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Proposta de Resolução sobre Transporte Interestadual de Resíduos

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Apresentação em tema: "Proposta de Resolução sobre Transporte Interestadual de Resíduos"— Transcrição da apresentação:

1 Proposta de Resolução sobre Transporte Interestadual de Resíduos
ZILDA MARIA FARIA VELOSO ARQUITETA, MsC COORDENADORA GERAL SUBSTITUTA DE CONTROLE E QUALIDADE AMBIENTAL Brasília, 11 de maio de 2004

2 Resolução sobre Transporte Interestadual de Resíduos - PROPOSTA -
ANTECEDENTES Princípios da Convenção de Basiléia Garantia de movimentação segura no país Oferecer um tratamento equânime entre os estados Responsabilidade do gerador pela destinação ambientalmente adequada Regular o fluxo interestadual de resíduos perigosos no país Assegurar a gestão ambiental

3 Resolução sobre Transporte Interestadual de Resíduos - PROPOSTA -
Permitir o movimento somente após manifestação dos estados envolvidos Gerar informações sobre a quantidade e tipologia de resíduos movimentados no país Prevenir quanto à ocorrência de acidentes Criar um formulário único de consulta prévia Criar um formulário único de manifesto Controle maior sobre a cadeia de destinação

4 Resolução sobre Transporte Interestadual de Resíduos -PROPOSTA -
Consulta Prévia: Objeto Estado Exportador Resíduos Estado Receptor Manifestação Assinaturas

5 Resolução sobre Transporte Interestadual de Resíduos - PROPOSTA -
Manifesto de Transporte de Resíduo Perigosos: 1 – Gerador 2 – Resíduo 3 – Transportador 4 – Destino 5 – Descrições adicionais e instruções de manuseio dos resíduos 6 – Instruções para acidentes ou emergências 7 – Itinerário 8 – Certificado do gerador 9 – Assinaturas 10 – Motivos para a não operacionalização do movimento


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