Audiência Pública Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO - 2010 PREFEITURA DE FRANCA Secretaria Municipal de Finanças.

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1 Audiência Pública Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO - 2010 PREFEITURA DE FRANCA Secretaria Municipal de Finanças

2 Breve análise da Receita 1º Quadrimestre de 2009 Prefeitura Parte da apresentação na Audiência Pública para análise do cumprimento das metas fiscais da LDO 1º Quadrimestre 2009

3 FONTE ORÇADA ARRECADADA% ARRECADADO 1110000000 Impostos 76.731.811,0334.012.381,39 44,33 1120000000 Taxas 1.829.644,25745.069,74 40,72 1310000000 Receitas Imobiliárias 24.332,866.559,52 26,96 1320000000 Receitas de Valores Mobiliários 5.159.479,922.760.663,97 53,51 1330000000 Receita de Concessões e Permissões 6.032.726,887.631,83 0,13 1390000000 Outras Receitas Patrimoniais -1.339,75 100,00 1600050000 Serviços de Saúde 4.420,49- - 1600130000 Serviços Administrativos 44.445,16135,28 0,30 1600460000 Serviços de Cemitério 6.887,014.431,19 64,34 1600990000 Outros Serviços 40.890,259.341,09 22,84 1720000000 Transferências Intergovernamentais 226.985.693,5777.049.598,49 33,94 1730000000 Transferências de Instituições Privadas 246.542,692.147,26 0,87 1750000000 Transferências de Pessoas 234.685,345.052,16 2,15 1760000000 Transferências de Convênios 3.827.595,50599.296,18 15,66 1910000000 Multas e Juros de Mora 5.018.458,831.347.986,91 26,86 1920000000 Indenizações e Restituições 810.079,20133.387,76 16,47 1930000000 Receita da Divida Ativa 12.850.402,873.756.859,29 29,24 1990000000 Outras Receitas 658.034,12252.109,81 38,31 2470000000 Transferências de Convênios 9.314.916,26282.560,56 3,03 9210000000 Restituições (2.052.476,48)(103.755,38) 5,06 9510000000 Deduções da Receita para Formação FUNDEB (31.126.116,66)(10.613.971,00) 34,10 Total geral 316.642.453,09110.258.825,80 34,82 ARRECADAÇÃO - POR FONTE

4 Principais Receitas Receita Orçado Arrecadado % Arrecadado Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU * 37.374.042,4123.561.701,2663,04 Cota-Parte do ICMS ** 66.236.212,7017.862.115,3026,97 Cota-Parte do IPVA *** 23.442.097,2715.591.706,1666,51 Transf. Rec. Fundo Manut. Desenv. Ensino Fund. Valoriz. Outros – FUNDEB 36.331.084,8312.906.939,7235,53 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios ** 33.694.304,648.775.084,2126,04 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Normal * 23.277.870,986.647.631,4628,56 Divida Ativa do IPTU – Principal 8.036.424,492.655.591,9533,04 Transferências do Salário-Educação – QSE 4.482.751,671.855.049,0741,38 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho * 6.365.377,421.497.329,5623,52 Imposto s/ Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais s/ Imóveis * 4.378.761,021.109.172,8025,33 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Normal - Simples Nacional 3.020.679,501.029.429,4634,08 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPTU 2.141.679,53600.301,5528,03 Transf. FNDE - PNAE - Merenda Escolar (inclusive PNAE Creche) 2.685.156,03565.628,8021,07 Divida Ativa do ISS – Principal 2.587.363,05512.691,5619,82 Multas Previstas na Legislação de Trânsito * 1.612.036,88490.422,7330,42 * deduzidas as restituições ** deduzido o FUNDEB *** deduzidas as restituições e o FUNDEB

5 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias A LDO cumpre função de elo de ligação entre o planejamento de médio prazo, do PPA, com o de curto prazo, o do orçamento anual. Essa função compreende o estabelecimento das metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientação para a elaboração da lei orçamentária anual e as alterações na legislação tributária. O prazo de entrega da proposta da LDO no Legislativo no Município de Franca está previsto na Lei Orgânica, na qual foi fixada a data de 20 julho, anualmente.

6 Planejamento Orçamentário 1 – Prever a Receita – estimativa da receita levando em consideração o histórico da arrecadação, as perspectivas de evolução das receitas próprias e dos índices de transferências, e a previsão de novas receitas através de convênios e apoio financeiro de outras esferas de governo 2 - Desmembrar recursos: vinculados e próprios 3 – Projetar as Despesas com Pessoal, dentro dos limites permitidos 4 – Projetar os demais Gastos Fixos (água, luz, telefone, iluminação pública, coleta de lixo,...) 5 – Projetar a amortização da dívida fundada 6 – Destinar mínimo de 25% para a Educação e 15% para a Saúde 7 – Projetar os investimentos e despesas eventuais

7 Análise da evolução da arrecadação Órgão Receita Realizada nos Últimos 4 anos Receita Orçada 20052006200720082009 Prefeitura203.358.131,44237.831.549,46262.309.969,97285.286.055,49316.642.453,09 Uni-FACEF7.714.249,898.603.478,049.676.589,7010.543.613,8411.151.792,51 Fac.Direito7.551.463,837.810.594,518.157.414,348.877.999,679.853.751,71 SASSOM3.085.396,563.544.642,843.263.084,294.602.326,824.232.673,69 FEAC47.172,03207.223,38118.261,91176.887,78883.199,73 TOTAL221.756.413,75257.997.488,23283.525.320,21309.486.883,60342.763.870,73 Evolução em percentual Prefeitura 16,9510,29 8,76 10,99 Uni-FACEF 11,5312,47 8,96 5,77 Fac.Direito 3,434,44 8,83 10,99 SASSOM 14,88-7,94 41,04 (8,03) FEAC 339,29-42,93 49,57 399,30 TOTAL 16,349,89 9,16 10,75

8 Estimativa da Receita Órgão Receita Prevista Receita Estimada * 2009 *2010 Prefeitura316.642.453,09332.822.882,44 Uni-FACEF10.852.409,7810.601.505,42 Fac.Direito10.516.450,4411.331.569,07 SASSOM4.215.884,614.326.666,08 FEAC187.248,28849.816,67 TOTAL342.414.446,20359.932.439,68 Evolução em percentual Prefeitura 10,99 5,11 Uni-FACEF 2,93 (2,31) Fac.Direito 18,46 7,75 SASSOM (8,40) 2,63 FEAC 5,86 353,84 TOTAL 10,64 5,12 * A estimativa de arrecadação de 2010 é provisória; foi calculada com base na inflação (5,11%) sobre a Receita Prevista para 2009, a qual deverá sofrer alterações até o fechamento da proposta a ser enviada ao Legislativo. Previsões de convênios com a União e Estado (saúde, educação, assistência...), repasses do FUNDEB, entre outras receitas “vinculadas” deverão elevar o valor do Orçamento da Prefeitura de 2010 para até R$ 360 milhões e, conseqüentemente o do Município até R$ 387 milhões.

9 Análise da representação das fontes de recursos (Base: arrecadação janeiro a maio/2009 - Prefeitura) Recursos Próprios: R$ 98.960.675,82 75,03% Recursos Vinculados: R$ 32.939.063,68 24,97% Total:R$ 131.899.739,50 100%

10 FUNÇÃOORÇADA%PROCESSADA% 04 ADMINISTRAÇÃO33.491.014,2210,9011.209.368,0611,61 05 DEFESA NACIONAL239.669,550,0885.189,510,09 06 SEGURANÇA PUBLICA7.146.796,392,331.893.873,971,96 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL16.454.888,255,354.160.728,194,31 10 SAÚDE86.962.218,0528,3029.531.781,5230,60 12 EDUCAÇÃO93.030.258,1530,2730.925.404,2032,04 13 CULTURA1.250.151,850,41311.401,540,32 15 URBANISMO50.307.794,5016,3712.896.551,7313,36 16 HABITAÇÃO1.063.324,900,3514.392,260,01 18 GESTÃO AMBIENTAL3.252.350,001,0692,160,00 20 AGRICULTURA625.754,970,2013.321,320,01 22 INDUSTRIA1.462.295,290,48438.885,920,45 23 COMERCIO E SERVIÇOS70.000,000,0273,300,00 27 DESPORTO E LAZER1.186.421,070,39149.042,530,15 28 ENCARGOS ESPECIAIS10.119.515,903,294.882.827,255,06 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA630.000,000,210,00 Total geral307.292.453,09100,0096.512.933,46100,00 Despesas por função - Janeiro a Maio/2009

11 Despesas com Pessoal (Prefeitura) DESPESAS COM PESSOAL2008jan-09fev-09mar-09abr-09mai-09 total 12 messes RECEITA CORRENTE LIQUIDA 158.307.084,34 42.078.312,56 22.845.701,59 25.455.700,24 19.879.111,30 22.401.418,56 290.967.328,59 TOTAL BRUTO PESSOAL (3.1.90) 76.764.997,63 11.676.865,17 9.854.420,43 10.673.098,03 10.995.870,09 11.611.432,03 131.576.683,38 Subtotal s/ex. Ant /Sent. Jud. 76.276.751,15 12.030.170,23 10.053.008,47 10.774.334,43 11.056.960,46 11.703.582,14 131.894.806,88 PERCENTUAL 48,18%28,59%44,00%42,33%55,62%52,24%45,33%

12 Gastos Fixos 2009 – Prefeitura DespesasJaneiro a Maio Projeção Ano Pessoal e Encargos Sociais39.402.382,65 106.386.433,16 Combustíveis e Lubrificantes496.850,50 1.192.441,20 Alimentação875.300,65 2.100.721,56 Material de Expediente113.761,28 273.027,07 Processamento de dados361.058,25 866.539,80 Materiais de Limpeza e Higienização88.983,92 213.561,41 Material para manutenção de veículos310.838,76 746.013,02 Locação de Imóveis108.058,87 259.341,29 Manutenção de Softwares41.150,00 98.760,00 Locação de Imóveis45.145,36 108.348,86 Locação de Softwares32.750,00 78.600,00 Locação de Maquinas e Equipamentos30.494,35 73.186,44 Serviços de Energia Elétrica1.698.121,71 4.075.492,10 Serviços de Água e Esgotos339.373,74 814.496,98 Serviços de Comunicação em Geral113.072,47 271.373,93 Serviço médico-hospitalar, odontológico e laboratoriais697.905,65 1.674.973,56 Seguros em Geral11.073,99 26.577,58 Vale-Transporte53.210,08 127.704,19 Vigilância Ostensiva23.744,75 56.987,40 Limpeza e Conservação (inclusive coleta de lixo)4.610.335,85 11.064.806,04 Serviços Bancários301.731,10 724.154,64 Serviços de publicidade Legal84.285,39 202.284,94 Contribuição para o PIS PASEP1.050.475,58 2.521.141,39 Indenização auxilio Transporte72.687,78 174.450,67 Serviços de Assistência Social (SASSOM - folha de pagamento)1.064.441,29 2.554.659,10 Total52.027.233,97136.686.076,32

13 Amortização da Dívida Fundada Prefeitura – Previsão Base Orçado Prefeitura 2009 Total Recursos Próprios: R$ 228.585.086,23 Amortização da Dívida:R$ 8.500.000,00 São 3,72% dos recursos próprios utilizados para pagamento da Dívida Fundada

14 Aplicação Obrigatória Saúde Aplicação2005200620072008 Base de Cálculo 141.323.845,07 162.336.286,76 189.289.417,36221.082.582,06 Valor Aplicado Saúde 32.375.078,43 38.925.992,56 45.461.453,8250.229.218,00 % Aplicado Saúde22,91%23,98%24,02%22,72%

15 Aplicação Obrigatória Ensino Aplicação2005200620072008 2009 Janeiro a Maio Base de Cálculo 141.323.845,07 162.336.286,76 189.289.417,36220.251.062,44107.978.787,92 Valor Aplicado Ensino 38.618.310,56 42.988.707,95 48.899.410,0858.680.303,2828.130.282,47 % Aplicado Ensino27,33%26,48%25,83%26,64%26,05

16 2009 = gastos até 31/05/2009

17 Transferências às Entidades - Subvenções e Auxílios Planos Anuais EntidadesLeis em 2009Previsão 2010 Assistenciais 1.869.745,91 1.965.289,93 Creches 4.619.299,52 4.855.345,73 Centros Comunitários 160.000,00 168.176,00 Fundo Criança 65.100,00 68.426,61 Total 6.714.145,43 7.057.238,26 Considerações: 1 - Previsão 2010 = 2009 acrescido 5,11% (IPC-Fipe) 2 - Entidade Assistenciais: 2009 =incluído adicional de 30% e valor excluído da Lei 7173 (R$ 7.569,74); 3 - Creches: 2009 = incluídas as despesas de água e luz 4 - Centros Comunitários: 2009 = valor autorizado na Lei; 1ª liberação (decreto) = R$ 90.480,00 5 – Fundo da Criança: 2009 = valor Lei; 2010 = depende do saldo financeiro / deliberação Conselho

18 FIM Audiência Pública LDO 2010 PREFEITURA DE FRANCA Secretaria de Planejamento e Gestão Econômica