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O papel da ANEEL no desenvolvimento da produção Jerson Kelman Curso de Direito da Energia Elétrica UCAM, 5 de outubro de 2006.

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1 O papel da ANEEL no desenvolvimento da produção Jerson Kelman Curso de Direito da Energia Elétrica UCAM, 5 de outubro de 2006

2 O que o investidor pede em função da percepção de risco (remuneração do capital próprio) O que o investidor pede em função da percepção de risco (remuneração do capital próprio)

3 O que o consumidor tem que pagar O que o consumidor tem que pagar

4 Razão para a diferença de risco entre Chile e Brasil Razão para a diferença de risco entre Chile e Brasil

5 de risco: Judiciário Alguns tribunais de primeira instância e os de pequenas causas ignoram a existência da agência reguladora e a substituem na tomada de decisões de alta complexidade técnica Caso CELPE Danos morais em alguns municípios do RJ TCU: fiscalização da ANEEL inclui avaliação do mérito das decisões regulatórias?

6 de risco: Legislativo Constituição dos EUA: 219 anos 26 emendas Constituição do Brasil:18 anos 58 emendas Freqüência Brasil Freqüência EUA ~ 27 Lei da ANEEL: 10 anos 55 emendas

7 Encargos SetoriaisPara que serve CCC – Conta de Consumo de Combustíveis Geração térmica na Amazônia RGR – Reserva Global de Reversão Indenizar ativos vinculados à concessão e fomentar a expansão do setor elétrico TFSEE – Taxa de Fiscalização de S. Energia Elétrica Funcionamento da ANEEL CDE – Conta de Desenvolvimento energético Fontes alternativas Universalização Baixa renda ESS – Encargos de Serviços do Sistema Confiabilidade e estabilidade do Sistema Elétrico Interligado Nacional ProinfaSubsídio às fontes alternativas de energia P&D – Pesquisa e Desenvolvimento Eficiência Energética Pesquisas científicas e tecnológicas relacionadas à eletricidade e ao uso sustentável dos recursos naturais Redução do consumo e do subsídio ao baixa renda, por meio da diminuição do furto de energia ONS – Operador Nacional do Sistema Funcionamento do ONS de risco: Legislativo

8 TributosObservação CIPMunicipal - Contribuição de Iluminação Pública ICMSEstadual – em alguns casos incide sobre o subsídio do baixa renda PIS-COFINSFederal – agora é não-cumulativo: passou de 3,65% para ~5% (distribuidoras) e ~9% (geradoras) de risco: Legislativo

9 Tarifa Média Brasil R$ 49,65 R$ 93,74 R$ 55,74 R$ 105,93 R$ 49,65 R$ 104,93 0,00 50,00 100,00 150,00 200,00 250,00 300,00 350,00 20012005 R $ / M W h GeraçãoTransmissão e DistribuiçãoEncargos + Tributos 89% 90% 116% Fonte: SAMP R$ 154,05 / MWh (100%) R$ 304,60 / MWh (100%) (32%) (36%) (32%) (34,45%) (34,78%) (30,77%)

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11 O furto de energia elétrica Dimensão do problema Perdas das 59 empresas que passaram por revisão tarifária Perdas Não Técnicas (15.298 GWh) Perdas Técnicas (22.383 GWh) Custo anual das perdas não técnicas - Brasil (2004), considerando tarifa média venda (R$ 231,35): Energia R$ 1,2 Bilhões + Ativos (T e D) R$ 2,3 Bilhões Total s/ Impostos R$ 3,5 Bilhões Total c/ Impostos R$ 5,0 Bilhões

12 de risco: Ambiental Em Londres, quatro bancos brasileiros assinaram os Princípios do Equador (Míriam Leitão, O Globo, 09 de julho de 2006)... o empréstimo tem que ser avaliado dentro das exigências de que não cause dano ambiental nem social às populações locais. Quanto custa para o banco ter um projeto que ele financiou com suas obras embargadas pela Justiça por controvérsias ambientais ou por ferir interesses da população local? (Malan)

13 de risco: Ambiental Cada pedido de licença ambiental é avaliado isoladamente. A soma de interesses locais resulta em tragédia nacional. Ministério Público processa por improbidade administrativa os dirigentes do IBAMA que concederam a licença prévia para transposição do rio São Francisco; o processo poderia ser por crime ambiental. Sentença judicial impede estudo da UHE Belo Monte. Liminares impedem licitação de duas UHEs. Prejuízo de R$190 milhões para o consumidor, em valores de dezembro de 2005. A opção por termoelétrica resulta em perda econômica e ambiental.

14 de risco: Ambiental O que fazer? Atribuir ao MME e ao MMA a responsabilidade de preparar, a cada ano, projeto de lei assemelhado à LOA, para que o Congresso Nacional autorize a construção de um conjunto de potenciais hidráulicos e de linhas de transmissão que, no conjunto, sejam capazes de atender o aumento projetado do consumo de energia elétrica do país, com mínimo impacto econômico, ambiental e social. Mínimo impacto é diferente de impacto nulo.

15 ANEEL Tarifas justas Qualidade do serviço Garantia dos direitos Tarifas justas Qualidade do serviço Garantia dos direitos Remuneração adequada Obediência aos contratos Regras claras e estáveis Remuneração adequada Obediência aos contratos Regras claras e estáveis Universalização Controle da inflação Universalização Controle da inflação Consumidores GovernoAgentes de risco: Regulatório

16 ANEEL Consumidores Governo Agentes Código de Defesa do Consumidor Evasão de quadros técnicos Parecer da AGU de risco: Regulatório

17 PPAs com usinas virtuais falta de contrato firme de combustível modelagem com combustível errado equipamentos de confiabilidade duvidosa Cálculo do ICB um fluxo de CMO para o numerador e outro para o denominador Necessidade de transparência das premissas adotadas no cálculo do CMO


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