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Planejamento e Gestão Pública O passo a passo da Elaboração do PPA para Municípios Sol Garson maio/2005.

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Apresentação em tema: "Planejamento e Gestão Pública O passo a passo da Elaboração do PPA para Municípios Sol Garson maio/2005."— Transcrição da apresentação:

1 Planejamento e Gestão Pública O passo a passo da Elaboração do PPA para Municípios Sol Garson maio/2005

2 Sumário Planejamento e Gestão da Ação Governamental Planejamento, Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal PPA: Legislação Objetivos do PPA O Ciclo de Gestão do Plano Plurianual Plano Plurianual: Elementos Essenciais Conteúdo do Projeto de Lei do PPA

3 Sumário Etapas da Elaboração do PPA Base Estratégica A cidade Planejamento Territorial Integrado Ações setoriais: em andamento/novas Participação popular Restrições Institucionais e Situação Fiscal

4 Sumário Definição dos Macroobjetivos Elaboração de Programas Definição de Programas Projeto de Lei do PPA: Documento final A Integração do PPA com a LOA

5 Planejamento e Gestão da Ação Governamental O fortalecimento do processo de planejamento e gestão da ação governamental são indispensáveis à administração pública responsável O planejamento requer integração de suas fases e instrumentos: os Planos devem se integrar aos orçamentos

6 Planejamento e Gestão da Ação Governamental O processo de elaboração e gestão dos Planos e de seus orçamentos influencia fortemente os resultados fiscais das administrações. Estes resultados fiscais poderão ser facilitadores da continuidade das ações. Resultados não planejados, ao contrário, poderão criar restrições ao alcance dos objetivos almejados.

7 Planejamento, Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal A Lei de Responsabilidade Fiscal integra os três instrumentos de planejamento previstos pela Constituição de 1988: Plano Plurianual – PPA Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO Lei Orçamentária Anual - LOA

8 Planejamento, Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal PPA: define, para um período de 4 anos, as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. LDO: compreenderá as metas e prioridades para o exercício financeiro subseqüente, orientando a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA. LOA: proverá os recursos necessários para cada ação constante da LDO.

9 Planejamento, Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal A INTEGRAÇÃO PPA, LDO, LOA LDO 2009 LDO 2008 LDO 2007 LDO 2006 LOA 2009 LOA 2008 LOA 2007 LOA 2006 PPA 2006/2009

10 Planejamento, Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal A LDO explicitará as Metas para cada ano O PPA constitui-se de Programas com Metas e Indicadores para 4 anos A LOA proverá recursos para a execução das ações necessárias ao alcance das Metas

11 PPA – Legislação: Constituição Federal Art.165, §1º – o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas para: despesas de capital e outras delas decorrentes despesas dos programas de duração continuada

12 PPA – Legislação: Constituição Federal Art.165, §9º – Lei Complementar disporá sobre o exercício financeiro, vigência, prazos, elaboração e organização do PPA, da LDO e da LOA.

13 PPA – Legislação: Constituição Federal Art.166 – emendas ao Projeto de LOA ou a projetos que modifiquem o orçamento anual têm que ser compatíveis com PPA e LDO emendas ao Projeto de LDO têm que ser compatíveis com PPA

14 PPA – Legislação: Constituição Federal Art.167 – investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro só poderá ser iniciado se incluído no PPA crime de responsabilidade Art.35, ADCT – trata da regionalização das aplicações, do prazo de envio do projeto do PPA e de devolução para sanção.

15 PPA – Legislação: Normas locais Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais podem ter dispositivos sobre prazos e outras orientações referentes ao PPA.

16 PPA – Legislação: Portaria SOF Classifica a despesa pública por FUNÇÕES de governo. Define SUBFUNÇÕES, que podem ser combinadas com diferentes FUNÇÕES. Estabelece o conceito de PROGRAMA: é o instrumento de organização da ação governamental para enfrentar um problema e alcançar objetivos.

17 PPA – Legislação: Portaria SOF Os objetivos pretendidos pela ação serão medidos por INDICADORES estabelecidos no PPA. A União, o DF, cada Estado e Município definirão sua estrutura de PROGRAMAS. O PROGRAMA se torna uma unidade básica do planejamento de cada ente da federação.

18 PPA – Legislação: Lei de Responsabilidade Fiscal – 2000 Art. 5º – reitera a necessária compatibilidade entre o PPA, a LDO e a LOA. Art.16 – aumento de despesas para a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental deverão ser compatíveis com PPA e LDO, além de adequadas à LOA e à programação financeira. Art.15 e 16 – Cabe ao ordenador de despesa declarar esta compatibilidade e adequação, sem o que serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público.

19 Objetivos do PPA Organizar as ações de governo em Programas, voltados para a oferta de bens e serviços que atendam demandas da sociedade. Explicitar a orientação estratégica do governo, definindo suas metas e prioridades, bem como resultados esperados.

20 Objetivos do PPA Nortear a alocação de recursos nos orçamentos anuais. Explicitar, quando couber, a distribuição regional das metas e da aplicação de recursos públicos. Integrar territorialmente as ações desenvolvidas pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios.

21 Objetivos do PPA Estabelecer as bases para parcerias com entidades privadas, permitindo a utilização de fontes alternativas para o financiamento dos Programas. Permitir o gerenciamento das ações, atribuindo responsabilidade por seu monitoramento e resultados.

22 O Ciclo de Gestão do Plano Plurianual O ciclo de gestão compreende: a elaboração do Plano, a implantação dos Programas que o constituem e seu monitoramento, além da avaliação e revisão do Plano. É fundamental que, desde sua elaboração, se tenha claro o modelo de gestão do Plano, definindo normas de acompanhamento e responsabilidades. O monitoramento e a avaliação do Plano constituem um aprendizado para a revisão e elaboração dos Planos subseqüentes.

23 O Ciclo de Gestão do Plano Plurianual ELABORAÇÃO Construção da base estratégica e definição dos Programas e ações IMPLANTAÇÃO Operacionalização do Plano aprovado pelo Legislativo, com recursos dos orçamentos anuais MONITORAMENTO Acompanhamento da execução do Plano, identificação e correção de problemas AVALIAÇÃO Acompanhamento dos resultados pretendidos com o PPA e do processo utilizado para alcançá-los REVISÃO Adequação do Plano às mudanças internas e externas da conjuntura política, social e econômica, pela alteração, exclusão ou inclusão de Programas.

24 Plano Plurianual: Elementos Essenciais Base Estratégica – avaliação da situação atual e perspectivas para a ação municipal, com o objetivo de subsidiar a definição da orientação estratégica do governo. Programas – instrumentos de organização da ação governamental para enfrentar um problema: têm objetivos, voltados para atender demandas de um público-alvo; têm indicadores, para avaliar se os objetivos são alcançados.

25 Plano Plurianual: Elementos Essenciais Em Municípios, os Programas podem ser divididos em: Finalísticos - resultam em bens ou serviços ofertados diretamente à população; de Apoio Administrativo - ações administrativas que colaboram para o desenvolvimento dos Programas Finalísticos, mas não são passíveis de apropriação a estes.

26 Plano Plurianual: Elementos Essenciais Não integram o PPA Operações especiais – despesas que não contribuem para a produção corrente de serviços pelo governo: serviço da dívida ressarcimentos,indenizações Reserva de Contingência

27 Conteúdo do Projeto de Lei do PPA O documento final a encaminhar à Câmara de Vereadores deverá conter: Mensagem do Prefeito Texto do Projeto de Lei Anexo com Programas e Ações

28 Iniciando a elaboração do PPA A elaboração do PPA deverá envolver todos os órgãos da Prefeitura É fundamental definir de que forma serão captadas as questões colocadas pelos cidadãos: a LRF prevê incentivo à participação popular e audiências públicas durante a elaboração e discussão do Plano - Art.48.

29 Iniciando a elaboração do PPA Pareceres técnicos, recomendações e estudos dos Tribunais de Contas serão importantes para a definir regras e conhecer as restrições ao uso do dinheiro público Internamente, a Prefeitura poderá designar uma unidade coordenadora da elaboração do PPA, que será a unidade central de planejamento – UCP

30 Iniciando a elaboração do PPA Os montantes envolvidos podem ser apresentados, durante a elaboração do PPA, a preços do ano em que se está trabalhando. No Projeto de Lei e seus Anexos, os valores podem ser indexados: apresentar os valores a preços do ano em que se inicia o PPA, por exemplo.

31 Etapas da Elaboração do PPA A Cidade: Situação Atual x Futuro desejado Direção da mudança Papel do Governo Municipal Parcerias possíveis Planejamento Territorial Integrado Regionalização de metas e prioridades Ação articulada (União/Estados/Municípios) Proposta de Programas Setoriais Validação e Consolidação pela UCP PPA Documento Final Participação Popular Demandas da população Levantamento das ações setoriais Ações em andamento Propostas de novas ações Parcerias possíveis Condicionantes do Planejamento Municipal Projeções das Receitas Restrições Legais Condicionantes das Despesas Orientação Estratégica dos Dirigentes dos Órgãos/Entidades Definição de Recursos por Órgão/Entidade Orientação Estratégica do Prefeito Definição dos Macroobjetivos DEFINIÇÃO DE PROGRAMAS BASE ESTRATÉGICA p.27

32 Etapas da Elaboração do PPA A Cidade: Situação Atual x Futuro desejado Direção da mudança Papel do Governo Municipal Parcerias possíveis Planejamento Territorial Integrado Regionalização de metas e prioridades Ação articulada (União/Estados/Municípios) Proposta de Programas Setoriais Validação e Consolidação pela UCP PPA Documento Final Participação Popular Demandas da população Levantamento das ações setoriais Ações em andamento Propostas de novas ações Parcerias possíveis Condicionantes do Planejamento Municipal Projeções das Receitas Restrições Legais Condicionantes das Despesas Orientação Estratégica dos Dirigentes dos Órgãos/Entidades Definição de Recursos por Órgão/Entidade Orientação Estratégica do Prefeito Definição dos Macroobjetivos DEFINIÇÃO DE PROGRAMAS BASE ESTRATÉGICA

33 Base Estratégica: A Cidade Situação Atual x Futuro Desejado condições da cidade, pontos favoráveis e desfavoráveis ao processo de mudança direção da mudança - promessas de campanha/ programa de governo avaliar o papel governo municipal na trajetória da cidade que se tem para a cidade que se quer; sugerir possíveis parceiros para a caminhada os trabalhos serão conduzidos pelas unidades designadas pelo Prefeito, necessariamente acompanhadas pela UCP

34 Base Estratégica: Informações sobre o Município Bases de informações sobre a cidade - comparação com cidades de mesmo porte ou de características semelhantes: Plano Estratégico ou instrumento equivalente de planejamento definições estratégicas anteriores x direção atual da mudança Registros administrativos da Prefeitura

35 Base Estratégica: Informações sobre o Município Fontes de informação Institutos de pesquisa e planejamento dos Estados/ Municípios Dados de população - IBGE Censo 2000 e estimativa de população para ritmo de crescimento da população e expectativa de demanda por bens e serviços públicos

36 Base Estratégica: Informações sobre o Município PIB municipal: institutos de pesquisa estaduais/ IBGE, por meio eletrônico Caixa Econômica/IPEA: SIMBRASIL - Sistema de Informações Sócio-Econômicas dos Municípios Brasileiros, em CD Tribunais de Contas estudos, em geral acessados por meio eletrônico

37 Base Estratégica: Planejamento Territorial Integrado O PPA pode ser um poderoso instrumento de cooperação intergovernamental: integração regional de metas e prioridades da União, Estados e Municípios. PPA da União Art.12 da Lei nº 10933/04 – autoriza o Poder Executivo a firmar compromissos com Estados, DF e Municípios, na forma de pacto de concertamento.

38 Base Estratégica: Planejamento Territorial Integrado Os pactos de concertamento abrangem os Programas e ações do PPA que requerem ação articulada entre os entes da federação. Os pactos definem atribuições e responsabilidades entre as partes. A possibilidade de desenvolver ações articuladas com a União e com o Estado subsidiará a definição da orientação estratégica do governo municipal. Os trabalhos serão conduzidos pelas unidades designadas pelo Prefeito, necessariamente acompanhadas pela UCP.

39 Base Estratégica: Levantamento das ações setoriais Realizado pelos órgãos/entidades, com base no orçamento do ano. Ações em andamento/novas ações. Ações são agrupadas em Programas. O desenho preliminar de ações permite identificar parcerias. Formulário padronizado é encaminhado à UCP, para apresentação e discussão com o Prefeito.

40 Base Estratégica: Participação Popular A participação popular na fase de elaboração do PPA permitirá atualizar as demandas da sociedade, a serem atendidas pelo Plano O processo de participação da sociedade na fase de elaboração e discussão do Plano seguirá metodologia definida pelo próprio Município O processo será conduzido pela unidade designada pelo Prefeito

41 Base Estratégica: Condicionantes do Planejamento Restrições Institucionais e Situação Fiscal Restrições institucionais- exigências legais, capacidade de gestão Situação Fiscal- analisar cuidadosamente evolução recente e exigências de vinculação de recursos A avaliação destes condicionantes é fundamental para orientar a disponibilização de recursos por órgão/entidade

42 Base Estratégica: Condicionantes do Planejamento Restrições Institucionais e Situação Fiscal Legislação, Orientações e Informações Fiscais sobre o Município, comparação com outros - CD do Tesouro Nacional – Gestão de Finanças Municipais, Orientações e normas dos Tribunais de Contas e órgãos gestores de recursos Os trabalhos serão conduzidos pelas unidades designadas - Fazenda, Planejamento, Controladoria e/ou pela UCP

43 Base Estratégica: Condicionantes do Planejamento O PPA e os orçamentos anuais - execução orçamentária passada e o Plano Rigidez orçamentária: restrições ao estabelecimento de diretrizes e dimensionamento de metas recursos vinculados – saúde, educação, trânsito, convênios específicos limites de despesas – pessoal, legislativo e serviço da dívida financiamento dos investimentos – dependência de fontes externas x recursos de geração interna projeção de receitas da LDO a preços de 2005 – detalhar composição- acrescentar o ano de 2009

44 Base Estratégica: Condicionantes do Planejamento A Projeção de Receitas Receitas de impostos e taxas Contribuições econômicas: iluminação pública Contribuições sociais - previdenciárias Receitas patrimoniais – valores mobiliários vinculados e não vinculados Receita agropecuária, industrial, de serviços – vinculações a órgãos/entidades

45 Base Estratégica: Condicionantes do Planejamento A Projeção de Receitas (cont.) Transferências constitucionais SUS, Fundef, FNAS e outras Convênios correntes e de capital Receitas de operações de crédito Receitas de alienação de ativos

46 Base Estratégica: Condicionantes do Planejamento Os condicionantes das Despesas Vinculação de receita à educação e transferências vinculadas na origem: Fundef, Salário Educação, outros FNDE, convênios Vinculação de receita à saúde - EC nº 29 - e transferências vinculadas na origem: SUS, serviços de saúde, convênios Limite de despesas com o Poder Legislativo Municipal: EC nº 25

47 Base Estratégica: Condicionantes do Planejamento Outras despesas com recursos vinculados, convênios, operações de crédito: CIDE, multas de trânsito, contrapartida de convênios e de operações de crédito Despesas de Pessoal: definir limite desejado ao longo do PPA Despesas que não integram o PPA: serviço da dívida, reserva de contingência e outras operações especiais

48 Base Estratégica: Condicionantes do Planejamento Modelo de Planejamento Orçamentário Anexo Eletrônico e p do Manual Clique aqui para abrir o modelo >>

49 Sumário Definição dos Macroobjetivos Elaboração de Programas Definição de Programas Projeto de Lei do PPA: Documento final A Integração do PPA com a LOA

50 Etapas da Elaboração do PPA A Cidade: Situação Atual x Futuro desejado Direção da mudança Papel do Governo Municipal Parcerias possíveis Planejamento Territorial Integrado Regionalização de metas e prioridades Ação articulada (União/Estados/Municípios) Proposta de Programas Setoriais Validação e Consolidação pela UCP PPA Documento Final Participação Popular Demandas da população Levantamento das ações setoriais Ações em andamento Propostas de novas ações Parcerias possíveis Condicionantes do Planejamento Municipal Projeções das Receitas Restrições Legais Condicionantes das Despesas Orientação Estratégica dos Dirigentes dos Órgãos/Entidades Definição de Recursos por Órgão/Entidade Orientação Estratégica do Prefeito Definição dos Macroobjetivos DEFINIÇÃO DE PROGRAMAS BASE ESTRATÉGICA

51 Etapas da Elaboração do PPA A Cidade: Situação Atual x Futuro desejado Direção da mudança Papel do Governo Municipal Parcerias possíveis Planejamento Territorial Integrado Regionalização de metas e prioridades Ação articulada (União/Estados/Municípios) Proposta de Programas Setoriais Validação e Consolidação pela UCP PPA Documento Final Participação Popular Demandas da população Levantamento das ações setoriais Ações em andamento Propostas de novas ações Parcerias possíveis Condicionantes do Planejamento Municipal Projeções das Receitas Restrições Legais Condicionantes das Despesas Orientação Estratégica dos Dirigentes dos Órgãos/Entidades Definição de Recursos por Órgão/Entidade Orientação Estratégica do Prefeito Definição dos Macroobjetivos DEFINIÇÃO DE PROGRAMAS BASE ESTRATÉGICA p.27

52 Base Estratégica: Orientação Estratégica do Prefeito Definição dos Macroobjetivos Exemplos Ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, com novas modalidades de atendimento Ampliar os serviços de saneamento básico e garantir a qualidade do meio-ambiente Assegurar serviços de proteção social à população mais vulnerável à exclusão Fortalecer a democracia e garantir os benefícios de Previdência Social Garantir cidadania à criança e à família.

53 Elaboração de Programas: Programas e Ações Programa é o instrumento de organização da ação governamental para enfrentar um problema e alcançar objetivos Programas articulam ações

54 Elaboração de Programas: Programas e Ações Programas são o elo de ligação entre o planejamento de médio prazo e o orçamento de cada exercício - LOA. As ações que compõem o Programa corresponderão aos Programas de Trabalho - PT da LOA Avaliação de Programas: recursos financeiros despendidos x resultados obtidos

55 Elaboração de Programas: Programas Finalísticos e de Apoio Administrativo Programas Finalísticos: articulam ações que resultam em produtos - bens ou serviços - ofertados à população Programa de Apoio Administrativo – pode ser único, compreendendo ações de natureza administrativa, incluindo despesas com: pessoal e encargos sociais alocadas às atividades administrativas; manutenção e conservação de bens imóveis; manutenção de serviços administrativos estritamente relacionados a atividades meio; manutenção de serviços de transporte; ações de informática.

56 Elaboração de Programas: Programas Finalísticos e de Apoio Administrativo Os órgãos/ entidades se concentrarão nos Programas Finalísticos O Programa de Apoio Administrativo poderá ser elaborado pela UCP, a partir do estudo da execução orçamentária passada e das propostas setoriais de Programas Finalísticos.

57 Elaboração de Programas: Pontos de Atenção Custo de pessoal Custo de pessoal de atividades fim: nem sempre é possível alocar nos Programas Finalísticos Incluir no Programa de Apoio Administrativo: ação que contempla despesas com pessoal administrativo Necessário individualizar despesas de pessoal e encargos sociais para Educação, Saúde, Legislativo, inativos e pensionistas

58 Elaboração de Programas: Pontos de Atenção Custo de pessoal (cont.) Poder Legislativo – todas as despesas pessoal e encargos sociais podem ser colocadas em Programa Finalístico exclusivo; despesas com inativos e pensionistas dos dois Poderes- podem ser alocadas em Programa Finalístico exclusivo;

59 Elaboração de Programas: Pontos de Atenção O PPA poderá incluir Ações com recursos do orçamento da Prefeitura Ações não orçamentárias envolvendo aplicação direta de recursos do Estado e da União, no âmbito dos Pactos de Concertamento parcerias com o setor privado Identificar claramente estas ações no PPA Evitar superdimensioná-las - dificulta conhecer a real capacidade de prestação de serviços a partir do orçamento municipal

60 Elaboração de Programas: Levantamento Preliminar das Ações – Programas Finalísticos VALOR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO EM CURSO (EM R$ 2005) Valor no orçamento corrente/despesa prevista DESCRIÇÃO DA AÇÃO Relaciona ações finalísticas CÓDIGO Sigla do órgão/entidade; ordem seqüencial PRODUTO Bem ou serviço resultante; cada ação tem um produto EM ANDAMENTO NOVA Pode i ncluir propostas de novas ações

61 Elaboração de Programas: Identificação de Programas ASME05 Desenvolvimento das atividades curriculares do ensino fundamental ASME09 Aquisição de Equipamentos para Escolas Novas/reformadas p.88

62 Elaboração de Programas: Identificação de Programas p.102

63 Elaboração de Programas: Ações Integrantes do Programa p.115

64 Elaboração de Programas: Identificação de Programas DENOMINAÇÃO: os propósitos do Programa PÚBLICO-ALVO: beneficiários NATUREZA: Se temporária, preencher campos 5 e 6 INÍCIO PREVISTO: início da 1ª ação do Programa - não depende do período do PPA TÉRMINO PREVISTO: conclusão da última ação; pode ser fora do PPA INDICADORES: associados ao objetivo; medem alcance dos resultados desejados com o Programa; geralmente apresentados como relação, taxa. ÍNDICE MAIS RECENTE APURADO EM: datas da informação mais recente ÍNDICE DESEJADO AO FINAL DO PPA: resultado almejado ao final do período do PPA. FONTE: instituição que produz informações para construção do indicador OBJETIVO: finalidade,resultados a alcançar p.102

65 Elaboração de Programas: Ações Integrantes do Programa CÓDIGO: Ações do Formulário 1 associadas a cada Programa TIPO: Identificar se a ação é projeto ou atividade DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Caracterização da ação DESCRIÇÃO DO PRODUTO: Bem ou serviço resultante UNIDADE RESPONSÁVEL: Unidade Administrativa/ órgão responsável UNIDADE DE MEDIDA: Relativa ao do produto QUANTIDADE DO ANO EM CURSO: Ações em andamento, quantidades previstas para ano em curso VALOR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO EM CURSO: Valor no orçamento corrente/despesa prevista p.115

66 Elaboração de Programas: Indicadores Dificuldades para definir indicadores Por falta de clareza no objetivo do Programa Por indisponibilidade do indicador Por periodicidade de sua extração

67 Elaboração de Programas: Indicadores Quando da elaboração do PPA Não há clareza quanto à unidade de medida mais adequada: Formulário 2, campo7 - em definição; campos 8/10 - em branco Indicador e sua unidade de medida definidos, porém índice mais recente não está apurado: Campos 8/10- em apuração (não se tem, em princípio, índice desejado ao final)

68 Etapas da Elaboração do PPA A Cidade: Situação Atual x Futuro desejado Direção da mudança Papel do Governo Municipal Parcerias possíveis Planejamento Territorial Integrado Regionalização de metas e prioridades Ação articulada (União/Estados/Municípios) Proposta de Programas Setoriais Validação e Consolidação pela UCP PPA Documento Final Participação Popular Demandas da população Levantamento das ações setoriais Ações em andamento Propostas de novas ações Parcerias possíveis Condicionantes do Planejamento Municipal Projeções das Receitas Restrições Legais Condicionantes das Despesas Orientação Estratégica dos Dirigentes dos Órgãos/Entidades Definição de Recursos por Órgão/Entidade Orientação Estratégica do Prefeito Definição dos Macroobjetivos DEFINIÇÃO DE PROGRAMAS BASE ESTRATÉGICA p.27

69 Etapas da Elaboração do PPA A Cidade: Situação Atual x Futuro desejado Direção da mudança Papel do Governo Municipal Parcerias possíveis Planejamento Territorial Integrado Regionalização de metas e prioridades Ação articulada (União/Estados/Municípios) Proposta de Programas Setoriais Validação e Consolidação pela UCP PPA Documento Final Participação Popular Demandas da população Levantamento das ações setoriais Ações em andamento Propostas de novas ações Parcerias possíveis Condicionantes do Planejamento Municipal Projeções das Receitas Restrições Legais Condicionantes das Despesas Orientação Estratégica dos Dirigentes dos Órgãos/Entidades Definição de Recursos por Órgão/Entidade Orientação Estratégica do Prefeito Definição dos Macroobjetivos DEFINIÇÃO DE PROGRAMAS BASE ESTRATÉGICA

70 Definição de Programas Dirigentes setoriais definem orientação estratégica de sua área Dirigentes de órgãos/entidades revêem levantamento preliminar, à luz de macroobjetivos e recursos Proposta de Programa Setorial: Programas e ações, com valor

71 Proposta de Programa Setorial: Identificação de Programa p.32

72 Proposta de Programa Setorial: Identificação de Ações p.149

73 Proposta de Programa Setorial: Identificação de Programa QUANTIDADE DE INDICADORES Melhor minimizar número de indicadores UNIDADE RESPONSÁVEL: Órgão/entidade responsável pela proposta de Programa VALOR DO PROGRAMA Se contínuo, montante no PPA; se temporário, montante até conclusão (pode ser diferente do valor no PPA) QUANTIDADE DE AÇÕES Nº de ações do Programa p.132

74 Proposta de Programa Setorial: Identificação das Ações VALORES Estimativas de despesa por ano, com recursos de todas as fontes META FÍSICA Quantidade do produto prevista a cada ano p.149

75 Validação e Consolidação de Programas pela UCP A UCP recebe as propostas de Programas Finalísticos dos órgãos/entidades, para análise e consolidação Validação de Programas pela UCP: enquadramento nos macroobjetivos de governo; enquadramento na Orientação Estratégica do Prefeito; consistência e compatibilidade com os recursos disponibilizados para cada órgão/entidade.

76 Validação e Consolidação de Programas pela UCP Consolidação de Programas pela UCP: Programas validados – algumas/ todas as ações podem ser realocadas para Programas multissetoriais, quando: Programas setoriais têm objetivos comuns Programas setoriais têm objetivos semelhantes - podem gerar Programa multissetorial com objetivo mais abrangente

77 Programas Validados Por Macroobjetivo MACROOBJETIVO Associação do Programa aos macroobjetivos CÓDIGO IDENTIFICADOR Código dado pela UCP, que integrará o cadastro de programas MULTISSETORIAL Quando couber p.164

78 Programa Multissetorial p.181

79 Definição de Programas: Conclusão Poder Legislativo: Programas Finalísticos pode incluir suas ações administrativas Previdência Municipal: Programa Finalístico abrigará as ações relacionadas à Previdência - pagamento de inativos e pensionistas e custeio do sistema previdenciário Programa de Apoio Administrativo: UCP consolida Ações administrativas setoriais em um único Programa para toda a Prefeitura

80 Definição de Programas: Conclusão p.193

81 Definição de Programas: Conclusão p.194

82 Projeto de Lei do PPA: Documento final MENSAGEM Avaliação da situação atual/perspectivas para o Município O planejamento municipal para 2006/2009: Síntese da orientação estratégica, elencando os macroobjetivos Critérios básicos da projeção da receita (conforme adotados para a LDO) Impacto de restrições de ordem legal sobre o planejamento orçamentário

83 Projeto de Lei do PPA: Documento final Texto do PROJETO DE LEI O período abrangido pelo Plano, legislação aplicada e seu conteúdo básico. Encaminhamento de alterações nos Programas que compõem o PPA. Encaminhamento de mudanças em ações que compõem os Programas do PPA. Gestão do PPA - avaliação periódica do Plano, estabelecendo prazo para seu envio à Câmara de Vereadores. Gestão do PPA - revisão do PPA, dispondo sobre a atualização periódica do Plano.

84 Projeto de Lei do PPA: Documento final ANEXO ao PROJETO de LEI Programas e Ações que compõem o PPA, apresentados em quadros resumo, classificados por macroobjetivos, função, subfunção. Outros anexos poderão ser agregados, detalhando a orientação estratégica e os critérios utilizados na projeção da receita

85 Projeto de Lei do PPA: Anexos p.202

86 Projeto de Lei do PPA: Anexos p.214

87 Projeto de Lei do PPA: Anexos p.223

88 Projeto de Lei do PPA: Anexos p.229

89 Projeto de Lei do PPA: Anexos p.233

90 A Integração do PPA com a LOA Programas do PPA: Desdobram-se em Ações às quais se alocam os recursos - as dotações - dos orçamentos anuais LOA: Ações - projetos e atividades - terão custos detalhados Programas do PPA e suas Ações ficam claramente identificados pelas classificações institucional e funcional (Portaria nº 42/MP)

91 A Integração do PPA com a LOA DOTAÇÃO PARA AÇÕES NA LOA Programa PPA Função: 12. Educação Subfunção: 306. Alimentação e Nutrição Atividade 2. Aquisição de gêneros alimentícios e preparo de refeições para alunos do ensino fundamental Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental

92 Classif. Instit. Classificação Funcional Cadast. Ações A Integração do PPA com a LOA Codificação do Programa de Trabalho Secretaria Municipal de Educação Departamento de Nutrição Escolar Função: Educação Subfunção: Alimentação e Nutrição Programa: Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental Atividade Ação: Aquisição de Gêneros Alimentícios

93 A Integração do PPA com a LOA R$ 1,00 Programa de Trabalho Despesas Correntes Ação/Ementa Código Valor Total do PT Aquisição de gêneros alimentícios e preparo de refeições para alunos do ensino fundamental

94 Planejamento e Gestão Pública O passo a passo da Elaboração do PPA para Municípios Sol Garson maio/2005


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