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POR QUE CLASSIFICAR ? Na busca para compreender Estabelece critérios Analisa e agrupa seres objetos fatos.

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1 POR QUE CLASSIFICAR ? Na busca para compreender Estabelece critérios Analisa e agrupa seres objetos fatos

2 A CLASSIFICAÇÃO COMO INSTRUMENTO De Decisão De Comunicação De Controle De Planejamento político financeiroadministrativo jurídico contábil orçamentário

3 CLASSIFICAÇÃO DA LEI 4320/64 MODELO DE FRONTEIRA Metodologia Científica Metodologia Técnica Orçamentária classe ordem família gênero espécie variedade EXEMPLOSEXEMPLOS Categoria Econômica Sub - categoria Econômica fonte alínea item Sub-item Rec. Correntes Rec. Tributárias Impostos IRPQN IR IRPF

4 Imperativas de Estado Domínio Comum: Setores público e privado CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS AGRUPAMENTO Características Comuns Receitas de Estado Originárias ou de Economia Privada Derivadas ou de Economia Pública

5 Crédito Público CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS AGRUPAMENTO Repasses Automáticos ou Voluntários Regulatória do Estado Características Comuns Receitas de Estado Crediárias Transferências Multas, Juros e Dívida Ativa

6 Próprias ou de Transferências Tributária Patrimonial Industrial Diversas Gastos Pré-Determinados CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS ORIGEM CAPTAÇÃO VINCULAÇÃO QUANTO À:

7 1 Categoria Econômica 1 Subcategoria Econômica 1 Fonte 2 Rubrica 04 Alínea 01 Sub-alínea Receitas Correntes Receitas Tributárias Receita de Impostos Imposto s/ o Patrimônio e a Renda Imposto s/ a Renda e Prov. de Q. Natureza Imposto de Renda Pessoas Físicas

8 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Amortização de Empréstimos Alienação de Bens Transferências de Capital Outras Receitas de Capital ESTRUTURA ORIGINAL DA LEI 4320/64 Receita Tributária Receita Patrimonial Receita Industrial Transferências Correntes Receitas Diversas

9 RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Receita Patrimonial Receita Industrial Transferências Correntes Receitas Diversas Receita de Serviços Receita de Contribuições Receita Agropecuária Econômicas Sociais De Interesse de Categ. Profissionais ou Econômicas

10 RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Alienação de Bens Transferências de Capital Outras Receitas de Capital Intragovernamentais Intergovernamentais De Pessoas De Instituições Privadas Do Exterior Amortização de Empréstimos

11 Receita Tributária CLASSIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA Impostos Taxas Contribuição de Melhoria RECEITAS CORRENTES

12 Receita de Contribuições CLASSIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA RECEITAS CORRENTES Contribuições Sociais Contribuições Econômicas PREVIDÊNCIA SOCIAL PIN/PROTERRA FUNDAF APOSTAS CIDE

13 CLASSIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial Receita Industrial Receita Agropecuária Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes

14 GRUPOS DE FONTES DE RECURSOS GRUPO 9xx Recursos Condicionados GRUPO 6xx Recursos de Outras Fontes - Exercícios Anteriores GRUPO 3xx Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores GRUPO 2xx Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente GRUPO 1xx Recursos do Tesouro

15 CONCEITOS DA CLASSIFICAÇÃO POR FONTES òRECEITA ORDINÁRIA òRECEITA ORDINÁRIA - receitas disponíveis para livre programação òRECEITA VINCULADA òRECEITA VINCULADA - com destinação pré - especificada òTRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS òTRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS - partilha das receitas da União com outras esferas de governo

16 PARTILHA DAS RECEITAS PÚBLICAS DA UNIÃO TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO EVOLUÇÃO A PARTIR DA EC 1865 Exercício FPE (%) FPM (%) 1988 – até 04/1014,017, – a partir de 05/1018,020, ,020, ,021, ,522, – a partir de 01/0121,522,5

17 REGIÕES ESTADOS MUNICÍPIOS CIDE ITcm PARTILHAS CONSTITUCIONAIS ouro ICMS IPVA ITiv IPTU ISS 21,5% 22.5% 50,0% 30.0% 70.0% 10,0%. 3,0% UNIÃO- Fonte 00 IOF IRIPIITR IIIEx IPI (funcex) 3,0% 50,0% 25%

18 ATOS DE DESVINCULAÇÃO ECR n° 1/94, com vigência para EC n° 10/96 amplia com novo nome a vigência para o período de 1° janeiro de 1996 até junho de 1997 EC n° 27/2000, vigência 2000 a 2003 (Fonte 175 até 2001 e F ) EC nº 42/2003, prorroga a DRU até 2007

19 DIRETAMENTE PROPORCIONAL À POPULAÇÃO INVERSO DA RENDA PER CAPITA 95% SUPERFÍCIE DE CADA ESTADO 5% PARTILHA DO FPE

20 NORDESTE 52,46% NORTE 25,37% CENTRO-OESTE 7,17% SUDESTE 8,48% SUL 6,52% 85% 15%

21 PARTILHA DO FPM 10% p/CAPITAIS FPM LÍQUIDO 100% FPM-INTERIOR 86,4% FPM-RESERVA 3,6% POP:> hab. FPM-CAPITAIS 10.0%

22 IPTU ITIV ISS FPM União FPM Estado E S T A D O S ITCM ICMS IPVA IPI Ex. FPE 15% 25% IRRF-E 12% IRRF-M 15%

23 PARTILHA DO ICMS Competência Estadual Minas Gerais Paraná Partilha dos 25% do valor adicionado 08% Produção Agropecuária 06% Número de Habitantes Rurais 05% Fator Ambiental 02% Propriedades Rurais 02% Área Territorial 02% Fator Fixo Critério Progressivo no Tempo A partir de 2005

24 CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS COMPOSIÇÃO DE ALGUMAS FONTES CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS COMPOSIÇÃO DE ALGUMAS FONTES FONTE 00 RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO OV ) (MDE + TEM) (IMPOSTOS - + DRU -

25 FUNDOS FEDERAIS PORQUE FORAM CRIADOS? AGILIZAR RECURSOS PARA AS ÁREAS DE: ENSINO PESQUISA

26 HOJE TEMOS: ± 80 FUNDOS F P E F P M F N O F N E F C O F S E - FEF - DRU OS CONSTITUCIONAIS

27 ALGUNS OUTROS FUNDOS FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS Indenizações e multas por danos ao patrimônio público FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - MT Pis/Pasep - FUNDO DE PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS DE ABUSO Dotação Orçamentária Específica FUNDO ROTATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Para problemas habitacionais da Câmara Valores das amortizações e acréscimos FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL Dotação Orçamentária Específica FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - Dotação Orçamentária Específica FUNDO ESPECIAL DO SENADO FEDERAL Dotação Orçamentária Específica FUNDO ESPECIAL DO SENADO FEDERAL Para problemas habitacionais do Senado FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO - Multas, Juros da Receita administrada pela SRF; venda de selos especiais de controle. Etc. FUNDO DE ATIVIDADES ESPACIAIS Dotação Orçamentária Específica

28 As vinculações refletem o poder político de determinados setores que, temendo a descontinuidade administrativa, desejam garantir a prioridade que atribuíram a seus projetos e atividades. (Fontenele e Mussi, in Ascenção e Queda do Estado Desenvolvimentista) Fundos Especiais - A constituição e a ratificação de fundos especiais é um tema carente de regulamentação desde a promulgação da Constituição de Um bom número de fundos têm sobrevivido até a presente data com base em disposições legais de caráter precário, havendo, realmente, a necessidade de um disciplinamento definitivo para esse importante tema. (na justificação do substitutivo do Senador João Rocha oferecido ao PL n o 273/95 - Complementar) Los recursos con afectación en la actualidad tienen una importancia significativa dentro del total de los ingresos, la cual debe ser reducida con miras a otorgar mayor flexibilidad a los pressupuestos. En tal sentido, es necesario que en los próximos seminarios que organicen las asociaciones nacionales de presupuesto se realicen los debates correspodientes para obtener avances en el tema. (nas conclusões e recomendações do XXIII Seminário Intenacional da ASIP realizado em Buenos Aires em 25 a 28/11/96)

29 Artigo 36 do ADCT Os fundos existentes na data da promulgação da Constituição, excetuados os resultantes de isenções fiscais que passem a integrar patrimônio privado e os que interessem à defesa nacional, extinguir-se-ão, se não forem ratificados pelo Congresso Nacional no prazo de dois anos Término: 05/10/90 Término: 05/10/90, mas, em 30/01/91 Artigo 6 0 da Lei n o São recriados temporariamente, no período abrangido por esta Lei, todos os fundos constantes dos Orçamentos da União para 1990 e 1991, extintos nos termos do artigo 36 do ADCT, mantidas suas denominações e respectiva legislação em vigor na data da sua extinção

30 CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS COMPOSIÇÃO DE ALGUMAS FONTES CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS COMPOSIÇÃO DE ALGUMAS FONTES FONTE 01 IMPOSTO SOBRE A RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ESTADOS FPE 21,5% do IR + 21,5% do IPI MUNICÍPIOS FPM 22,5% do IR + 22,5% do IPI REGIÕES 3% do IR 3% do IPI NO,NE,CO ESTADOS EXPORTADORES 10% do IPI (proporcionais às respectivas exportações )

31 CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS COMPOSIÇÃO DE ALGUMAS FONTES CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS COMPOSIÇÃO DE ALGUMAS FONTES FONTE 12 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ( IMPOSTOS - TEM - DRU ) x 0,18 = FONTE 13 CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO APÓS DEDUÇÃO DE 1% P/ O INSS 1/3 P/ O FNDE 2/3 P/OS ESTADOS E DF

32 DRU + 20% sobre Impostos Líquidos de Transferências Constitucionais CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS COMPOSIÇÃO DE ALGUMAS FONTES CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS COMPOSIÇÃO DE ALGUMAS FONTES 20% sobre Contribuições (exceto SE)

33 FONTE 03 TRANSFERÊNCIAS DO IR AOS MUNICÍPIOS - COMPENSAÇÃO FEF 1,56% de 1 o /07 a 31/12/97; 1,875% em 98; 2,5% em 99 (extinta) FONTE 02 IMPOSTO TERRITORIAL RURAL FONTE 02 = 50,0% do ITR CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS COMPOSIÇÃO DE ALGUMAS FONTES CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS COMPOSIÇÃO DE ALGUMAS FONTES

34 FONTE 19 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS / OURO 100,0% DO IOF - OURO Estados 30,0% Municípios 70,0% FONTE 38 COTA - PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS Recursos Hídricos Recursos Minerais Óleo Bruto, Xisto Betuminoso e Gás CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS COMPOSIÇÃO DE ALGUMAS FONTES CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS COMPOSIÇÃO DE ALGUMAS FONTES

35 FONTE 31 SELOS DE CONTROLE, LOJAS FRANCAS 100% PARA O FUNDAF FONTE 57 RECEITA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS - FUNDAF 100% PARA O FUNDAF (20% incidente sobre os débitos inscritos na dívida ativa atualizado monetáriamente e acrescido dos juros e multa de mora, será de 10% caso o débito seja pago antes do ajuizamento da execução) FONTE 58 MULTAS INCIDENTES SOBRE AS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA SRF 100% PARA O FUNDAF FONTE 32 JUROS DE MORA DA RECEITA ADMINISTRADA PELA SRF/MF 100% PARA O FUNDAF CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS COMPOSIÇÃO DE ALGUMAS FONTES CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS COMPOSIÇÃO DE ALGUMAS FONTES


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