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GRUPO PERMANENTE DE TRABALHO INTERMINISTERIAL SOBRE DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia.

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1 GRUPO PERMANENTE DE TRABALHO INTERMINISTERIAL SOBRE DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia

2 Taxa estimada Crescimento anual--27%6% Evolução da taxa de desmatamento na Amazônia calculado pelo PRODES (km2) HISTÓRICO PRODES

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5 Evolução da taxa de desmatamento na Amazônia – PRODES (km2) HISTÓRICO PRODES

6 GRUPO PERMANENTE DE TRABALHO INTERMINISTERIAL SOBRE DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA Instituído por Decreto de 3 de julho de 2003 Reúne 13 ministérios coordenados pela Casa Civil da Presidência da República

7 Plano de Prevenção e Controle ao Desmatamento na Amazônia Legal Aprovado pelo Presidente da República em março de 2004 DIRETRIZES ADOTADAS Valorização da Floresta Setor Florestal e Extrativista Priorizar o Melhor Uso das Áreas Desmatadas Priorizar o Melhor Uso das Áreas Desmatadas Setor Agropecuário Ordenamento Fundiário e Territorial Regras Claras Planejamento Estratégico da Infra-estrutura Planejamento Estratégico da Infra-estrutura Transporte Energia Monitoramento e Controle Ambiental Eficiência e Eficácia Integração de Ações Participação Sociedade

8 Principais resultados do Plano até agosto de 2005

9 Monitoramento e Controle

10 Intensificação das ações de fiscalização na Amazônia 2003: Aumento de 68% no total de grandes operações: 19 para 32 Aumento de 54% no total de infrações cadastradas: para Apreensão de 70 mil m3 de madeira em tora 2004: Operações Integradas: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério do Trabalho e Emprego e Exército (apoio logístico) Aumento de 83% no total de infrações cadastradas: para Apreensão de 60 mil m3 de madeira em tora e 13 mil m3 de madeira serrada Libertação de cerca de 200 pessoas mantidas em regime de escravidão Investimento de R$ 40 milhões 2005: Aplicação de autos de infração (agosto) Multas aplicadas no valor de R$ 328 milhões (agosto) Apreensão de 95 mil m3 de madeira em tora (até julho) Aprimoramento das ações integradas de fiscalização

11 AÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL E IBAMA OPERAÇÃO SETEMBRO NEGRO Data: 18/09/2003 Estado: Rondônia Responsáveis: Polícia Federal e IBAMA. Objetivo: combater esquemas fraudulentos de desmatamento e exploração florestal ilegal Resultados: 17 prisões, sendo 4 servidores do órgão e 13 madeireiros. OPERAÇÃO FAROESTE Data: 07/12/2004 Estado: Pará Objetivo: Desarticular as quadrilhas especializadas em Grilagem de Terras Públicas atuantes no região oeste do Pará. Resultados: 18 mandados de prisão temporária. Dos presos, 8 eram servidores do Incra no Pará, inclusive o superintendente do órgão no estado e o superintendente adjunto.

12 AÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL E IBAMA OPERAÇÃO CURUPIRA Data: 02/06/2005 Estado: Mato Grosso Objetivo: Combater o desmatamento e a exploração florestal ilegais, por meio do desmonte do esquema de fraude e corrupção que foi instalado no IBAMA/MT desde o início da década de 90. Resultados: 126 prisões decretadas, sendo 42 Empresários e respectivos procuradores (despachantes) e 47 Servidores do IBAMA. OPERAÇÃO CURUPIRA 2 Data: 19/08/2005 Estado: Rondônia e Mato Grosso Objetivo: Combater o desmatamento e a exploração florestal ilegais, por meio do desmonte do esquema de fraude e corrupção que foi instalado no IBAMA/RO desde o início da década de 90. Resultados: 22 prisões decretadas, sendo 17 Empresários e respectivos procuradores (despachantes) e 02 Servidores do IBAMA e 03 pistoleiros.

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15 Estação recepção Cuiabá/MT Imagem MODIS mais atual possível Base do Desmatamento anos anteriores DETER: estrutura Projeto PRODES Processamento INPE: detecção dos novos desmatamentos Disseminação Internet Fiscalização: sala situação IBAMA e outras instituições

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17 Ordenamento Territorial

18 Edição da Portaria Conjunta 010 do MDA e INCRA, que suspende os cadastros de imóveis rurais para todos aqueles que não se recadastrarem junto ao INCRA. Essa suspensão implica no bloqueio ao acesso ao crédito. A medida abrange 352 municípios de nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Até o momento foram inibidos CCIRs Definição de novos parâmetros para a titulação de terras públicas com ocupações caracterizadas por posse mansa e pacífica. Programa de ação intensiva de regularização fundiária: área de influência de BR 163 (Incra/IME/PF) Medidas de Combate à Grilagem de Terra e Ordenamento Fundiário:

19 Mudança na estrutura fundiária da Amazônia Criação de 82 mil km2 de unidades de conservação nas zonas de conflito e frentes de expansão da fronteira agrícola; Homologação de 93 mil km2 de Terras Indígenas; Criação de 3,76 mil km2 de Projetos de Assentamentos Sustentáveis (assentamentos extrativistas, projetos de desenvolvimento sustentável e assentamentos florestais); Inibição de Certificados de Cadastro de Imóvel Rural em 352 municípios em 9 estados da Amazônia (Portaria 10 – MDA e Incra); e Limitação Administrativa Provisória em 80 mil km2 na região de influência direta da BR 163.

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22 * Excluídos ha de Flonas criadas em territórios indígenas Unidades de conservação federais na Amazônia (ha)

23 Fomento às Atividades Econômicas Sustentáveis

24 Fomento às Atividades Econômicas Sustentáveis: 1.Alteração dos instrumentos de fomento para apoiar o uso sustentável dos recursos naturais na Amazônia. 2.Novas diretrizes e critérios dos fundos constitucionais (FNO e FCO) para estímulo ao uso sustentável dos recursos naturais 3.Intensificação do programa de capacitação de mão de obra com ênfase no manejo florestal sustentável e extrativismo (criação do CENAFLOR) 4.Elaboração do Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas

25 Análise dos mapeamentos identificados pelo Programa DETER Ano 2004 = 27/agosto/2003 a 29/julho/2004 (11 meses) Ano 2005 = 25/agosto/2004 a 30/julho/2005 (11 meses) Todas as áreas apresentadas a seguir estarão em km2

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27 Análise por Estados da Federação (km2)

28 Análise por Terras Indígenas e UCs. (km2)

29 ESEC da Terra do Meio Deter 2004 = 302 km2 Deter 2005 = 29 km2 Variação = -90%

30 PARNA da Serra do Pardo Deter 2004 = 163 km2 Deter 2005 = 10 km2 Variação = -94%

31 REBIO Nascentes da Serra do Cachimbo Deter 2004 = 17 km2 Deter 2005 = 2 km2 Variação = -87%

32 Área sob Limitação Administrativa Provisória Deter 2004 = km2 Deter 2005 = 210 km2 Variação = -91%

33 Variação do desmatamento na área das Bases Operativas IBAMA km2

34 Municípios com Maiores Desmatamentos em 2004 km2

35 Municípios com maiores desmatamentos em 2005 km2

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37 Ações planejadas e em andamento

38 Objetivo: Reduzir impacto da cobertura de nuvens Prodes Multisensores

39 SatéliteImagemNúmero imagens Área imageada (km 2 ) LANDSAT180 x 180 km 2 (30m) CBERS-2120 x 120 km 2 (20m) AWIFS (IRS-P6) 350 x 350 km 2 (60 m) DMC600 x 250 km 2 (32 m) Prodes Multisensores

40 Destinação da área sob Limitação Administrativa Provisória

41 Valores de áreas e de desmatamento na Área de Limitação Administrativa Área 01 Área 05 Área 04 Área 02 Área 03

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43 * Excluídos ha de Flonas criadas em territórios indígenas Unidades de conservação federais criadas e projetadas pelo Plano de Ação (ha)

44 Distrito Florestal Sustentável Emprego, renda e desenvolvimento com uso sustentável dos recursos florestais

45 Distrito Florestal Sustentável Região onde a estratégia de desenvolvimento promoverá o uso sustentável dos produtos e serviços da floresta. –Política de Manejo dos Recursos Naturais –Política Fundiária e Agrária –Política Industrial –Política Energética –Política de Ciência e Tecnologia –Política de Educação e Formação

46 Distrito Florestal BR 163 Área Total: 16 milhões de ha Área de Manejo: 5 milhões de ha Distrito Florestal Sustentável da BR163

47 4 polos e 15 localidades de produção Empresas Florestais: 205 Empregos Diretos: 18 mil Produção: 1,5 milhões m3 (tora) Renda Bruta: US$ 185 milhões Distrito Florestal Sustentável da BR163 situação atual

48 Produção Florestal –4,1 a 6,7 milhões de m3 tora –2,7 a 10,5 milhões de m3 de biomassa para energia –Potencial de 200 a 800 MW –Frutos, resinas, cascas, óleos etc. Empregos diretos – 100 mil Distrito Florestal Sustentável da BR163 situação potencial

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52 O Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia ampliou a presença do Estado na região O desmatamento na Amazônia apresenta indícios consistentes de queda A redução observada deve-se principalmente às medidas de ordenamento fundiário e comando e controle A redução permanente do desmatamento depende das ações estruturantes previstas no Plano para implantar um novo modelo de desenvolvimento na região Considerações finais


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