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Dirceu Baraviera Superintendente de Serviços Privados – Interino Salvador BA, 19 de Agosto de 2011
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Sumário 1.Oganograma da SPV 2.Aspectos relevantes do PGR 3. Objetivos do PNBL 4. Serviço Móvel Pessoal - SMP 5. Regulamento Geral de Qualidade do SMP
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Sumário 6. Serviço de Comunicação Multimídia 7. Banda Larga no Brasil 8. Municípios com mais de uma rede Banda Larga 9. Ações adotadas
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SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS - SPV - GERÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO - PVCPR - GERÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO E ACOMP. - PVCPA - GERÊNCIA DE REGIME LEGAL DA CONCORRÊNCIA E DO CONSUMIDOR - PVCPC - GERÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO - PVSSR - GERÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO - PVSSA - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO - PVSSP - GERÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO - PVSTR - GERÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO - PVSTA - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO - PVSTP - GERÊNCIA GERAL DE COMUNICAÇÕES PESSOAIS TERRESTRES - PVCP - GERÊNCIA GERAL DE SATÉLITES E SERVIÇOS GLOBAIS - PVSS - GERÊNCIA GERAL DE SERVIÇOS PRIVADOS DE TELECOMUNICAÇÕES - PVST - Superintendência de Serviços Privados Organograma
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2. PGR Exercício inédito de planejamento estratégico da Anatel – metas de curto, médio e longo prazos; Previsão de adoção de medidas, entre outras, relativas à: Melhoria dos níveis de qualidade percebida pelos usuários na prestação dos serviços; Regulamentação dos serviços para ampliação da oferta e da competição; Massificação do acesso em banda larga. Aspectos relevantes do PGR
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3. PNBL Com o lançamento do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), o tema ganhou renovada ênfase e conferiu-se prioridade absoluta aos projetos a ele associados. Destacam- se: massificar o acesso a serviços de conexão à Internet em banda larga; promover a inclusão digital; reduzir as desigualdades social e regional; Objetivos do PNBL - Decreto nº 7.175/2010, de 12 de maio de 2010
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4. Serviço Móvel Pessoal Definição de SMP: é o serviço de telecomunicações móvel terrestre de interesse coletivo que possibilita a comunicação entre Estações Móveis e de Estações Móveis para outras estações. Principais Direitos dos Usuários: Obter nova conta se encontrar erro de cobrança; Mudar de plano de serviço a qualquer momento; Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - SMP – aprovado pela Resolução nº 477/2007
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4. Serviço Móvel Pessoal Cancelamento do serviço no prazo de 24 horas; Contrato específico para benefícios, com contrapartida de prazo de permanência de até 12 meses ou benefício pecuniário; Registrar reclamações e solicitações de serviços, de cancelamento e de informações em lojas e via call center ou site da prestadora; Principais Direitos dos Usuários (continuação):
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4. Serviço Móvel Pessoal Receber imediatamente o número de protocolo para acompanhar sua solicitação; Prorrogação do prazo de validade dos créditos pré-pagos até a validade dos seus novos créditos inseridos. Receber em dobro os valores cobrados indevidamente; Disponibilização, no mínimo, de créditos com validade de 90 e 180 dias ; Principais Direitos dos Usuários (continuação):
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5. Regulamento Geral de Qualidade do SMP Gestão da Qualidade Rede Avaliar os aspectos essenciais e requisitos necessários para a entrega de um serviço adequado. Reação Fatores afetos especificamente ao provimento de Banda Larga em Redes Celulares. Atendimento Pesquisa de Satisfação Banda Larga
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6. Serviço de Comunicação Multimídia Definição de SCM: é um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço. Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM – aprovado pela Resolução nº 272/2001
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6. Serviço de Comunicação Multimídia Principais Direitos dos Usuários : Resolver reclamações/dúvidas em centro de atendimento gratuito, 7 dias por semana, 24 horas por dia; Desconto proporcional em caso de interrupção ou degradação superior a 30 minutos; Correto funcionamento da rede de suporte ao serviço; Garantia de parâmetros de qualidade do serviço;
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6. Serviço de Comunicação Multimídia Principais Direitos dos Usuários (continuação): Contratar o SCM de forma isolada em relação a outros serviços; Ser bem informado sobre condições do serviço contratado; Cancelar ou interromper o serviço a qualquer tempo;
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7. Banda Larga no Brasil (*) Informações até março de 2011
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8. Municípios com mais de uma rede Banda Larga 88 % da população e 94 % do PIB com 2 redes de Banda Larga 66 % da população e 81 % do PIB com 3 redes de Banda Larga 48 % da população e 64 % do PIB com 4 ou mais redes de Banda Larga
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9. Ações Adotadas Sancionamento após regular tramitação de Abertura de Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações (PADOs); Adoção de medidas cautelares; Proposta e revisão da regulamentação dos serviços e de qualidade(SMP e SCM); Publicação de Regulamento sobre prestação do SMP por meio de rede virtual;
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9. Adotadas Realização de Licitações de subfaixas de radiofrequência para prestação de serviço por meio de banda larga (3G, 3,5GHz e 2,5GHz); Previsão de contrapartidas de cobertura nos Editais de Licitação;
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Obrigado! Dirceu Baraviera Superintendente de Serviços Privados Interino
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