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Ministério do Meio Ambiente – MMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA Proposta de Resolução sobre sobre Transporte.

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Apresentação em tema: "Ministério do Meio Ambiente – MMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA Proposta de Resolução sobre sobre Transporte."— Transcrição da apresentação:

1 Ministério do Meio Ambiente – MMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA Proposta de Resolução sobre sobre Transporte Interestadual de Resíduos Transporte Interestadual de Resíduos ZILDA MARIA FARIA VELOSO ARQUITETA, MsC COORDENADORA GERAL SUBSTITUTA DE CONTROLE E QUALIDADE AMBIENTAL Brasília, 11 de maio de 2004

2 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA Resolução sobre Transporte Interestadual de Resíduos - PROPOSTA - ANTECEDENTES Princípios da Convenção de Basiléia Princípios da Convenção de Basiléia Garantia de movimentação segura no país Garantia de movimentação segura no país Oferecer um tratamento equânime entre os estados Oferecer um tratamento equânime entre os estados Responsabilidade do gerador pela destinação ambientalmente adequada Responsabilidade do gerador pela destinação ambientalmente adequada Regular o fluxo interestadual de resíduos perigosos no país Regular o fluxo interestadual de resíduos perigosos no país Assegurar a gestão ambiental Assegurar a gestão ambiental

3 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA Resolução sobre Transporte Interestadual de Resíduos - PROPOSTA - Permitir o movimento somente após manifestação dos estados envolvidos Permitir o movimento somente após manifestação dos estados envolvidos Gerar informações sobre a quantidade e tipologia de resíduos movimentados no país Gerar informações sobre a quantidade e tipologia de resíduos movimentados no país Prevenir quanto à ocorrência de acidentes Prevenir quanto à ocorrência de acidentes Criar um formulário único de consulta prévia Criar um formulário único de consulta prévia Criar um formulário único de manifesto Criar um formulário único de manifesto Controle maior sobre a cadeia de destinação Controle maior sobre a cadeia de destinação

4 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA Consulta Prévia: 1. Objeto 2. Estado Exportador 3. Resíduos 4. Estado Receptor 5. Manifestação 6. Assinaturas Resolução sobre Transporte Interestadual de Resíduos -PROPOSTA -

5 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA Manifesto de Transporte de Resíduo Perigosos: 1 – Gerador 2 – Resíduo 3 – Transportador 4 – Destino 5 – Descrições adicionais e instruções de manuseio dos resíduos 6 – Instruções para acidentes ou emergências 7 – Itinerário 8 – Certificado do gerador 9 – Assinaturas 10 – Motivos para a não operacionalização do movimento Resolução sobre Transporte Interestadual de Resíduos - PROPOSTA -


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