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Oficina Avalia ç ão Ambiental do Porto do Rio Grande - Licenciamento Ambiental Federal - Dra. Jaqueline Leal Madruga 25 e 26 de agosto de 2009 Instituto.

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1 Oficina Avalia ç ão Ambiental do Porto do Rio Grande - Licenciamento Ambiental Federal - Dra. Jaqueline Leal Madruga 25 e 26 de agosto de 2009 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Superintendência no Estado do Rio Grande do Sul – SUPES/RS Núcleo de Licenciamento Ambiental - NLA

2 Tópicos a serem abordados: Processos de licenciamento ambiental tramitando no IBAMA Processos de Licenciamento Ambiental compartilhados Licença de Operação N o 03/97 Considerações finais

3 Processos de licenciamento em tramitação na área do Porto Organizado: Operação do Porto Organizado – SUPRG (2 a renovação de LO) – EIA/RIMA Prolongamento dos molhes – SEP ( Renovação da LI N o 133/ anos) – EIA/RIMA Dragagem de aprofundamento do Canal de Acesso ao Superporto - SEP ( emissão da LP N o 274/ anos) – EIA/RIMA Dragagem de Aprofundamento do Canal de Acesso ao Porto Novo, Porto Velho e Porto de São José do Norte - SUPRG (EIA/RIMA em análise) Atracadouro de São José do Norte - F. Andreis (em função da Manifestação FEPAM – aguardando novo PDZ)

4 Processos de licenciamento conduzidos pela FEPAM com cooperação técnica IBAMA: Terminal Portuário da BUNGUE (Superporto) – TR EIA/RIMA Terminal Portuário da Aracruz Celulose (SJN) – EIA/RIMA protocolado

5 Licença de Operação do Porto Organizado SUPRG – Autoridade Portuária Área do Porto Organizado – Decreto 25/07/2005 LO N o 03/97 – jan/1997 Renovada (14/05/1998) – 4 anos Renovada (21/10/2005) – 8 anos

6 Área do Porto Organizado Decreto 25/07/2005, Art. 1 o : A área do Porto Organizado de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, é aquela constituída: I - pelas instalações portuárias terrestres nos Municípios de Rio Grande e São José do Norte, tais como cais, docas, píeres de atracação, armazéns, pátios, edificações em geral, vias e passeios, e terrenos ao longo das faixas marginais, abrangidos pela poligonal da área do porto organizado e destinados a atividade portuária, incorporados ou não ao patrimônio do Porto de Rio Grande; II - pela infra-estrutura de proteção e acessos aquaviários, nela compreendida o canal de acesso, a bacia de evolução, a área de fundeio interna ao Porto de Rio Grande e os molhes leste e oeste; III - pela poligonal da área do Porto Organizado de Rio Grande …

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9 Indústrias de pesca Armazéns do Porto velho Museu Oceanográfico Ibama e CCMarbama Terminal horti-frutigranjeiros Área Militar Estaleiro Rio Grande Posto de abastecimento náutico Terminal de passageirospassageiros

10 CONSTRUÇÃO DA P-53 CLUBES NÁUTICOS ÁREA MILITAR ARMAZÉNS E DEPÓSITOS PORTUÁRIOS

11 Licença de Operação N o 03/97 Estabelece os padrões e critérios para os diversos planos de gestão ambiental que compõem o Sistema de Gestão Ambiental Portuário, incluindo os terminais sob administração pública e todas as áreas públicas do porto organizado. SUPRG deve estabelecer para os terminais e instalações portuárias os critérios e diretrizes para a gestão ambiental, considerando a Licença Ambiental do Porto Organizado e a Licença Ambiental de cada terminal.

12 Licença de Operação N o 03/97 CondicionanteAssuntoSituação 2.1Plano de gestão ambiental integradoNão atendida 2.2PEIs do Porto Velho e Porto NovoEm análise 2.3Consolidação dos PEIsNão atendida 2.4Manuais de procedimento internoNão atendida 2.5Plano de gerenciamento de riscosNão atendida 2.6Programa de educação ambientalParcialmente atendida 2.7Plano de gerenciam. resíduos sólidosNão atendida 2.8Dragagem de manutençãoPareceres à parte para emissão de autorização 2.9Auditoria ambientalNão atendida 2.10Implementar plano de monitoramento continuadoAtendida 2.11Qualidade do arNão atendida 2.12Comunicação socialAtendida 2.13Implementar planos e programasFalta apresentar alguns programas 2.14Entrega de relatóriosFalta apresentar alguns programas 2.15Relatório AnualPrazo estendido 2.16Relatórios assinados por profissionais habilitadosNão Atendida

13 Avanços da Renovação da LO N o 03/97 Amplamente discutida com a FEPAM Duração de 8 anos Condicionantes especificas vislumbrando a integração da gestão ambiental Inclusão das dragagens de manutenção como atividades inerentes a operação portuária ( Plano de Dragagem) Monitoramento Ambiental Continuado

14 Condicionante Especifica 2.1 Apresentar em 270 (duzentos e setenta) dias um Plano de Gestão Ambiental Integrada que defina as atribuições da Autoridade Portuária, das Instalações Portuárias e dos Terminais Portuários na área do Porto Organizado, estabelecendo uma estrutura administrativa de coordenação e implementação, apresentando seu organograma com definição de hierarquia e atribuições.

15 Condicionante Especifica 2.2 e 2.3 Apresentar em 180 (cento e oitenta) dias os Planos de Emergência Individual – PEIs do Porto Velho e do Porto Novo, em conformidade com a legislação em vigor; Apresentar em 270 (duzentos e setenta) dias a Consolidação dos Planos de Emergência Individual – PEIs de todos os terminais e instalações portuárias do Porto Organizado;

16 Condicionante Especifica 2.5 Apresentar Plano de Gerenciamento de Riscos e proposta, no prazo de 270 (duzentos e setenta) dias, de normas e procedimentos de gerenciamento referentes ao risco de poluição para área do Porto Organizado, devendo ser contemplado no mínimo...

17 Condicionante Especifica 2.7 Implementar imediatamente o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos apresentado para a área do Porto Organizado, incluindo as diretrizes para o Gerenciamento de Resíduos Sólidos para as Instalações e Terminais Portuários sob administração privada e os procedimentos para os terminais administrados pela SUPRG...

18 Condicionante Especifica 2.10 Plano de Monitoramento Ambiental Continuado Parâmetros físicos, química da água, microcontaminantes orgânicos, geoquímica do sedimento, macro-invertebrados bentônicos, testes ecotoxicológicos, mamíferos aquáticos, aves e ictiofauna Projeto denominado Integração, Infra- estrutura e Logística SIG.

19 Condicionante Especifica 2.11 Apresentar, em 90 (noventa) dias, proposta de monitoramento da qualidade do ar na Área de Influência Direta do Porto Organizado do Rio Grande.

20 Plano de Desenvolvimento e Zoneamento Altera a Área 4 para expansão portuária Área anteriormente definida como de estudo (EIA)

21 Considerações finais O Porto do Rio Grande vem avançando na implementação de sua gestão ambiental O não atendimento de algumas condicionantes especificas impossibilitam o controle, por parte da Autoridade Portuária, da gestão ambiental dos terminais privados sob sua administração A efetiva integração entre os órgãos ambientais nos processos de licenciamento permitirá avanços na gestão ambiental

22 Considerações finais Considerando o potencial de expansão do Porto do Rio Grande e a sensibilidade das áreas a serem ocupadas (PDZ deve basear-se nos resultados dos EA) Considerando os programas de monitoramento da qualidade ambiental executados na área do Porto Organizado (IBAMA/FEPAM), assim como as integração das equipes de licenciamento nas diferentes esferas de competência Faz-se necessária a construção de um arranjo inter- institucional para integrar a gestão ambiental pública

23 Jaqueline Leal Madruga SUPES/IBAMA/RS Fones: (51) /


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