1 I Seminário Latino Americano de Políticas Públicas em Recursos Hídricos Brasília, Setembro de 2004 Workshop 2 Regulação de Serviços Públicos Jerson Kelman.

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1 1 I Seminário Latino Americano de Políticas Públicas em Recursos Hídricos Brasília, Setembro de 2004 Workshop 2 Regulação de Serviços Públicos Jerson Kelman Diretor-Presidente, ANA

2 2 Agências Reguladoras Origem EUA Surgiram no século XIX, tanto na esfera federal como na estadual, na esteira de legislação anti-monopolista, em defesa do interesse público Reguladores têm mandato para assegurar que as decisões sejam independentes da injunções políticas circunstanciais Decisões colegiadas Nomeações pelo Poder Executivo, com aprovação do Legislativo Escopo de atuação híbrido: executivo, legislativo e judicial Poderes para monitorar, investigar e intervir

3 3 Agências Reguladoras Origem Inglaterra Surgiram no inicio dos anos 80, na onda de liberalização e privatização Regulador individual com responsabilidade pessoal Nomeação pelo Poder Executivo Controle da qualidade dos serviços e dos preços (tarifas)

4 4 Agências Reguladoras Motivação (setor de eletricidade) Países desenvolvidos Crise do petróleo (1973 e 1979) investimento em usinas nucleares e térmicas a carvão Recessões de 1974-75 e 1980-82 redução nas taxas de crescimento do consumo sobra de energia (desperdício de investimento) e preços altos culpa da ineficiência do monopólio estatal (altos custos, baixos riscos e administração capturada pelos interesses da corporação) Nova tecnologia de geração (térmicas a gás natural) tornou irrelevante o fator escala e viabilizou a competição

5 5 Agências Reguladoras Motivação (setor de eletricidade) Países em desenvolvimento Não havia sobra de energia Não havia $ no setor público para investir na expansão do sistema Liberalização do setor (geração) o custo marginal de curto prazo daria o sinal econômico para novos investimentos As altas taxas de desconto, resultantes das incertezas trazidas pela própria reforma, induziam a escolha em favor das usinas a gás

6 6 Sistema Sul-Sudeste Preços no mercado atacadista de energia (US$ / MWh) Problema: em sistemas hídricos, preços spot são quase sempre baixos; quando sobem, por efeito do esvaziamento dos reservatórios, já é muito tarde para novos investimentos

7 7 Agências Reguladoras Objetivos Proteção do consumidor Proteção do investidor (garantia para investimentos em infra- estrutura com longo período de maturação) Universalização do acesso Uso sustentável do bem comum Defesa da competição (?) Serviços públicos prestados através de redes de distribuição (eletricidade, gás e água) devem ser regulados para que haja competição em atividades que são não-competitivas por natureza (M.S. Elsobki, 19o Congresso Mundial de Energia, Sydney, setembro de 2004)

8 8 Agências Reguladoras Escopo Mono-setorial: transporte aéreo, transporte terrestre... eletricidade, gás, telefonia fixa, telefonia celular serviço de água e esgoto, uso de recurso hídrico, uso de campos petrolíferos... ou Multi-setorial: todos os transportes eletricidade & gás todas as telefonias serviço de água, de esgoto e uso de recursos hídricos

9 9 Agências Reguladoras Área de Atuação Titularidade & domínio País Estado Município Consórcio de municípios Bacia hidrográfica

10 10 Agências Reguladoras Governabilidade Único regulador ou colegiado Reguladores confirmados pelo Parlamento? Reguladores escolhidos com base na competência profissional? Mandatos para assegurar a independência regulatória? Proibição de conflito de interesse antes e depois do mandato? Autonomia administrativa para enfrentar a assimetria de informação com o setor regulado? Recursos financeiros estáveis? Oriundos do setor regulado ou do orçamento público?

11 11 Agências Reguladoras Funções Regulação de serviços públicos (tarifas e qualidade do serviço) Regulação de uso do bem público (acesso) Resolução de conflitos Assessoria ao Governo na formulação de políticas públicas Implementação de políticas públicas

12 12 Agências Reguladoras Autonomia $ proveniente do orçamento público ou do setor regulado? Regras de contingenciamento Liberdade para contratar? Salários compatíveis com os praticados no setor regulado? Contrato de gestão Ouvidor

13 13 Comentários finais Regulação: simplicidade & estabilidade O governo estabelece a política para o setor e o regulador a implementa Como atingir a universalização? O que deve ser subsidiado?