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TRÂNSITO CQP 2012 EM BUSCA DE CONHECIMENTO TÉCNICO/LEGAL PARA OBTER UM PAPEL PRÓ-TIVO NA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO URBANO.

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1 TRÂNSITO CQP 2012 EM BUSCA DE CONHECIMENTO TÉCNICO/LEGAL PARA OBTER UM PAPEL PRÓ-TIVO NA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO URBANO.

2 Contextualização: - Estudo do DETRAN/RS de 2009, estima que veículos se envolveram em eventos, resultando aproximadamente ocorrências de trânsito que produziram vítimas, das quais morreram. - Em 2010 o número de vítimas fatais ultrapassou as pessoas. - O vice-governador criou e preside o Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito, reunindo as Secretarias Estaduais, DETRAN, CETRAN, Brigada Militar, etc, para, através da integração dos órgãos que trabalham a questão, potencializar as ações, a fim de formatar uma política integrada de segurança no trânsito. - A ONU proclama uma década de ação pela segurança no trânsito. A Resolução aprovada descreve como um grande problema de saúde pública que, se não for combatido, pode afetar o desenvolvimento sustentável de muitos países. Nos países de baixa renda acontecem 90% das mortes no trânsito. Segundo a OMS, US$ 518 bilhões são gastos anualmente com acidentes de trânsito. Desse total US$ 65 bilhões em países de baixa e média renda, entre eles o Brasil, em que as despesas com a violência no trânsito giram entre 1 e 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

3 Contextualização: Nesse contexto, A Brigada Militar como instituição responsável constitucionalmente pelo exercício das atividades de polícia ostensiva e pela preservação da ordem pública, deve observar o chamado trinômio do trânsito, composto pela EDUCAÇÃO, ENGENHARIA e ESFORÇO LEGAL (ou FISCALIZAÇÃO) e exercer seu papel na prevenção e repressão dos comportamentos transgressores no trânsito, mudando a cultura e a impunidade reinante, intensificando esforços na fiscalização e garantindo o direito do cidadão que é de ter um trânsito em condições seguras, como prevê o art 1º, § 2º do CTB. Dentro de um processo normal de aprimoramento, busca através desse curso, capacitar seus recursos humanos para mudarem a realidade em relação à segurança do trânsito, pois os comportamentos de risco dos condutores se manifestam através de infrações de trânsito que originam os delitos de trânsito, que ceifam vidas e dilapidam o patrimônio de forma sorrateira e constante, muitas vezes sob o olhar contemplativo de agentes, autoridades e da própria comunidade de que ainda trata o tema como fruto da fatalidade.

4 Comparativo:

5 f) Convênios existente entre DETRAN/BM: Consta no Convênio 10/2008, em vigor desde 06 maio 2008, com Termo Aditivo de 16 de Fevereiro de 2011 que compete a Brigada Militar exercer a fiscalização e lavrar as autuações por infrações de trânsito, de competência do órgão Executivo de Trânsito Estadual, para isso, terá em contraprestação o retorno de 70 % dos valores arrecadados, após deduzidos os custos com PASEP, PROCERGS, EBCT, RENAINF, Rede Bancária conveniada e 5% do FUNSET.

6 Valores nas infrações de competência do Estado: InfraçãoLeveMédiaGraveGravíssimaGvs x 3Gvs x 5 Valor (em Reais)53,2085,13127,69191,54574,62957,70 PASEP (?) PROC/EBCT-NAIT- 11,70 PROC/EBCT-NIP- 11,70 Custos simples- 23,40 Sub total 29,80 61,73104,29168,14551,22934,30 FUNSET (5%)- 1,49- 3,09- 5,21- 8,41- 27,56- 46,72 Líquido 28,3158,6499,08159,73523,66887,59 BM (70%) 19,8241,0569,35111,81366,56621,31

7 3) RESULTADOS: Conforme a Assessoria Técnica da Presidência DETRAN/RS Estatística e Planejamento Dados: PROCERGS, no ano de 2010 a Brigada Militar lavrou AITs, sendo de competência do Estado e de competência Municipal. DETRAN/RS - Infrações por Órgão Autuador 2010 Competência Infração Órgão Autuador BRIGADA MILITAR - RSDAER - RS Agente Eletrônico Estadual (DETRAN/RS) Municipal Rodov Estadual Total

8 Problemas apontados pela JARI/DETRAN Em contato com a JARI/DETRAN, consoante art. 17, III do CTB, foram indicados como principais problemas que se repetem sistematicamente, observados e apontados nos recursos são: AIT incompleto; Problemas quando não há abordagem e não há justificativa plausível; Endereço incompleto ou inexistente; Falta de histórico; Quando a autuação é por equipamento inexistente ou inoperante, deixar claro qual é o equipamento; AIT incluído em duplicidade; Duplicidade de autuações (ex. cinto de segurança, autuando por o motorista não utilizar e o condutor);


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