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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - SESu PRIORIDADES PARA O ANO DE 2004 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - SESu.

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1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - SESu PRIORIDADES PARA O ANO DE 2004 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - SESu PRIORIDADES PARA O ANO DE Reforma Universitária (Prioridade Zero do MEC) · Apoio técnico e político à Comissão Executiva da Reforma Universitária · Coordenação do Grupo de Assessoramento e Apoio Técnico · Elaboração de Documentos · Organização de Colóquios e Palestras · Elaboração do arcabouço da Lei Orgânica da reforma universitária. Implantação do Sistema de Avaliação e Progresso do Ensino Superior A SESu, numa interação produtiva com o INEP e o CONAES, deverá dar todo o apoio à implantação do SINAES.

2 Programas de Inserção Social Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior Destina-se a disponibilizar bolsas de estudo para cursos de graduação nas Instituições Federais de Ensino Superior, destinados a estudantes de países em desenvolvimento. Com base em informações das Universidades, cabe à SESu informar ao Departamento de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica – DCT, do Ministério de Relações Exteriores o número disponível de vagas por curso e instituição. O trabalho conjunto SESu/DCT visa à definição dos cursos prioritários para concessão de vagas, após definição dos paises participantes. A meta para 2004 é de concessão de 300 bolsas, ao valor unitário mensal de R$500,00. Programa de cotas Programa de criação de Faculdades Indígenas

3 EEstrutura Orçamentária e de pessoal das IFES Ações visando que as IFES cumpram suas funções, sem turbulências: Obter autorização para realização de concursos para professores. · Criação de cargos docentes e técnico-administrativos. · Criação de funções gratificadas. · Criação de cargos de direção. · Liberação da Emenda ANDIFES. · Autorização de crédito suplementar. · Avaliar necessidade de recursos adicionais. · Elaborar e implementar nova matriz de distribuição dos recursos de manutenção das IFES. Alguns números a serem perseguidos: Autorização de Concursos (professores e funcionários ) Criação de cargos docentes (incluída no item anterior) – 2000 Criação de cargos técnico-administrativos (idem,ibidem) – 1615 Criação de funções gratificadas FG Criação de cargos de direção CD– Autorização de crédito suplementar – R$66 milhões

4 Projetos Especiais de Modernização e Qualificação do Ensino Superior Implantação do Programa Nacional de Graduação Ações de natureza acadêmica Ações de apoio ao estudante Ações de apoio à infra-estrutura física Assegurar continuidade do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das IFES e HUs. Elaborar a proposta de criação de Portal Eletrônico de Livros para a Graduação. Lançar as bases de um programa de construção de moradias estudantis. Construção da base operacional do Programa Universidade para Todos – PROUNI: encaminhado como Projeto de Lei. Reformulação do Convênio MEC-BNDES de Financiamento a Instituições de Ensino Superior, adotando-se a promulgação de Editais que direcionem os investimentos no sentido de cobrir necessidades e deficiências regionais.

5 Ações de Supervisão do Ensino Superior Regulação do sistema federal educação superior – reformulação da legislação, envolvendo a política de expansão do referido sistema Implementação do SINAES – em especial no que concerne aos mecanismos de regulação do sistema federal de educação superior. Instituição de Comitês Assessores (resolução 10 do CNE) – para suporte às ações de regulação do sistema federal de educação (interação efetiva com os setores representativos das várias áreas do conhecimento Reformulação dos procedimentos internos – maior rigor na análise dos processos relativos à supervisão. Implantação da Coordenação de Orientação e Controle do ES – visa melhor acompanhamento nas IES, no que se refere a: · reclamos da sociedade em relação à qualidade · não cumprimento de normas estabelecidas pela legislação Implantação da Coordenação de Supervisão Indutora – visa à melhoria da qualidade dos cursos de graduação, tendo como principal ação à avaliação da implantação das diretrizes curriculares (em consonância com o CNE).

6 Programa de Apoio à Extensão Universitária (PROEXT) Este programa vem ao encontro do cumprimento da determinação do Plano Nacional de Educação de que 20% das atividades curriculares devem ser ocupadas com atividades de extensão e retoma um tipo de financiamento que não ocorria há 20 anos. Números do apoio ao Programa em 2003 Programas financiados: - 48 Projetos selecionados após publicação de edital - 41 Total de recursos aplicados R$ ,00 Os programas e projetos financiados compreenderam, fundamentalmente, temas relativos a: Alfabetização de Jovens e Adultos Políticas de Promoção Social Articulação com a Educação Básica PROEXT 2004 Previsão de Financiamento de Projetos / Programas: Instituições Federais de Ensino Superior R$ ,00 Instituições Públicas Estaduais R$ ,00 (com contra-partida, dos Estados,de igual valor)

7 Fundações de Apoio às Instituições Federais de Ensino Superior As ações aqui destacadas são decorrentes das conclusões do grupo de trabalho que analisou a situação das Fundações de Apoio e suas relações com as Instituições Federais de Ensino Superior. · Publicação do Decreto Presidencial regulamentando a Lei · Maior integração entre Fundações de Apoio e IES a partir do Plano de Desenvolvimento Institucional de cada uma das IES. · Reformulação dos critérios de credenciamento das Fundações de Apoio e da composição do GAT (MEC / MCT). Ações prioritárias em relação às políticas de Ensino Superior A SESu deverá criar as condições para o diálogo entre as grandes áreas de formação, pesquisa e desenvolvimento das universidades e o Ministério da Educação, no que concerne aos critérios de avaliação e as decorrentes políticas de Ensino Superior: · Formular e implementar políticas setoriais, definir critérios e procedimentos de avaliação de cursos de graduação, implementar diretrizes curriculares e negociá-las com o conselho nacional de educação. Para se dar apoio a SESu, nestas tarefas, devem ser criadas, de imediato, Comissões Setoriais de Política de Educação Superior, nas áreas de Saúde, de Educação Básica e de Engenharias e Indústria. · Em trabalho articulado com o INEP (responsável pelo Sistema Integrado de Informações da Educação Superior), deve a SESu consolidar os dados disponíveis sobre educação superior, agregar dados referentes ao financiamento da educação superior e difundir estas informações junto aos tomadores de decisão e ao público em geral, especialmente os referentes à avaliação de cursos e instituições.

8 Apoio à formulação e implementação de políticas estratégicas da educação superior, especialmente na área de formação de professores e democratização do acesso à educação superior. A SESu, em associação com a Secretaria do Ensino Básico, deve apoiar a implantação da Rede Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento da Educação. Esta Rede será integrada por 20 centros, sediados em Universidades brasileiras, distribuídos por cinco áreas de especialidade: alfabetização e linguagem educação matemática e científica ensino de ciências humanas e sociais artes e educação física gestão e avaliação da educação A Rede destina-se ao desenvolvimento de programas de formação continuada de professores, à distância e semi-presenciais, e tecnologia educacional. Apoiar as iniciativas governamentais referentes à revalidação de diplomas de graduação de estrangeiros no país. Apoio à formulação e implementação de políticas estratégicas da educação superior, especialmente na área de formação de professores e democratização do acesso à educação superior. A SESu, em associação com a Secretaria do Ensino Básico, deve apoiar a implantação da Rede Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento da Educação. Esta Rede será integrada por 20 centros, sediados em Universidades brasileiras, distribuídos por cinco áreas de especialidade: alfabetização e linguagem educação matemática e científica ensino de ciências humanas e sociais artes e educação física gestão e avaliação da educação A Rede destina-se ao desenvolvimento de programas de formação continuada de professores, à distância e semi-presenciais, e tecnologia educacional. Apoiar as iniciativas governamentais referentes à revalidação de diplomas de graduação de estrangeiros no país.

9 .Residência Médica e Projetos Especiais de Saúde Estimular a criação de Residência em outras áreas do conhecimento, além da Médica. Avaliar os cursos de especialização, em medicina, não pertencentes a Universidades, codificá-los e registrar os certificados de conclusão dos alunos. Atualizar o Regimento do CNRM, principalmente no que diz respeito à composição da Comissão Nacional, aos critérios de avaliação dos programas de residência médica e ao exame de seleção para ingresso nos vários programas. Reestruturar as Comissões Estaduais de Residência Médica. Estudar a distribuição de bolsas contemplando regiões do país menos favorecidas. Adequar a distribuição de bolsas contemplando regiões do país menos favorecidas. Criar residência sanduíche em que residentes de regiões menos favorecidas cumpram o programa de residência médica em instituições de excelência, com o compromisso de regresso ao programa de origem, onde devem permanecer como preceptores de residência pelo período mínimo de dois anos.

10 Promover o Fórum Nacional de Residência Médica em parceria com o Ministério da Saúde. Promover o Fórum Nacional de Residência Médica em parceria com o Ministério da Saúde. Estimular as instituições que contém programa de residência a desenvolver projetos sociais de campanhas públicas com participação dos residentes. Estímulo ao ensino baseado na comunidade. Estabelecer uma política de educação com a participação do Ministério da Saúde. Estimular as instituições que possuem programas de residência a elaborar projetos de saúde com assessoramento do Ministério da Saúde. Criar, organizar e coordenar programas de educação médica à distância para residentes.

11 Secretário Nelson Maculan Filho Secretaria de Educação Superior - SESu Ministério da Educação


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