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Normas de Educação Corporativa Resolução TCU nº 212, de 25 de junho de 2008 Instituto Serzedello Corrêa.

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1 Normas de Educação Corporativa Resolução TCU nº 212, de 25 de junho de 2008 Instituto Serzedello Corrêa

2 Normas de Educação Corporativa Instituto Serzedello Corrêa – ISC Estrutura da Resolução 165/ Disposições Gerais (Princípios e Definições) 2. Da Participação em Eventos 3. Do Estudo de Idioma Estrangeiro 4. Dos Eventos de Diálogo Público 5. Dos Cursos Externos de Graduação e Pós- Graduação 6. Da Licença-Capacitação 7. Da Retribuição pela Atividade Docente 8. Disposições Finais

3 Normas de Educação Corporativa Instituto Serzedello Corrêa – ISC Estrutura da Resolução 212/ Disposições Gerais (Princípios e Definições) 2. Do Projeto Pedagógico e da Gestão Educacional 3. Da Participação em Eventos 4. Do Estudo de Idioma Estrangeiro 5. Dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação 6. Da Licença para Capacitação 7. Da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso 8. Disposições Finais

4 Normas de Educação Corporativa Instituto Serzedello Corrêa – ISC Motivações da Nova Resolução Representação Serec e Secex/RJ sobre limites da LC Ajustes de redação para corrigir problemas de interpretação e prever melhorias nos processos de trabalho do ISC Conceitos coerentes com normas recentes (Res. 187/2006) Ajustar competências e estrutura TCU (Res. 199/2006) Eliminar restrições e ampliar possibilidades de uso da LC e do RECJT, bem como estabelecer limites temporais Prever os mecanismos de especialização: afastamento integral; RECJT; bolsa de estudos de pós-graduação e Programa de Pós-Graduação do TCU Prever portarias para procedimentos operacionais Regulamentar a Gratificação por encargo de curso ou concurso (Lei 8.112/1990 e Decreto 6.114/2007)

5 Normas de Educação Corporativa Instituto Serzedello Corrêa – ISC Principais alterações Res. 212/ Disposições Gerais (Princípios e Definições) Ajustes na redação dos arts. 2º e 3º e inclusão de novos conceitos: - educação corporativa - ação educacional - programa educacional - evento e modalidades de evento - pós-graduação - unidade organizacional

6 Normas de Educação Corporativa Instituto Serzedello Corrêa – ISC Principais alterações Res. 212/ Do Projeto Pedagógico e Gestão Educacional Previsão do Projeto Pedagógico de Educação Corporativa no TCU, proposto pelo ISC e instituído por Portaria do Presidente – art. 4º Objetivos do projeto pedagógico institucional – art. 5º Processo Educacional com base em diretrizes, métodos e padrões de qualidade aplicáveis às ações de TD&E (Modelo NBR ISO 10015:2001) – art. 6º Proposição pelo ISC dos procedimentos inerentes ao processo de TD&E (diagnóstico, planejamento, execução, avaliação e coordenação) – §único art. 6º

7 Normas de Educação Corporativa Instituto Serzedello Corrêa – ISC Processo de TD&E (ISO 10015)

8 Normas de Educação Corporativa Instituto Serzedello Corrêa – ISC Principais alterações Res. 212/ Da Participação em Eventos Iniciativa, justificação do solicitante, manifestação do dirigente e proposta de aplicação – arts. 7º, 8º e 14 Escalonamento de competências Presidente, ISC e dirigentes proporcional ao investimento – arts. 9º e 10 Requisito de anuência expressa do dirigente – art. 13 Verificação do compromisso de permanência antes de alterações funcionais (Segep) – §2º art. 13 Cumprimento de obrigações funcionais e aspectos relativos ao desempenho do servidor - §3º art. 13 Ajustes em procedimentos de secretaria (inscrição, matrícula, obrigações e penalidades) – arts. 17 a 21

9 Normas de Educação Corporativa Instituto Serzedello Corrêa – ISC Etapas da Participação em Eventos Solicitação Inscrição Matrícula Participação Conclusão Aplicação Confirmação Trancamento ou Abandono Desistência (justificada ou não) - Licenças e afastamentos legais - Requerimento circunstanciado - Remoção que impeça participar Aprovação ou C/Aproveitamento Reprovação ou S/Aproveitamento -Faltas -Desempenho Apuração de responsabilidade e Aplicação de penalidades

10 Normas de Educação Corporativa Instituto Serzedello Corrêa – ISC Principais alterações Res. 212/ Do Estudo de Idioma Estrangeiro Eliminação da restrição de concessão a servidores de bolsa de estudos para mais de um curso por período letivo – art. 22 Competência do ISC para fixar limites, procedimentos e prazos para concessão da bolsa a servidores e autoridades – art. 22 c/c art. 48

11 Normas de Educação Corporativa Instituto Serzedello Corrêa – ISC Principais alterações Res. 212/ Dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação Objetivos dos incentivos à especialização – art. 28 Incentivos: Afastamento Integral, RECJT, Bolsa de Estudos e Programa de Pós-Graduação do TCU – art. 29 Ampliação do RECJT: outras graduações, servidores de cargo de nível médio, cursos EaD e período de elaboração de trabalhos de conclusão de curso de pós, incluindo os cursos promovidos pelo ISC (Programa de Pós- Graduação do TCU) – art. 29 Manutenção do limite de 5% de ausências simultâneas Competência do Segedam para conceder RECJT – art. 31 Previsão de Portaria conjunta ISC-Segep para fixar os procedimentos operacionais – art. 32

12 Normas de Educação Corporativa Instituto Serzedello Corrêa – ISC Principais alterações Res. 212/ Da Licença para Capacitação (LC) Associação às competências requeridas e exclusão da restrição a ações promovidas pelo TCU – caput art. 33 Usos preferenciais e ampliação da LC para seleção de pós stricto sensu e certificação profissional – §2º art. 33 Motivação do dirigente para incentivo à titulação stricto sensu e certificação profissional – §3º art. 33 Limite de 7% para ACEs e para demais cargos – art. 34 Fracionamento em 3 vezes com mínimo 5 dias – art. 35 Planejamento de escalas na unidade e manifestação do Dirigente – §§1º, 4º e 5º art. 36 Comprovação de participação – §6º art. 36 Portaria ISC-Segep e concessão Segedam – arts. 37 e 38

13 Normas de Educação Corporativa Instituto Serzedello Corrêa – ISC Principais alterações Res. 212/ Da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso Compatibilização com Lei 8.112/90, alterada Lei /2006 e regulamento Decreto 6.114/2007 – art. 39 Especificação das atividades passíveis de percepção da gratificação – §1º art. 39 Restrições para pagamento de material institucional e treinamento em serviço – §3º art. 39 Previsão de compensação de horas – art. 40 Previsão de pagamento em regime de cooperação com outras instituições – parágrafo único art. 42 Portaria do ISC fixa valores e critérios de seleção – arts. 43 e 45

14 Normas de Educação Corporativa Instituto Serzedello Corrêa – ISC Principais alterações Res. 212/ Das Disposições Finais Previsão de vigência das novas regras para solicitações de incentivos (LC e RECJT) autuadas após a data de publicação da nova Resolução – art. 46 Presidente pode fixar em portaria critérios de priorização para concessão de incentivos – art. 47 Competência do ISC para estabelecer procedimentos inerentes a educação corporativa, ressalvadas as competências privativas do Presidente – art. 48 Revogações de normas anteriores, incluindo portarias a serem reeditadas (Portarias 82/2003 e 66/2006) – art. 49

15 Informações adicionais portal2.tcu.gov.br Instituto Serzedello Corrêa


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