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PublicouLara Danca Alterado mais de 10 anos atrás
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SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS DIRETORIA DO PROGRAMA NACIONAL DE ÁREAS PROTEGIDAS
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Lei nº. 9.985, de 2000 Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC Art. 50. O Ministério do Meio Ambiente organizará e manterá um Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, com a colaboração do IBAMA e dos órgãos estaduais e municipais competentes. § 1º O Cadastro a que se refere este artigo conterá os dados principais de cada unidade de conservação, incluindo, dentre outras características relevantes, informações sobre espécies ameaçadas de extinção, situação fundiária, recursos hídricos, clima, solos e aspectos socioculturais e antropológicos. § 2º O Ministério do Meio Ambiente divulgará e colocará à disposição do público interessado os dados constantes do Cadastro
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IBAMA Órgãos gestores Municipais Sociedade Órgãos gestores Estaduais Sistema do Cadastro
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FASE 1 Implementação do sistema de cadastramento com campos básicos. Cadastramento de órgãos gestores, administradores e unidades de conservação. FASE EM CONCLUSÃO Subsistema institucional Órgãos gestores Estaduais IBAMA SIUC Órgãos gestores Municipais
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FASE 1 Situação: 24 órgãos gestores de 20 estados já cadastrados. 719 unidades estaduais já cadastradas, esperando complementação de informação por parte dos órgãos gestores. Subsistema institucional Órgãos gestores Estaduais IBAMA SIUC Órgãos gestores Municipais
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FASE 2 Inclusão de novos campos e funcionalidades; Inclusão de ferramentas de gerenciamento de usuários; disponibilização das informações em formato de intercâmbio de dados Subsistema institucional Órgãos gestores Estaduais IBAMA SIUC Órgãos gestores Municipais
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FASE 3 Implementação de procedimentos para intercâmbio de dados com outros sistemas; Inclusão de funcionalidades adicionais solicitadas pelos usuários Subsistema institucional Órgãos gestores Estaduais IBAMA SIUC Órgãos gestores Municipais
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Subsistema Sociedade Sociedade Disponibiliza os dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação no site do Ministério www.mma.gov.br/cadastro_uc
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cadastro@mma.gov.br ( 61) 4009 1319
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