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LEGISLAÇÃO AMERICANA: EPA CFR 40, Part 503 Prof. Dr. Milton Tomoyuki Tsutiya Escola Politécnica da Universidade de São Paulo SABESP MINISTÉRIO DO MEIO.

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1 LEGISLAÇÃO AMERICANA: EPA CFR 40, Part 503 Prof. Dr. Milton Tomoyuki Tsutiya Escola Politécnica da Universidade de São Paulo SABESP MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA Regulamentação de Uso Agrícola de Lodo de Esgoto

2 Objetivos e Aplicabilidade a)Objetivos 1) Estabelecer normas para o uso ou disposição final do lodo de esgoto, gerado em estações de tratamento de esgotos domésticos. Requisitos gerais Limites de poluentes Práticas de gerenciamento Regras operacionais Aplicação superficial no solo (lodo ou cinza) Requisitos para patógenos e redução de atração de vetores 2) As normas devem incluir: Freqüência de monitoramento Manutenção de registros quando o lodo é aplicado no solo

3 b) Aplicabilidade Para qualquer pessoa que prepara o lodo de esgoto, para aplicação no solo, ou incineração em incinerador de lodo de esgoto, e ao proprietário/operador de uma área de disposição final. Lodo de esgoto aplicado ao solo, colocado em uma área de disposição superficial ou incinerado em incinerador de lodo de esgoto. Gás emitido pela chaminé de incinerador de lodo de esgoto. Solo onde o lodo é aplicado, área de disposição superficial e ao incinerador de lodo de esgoto.

4 Etapas na elaboração da EPA CFR 40, Part A EPA (Environmental Protection Agency) organizou um grupo de trabalho formado por técnicos da própria agência para estudo do uso agrícola de lodos Essa comissão pública um estudo de caso em 40 cidades A comissão apresenta recomendações sobre a necessidade de legislação adequada A EPA desenvolve uma lista de 200 poluentes, dos quais selecionou 50 para estudos detalhados e identificação das vida de exposição Publicação do o Ocean Disposal Ban Act que proíbe qualquer forma de disposição oceânica dos lodos de esgoto – Estudos sobre as vias de risco para a proteção dos MEI (Most Expose Individual) incluindo os algoritmos, as vias de exposição, o risco individual e agregado, o nível de risco aceitável para os poluentes cancerígenos (1 caso de câncer em uma população de de MEIs), os riscos na alimentação humana, o risco potencial no transporte, os conceitos e cenários Primeira versão da Part 503, submetendo-a a analise e comentários da comunidade. Foram produzidas mais de páginas de comentários e sugestões as quais foram analisadas e comentadas.

5 1988 – A EPA realiza o NSSS (National Sewage Sludge Survey) cujos resultados diferiram significativamente das estimativas baseadas no estudo das 40 cidades. Os níveis de metais pesados encontrados foram baixos nos lodos e o PCB e congêneres estão em níveis tão baixos que justificam a sua eliminação como poluentes a serem controlados nos lodos Após 3 anos de estudo as recomendações da comunidade foram aceitas ou não. Foram estabelecidos limites mais realísticos e desenvolvido o conceito do HEI (High Exposed Individual) A parte 503 da CFR 40 é aprovada pela administração da EPA, publicada em fevereiro de São incorporadas algumas alterações por ordem judicial e organizada uma lista com 32 poluentes (dioxinas, furanos e outros) a serem pesquisados até o ano de 2000, quando serão incluídos ou não na legislação Primeira revisão Prevista uma revisão final da legislação – Publicação de legislação na Internet Etapas na elaboração da EPA CFR 40, Part 503

6 As vias de risco estabelecidas pela EPA na CFR 40 part 503. Via de RiscoCenário 1- Lodo - Solo – Planta – HomemHomem come, toda vida, plantas produzidas com lodo 2 – Lodo – Solo – Planta – HomemIdem, para agricultores. 3 – Lodo – HomemCrianças comem terra com lodo 4 – Lodo –Solo –Planta –Animais –Homem Homem toda a vida se alimentam de produtos animais em solo fertilizado com lodo. 5 – Lodo –Solo –Planta –HomemHomem toda a vida consomem animais que ingeriram solo com Lodo enquanto pastavam. 6 – Lodo –Solo –Planta –AnimaisAnimais toda a vida ingerem alimentos produzidos em solos fertilizados com lodo. 7 – Lodo – Solo-AnimaisAnimais ingerem toda a vida lodo ao pastar. 8- Lodo - Solo – PlantaPlantas crescem em solo fertilizado com lodo.

7 As vias de risco estabelecidas pela EPA na CFR 40 part 503 Via de RiscoCenário 9 – Lodo – Solo – Biota do SoloA biota do solo crescem em solo fertilizado com lodo. 10 – Lodo –Solo – Biota - PredadorAnimais comem a biota que vive em solo com lodo. 11 – Lodo –Solo –Poeira -Homem Homens são expostos à poeira de solo com lodo. 12 – Lodo –Solo –Água Superficial –Peixe -HomemToda a vida homem come peixe e bebe água de nascentes provenientes de solo fertilizado com lodo. 13 – Lodo –Solo –Ar -HomemHomem toda vida aspira vapores de algum poluente volátil dos lodos. 14 – Lodo – Solo-Água Subterrânea - HomemHomem toda vida bebe água de reservatórios rodeados por solos fertilizados por lodos.

8 Regulamentação 503 – Normas para o uso ou Disposição de Lodo de Esgoto Item A – Disposições gerais Parágrafo Objetivo e aplicabilidade Período de enquadramento Licenças e cumprimento da lei Relação com outras regulamentações Requisitos adicionais ou mais rigorosos Exclusões Requisitos para o responsável pela preparação do lodo de esgoto Coleta de amostras e análise Definições gerais Item B – Aplicação no solo Aplicabilidade Definições especiais Requisitos gerais Limites de poluentes Práticas de gerenciamento Normas operacionais – patógenos e redução de atração de vetores Freqüência do monitoramento Manutenção de registros Relatório

9 Item C – Disposição na superfície do solo Aplicabilidade Definições especiais Requisitos gerais Limites de poluentes (não provenientes de esgotos domésticos) Práticas de gerenciamento Normas operacionais – patógenos e redução de atração de vetores Freqüência do monitoramento Manutenção de registros Relatório Item D - Normas operacionais – Patógenos e redução de atração de vetores Escopo Definições especiais Patógenos Redução de atração de vetores Regulamentação 503 – Normas para o uso ou Disposição de Lodo de Esgoto

10 § Patógenos Densidade de Patógenos na Classe A e Processos Utilizados para a Redução Adicional de Patógenos (PFRP).

11 § Patógenos Densidade de Patógenos na Classe B e Processos Utilizados para a Redução Significativa de Patógenos (PSRP).

12 § Patôgenos Restrições quanto ao local – Lodo Classe B Produtos agrícolas que entram em contato com o biossólido, não podem ser comercializados por 14 meses apôs a aplicação. Raízes e tubérculos (mandioca, batata, cenouras, etc.) somente podem ser cultivados 20 meses após a aplicação, com um período de incubação de 4 meses. Se a incubação for inferior à 4 meses, o período aumenta para 38 meses.. Culturas de alimento, de forragem e de fibras não deverão ser colhidos em período inferior a 30 dias, após a aplicação de lodo. Animais não podem pastar em período inferior à 30 dias. 0 local aonde o lodo foi aplicado terá acesso restrito por 30 dias e, se for um local público, por 1 ano.

13 § – Limites de poluentes LODO DE ESGOTO 1- O lodo a granel ou o lodo vendido ou distribuído em sacos ou em outro recipiente, não deverão ser aplicados ao solo se a concentração de qualquer poluente nesses materiais exceder o limite estabelecido na Tabela 1. PoluenteConcentrações limite (miligramas por quilo)¹ Arsênio Cádmio Cobre Chumbo Mercúrio Molibdênio Níquel Selênio Zinco ¹ Peso em base seca Tabela 1 – Concentração limite

14 2 - Se o lodo a granel for aplicado em áreas agrícolas, florestas, áreas públicas ou áreas recuperadas A taxa cumulativa de carga para cada poluente no lodo não deverá exceder os limites estabelecidos na Tabela 2; ou A concentração de cada poluente no lodo não deverá exceder os limites estabelecidos na Tabela 3 3 – Se o lodo a granel for aplicado em gramados ou jardins residenciais, a concentração de cada poluente não deverá exceder os limites estabelecidos na Tabela 3. PoluenteTaxa cumulativa de carga poluente (quilo por hectare) Arsênio Cádmio Cobre Chumbo Mercúrio Níquel Selênio Zinco Tabela 2 – Taxas Cumulativas de Carga Poluente PoluenteConcentração mensal média (miligramas por quilo) ¹ Arsênio Cádmio Cobre Chumbo Mercúrio Níquel Selênio Zinco Tabela 3 – Concentrações de Poluentes

15 4 - Se o lodo for vendido ou distribuído em sacos ou em outro recipiente para aplicação ao solo, A concentração de cada poluente no lodo não deverá exceder os limites estabelecidos na Tabela 3, ou O produto da concentração de cada poluente no lodo e a taxa anual total de aplicação deste não deverão exceder a taxa anual de carga poluente, conforme estabelecido na Tabela 4. PoluenteTaxa anual de carga poluente (quilo por hectare por período de 365 dias) Arsênio Cádmio Cobre Chumbo Mercúrio Níquel Selênio Zinco 2,0 1, , ,0 140 PoluenteConcentração mensal média (miligramas por quilo) ¹ Arsênio Cádmio Cobre Chumbo Mercúrio Níquel Selênio Zinco Tabela 3 – Concentrações de Poluentes Tabela 4 – Taxas Anuais de Carga Poluente

16 § Redução de atração de vetores

17 § Frequência do Monitoramento do lodo de esgoto Quantidade de lodo de esgoto (toneladas métricas por período de 365 dias) Freqüência Superior a zero, porém inferior a 290 Igual ou superior a 290, porém inferior a Igual ou superior a 1.500, porém inferior a Igual ou superior a Uma vez por ano Uma vez a cada trimestre (quatro vezes por ano) Uma vez a cada 60 dias (seis vezes por ano) Uma vez por mês (doze vezes por ano)

18 § Práticas de Gerenciamento Aplicar o biossólido em doses iguais ou inferiores as recomendações agronômicas, com base nas necessidades de nitrogênio. Não aplicar em terrenos inundados. Não aplicar a distâncias inferiores a 10 metros de água de superfície. A ETE é obrigada a manter em arquivo todos os dados referentes à utilização do biossólido na agricultura.


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