ADTOD Parte Processual Jarbas José Valente Conselheiro Brasília, 14 de agosto de 2013.

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1 ADTOD Parte Processual Jarbas José Valente Conselheiro Brasília, 14 de agosto de 2013

2 ADTOD Motivação Um ex-técnico da CIA (Edward Snowden) revelou segredos de segurança dos Estados Unidos. Segundo as informações divulgadas pela imprensa, alguns programas de vigilância do governo americano estariam utilizando dados de empresas de telecomunicações e outras como Google, Apple e Facebook para investigar a população em geral, inclusive diplomatas e governos. Há ainda documentos que mostram ações de espionagem em diversos países da América, incluindo o Brasil.

3 ADTOD Atuação da Anatel Considerando que as prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo são responsáveis pela inviolabilidade do sigilo das comunicações em toda a sua rede, bem como pela confidencialidade dos dados e informações, empregando meios e tecnologia que assegurem este direito dos usuários, a Anatel iniciou procedimento de fiscalização para averiguar possíveis fragilidades nas redes. Para tal, a Anatel considerou diversos temas para serem averiguados junto às principais empresas de telecomunicações. A quantidade de empresas pode ser ampliada de acordo com a necessidade da Agência.

4 ADTOD Temas abordados nas averiguações Política de Controle de Acesso a Informações (quais políticas adotadas); Controles de Acesso (físico e remoto); Política de proteção contra códigos maliciosos e vírus; Procedimentos de Backup e recuperação de dados e informações; Contratos Internacionais de Roaming e Interconexão; Procedimentos e Registros quanto a Incidentes de Segurança; Ações específicas em resposta à divulgação das notícias sobre a suposta espionagem feita pela National Security Agency – NSA.

5 ADTOD Política de controle de acesso a informações Controle de acesso Proteção contra códigos maliciosos e vírus Backup Proteção de registros organizacionais Incidentes de Segurança Contratos de Roaming Detalhamento dos temas

6 ADTOD Detalhamento dos temas Contratos de Interconexão Internacional Demais Contratos Comerciais Acessos remotos de usuários Comunicação por meio de VOIP Registro de Ocorrência Caso Prático - Notícias veiculadas na Imprensa Internacional sobre suposta atividade de espionagem praticada pela National Security Agency - NSA sobre dados de conversas e mensagens de cidadãos brasileiros em circulação nas redes de telecomunicações

7 ADTOD Avaliação do processo de averiguação A grande maioria das empresas já prestou esclarecimentos que estão sendo analisadas pelo corpo técnico da Anatel. No geral, as informações descrevem a adoção de procedimentos que visam garantir a segurança de acesso a todos os sistemas, inclusive o sistema de controle de acesso físico. Ao final da avaliação a Anatel adotará todas as providencias cabíveis no sentido de responder a sociedade sobre o tema em questão.

8 ADTOD Obrigado !