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UNIDADESECOLÓGICAS SEGUNDA FASE UNIDADESSÓCIOECONÔMICAS USEE ZONEAMENTO SOCIOECONÔMICO ECOLÓGICO DIAGNÓSTICO SÓCIO ECONÔMICO ECOLÓGICO ESCALA.

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8 UNIDADESECOLÓGICAS SEGUNDA FASE UNIDADESSÓCIOECONÔMICAS USEE ZONEAMENTO SOCIOECONÔMICO ECOLÓGICO DIAGNÓSTICO SÓCIO ECONÔMICO ECOLÓGICO ESCALA 1: MEIOS FÍSICO E BIÓTICO Geologia, Geomorfologia, Solos Clima, Recursos Hídricos Vegetação e Fauna MEIO SÓCIO ECONÔMICO Dinâmica Econômica Dinâmica Demográfica e Condições de Vida da População TERCEIRA FASE QUARTAFASE PRIMEIRA FASE AVALIAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE

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10 ZONEAMENTO SOCIOECONÔMICO ECOLÓGICO - ZSEE DO ESTADO DE MATO GROSSO Foram estabelecidas parcerias com outros estados? Rondônia. De que forma é feita a gestão da informação (meios e ferramentas de acesso e uso da base de dados e informações gerados pelo ZEE) gerada? Não tem sido feita a atualização das informações do banco de dados, apenas estão disponíveis na Internet no endereço eletrônico as informações geradas pelo ZSEE.

11 ZONEAMENTO SOCIOECONÔMICO ECOLÓGICO - ZSEE DO ESTADO DE MATO GROSSO FASE DE EXECUÇÃO O que já foi executado, o que está sendo executado e o que está planejado (indicar prazos)? Dezembro de 2002 – Finalização da proposta de ZSEE; Agosto de 2004 – Projeto de lei entregue na Assembléia Legislativa; Julho de 2005 – Governo retira o projeto de lei da Assembléia Legislativa; Agosto de 2005 – Embrapa Solos é contratada para avaliar o ZSEE; Maio de 2007 – Seminário para discutir o ZSEE; Agosto de 2007 a março de 2008 – revisão da proposta de ZSEE (SEMA e SEPLAN);

12 ZONEAMENTO SOCIOECONÔMICO ECOLÓGICO - ZSEE DO ESTADO DE MATO GROSSO FASE DE EXECUÇÃO O que já foi executado, o que está sendo executado e o que está planejado (indicar prazos)? Abril de 2008 – Validação pela CEZSEE; Abril de 2008 – entrega do novo Projeto de Lei da Política de Planejamento e Ordenamento Territorial do Estado de Mato Grosso; Até junho de 2009 – processo de discussão com a sociedade do ZSEE; Julho de Trâmite do projeto de lei na Assembléia Legislativa, após avaliação das contribuições recebidas nas audiências públicas;

13 ZONEAMENTO SOCIOECONÔMICO ECOLÓGICO - ZSEE DO ESTADO DE MATO GROSSO IMPLEMENTAÇÃO Qual a inserção e o papel efetivo do ZEE no conjunto das políticas públicas (licenciamento ambiental, regularização fundiária, infra-estrutura, crédito agrícola, ordenamento territorial, recomposição da Reserva Legal, outras)? O Projeto de Lei prevê: Art. 41 A proposição, o planejamento e a implementação de políticas públicas no Estado de Mato Grosso, bem como o licenciamento e a destinação de incentivos fiscais, créditos governamentais e a aplicação dos recursos de instituições financeiras oficiais, ficam condicionadas às obrigações, padrões, indicações e às diretrizes específicas de uso estabelecidas para cada zona de intervenção prevista nesta lei, sem prejuízo do previsto na legislação em vigor.

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