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O papel da ANEEL no desenvolvimento da produção Jerson Kelman Curso de Direito da Energia Elétrica UCAM, 5 de outubro de 2006.

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1 O papel da ANEEL no desenvolvimento da produção Jerson Kelman Curso de Direito da Energia Elétrica UCAM, 5 de outubro de 2006

2 O que o investidor pede em função da percepção de risco (remuneração do capital próprio) O que o investidor pede em função da percepção de risco (remuneração do capital próprio)

3 O que o consumidor tem que pagar O que o consumidor tem que pagar

4 Razão para a diferença de risco entre Chile e Brasil Razão para a diferença de risco entre Chile e Brasil

5 de risco: Judiciário Alguns tribunais de primeira instância e os de pequenas causas ignoram a existência da agência reguladora e a substituem na tomada de decisões de alta complexidade técnica Caso CELPE Danos morais em alguns municípios do RJ TCU: fiscalização da ANEEL inclui avaliação do mérito das decisões regulatórias?

6 de risco: Legislativo Constituição dos EUA: 219 anos 26 emendas Constituição do Brasil:18 anos 58 emendas Freqüência Brasil Freqüência EUA ~ 27 Lei da ANEEL: 10 anos 55 emendas

7 Encargos SetoriaisPara que serve CCC – Conta de Consumo de Combustíveis Geração térmica na Amazônia RGR – Reserva Global de Reversão Indenizar ativos vinculados à concessão e fomentar a expansão do setor elétrico TFSEE – Taxa de Fiscalização de S. Energia Elétrica Funcionamento da ANEEL CDE – Conta de Desenvolvimento energético Fontes alternativas Universalização Baixa renda ESS – Encargos de Serviços do Sistema Confiabilidade e estabilidade do Sistema Elétrico Interligado Nacional ProinfaSubsídio às fontes alternativas de energia P&D – Pesquisa e Desenvolvimento Eficiência Energética Pesquisas científicas e tecnológicas relacionadas à eletricidade e ao uso sustentável dos recursos naturais Redução do consumo e do subsídio ao baixa renda, por meio da diminuição do furto de energia ONS – Operador Nacional do Sistema Funcionamento do ONS de risco: Legislativo

8 TributosObservação CIPMunicipal - Contribuição de Iluminação Pública ICMSEstadual – em alguns casos incide sobre o subsídio do baixa renda PIS-COFINSFederal – agora é não-cumulativo: passou de 3,65% para ~5% (distribuidoras) e ~9% (geradoras) de risco: Legislativo

9 Tarifa Média Brasil R$ 49,65 R$ 93,74 R$ 55,74 R$ 105,93 R$ 49,65 R$ 104,93 0,00 50,00 100,00 150,00 200,00 250,00 300,00 350, R $ / M W h GeraçãoTransmissão e DistribuiçãoEncargos + Tributos 89% 90% 116% Fonte: SAMP R$ 154,05 / MWh (100%) R$ 304,60 / MWh (100%) (32%) (36%) (32%) (34,45%) (34,78%) (30,77%)

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11 O furto de energia elétrica Dimensão do problema Perdas das 59 empresas que passaram por revisão tarifária Perdas Não Técnicas ( GWh) Perdas Técnicas ( GWh) Custo anual das perdas não técnicas - Brasil (2004), considerando tarifa média venda (R$ 231,35): Energia R$ 1,2 Bilhões + Ativos (T e D) R$ 2,3 Bilhões Total s/ Impostos R$ 3,5 Bilhões Total c/ Impostos R$ 5,0 Bilhões

12 de risco: Ambiental Em Londres, quatro bancos brasileiros assinaram os Princípios do Equador (Míriam Leitão, O Globo, 09 de julho de 2006)... o empréstimo tem que ser avaliado dentro das exigências de que não cause dano ambiental nem social às populações locais. Quanto custa para o banco ter um projeto que ele financiou com suas obras embargadas pela Justiça por controvérsias ambientais ou por ferir interesses da população local? (Malan)

13 de risco: Ambiental Cada pedido de licença ambiental é avaliado isoladamente. A soma de interesses locais resulta em tragédia nacional. Ministério Público processa por improbidade administrativa os dirigentes do IBAMA que concederam a licença prévia para transposição do rio São Francisco; o processo poderia ser por crime ambiental. Sentença judicial impede estudo da UHE Belo Monte. Liminares impedem licitação de duas UHEs. Prejuízo de R$190 milhões para o consumidor, em valores de dezembro de A opção por termoelétrica resulta em perda econômica e ambiental.

14 de risco: Ambiental O que fazer? Atribuir ao MME e ao MMA a responsabilidade de preparar, a cada ano, projeto de lei assemelhado à LOA, para que o Congresso Nacional autorize a construção de um conjunto de potenciais hidráulicos e de linhas de transmissão que, no conjunto, sejam capazes de atender o aumento projetado do consumo de energia elétrica do país, com mínimo impacto econômico, ambiental e social. Mínimo impacto é diferente de impacto nulo.

15 ANEEL Tarifas justas Qualidade do serviço Garantia dos direitos Tarifas justas Qualidade do serviço Garantia dos direitos Remuneração adequada Obediência aos contratos Regras claras e estáveis Remuneração adequada Obediência aos contratos Regras claras e estáveis Universalização Controle da inflação Universalização Controle da inflação Consumidores GovernoAgentes de risco: Regulatório

16 ANEEL Consumidores Governo Agentes Código de Defesa do Consumidor Evasão de quadros técnicos Parecer da AGU de risco: Regulatório

17 PPAs com usinas virtuais falta de contrato firme de combustível modelagem com combustível errado equipamentos de confiabilidade duvidosa Cálculo do ICB um fluxo de CMO para o numerador e outro para o denominador Necessidade de transparência das premissas adotadas no cálculo do CMO


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