODELO DE CONTROLE NO BRASIL Federal ( recursos públicos federais) Controle Sistêmico: externo e interno Congresso Nacional: controle externo político TCU: controle externo técnico-operacional. TCU: controle externo técnico-operacional. Estadual e Municipal ( recursos públicos estaduais ou municipais) Controle Sistêmico: externo e interno Assembléias legislativas e câmaras municipais: controle externo político Tribunais de contas estaduais e municipais: controle externo técnico-operacional.

4 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Executivo Controle Interno LegislativoJudiciário Controle Interno Recursos federais estados e municípios Congresso NacionalTCU Controle Externo ESTADO

5 Abrangência Geográfica da atuação do TCU municípios; 26 estados e o Distrito Federal; 154 unidades gestoras no exterior; órgãos/entidades; unidades gestoras no país. Escritório Financeiro do MRE em Nova York Embaixada Brasileira na Austrália Município de Serra Nova Dourada - MT (562 hab.) Subsidiária de Estatal na Argentina

6 FUNÇÕES BÁSICAS EXERCIDAS PELO TCU Judicante julga contas Sancionadora aplica sanção/penalidade Corretiva determina, fixa prazo, susta ato Fiscalizadora audita/fiscaliza, aprecia/registra ato Consultiva responde consulta e parecer prévio Ouvidoria examina denúncia e representação Informativa presta informações ao CN, MPU... Normativa expede normativos, fixa coeficientes Diversidade e Complexidade da atuação do TCU

7 INSTRUMENTOS DE CONTROLE Exame e Julgamento de Contas Apreciação de Denúncia, Representação e Consulta Fiscalização: Inspeção Levantamento (incluindo Análise de Risco ) Auditoria (de Conformidade e de Natureza Operacional ) Acompanhamento (de atos de gestão) Monitoramento (de deliberações do Tribunal) Apreciação de atos de pessoal (admissões e concessões) Apreciação de desestatizações Apreciação das Contas do Governo ( macroavaliação )

8 SUJEITOS DO CONTROLE Unidades Jurisdicionadas ao TCU: Órgãos da Administração Direta dos três poderes e do MPU; Entidades da Administração Indireta e Fundacional, incluídas as empresas controladas direta ou indiretamente; Serviços Sociais Autônomos e Conselhos Profissionais; Agências Reguladoras e Concessionárias de serviços; Organizações Sociais e Entidades sob Contrato de Gestão; Fundos Constitucionais, de Investimento e Legais; Estados, DF, Municípios e particulares (recursos repassados); Gestores de bens/valores públicos federais

9 OBJETOS DE CONTROLE Contas de gestores e Contas do Governo Gestão de recursos orçamentários e extra-orçamentários Atos/Contratos administrativos (inclusive Licitações) Aplicação de recursos descentralizados/repassados Arrecadação e Renúncia de Receita Transferências Constitucionais e Legais Desestatizações (privatização, concessão, autorização) Atos de Pessoal e Declarações de Bens/Rendas Programas de governo e políticas públicas Cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal Obras públicas (LDO) e Patrimônio da União

10 MOMENTOS DE CONTROLE Prévio ( a priori ) => pode ocorrer sobre ato que não se concretizou, a exemplo de verificação de editais de licitação Concomitante ( pari passu ) => processos de desestatização; fiscalizações sobre atos de gestão (acompanhamento), denúncias e representações quando o ato ainda não se concretizou; registros de atos de pessoal, levantamentos sobre o andamento de obras públicas Subseqüente ( a posteriori ) => tomadas e prestações de contas; parecer sobre as contas do governo; auditorias, inspeções e levantamentos sobre atos encerrados; avaliações de programa; monitoramentos de deliberações

11 FOCO DO CONTROLE CONFORMIDADE DESEMPENHO Legalidade Legitimidade Economicidade Conformidade Contábil-financeira Eficácia Eficiência Atendimento de Metas Qualidade Custo Efetividade Boas Práticas Procedimentos

12 CRITÉRIOS DE CONTROLE Compulsoriedade do controle Materialidade Risco Relevância administrativa, econômica e social Interesse do Congresso Nacional Interesse da Sociedade (mídia, denúncia...)

13 MEDIDAS DE CONTROLE julgar contas (irregulares efeitos inelegibilidade) dar quitação imputar débito e aplicar multa (inadimplente Cadin) fazer determinações e recomendações declarar inabilitado para exercer cargo/função pública afastar cautelarmente dirigente público sustar ato ou contrato, inabilitar para licitar/contratar solicitar arresto de bens comunicar ao Ministério Público Federal comunicar ao Congresso Nacional e supervisor ministerial

14 Orientação Estratégica X Resultados Tempestividade => redução do tempo médio de instrução de processos e de organização de cobranças executivas, redução de estoques de processos Seletividade => controle com base no risco, relevância sócio-econômica e materialidade de recursos geridos Tecnologia da informação => coleta e análise de dados, infra-estrutura, Datawarehouse, gestão do conhecimento organizacional, portal corporativo

15 Orientação Estratégica X Resultados Imagem institucional => divulgação/comunicação, diálogo público, orientação de gestores, ouvidoria Parcerias => com órgãos de controle interno e outras organizações públicas e privadas interessadas no controle e na melhoria da gestão pública Valorização do servidor => intercâmbio, pesquisas, gestão por competências organizacionais/profissionais, currículo, treinamento e desenvolvimento de pessoas

16 GRANDES DESAFIOS Ampliar relacionamento com o CN, gestores, órgãos de controle e sociedade (controle social) Redes de Controle Uniformizar conceitos e desenvolver metodologias com o Controle Interno Programa de Intercâmbio/Parceria Ampliar o combate à corrupção e desvios fortalecimento de controles internos e detecção com inteligência-risco Induzir melhoria na gestão pública acesso/qualidade nos serviços públicos prestados à população Melhorar processos de trabalho Gestão do Conhecimento Aperfeiçoar métodos e técnicas de avaliação estabelecer critérios e padrões de controle

17 OUVIDORIA Central de Atendimento

18 Organograma da Secretaria do TCU no Pará Secretário de Controle Externo Assessoria 1 assessor Apoio ao Gabinete 2 técnicos Serviço de Administração 3 técnicos e 2 estagiárias Diretorias Técnicas 2 diretores, 10 analistas e 2 técnicos

19 Clientela da Secex do Pará 60 Total 9Serviço Social Autônomo 3Poder Judiciário 3Fundo 1Fundação 2Empresa pública 3Economia mista 8Autarquia 31Administração direta QuantidadeUnidade JurisdicionadaExemplo Delegacia Reg. do Trabalho UFPA BASA Codebar Inst. Evandro Chagas FINAM TRT Senai

20 PRINCIPAIS FISCALIZAÇÕES NO PARÁ Duplicação da hidrelétrica de Tucuruí Ampliação da linha de transmissão de Tucuruí Construção da Alça Viária Obras em rodovias federais. Pavimentação da Santarém-Cuiabá. Pavimentação da Transamazônica. Construção de viadutos no Entroncamento Obras em hidrovias. Construção das eclusas de Tucuruí. Implantação da hidrovia Teles Pires-Tapajós. Dragagem da hidrovia Capim-Guamá Obras portuárias. Ampliação do porto de Vila do Conde

21 Processos instruídos com mérito 18210º PI 1859º PE 1888º MA 2017º CE 2186º AM 2335º PA 2824º MG 3193º RJ 3222º SP 400 1º BA TotalSecretaria º PB 239º CE 238º AM 257º RS 296º SP 305º PI 314º RO 323º PA 392º BA 52 1º MG TotalSecretaria 2005 (até 7/3)

22 Secretaria do TCU no Pará Endereço: Trav. Humaitá, 1574 – Marco Telefones: / / /


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