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Brasília – DF Fevereiro /2006 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL Jerson Kelman Diretor-Geral.

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1 Brasília – DF Fevereiro /2006 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL Jerson Kelman Diretor-Geral

2 Congresso Nacional Presidência da República CONSUMIDORES CNPE / MME ANEEL G CCEECCEE ONSONS BNDES T D C Eletrobrás EPE Concessionárias AGÊNCIASESTADUAISAGÊNCIASESTADUAIS SNRH, MMA, ANA e CONAMA Entidades de Defesa do Consumidor CONSELHOS DE CONSUMIDORES SDE / MJ CADE – SEAE SDE / MJ CADE – SEAE ANPANP Políticas Regulação e Fiscalização Mercado Agentes Institucionais *Atualizado com base nas Leis nº /2004 Estrutura Institucional do Setor Elétrico 2/29

3 Agentes setoriais SETORAGENTES GERAÇÃO concessão (serviço público e uso do bem público - PIE e autorização) TRANSMISSÃO (concessão serviço público) 44 DISTRIBUIÇÃO (concessão/permissão serviço público) 64 (+ 143 cooperativas) COMERCIALIZAÇÃO (autorização) 50 Atualizado em 1º/02/2006 3/29

4 Competência da ANEEL: Regular o funcionamento do setor elétrico Onde for necessária – sob previsão legal Solução de conflitos Delegação do Poder Concedente (*) FISCALIZAÇÃO REGULAMENTAÇÃO Orientar e prevenir – aplicar penalidades quando for indispensável MEDIAÇÃO Leilões de energia Leilões para novos empreendimentos (G e T) (*) Autorizações(*) 4/29

5 InteressePúblico Consumidores Equilíbrio Agentes Regulados Papel da ANEEL: Promover o equilíbrio entre consumidores, agentes regulados e o governo, em prol do interesse público Governo 5/29

6 A ANEEL não formula políticas e nem garante os investimentos na expansão da oferta. Políticas Governo Congresso Planejamento Promove a Garantia da Oferta Contrato de Concessão Contrato de Concessão Leilões ANEEL Leilões ANEEL Fiscalização Regulamentação Base de sustentação da atuação do regulador EPE 6/29

7 Acréscimo da Oferta de Potência Instalada (MW) – dezembro/2005 * Potência que entrou em operação em 2001 (2.506 MW), em 2002 (4.638 MW MW de UTEs emergenciais), em 2003 (3.993 MW), em 2004 (4.228 MW) e em 2005 (2.425 MW). Média MW Média MW Média MW Média MW Média MW Média MW Qüinqüênios Média no Período ANEEL (dez/1997) * Média MW Média MW Média MW Média MW /29

8 Constituição Federal (Artigos 175 e 176) Lei Fixação dos níveis das tarifas de energia elétrica e extinção do Regime de remuneração Garantida Lei Concessão de Serviços Públicos Lei Criação da ANEEL Decreto Regimento Interno da ANEEL Implantação da ANEEL Lei CNPE e ANP Lei Política Nacional de Recursos Hídricos Lei MAE e ONS Lei ANA Lei Expansão da oferta, RTE, baixa renda e universalização dos serviços Lei Cria o MAE Lei Tarifa Baixa Renda Lei Programa Emergencial Dec Delega à ANEEL o Poder Concedente Dec Aproveitamento ótimo Lei Cria a EPE PL nº Gestão das agências Lei RH das Agências Lei Concessão de Serviços de Energia Elétrica Marco Legal - necessidade de complementação Lei Modelo Institucional Lei Cria a EPE Princípios e condições essenciais para funcionamento Dec Comerc. de energia elétrica 8/29

9 Estrutura Organizacional Diretoria Superintendências de processos organizacionais Dois níveis hierárquicos · Estrutura horizontalizada · Gestão por processos Chefia de Gabinete Auditoria Interna Procuradoria-geral Assessorias Secretaria-Geral 9/29

10 Reunião Pública de Diretoria Transmissão via WEB Decisão colegiada Diretor-Relator (sorteio) Embasamento Embasamento Técnico e Jurídico (Fatos e Direito) Ampla Defesa – recurso com ou sem efeito suspensivo 10/29

11 Audiência Pública 019/2005 Audiências públicas: 44 audiências realizadas em 2005 (28 presenciais e 16 documentais) Ouvidoria ( ): 80 mil/mês acompanhamento ~ de 5 mil/mês concessionárias: 1,2 milhões/mês 2005 = 610 mil Atendimentos (100%) Informações 95,6%, Reclamações 4,0%, Outros 0,4% 64 Conselhos de consumidores 11/29

12 Atuação Descentralizada Apoio à Regulação Fiscalização Mediação Apoio às Outorgas Descentralização por Delegação em 13 Estados: SP, PA, RS, CE, RN, BA, MT, PE, AL, GO, MS, PB, AM AgênciasEstaduaisAgênciasEstaduais ANEELANEEL 70% do território nacional Recursos previstos para 2006: R$ 18,7 milhões Atualização: janeiro / /29

13 Panorama de Descentralização Convênios celebrados (13) Agências criadas sem delegação (06) Em entendimentos com a ANEEL (08) ARCON (PA) ARCE (CE) ARSEP (RN) AGERBA (BA) CSPE (SP) AGER (MT) ASPE (ES) AGESC (SC) AGR (GO) ARPE (PE) AGEAC (AC) ASTINS (TO) ARSAM* (AM) AGENERSA (RJ) AGERGS (RS) AGEPAN (MS) ARPB (PB) ARSAL (AL) ARSEP (MA) Atualização: fevereiro / 2006 * Convênio suspenso 13/29

14 Tarifas – Base Legal Lei nº 9.427/96 Lei nº 8.987/95 Regulamentação Aspectos Sociais e Econômicos 14/29

15 Reajuste tarifário anual Revisão tarifária periódicaAssinatura do contrato Tarifa Mecanismos de alteração das tarifas Revisão tarifária extraordinária 15/29

16 Anatomia da Tarifa Formação da Receita do Distribuidor Receita do Serviço B3 TUSD ENCARGO TE TUSD FIO TUSD B2B4B1A4A3A2 Consumidores cativos A3 TUSD A4A2 Consumidores livres TUSD ENCARGO TUSD FIO 16/29

17 Anatomia da Tarifa Receita do Serviço RS = Custos da Parcela A + Custos da Parcela B Custos Operacionais + Remuneração + Depreciação Compra de Energia + Transporte de Energia + Encargos Setoriais 17/29

18 Rede Básica Transporte de Itaipu Conexão ONS CCC CDE RGR CFURH TFSEE P&D ESS PROINFA Itaipu Contratos Iniciais Contratos Bilaterais Geradores não vinculados Empresas do mesmo grupo Leilões de energia Aditivo ao contrato inicial Novo modelo Anatomia da Tarifa Parcela A Compra de Energia Encargos Setoriais Transporte de Energia ++ 18/29

19 Parcela B x Remuneração (R$) Quota de Reintegração + Base de Remuneração Líquida Base de Remuneração Líquida Taxa de retorno Taxa de retorno Custos de operação + x Base de Remuneração Bruta Base de Remuneração Bruta Taxa de Deprec. Taxa de Deprec. Empresa de Referência Empresa de Referência Anatomia da Tarifa Parcela B 19/29

20 31,77% Geração Distribuição 26,43% Encargos/Tributos 34,00% Transmissão 7,80% Anatomia da Tarifa Composição das tarifas 20/29

21 62,81 72,65 72,00 63,22 64, BrasilReferência Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor - IASC (Avaliação pelo Consumidor) IASC – considerado no redutor do IGP-M na Revisão Tarifária Melhor empresa - Brasil Referência Mundial ,63 58, /29

22 Qualidade do Serviço Melhoria FEC (1996/2004): 45% Melhoria DEC (1996/2004): 40% 23/29

23 Investimentos Realizados em P&D pelas empresas (G,T e D) * Estatística baseada em projetos apropriados até novembro/2005. A partir do ciclo 2003/2004 houve redução dos percentuais investidos, devido MP 144/03 ( a ) e Lei (15/03/04). Cada Programa pode ter o envolvimento de mais de uma empresa 24/29

24 Eficiência Energética CICLO NUMERO DE CONCESSIONÁRIAS DEMANDA RETIRADA DE PONTA (MW) ECONOMIA DE ENERGIA (GWh/ano) INVESTIMENTO ( x R$) 1998/ / / / / / / TOTAL /29

25 Atos Publicados pela ANEEL/2005 JanFevMarAbrMaiJunJulAgoSetOutNovDez TOTAL EM 2005 Média por mês Despachos Total ,8 Resoluções Autorizativas ,9 Resoluções Homologatória ,6 Resoluções Normativas ,1 Portarias ,7 Avisos de Audiências Públicas ,1 Consultas Públicas ,4 Contratos ,1 Termos Aditivos ,3 Acordos de Cooperação Técnica ,1 Termos de Ajuste de Conduta - TAC ,1 Total de Atos ,17 26/29

26 Relação com o TCU Descrição Demandas Recebidas Demandas Atendidas Recursos Demanda de Informações Comunicação de Acórdãos ( 1 ) Trabalhos Conjuntos ( 2 ) (1)Pedido de Reexame da decisão constante do Acórdão nº 1.417/2005– TCU/PLENÁRIO - TC / (Revisão Tarifária da Transmissão); (2)Definição da Matriz de Risco de Auditoria do TCU para as Agências Reguladoras – Trabalho conjunto SEFID / Auditoria Interna da ANEEL. 28/29

27 Regulação Quadro de pessoal próprio especializado com remuneração adequada Desafios do Regulador Conquista da autonomia Disseminação da cultura da regulação Ampliar a descentralização Clara delimitação das fronteiras entre Agência, Governo e Mercado Regular o funcionamento do novo modelo Ampliar a participação da sociedade, os mecanismos de transparência e reduzir a assimetria de informações Definição clara dos controles externos Ser reconhecido como instituição de Estado que atende ao interesse público 27/29

28 Fax: (61) /29


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