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FISCOBRAS 2010 14° ANO FISCALIZAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO MINISTRO RELATOR: BENJAMIN ZYMLER.

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1 FISCOBRAS ° ANO FISCALIZAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO MINISTRO RELATOR: BENJAMIN ZYMLER

2 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ATUAÇÃO DO TCU caput art. 97 da LDO/2011 O TCU enviará à CMO, até 70 dias após o encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária de 2011, informações sobre a execução física das obras e serviços nos quais foram identificados indícios de irregularidades graves.

3 FISCOBRAS RITO PROCESSUAL DO FISCOBRAS ESFORÇOS DE APRIMORAMENTO TÉCNICO DO TCU PRINCIPAIS INFORMAÇÕES QUE CONSTAM NOS RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO DO FISCOBRAS

4 FLUXO ORÇAMENTÁRIO PROJETOS DE GRANDE VULTO IRREGULARIDADES EM EXERCÍCIOS ANTERIORES REGIONALIZAÇÃO DO GASTO CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DE OBRAS art. 97, §1° da LDO/2011

5 TOTAL FISCALIZADO FISCALIZAÇÕES DE OBRAS REALIZADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES FISCOBRAS fiscalizações in loco Valor da dotação orçamentária fiscalizada: R$ ,00 Trabalhos de campo: janeiro-agosto/2010 OUTRAS FISCALIZAÇÕES DE OBRAS Denúncias: 12 Representações: 121 Outras: 62 TOTAL : 426 FISCALIZAÇÕES DE OBRAS

6 TIPOTOTAL FISCOBRAS DENÚNCIA 12 REPRESENTAÇÃO 121 OUTROS PROCESSOS DE OBRAS 62 TOTAL 426 TIPOTOTAL FISCOBRAS DENÚNCIA 26 REPRESENTAÇÃO 154 OUTROS PROCESSOS DE OBRAS 11 TOTAL PROCESSOS PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS AUTUADOS PELO TCU

7 FISCOBRAS 2010 DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DAS FISCALIZAÇÕES

8 FISCOBRAS 2010 DISTRIBUIÇÃO DA QUANTIDADE DE FISCALIZAÇÕES POR TIPO DE OBRA

9 Quantidade de fiscalizações in loco Dotação orçamentária fiscalizada FISCOBRAS 2010 DISTRIBUIÇÃO DAS FISCALIZAÇÕES POR TIPO DE OBRA

10 HISTÓRICO FISCOBRAS QUANTIDADE DE FISCALIZAÇÕES REALIZADAS PELO TCU

11 HISTÓRICO FISCOBRAS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCALIZADA PELO TCU

12 ADEQUADO PLANEJAMENTO DO EMPREENDIMENTO CONSISTÊNCIA DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO REGULARIDADE DA LICITAÇÃO REGULARIDADE NA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS CONCESSÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS EXECUÇÃO DA OBRA PREÇOS ESTIMADOS E CONTRATADOS ASPECTOS OBSERVADOS NAS FISCALIZAÇÕES

13 DISPOSITIVO ESTREOU NA LDO EM 2003 E VEM SE APRIMORANDO AO LONGO DOS ANOS LIMITES DE PREÇOS TRAZIDOS LDO/2011 (art. 127) : MEDIANA DO SINAPI (CEF) TABELA DE PREÇOS DO SICRO (DNIT) PREÇOS REFERENCIAIS DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, APROVADOS PELO MPOG E DIVULGADOS PELA INTERNET PESQUISA DE MERCADO Em condições especiais, devidamente justificadas pelo gestor, poderão os custos unitários do orçamento-base da licitação exceder os limites relacionados acima, sem prejuízo da avaliação dos órgãos de controle (art. 127, §5°, inciso III – LDO/2011) PREÇOS REFERENCIAIS NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DE PREÇOS REFERENCIAIS

14 IG-P Indício de irregularidade grave com recomendação de paralisação IG-R Indício de irregularidade grave com retenção parcial de valores IG-C Indício de irregularidade grave com recomendação de continuidade OI Indício de outras irregularidades INDÍCIOS CLASSIFICAÇÃO DOS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE

15 Atos e fatos materialmente relevantes em relação ao valor total contratado que tenham potencialidade de ocasionar prejuízos ao erário ou a terceiros e que: a) possam ensejar nulidade de procedimento licitatório ou de contrato; ou b) configurem graves desvios relativamente aos princípios constitucionais a que está submetida a administração pública. IG-P CONCEITO DE INDÍCIO DE IRREGULARIDADE GRAVE art. 94, §1°, inciso IV da LDO/2011

16 IG-P VALOR TOTAL CONTRATADO A EXPRESSÃO TRAZ MAIOR OBJETIVIDADE AO CONCEITO DE IRREGULARIDADE GRAVE INOVAÇÃO TRAZIDA PELA LDO/2010 A inovação se aplica apenas à análise quanto à recomendação de bloqueio preventivo de recursos orçamentários, não vinculando o TCU em sua análise de mérito quanto à existência ou não de sobrepreço.

17 FISCOBRAS 2010 INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE EM QUANTIDADE DE OBRAS

18 FISCOBRAS COMPARATIVO DE INDÍCIOS – FISCOBRAS 2009 E 2010

19 35 unidades orçamentárias fiscalizadas 16 levantamentos de auditoria com IG-P nova FISCOBRAS 2010 QUANTIDADE DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUANTIDADE DE FISCALIZAÇÕES IG-P Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT4 Ministério das Cidades4 Ministério da Integração Nacional2 Secretaria Espec. Porto/PR2 Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.1 Petróleo Brasileiro S.A.1 Demais unidades orçamentárias2 TOTAL 16

20 FISCOBRAS 2010 QUANTIDADE DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE POR PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DA OBRA

21 FISCOBRAS HISTÓRICO DE OBRAS COM INDICATIVO DE PARALISAÇÃO – IG-P

22 ALCANCE DO BLOQUEIO FÍSICO, FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO NA LOA ATÉ 2000, O BLOQUEIO INCIDIA SOBRE O SUBTÍTULO ORÇAMENTÁRIO. DESDE ENTÃO, AS LDO LIMITARAM O ALCANCE DO BLOQUEIO APENAS AO OBJETO COM PROBLEMAS, SEJA ELE CONTRATO, CONVÊNIO, ETAPA, PARCELA, OU MESMO EDITAL. BLOQUEIO LOA

23 RESPONSABILIDADE PELO BLOQUEIO ORÇAMENTÁRIO O TCU FORNECE INFORMAÇÕES AO CONGRESSO NACIONAL PARA SUBSIDIÁ-LO EM SUAS DELIBERAÇÕES PELO BLOQUEIO OU DESBLOQUEIO DE OBRAS E SERVIÇOS COM IRREGULARIDADES GRAVES. – caput art. 97 da LDO/2011 BLOQUEIO LOA caput art. 95 da LDO/2011

24 NA ATUAL LDO, A PRÉVIA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA É CONDIÇÃO PARA DELIBERAÇÃO DA CMO PELA CONTINUIDADE DO CONTRATO, CONVÊNIO, ETAPA, PARCELA, OU EDITAL COM INDICATIVO DE IG-P APÓS PUBLICAÇÃO DA LOA, BLOQUEIOS E DESBLOQUEIOS DEVEM SER FEITOS POR DECRETO LEGISLATIVO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

25 OS TITULARES DOS ÓRGÃOS EXECUTORES OU CONCEDENTES DEVERÃO APRESENTAR ARGUMENTOS AO CONGRESSO NACIONAL PARA IMPEDIR A PARALISAÇÃO DE SUAS RESPECTIVAS OBRAS: IMPACTOS E RISCOS DECORRENTES DO ATRASO NA FRUIÇÃO DA OBRA MOTIVAÇÃO SOCIAL E AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO CUSTO DE DETERIORAÇÃO OU PERDA DESPESAS: PRESERVAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO MEDIDAS ADOTADAS PARA SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES CUSTO TOTAL E ESTÁGIO DE EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA JUSTIFICATIVAS DO GESTOR APRESENTADAS NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

26 OBRA FISCALIZADABENEFÍCIO POTENCIAL COMPERJ - Complexo petroquímico do Rio de Janeiro R$ 596,7 milhões Melhorias e Adequação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte BR- 262/381/040/MG R$ 300,8 milhões Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité - Barreiras - No Estado da Bahia R$ 260,2 milhões Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR no Estado de Goiás R$ 146,2 milhões Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouro Verde de Goiás - São Simão - no Estado de Goiás R$ 141,3 milhões Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Refinaria Landulpho Alves de Mataripe - RLAM, em São Francisco do Conde (BA) R$ 135,8 milhões Construção Arco Rodoviário / RJ - Entr. BR-101(Sul) c/ Acesso ao Porto de Sepetiba - Entr. BR-493 c/BR 101(Norte) R$ 100,8 milhões Revitalização e Modernização do Aeroporto Internacional do Galeão (RJ) R$ 15,15 milhões Outros R$ 891,35 milhões TOTAL R$ 2.588,3 milhões FISCOBRAS 2010 PRINCIPAIS BENEFÍCIOS APRECIADOS EM 2010

27 CASOS DE OBRAS PÚBLICAS FISCALIZADAS PELO TCU NO FISCOBRAS 2010

28 FERROVIAS OESTE-LESTE E NORTE-SUL Ferrovia Oeste-Leste Trecho Barreiras-Ilhéus Ferrovia Norte-Sul Trecho Ouro Verde- Estrela do Oeste Ferrovia Norte-Sul Trechos Fiscalizados Ferrovia Oeste-Leste

29 FERROVIA OESTE-LESTE km de extensão, cujo traçado atravessa os Estados do Tocantins e Bahia Objetivo da Obra: criação de um corredor de transporte que funcionará como alternativa logística para o escoamento da produção da região e otimizará a operação do Porto de Ponta da Tulha Conexão com a Ferrovia Norte-Sul em Figueirópolis/ TO propiciará a integração ferroviária da região Nordeste com o restante do país Fonte: TCU

30 FERROVIA OESTE-LESTE/ BA – BARREIRAS – ILHÉUS TC – / – RELATOR: WEDER DE OLIVEIRA OBJETO FISCALIZADO: km de ferrovia (atravessa o Estado da Bahia) – trecho dividido em 7 lotes (Edital 5/2010) e construção de ponte sobre o rio São Francisco (Edital 8/2010) VALOR FINAL DO TRECHO FISCALIZADO (EDITAL 5/2010): R$ 4.244,0 milhões SOBREPREÇO: Preços excessivos em materiais e serviços, e superestimativas no quantitativo da Administração Local Os indícios detectados pelo TCU levaram à redução do orçamento da obra na licitação em R$ 260,2 milhões Média percentual de desconto das propostas vencedoras nas licitações dos 7 lotes: 1,06% Fonte: Valec

31 FERROVIA OESTE-LESTE/ BA – BARREIRAS – ILHÉUS TC – / – RELATOR: WEDER DE OLIVEIRA Fonte: Google.com Identificado o indício de sobrepreço no edital 5/2010 do trecho fiscalizado da Ferrovia Oeste-Leste, a Valec antecipou-se a determinações do Tribunal e promoveu a revisão dos orçamentos estimativos dos lotes, reduzindo-os em R$ 260,2 milhões. Acórdão 2074/2010 – Plenário Tendo em vista a redução nos orçamentos do edital 5/2010, o seu indício de sobrepreço deixou de ensejar proposta que recomende a paralisação. Em relação ao edital 8/2010, também verificado na fiscalização deste ano, ainda permanece a recomendação de paralisação.

32 FERROVIA OESTE-LESTE/ BA – BARREIRAS – ILHÉUS TC – / – RELATOR: WEDER DE OLIVEIRA REDUÇÃO DO VALOR DA LICITAÇÃO DA OBRA EM DECORRÊNCIA DE SOBREPREÇOS IDENTIFICADOS NA FISCALIZAÇÃO Fonte: TCU

33 3.100 km de extensão, cujo traçado interligará o Pará ao Estado de São Paulo por meio dessa modalidade de transporte Objetivo da obra: segundo a Valec, a Norte- Sul foi projetada para promover a integração nacional ferroviária, o que deverá minimizar custos de transporte de longa distância Conexões com km de ferrovias privadas, o que proporcionará a interligação das regiões Norte e Nordeste às Sul e Sudeste FERROVIA NORTE-SUL Fonte: Google.com

34 OBJETO FISCALIZADO : 670 km de ferrovia (atravessa os Estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo) – trecho dividido em 5 lotes (Edital 4/2010) VALOR FINAL DO TRECHO FISCALIZADO (EDITAIS): R$ 2.404,5 milhões SOBREPREÇO : Preços excessivos em materiais e serviços, e superestimativas no quantitativo da Administração Local Os indícios detectados pelo TCU levaram à redução do orçamento da obra na licitação em R$ 141,3 milhões Média percentual de desconto das propostas vencedoras nas licitações dos 5 lotes: 2,35% FERROVIA NORTE-SUL/ GO – OURO VERDE – ESTRELA DO OESTE TC – / – RELATOR: AUGUSTO SHERMAN Fonte: Valec Fonte: TCU

35 FERROVIA NORTE-SUL/ GO – OURO VERDE – ESTRELA DO OESTE TC – / – RELATOR: AUGUSTO SHERMAN Fonte: TCU Ante o indício de sobrepreço na licitação do trecho fiscalizado, a Valec antecipou-se a determinações do Tribunal e promoveu a revisão dos orçamentos estimativos dos lotes, reduzindo-os em R$ 141,3 milhões. Acórdão 2962/2010 – Plenário Considerando a redução nos orçamentos do edital 4/2010, o seu indício de sobrepreço deixou de ensejar proposta que recomende a paralisação.

36 FERROVIA NORTE-SUL/ GO – OURO VERDE – ESTRELA DO OESTE TC – / – RELATOR: AUGUSTO SHERMAN REDUÇÃO DO VALOR DA LICITAÇÃO DA OBRA EM DECORRÊNCIA DE SOBREPREÇOS IDENTIFICADOS NA FISCALIZAÇÃO Fonte: TCU

37 AEROPORTO DO GALEÃO/ RJ O terminal de passageiros 2 processa grande tráfego de voos internacionais Objetivo da obra: segundo a Infraero, deve suprir as demandas de infraestrutura aeroportuária na cidade do Rio de Janeiro para os eventos da Copa do Mundo e das Olimpíadas As melhorias visam garantir melhores condições operacionais para o terminal Fonte: Google.com

38 AEROPORTO DO GALEÃO/ RJ TC – / – RELATOR: VALMIR CAMPELO OBJETO FISCALIZADO: Obras civis de conclusão do terminal de passageiros n° 2 do Aeroporto do Galeão/ RJ VALOR DO CONTRATO DE EXECUÇÃO : R$ 73,9 milhões SOBREPREÇO: Superestimativas em quantitativos de serviços – Total: R$17,48 milhões Os indícios detectados pelo TCU levaram à redução do valor contratual da obra em R$ 15,15 milhões Fonte: Infraero

39 AEROPORTO DO GALEÃO/ RJ TC – / – RELATOR: VALMIR CAMPELO Fonte: Google.com Despacho do Relator (8/9/2010): Ante os ajustes realizados por meio do termo aditivo firmado, que diminuiu em R$ 15,15 milhões o orçamento da obra, o sobrepreço foi reduzido para cerca de R$ 2,33 milhões. Desse modo, deixou de ser materialmente relevante para ensejar proposta que recomende a paralisação do contrato. Fonte: Google.com

40 AEROPORTO DO GALEÃO/ RJ TC – / – RELATOR: VALMIR CAMPELO REDUÇÃO DO VALOR CONTRATUAL DA OBRA EM DECORRÊNCIA DE SOBREPREÇOS IDENTIFICADOS NA FISCALIZAÇÃO Fonte: TCU

41 ARCO RODOVIÁRIO DO RIO DE JANEIRO/ RJ 145 km de extensão: ligará Itacuruçá até Manilha, atravessando toda a Baixada Fluminense – Interligação das rodovias federais BR-116, BR-040, BR- 101, BR-465 e BR-493 circundando a cidade do Rio de Janeiro Objetivo da obra: a implantação do arco rodoviário visa desviar o tráfego de veículos comerciais de longa distância, aliviando corredores metropolitanos, como a Avenida Brasil e a Ponte Rio-Nitéroi. Pretende também ampliar a acessibilidade aos portos de Itaguaí e Rio de Janeiro Fonte: Google.com

42 ARCO RODOVIÁRIO DO RIO DE JANEIRO/ RJ TC – / – RELATOR: JOSÉ JORGE OBJETO FISCALIZADO: 70,9 km do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro/ RJ, compreendidos entre o Porto de Itaguaí e o município de Magé – licitação dividida em 4 lotes VALOR FINAL DO TRECHO FISCALIZADO (CONTRATOS) : R$ 796,8 milhões SOBREPREÇO: atinge o montante de R$100,8 milhões, que corresponde a 17,54% do valor total da amostra analisada Sobrepreço decorrente de jogo de planilha e preços excessivos frente ao mercado Fonte: TCU

43 ARCO RODOVIÁRIO DO RIO DE JANEIRO/ RJ TC – / – RELATOR: JOSÉ JORGE JOGO DE PLANILHA - EXEMPLO: ORÇAMENTO LOTE 1

44 ARCO RODOVIÁRIO DO RIO DE JANEIRO/ RJ TC – / – RELATOR: JOSÉ JORGE Acordão 2674/2010 – Plenário Identificado o jogo de planilha no orçamento da obra, o TCU determinou à Seobras/RJ que, em relação aos quantitativos acrescidos nos termos aditivos aos contratos fiscalizados, limitasse os pagamentos de itens com sobrepreço aos valores referenciais indicados no relatório de auditoria, até que o Tribunal decida sobre o mérito do processo. Fonte: TCU

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