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Regulação de infra-estrutura Jerson Kelman IFHC, 13 de julho de 2006.

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Apresentação em tema: "Regulação de infra-estrutura Jerson Kelman IFHC, 13 de julho de 2006."— Transcrição da apresentação:

1 Regulação de infra-estrutura Jerson Kelman IFHC, 13 de julho de 2006

2 O que o investidor pede em função da percepção de risco O que o investidor pede em função da percepção de risco

3 O que o consumidor tem que pagar O que o consumidor tem que pagar

4 Razão para a diferença de risco entre Chile e Brasil Razão para a diferença de risco entre Chile e Brasil

5 de risco: Judiciário Alguns tribunais de primeira instância e os de pequenas causas ignoram a existência da agência reguladora e a substituem na tomada de decisões de alta complexidade técnica Caso CELPE Danos morais nos estados do Rio de Janeiro e Piauí

6 Receita do Serviço = Custos da Parcela A + Custos da Parcela B Custos Operacionais + Remuneração + Depreciação Compra de Energia + Transporte de Energia + Encargos Setoriais de risco: Legislativo

7 Encargos SetoriaisPara que serve CCC – Conta de Consumo de Combustíveis Subsídio à geração térmica na Amazônia Legal (sistemas isolados) RGR – Reserva Global de ReversãoIndenizar ativos vinculados à concessão e fomentar a expansão do setor elétrico TFSEE – Taxa de Fiscalização de S. Energia Elétrica Prover recursos para o funcionamento da ANEEL CDE – Conta de Desenvolvimento energético Propiciar o desenvolvimento energético a partir das fontes alternativas Promover a universalização do serviço de energia Subsidiar as tarifas da subclasse residencial Baixa Renda ESS – Encargos de Serviços do Sistema Subsidiar a manutenção da confiabilidade e estabilidade do Sistema Elétrico Interligado Nacional. ProinfaSubsídio às fontes alternativas de energia. P&D – Pesquisa e Desenvolvimento Promover pesquisas científicas e tecnológicas relacionadas à eletricidade e ao uso sustentável dos recursos naturais ONS – Operador Nacional do Sistema Prover recursos para o funcionamento do ONS de risco: Legislativo

8 TributosObservação CIPMunicipal - Contribuição de Iluminação Pública ICMSEstadual – em alguns casos incide sobre o subsídio do baixa renda PIS-COFINSFederal – agora é não-cumulativo: passou de 3,65% para ~5% (distribuidoras) e ~9% (geradoras) de risco: Legislativo

9 Tarifa Média Brasil R$ 49,65 R$ 93,74 R$ 55,74 R$ 105,93 R$ 49,65 R$ 104,93 0,00 50,00 100,00 150,00 200,00 250,00 300,00 350, R $ / M W h GeraçãoTransmissão e DistribuiçãoEncargos + Tributos 89% 90% 116% Fonte: SAMP R$ 154,05 / MWh (100%) R$ 304,60 / MWh (100%) (32%) (36%) (32%) (34,45%) (34,78%) (30,77%)

10 Aumento percentual no período (fonte: IBGE)

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12 O furto de energia elétrica Dimensão do problema Perdas das 59 empresas que passaram por revisão tarifária Perdas Não Técnicas ( GWh) Perdas Técnicas ( GWh) Custo anual das perdas não técnicas - Brasil (2004), considerando tarifa média venda (R$ 231,35): Energia R$ 1,2 Bilhões + Ativos (T e D) R$ 2,3 Bilhões Total s/ Impostos R$ 3,5 Bilhões Total c/ Impostos R$ 5,0 Bilhões

13 de risco: Ambiental Potencial hidrelétrico em operação (%)

14 de risco: Ambiental Em Londres, quatro bancos brasileiros assinaram os Princípios do Equador (Míriam Leitão, O Globo, 09 de julho de 2006)... o empréstimo tem que ser avaliado dentro das exigências de que não cause dano ambiental nem social às populações locais. Quanto custa para o banco ter um projeto que ele financiou com suas obras embargadas pela Justiça por controvérsias ambientais ou por ferir interesses da população local? (Malan)

15 de risco: Ambiental Cada pedido de licença ambiental é avaliado isoladamente. A soma de interesses locais resulta em tragédia nacional. Ministério Público processa por improbidade administrativa os dirigentes do IBAMA que concederam a licença prévia para transposição do rio São Francisco; o processo poderia ser por crime ambiental. Sentença judicial impede estudo da UHE Belo Monte. Liminares impedem licitação de duas UHEs com prejuízo para consumidor, em valores de dezembro de 2005, de R$190 milhões. A opção por termoelétrica resulta em perda econômica e ambiental.

16 de risco: Ambiental O que fazer? Atribuir ao MME e ao MMA a responsabilidade de preparar, a cada ano, projeto de lei assemelhado à LOA, para que o Congresso Nacional autorize a construção de um conjunto de potenciais hidráulicos e de linhas de transmissão que, no conjunto, sejam capazes de atender o aumento projetado do consumo de energia elétrica do país, com mínimo impacto econômico, ambiental e social. Mínimo impacto é diferente de impacto nulo.

17 No ambiente onde predomina o sistema hidro, os preços spot geralmente são baixos; quando eles sobem, por causa do deplecionamento dos reservatórios, é muito tarde para os novos investimentos Custo Marginal a curto prazo – Preço spot (US$ / MWh) de risco: Regulatório

18 Porcentagem da demanda coberta pelos PPAs PPAs Energia Velha: US$ 39.0 bi Energia Nova: US$ 29.6 bi Total: US$ 68.7 bi Preço Médio (US$/MWh) Início da Oferta US$/MWh Energia velhaEnergia nova de risco: Regulatório

19 PARCELA A Compra de energia Receita do Serviço de Distribuição Transmissão Encargos Setoriais Custos Operacionais Cota de Depreciação Remuneração do Investimento PARCELA B de risco: Regulatório

20 Parcela A (atualizada) Parcela B. (IGP-M Fator X) - + Num ano normal a receita é ajustada de risco: Regulatório

21 Parcela A atualizada Novo valor da parcela B + Custos operacionais– empresa de referência Cota de depreciação– base de remuneração x taxa de depreciação Remuneração do investimento – base de remuneração x taxa de retorno A cada quadriênio a receita é revisada de risco: Regulatório

22 ENERSUL Tarifa Residencial (B1) : R$ 0,41915/Kwh km de redeENERSUL Tarifa Residencial (B1) : R$ 0,41915/Kwh km de rede CEMAT Tarifa Residencial (B1) : R$ 0,30500/Kwh km de redeCEMAT Tarifa Residencial (B1) : R$ 0,30500/Kwh km de rede Índice de unidades consumidoras com tensão crítica 11,62% 3,78% CEMAT ENERSUL de risco: Regulatório

23 ANEEL Tarifas justas Qualidade do serviço Garantia dos direitos Tarifas justas Qualidade do serviço Garantia dos direitos Remuneração adequada Obediência aos contratos Regras claras e estáveis Remuneração adequada Obediência aos contratos Regras claras e estáveis Universalização Controle da inflação Universalização Controle da inflação Consumidores GovernoAgentes de risco: Regulatório

24 A falta de autonomia administrativa da ANEEL para definir política de pessoal e para executar o orçamento pode comprometer a independência decisória da diretoria colegiada e a capacitação técnica dos servidores.

25 rio + +dique = = organização social Um pouco de água…

26 ANA Lei 9984/00 - histórico Não se trata de privatizar rio nenhum. É o contrário, trata-se de criar regras que permitam a utilização continuada e para as gerações futuras do recurso indispensável à sobrevivência, que é a água. Nós temos que eliminar a utilização caótica de nossos rios. Fernando Henrique Cardoso Palácio do Planalto, 27/07/99 ANA Lei 9984/00 - histórico Não se trata de privatizar rio nenhum. É o contrário, trata-se de criar regras que permitam a utilização continuada e para as gerações futuras do recurso indispensável à sobrevivência, que é a água. Nós temos que eliminar a utilização caótica de nossos rios. Fernando Henrique Cardoso Palácio do Planalto, 27/07/99

27 12 julho 2006: Senado aprova PL de saneamento. Parecido com o PL 4147/01 Necessidade de subsídio para tratamento de esgoto (todo país) e abastecimento de água (Nordeste) No entanto, aumento do PIS/COFINS fez do saneamento um financiador líquido do Governo Federal

28 HIPÓTESES BÁSICAS: PRODES não financia obras ou equipamento; PRODES não paga o prestador de serviço antes que a ETE esteja em operação plena e; Prestador de serviço é responsável por todas as ações necessárias para implantação, operação e manutenção da ETE

29 Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas PRODES Previsão para Início de Operação INVESTIMENTOS: R$ 200 MI ( R$ 70 MI – ANA) POPULAÇÃO BENEFICIADA: 1.5 MILHÕES

30 FIM


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