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1 CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. 2 MISSÃO: assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade VISÃO: Ser.

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1 1 CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

2 2 MISSÃO: assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade VISÃO: Ser instituição de excelência no controle e contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

3 3 PESQUISA TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

4 4 ORGANOGRAMA TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

5 5 ABRANGÊNCIA DE ATUAÇÃO DO TCU Escritório Financeiro do MRE em Nova York Embaixada Brasileira na Austrália Município de Serra Nova Dourada - MT (562 hab.) Subsidiária de Estatal na Argentina

6 6 O TCU EM NÚMEROS Fonte: Relatórios Trimestrais

7 7 O MODELO DE CONTROLE NO BRASIL Federal (recursos públicos federais) Congresso Nacional: controle externo político TCU: controle externo técnico-operacional Controle Sistêmico: externo e interno Estadual e Municipal (recursos públicos estaduais ou municipais) Assembléias legislativas e câmaras municipais: controle externo político Tribunais de contas estaduais e municipais: controle externo técnico-operacional Controle Sistêmico: externo e interno

8 8 FUNÇÕES BÁSICAS EXERCIDAS PELO TCU Judicante julga contas Fiscalizadora audita/fiscaliza, aprecia/registra ato Corretiva determina, fixa prazo, susta ato Sancionadora aplica sanção/penalidade Consultiva responde consulta e parecer prévio Informativa presta informações ao CN, MPU... Normativa expede normativos, fixa coeficientes Ouvidoria examina denúncia e representação

9 9 SUJEITOS DO CONTROLE Órgãos da Administração Direta dos três poderes e do MPU Entidades da Administração Indireta e Fundacional, incluídas as empresas controladas direta ou indiretamente Serviços Sociais Autônomos e Conselhos Profissionais Agências Reguladoras e Concessionárias de serviços Organizações Sociais e Entidades sob Contrato de Gestão Fundos Constitucionais, de Investimento e Legais Estados, DF, Municípios e particulares (recursos repassados) Gestores de bens/valores públicos federais

10 10 O TCU E O CONTROLE SOCIAL Projeto de Apoio à Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas da União Constatação de que não há modernidade sem abertura Criação do subprojeto denominado Diálogo Público

11 11 Objetivos: Aproximação do público-alvo Desenvolvimento de ações educativas Fomento à cidadania – Controle Social como elemento de desenvolvimento – Alteração do modelo de Estado e criação de Conselhos O TCU E O CONTROLE SOCIAL

12 12 O TCU E O CONTROLE SOCIAL Trabalhos do TCU na área do Controle Social Auditoria no Sistema Único de Saúde (SUS) 1998 Auditoria no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) 2001 Auditoria Integrada no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 2002

13 13 O TRIBUNAL NA INTERNET

14 14

15 15 OUVIDORIA Central de Atendimento TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

16 16 SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretária: NEUSA COUTINHO AFFONSO Rua Campina Verde, 593 Bairro Salgado Filho – Belo Horizonte – MG (31) TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

17 17 RESULTADO DA PESQUISA 100% Conhecem e sabem o que faz LEGENDA TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

18 18 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO


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