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Legislação educacional geral e específica em EPT, políticas públicas em EPT e proposta pedagógica institucional Edson Maciel Peixoto Indiana Reis da Silva.

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Apresentação em tema: "Legislação educacional geral e específica em EPT, políticas públicas em EPT e proposta pedagógica institucional Edson Maciel Peixoto Indiana Reis da Silva."— Transcrição da apresentação:

1 Legislação educacional geral e específica em EPT, políticas públicas em EPT e proposta pedagógica institucional Edson Maciel Peixoto Indiana Reis da Silva Becevelli Curso de Desenvolvimento de Servidores - CDS

2 Estado e Políticas Públicas Estado Moderno (Jacques Le Goff; Norberto Bobbio) Políticas Públicas: diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. Reflexões iniciais

3 Políticas públicas Consiste no conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica dos conflitos quanto a bens públicos. A sua dimensão 'pública' é dada não pelo tamanho do agregado social sobre o qual incidem, mas pelo seu caráter "imperativo.

4 Políticas Públicas - conceito Implica considerar os recursos de poder que operam na sua definição e que têm nas instituições do Estado, sobretudo, na máquina governamental, o seu principal referente. (AZEVEDO, 2000, p. 5)

5 Políticas Públicas - conceito Um conjunto de ações e omissões que mostram uma determinada forma de intervenção do Estado em relação a uma questão que receba atenção, interesse ou mobilização de outros atores da sociedade civil. A partir desta intervenção pode-se inferir uma determinada direção, uma orientação normativa, que possivelmente afetará o curso do futuro processo social até então desenvolvido em torno da questão". (OSZLAK, Oscar e O'DONNELL, Guillermo tradução nossa)

6 POLÍTICAS PÚBLICAS: origem Classe Dominante Estado Classe Dominada

7 POLÍTICAS PÚBLICAS: formulação Formulação das Políticas Públicas Grupo representativo dos dominados Grupo representativo dos dominantes

8 POLÍTICAS PÚBLICAS: articulação e seletividade Movimento de articulação Mecanismos de seletividade Estado Parlamento

9 POLÍTICAS PÚBLICAS Políticas de Estado Políticas de Governo Constituição e Leis Decretos, Portarias, Resoluções, Programas e Projetos. Garantia de financiamento e continuidade. Concessões


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