Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta Caso Bois do Desmatamento MPF/PA - 2009.

Apresentação em tema: "Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta Caso Bois do Desmatamento MPF/PA - 2009."— Transcrição da apresentação:

1 Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta Caso Bois do Desmatamento MPF/PA - 2009

2 Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta Panorama das questões agrárias e socioambientais no Pará

3 Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta Dados do Inpe publicados no site do jornal O Estado de S. Paulo KM quadrados Ano Pará: o estado que mais desmata na Amazônia

4 Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta R$ 1,2 mil R$ 1,2 mil é o custo médio para aumentar a produtividade de 1 ha de pastagem. R$ 800 R$ 800 é o custo médio para derrubar 1 ha de floresta e abrir pastagens (FONTE: EMBRAPA)

5 Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta O crescimento da pecuária na Amazônia aumento da devastação O crescimento da pecuária na Amazônia é acompanhado pelo aumento da devastação

6 Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta 78% 78% do desmatamento na Amazônia aconteceu abrir para abrir espaço para os pastos os pastos, segundo o Imazon

7 Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta Desmata- mento recente é concentrado nos principais municípios com maiores rebanhos Desmata- mento recente é concentrado nos principais municípios com maiores rebanhos. Desmatamento 2007 (Inpe) x Distribuição do Rebanho (IBGE)

8 Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta

9 Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta Dados do Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia (Imazon) mostram que, das mais de 220 mil propriedades rurais do Estado, apenas 69 possuem licença ambiental.

10 Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta Município Cabeças de gado em 2007 Licenças Ambientais Rurais Cadastro Ambiental Rural São Félix do Xingu 1.653.231 1 23 Santa Maria das Barreiras 559.603 - 17 Santana do Araguaia 475.412 - 4 Cumaru do Norte 447.412 - 2 Marabá 430.300 2 8 Total 3.565.958354 % do Estado23,00%0,78%4,66% Rebanho bovino e nº de licenças ambientais rurais e de cadastro de imóveis rurais na Sema em 30 de junho de 2009 nos 5 municípios com maiores rebanhos do Pará em 2007

11 Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta Questão fundiária: 6.102 títulos de terra registrados nos cartórios estaduais contém irregularidades. Somados, os papéis representam mais de 110 milhões de hectares, ou quase um Pará a mais em áreas possivelmente griladas (o Pará tem 124 milhões de hectares). Áreas irregulares Pará = =

12 Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta O Pará é campeão em casos de trabalho escravo. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra, de 1995 a 2008 foram libertados 31,7 mil trabalhadores no país - desse total, 10,7 mil estavam no Estado.

13 Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta Das 44 fazendas paraenses que constam da “lista suja” do trabalho escravo publicada em julho de 2009, 38 são de criação de bovinos.

14 Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta TAC com os proprietários rurais: 4 pontos principais

15 Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta 1 - Não desmatar novas áreas para criação de gado, promovendo a expansão da produção apenas em áreas já desmatadas e legalizadas quanto à existência de reserva legal, APP e autorizações de desmatamento.

16 Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta 2 - Apresentar ao MPF, em até 6 meses, o comprovante de que deu entrada ao pedido de obtenção do Cadastro Ambiental Rural da Secretaria de Meio Ambiente. A licença ambiental deve ser obtida em um prazo máximo de 24 meses.

17 Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta 3 - Apresentar ao MPF, em até 6 meses contados da assinatura do TAC, mapa georreferenciado contendo o polígono com os limites da propriedade rural.

18 Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta 4 - Regularização fundiária do imóvel em 5 anos.

19 Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta TAC com os frigoríficos: 7 pontos principais

20 Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta 1 - Proibição de aquisição de gado oriundo de imóveis rurais onde tenha ocorrido desmatamento ilegal a partir da data de assinatura do TAC.

21 Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta 2 - Aquisição de gado bovino somente de fornecedores que não figurem nas listas de áreas embargadas e de trabalho escravo divulgadas na internet pelo Ibama e pelo Ministério do Trabalho.

22 Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta 3 - Aquisição de gado bovino somente de fornecedores que não tenham condenação por invasão de terra indígena, por violência agrária, grilagem, trabalho escravo, desmatamento ou por lesão a interesses de comunidades tradicionais.

23 Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta 4 - Informar, por meio da internet, aos seus consumidores, o lote das fazendas, com o respectivo municipio de origem do gado.

24 Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta 5 - Exigir que todos os fornecedores apresentem o mapa georeferenciado dos limites (polígono) do imóvel rural em, no máximo, 6 meses a partir da assinatura do TAC.

25 Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta 6 - Exigir que o fornecedor apresente ao frigorífico, em até 6 meses, o comprovante de que deu entrada ao pedido de obtenção do Cadastro Ambiental Rural da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

26 Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta 7 – Não comprar produtos de fazendas que não tenham sido aprovadas pela auditoria a ser implementada por meio do acordo entre MPF e governo do Estado.

27 Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta Compromissos assumidos pelo Governo do Estado

28 Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta Auxiliar recomposição APPs e reservas por meio do “Programa de Plantio de 1 Bilhão de Árvores” Auxiliar recomposição APPs e reservas por meio do “Programa de Plantio de 1 Bilhão de Árvores” Implantar Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) em todo o Estado Implantar Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) em todo o Estado Regularização fundiária das áreas estaduais Regularização fundiária das áreas estaduais Agilizar licenciamento ambiental Agilizar licenciamento ambiental Implementar Guia de Trânsito Animal Eletrônica Implementar Guia de Trânsito Animal Eletrônica Intensificar Cadastro Ambiental Rural Intensificar Cadastro Ambiental Rural Disponibilizar até R$ 5 milhões anuais para auditoria sobre o cumprimento dos TACs Disponibilizar até R$ 5 milhões anuais para auditoria sobre o cumprimento dos TACs

29 Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta Resumo da investigação realizada pelo MPF

30 Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta passivo ambiental 1 - Identificação das fazendas com passivo ambiental 100 mil GTAs 100 mil GTAs analisados maior volume de fornecimento de gado Dados das fazendas com maior volume de fornecimento de gado foram cruzados com dados do Incra e Sema (georre- ferenciamento e licença ambiental) Resultado foi submetido Ibama ao Ibama, que fez vistorias

31 Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta passivo ambiental 1 - Identificação das fazendas com passivo ambiental Resultado20 uma Cartórios Resultado: 20 grandes fazendas que não respeitavam a legislação ambiental e uma instalada em área indígena. Cartórios foram contatados.

32 Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta frigoríficos e cortumes 2 - Identificação dos frigoríficos e cortumes Lista das GTAs volta a ser consultada,Lista das GTAs volta a ser consultada, desta vez para identificar os maiores compradores Secretaria da Fazenda e Ministério da AgriculturaSecretaria da Fazenda e Ministério da Agricultura são oficiados para fornecerem mais informações

33 Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta indústrias e varejistas 3 - Identificação das indústrias e varejistas Investigação do MPF Investigação do MPF levantou levantou informações sobre operações comerciais realizadas pelos frigoríficos e cortumes

34 Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta Atuação ministerial

35 Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta 21 ações R$ 2 bilhões 69 empresas Propostas 21 ações contra 34 réus pedindo o pagamento de R$ 2 bilhões em indenizações pelos danos ambientais. 69 empresas receberam recomendações para não colaborarem com o desmatamento.

36 Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta Pão de Açúcar, Carrefour e Wal- MartOs maiores varejistas do país, Pão de Açúcar, Carrefour e Wal- Mart, suspenderam os contratos, o que levou os frigoríficos a buscarem assinar os TACs

37 Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta A International Finance Corporation (IFC), braço para o setor privado do Banco Mundial, cancelou contrato com o frigorífico Bertin, de R$ 90 milhões R$ 90 milhões.

38 Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta destaque na imprensa O tema foi destaque na imprensa nacional e internacional.

39 Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta mesmo sem ter recebido recomendação O frigorífico Marfrig (quarta maior produtor de carne bovina e derivados do mundo) antecipou- se e, mesmo sem ter recebido recomendação, comprometeu-se a não comprar mais gado de fazendas que desmatam na Amazônia.

40 Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta As fabricantes de calçados Nike e Timberland anunciaram não usarão mais em que não usarão mais em seus produtos seus produtos couro vindo da Amazônia sem garantia de origem legal.

41 Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta quando estiver em vigor o processo de auditoria O Wal Mart decidiu que, mesmo com a assinatura dos TACs, só retomará a compra de carne proveniente de fazendas do Pará quando estiver em vigor o processo de auditoria.

42 Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta O BNDES ampliou as exigências para o apoio ao setor. O banco passou a cobrar dos frigoríficos adesão a sistema financiados a adesão a sistema de rastreabilidade de rastreabilidade e a exigir verificação de regularidade socioambiental socioambiental.

43 Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta novo sistema de rastreamento do gado O Ministério da Agricultura anunciou que o Pará contará com um novo sistema de rastreamento do gado, por georreferenciamento e monitoramento por satélite. O projeto-piloto será lançado em janeiro de 2010.

44 Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta Contato: Daniel César Azeredo Avelino Procurador da República danielazeredo@prpa.mpf.gov.br Créditos ds imagens utilizadas: Roosewelt Pinheiro – Agência Brasil (técnico do Ibama), Christine Vaufrey (rodapé), Leonardo F. Freitas (gado em área de queimada) e Deborah Naomi Kosaka (placa Pare) em Flickr Creative Commons.