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Capacitação dos Agentes Municipais para elaboração e gestão do PPA 2010-2013 Instrutor: Álvaro Lucas do Amaral SEPLAN-MT / AMM Março-Abril-2009 PLANEJAMENTO.

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1 Capacitação dos Agentes Municipais para elaboração e gestão do PPA Instrutor: Álvaro Lucas do Amaral SEPLAN-MT / AMM Março-Abril-2009 PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA

2 Álvaro Lucas do Amaral Mestre em Ambiente e Desenvolvimento Regional FUFMT, especialista em Planejamento e Gestão Governamental e Educação Ambiental, graduado em Agronomia em 1972 (UFSM). Professor de Cursos de Pós-Graduação e consultor em gestão pública, principalmente em temas relacionados ao planejamento estratégico, planejamento e gerenciamento do setor público e a gestão de resultados. Atuou em organizações públicas em posições de direção e assessoria na Estrutura Administrativa e Governo do estado de Mato Grosso, atualmente desempenha funções na Superintendência de Desenvolvimento Territorial da SEPLAN-MT e no Núcleo de Apoio aos Planos Diretores Participativos.Sua dissertação de mestrado,que foi publicada pela Escola de Governo,tratou da questão regional sob a ótica das desigualdades territoriais / (cel)

3 Apresentação da Turma 1 Nossos Clientes Secretários e as equipes Municipais de Planejamento ou finanças ou administração Tem algum outro Secretário Municipal? Quem é servidor efetivo e trabalha na Secretarias Municipal de Planejamento e finanças? Quem exerce funções de assessor do Prefeito?

4 Sem Planejamento Não há mudança

5 Apesar dos esforços e avanços na área da gestão pública, a maioria dos municípios possuem deficiências significativas e limitadas no planejamento e gerenciamento, não conseguindo ampliar e racionalizar seus recurso e implementar políticas públicas participativas. Esta situação,demanda esforços significativas na formação e capacitação das lideranças e servidores municipais. Diagnóstico das administrações municipais Na área do planejamento e gestão nos demonstra

6 Uma participativa na captação de recursos dos Programas de Desenvolvimento Urbano nas áreas do saneamento,habitação,transportes coletivo, regularização fundiária tem como condicionantes: uma boa capacidade de planejamento e gerenciamento dos municípios, demanda políticas públicas participativas. A implementação efetiva do seu Plano Diretor Participativo; A integração dos Planos Setoriais com o PDPl Demandando esforços significativas na formação e capacitação das lideranças e servidores municipais. Diagnóstico das administrações municipais Na área do planejamento e gestão nos demonstra

7 Planejamento e o gerenciamento não é prioridade Quando Existe é só para cumprir o legal Equipes municipais desestruturadas Demandas por uma gestão pública voltada para resultados Diagnóstico das administrações municipais Na área do planejamento e gestão nos demonstra

8 NOVOS PARADIGMAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO ADMINISTRAÇÃO PARTICIPATIVA E DESCENTRALIZADA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO VALORIZAÇÃO DO PESSOAL GESTÃO VOLTADA PARA RESULTADOS VIABILIZAÇÃO DE PARCERIAS RESPONSABILIDADE POLÍTICAS SOCIAIS

9 E na ÁREA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO MUNICIPAL, quais seriam os desafios? Priorizar e Estruturar a área do planejamento municipal ( Essa ação deverá ser complementada pelo apoio dos governos estadual e federal e de suas organizações representativas (AMM e CMN) e se for o caso, por consultorias especializadas na área da gestão). Elaborar um PPA com qualidade – PPA GERENCIAL Dar inicio a Elaboração do Plano Diretor para viabilizar recursos para o Desenvolvimento Urbano Intensificar as Parcerias com a sociedade civil e iniciativa privada Dar inicio a implementação de Programas de Modernização Administração

10 Nosso Objetivo - Capacitação Contribuir para o aperfeiçoamento dos instrumentos legais de planejamento: PPA,LDO e a LOA e a concertação/integração das políticas públicas nos três níveis de governo

11 PROGRAMAÇÃO BÁSICA DIA 30/03 8:00-8:30: ABERTURA 8:00-8:30: ABERTURA 8:30-10:00: CONTEXTUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL-PPA, NO CONTEXTO DO MODELO DE GESTÃO DO ESTADO E NO PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO MUNICIPAL, COM DESTAQUE PARA OS PRINCIPAIS INSUMOS PARA A SUA ELABORAÇÃO E AS ESPECIFICIDADES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS. DEFINIÇÃO DA BASE E ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA. 8:30-10:00: CONTEXTUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL-PPA, NO CONTEXTO DO MODELO DE GESTÃO DO ESTADO E NO PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO MUNICIPAL, COM DESTAQUE PARA OS PRINCIPAIS INSUMOS PARA A SUA ELABORAÇÃO E AS ESPECIFICIDADES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS. DEFINIÇÃO DA BASE E ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA. 10:00-10:15 INTERVALO 10:00-10:15 INTERVALO 10:15-11:30 -CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PPA. LEGISLAÇÃO BÁSICA. ETAPAS DO PPA. ORGANIZAÇÃO DA EQUIPE MUNICIPAL. CRONOGRAMA DO PPA MUNICIPAL.REGIONALIZAÇÃO DO PPA. ESTRUTURA E PROJETO DE LEI. 10:15-11:30 -CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PPA. LEGISLAÇÃO BÁSICA. ETAPAS DO PPA. ORGANIZAÇÃO DA EQUIPE MUNICIPAL. CRONOGRAMA DO PPA MUNICIPAL.REGIONALIZAÇÃO DO PPA. ESTRUTURA E PROJETO DE LEI. 14:00- 15:30. CONCEITO DE PROGRAMA E AÇÕES E SEUS ATRIBUTOS. TIPOS DE PROGRAMAS 14:00- 15:30. CONCEITO DE PROGRAMA E AÇÕES E SEUS ATRIBUTOS. TIPOS DE PROGRAMAS IDENTIFICAÇÃO E ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS DO PPA. IDENTIFICAÇÃO E ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS DO PPA.INTERVALO APRESENTAÇÃO DOS FORMULÁRIOS DO PPA:INVENTÁRIO DE PROGRAMAS/ AÇÕES. CADASTRO DE PROGRAMAS E AÇÕES. CENÁRIO FISCAL. RECEITA MUNICIPAL E SUA ESTIMATIVA APRESENTAÇÃO DOS FORMULÁRIOS DO PPA:INVENTÁRIO DE PROGRAMAS/ AÇÕES. CADASTRO DE PROGRAMAS E AÇÕES. CENÁRIO FISCAL. RECEITA MUNICIPAL E SUA ESTIMATIVA. DIA 31/03 DIA 31/03 8:00-10:00: APLICAÇÃO DA METODOLOGIA DO PPA.EXERCÍCIOS SOBRE A ELABORAÇÃO E CADASTRO DOS PROGRAMAS / AÇÕES DO PPA. 8:00-10:00: APLICAÇÃO DA METODOLOGIA DO PPA.EXERCÍCIOS SOBRE A ELABORAÇÃO E CADASTRO DOS PROGRAMAS / AÇÕES DO PPA. 10:00-10:15 CAFÉ 10:00-10:15 CAFÉ 10:15-11:30 CONTINUAÇÃO DA APLICAÇÃO DA METODOLOGIA DO PPA 10:15-11:30 CONTINUAÇÃO DA APLICAÇÃO DA METODOLOGIA DO PPA ENCERRAMENTO ENCERRAMENTO

12 MODELO DE GESTÃO DO ESTADO Qual é o nosso modelo de gestão do Estado, que vem sendo aperfeiçoado a partir da Reforma do Estado(1995) e aplicável aos três níveis de governo?.

13 É BASEADO NOS PRINCIPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL GESTÃO = TRABALHO PARA ATINGIR METAS PLANEJAR = NO MODELO DE GESTÃO É O PONTO DE PARTIDA ONDE ACONTECE A DEFINIÇÃO DAS METAS GERENCIAR É PERSEGUIR AS METAS DE MANEIRA PLANEJADA FERRAMENTAS Metodologia GQT / GPD– TODOS OS CLIENTES PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PDCA - GERENCIAMENTO GESTÃO POR PROGRAMAS

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15 P DC A O MÉTODO PDCA NO GERENCIAMENTO PELAS DIRETRIZES A partir da formulação Estratégica da Organização são estabelecidas as METAS e as ESTRATÉGIAS necessárias e suficientes para o seu atingimento. As Estratégias estabelecidas são desdobradas em Programas e detalhadas e executadas sob a forma de AÇÕES ESTRATÉGICAS e seus respectivos PLANOS DE AÇÃO Periodicamente, os RESULTADOS obtidos são checados e a execução dos PLANOS DE AÇÃO das AÇÕES (PROJETOS e ATIVIDADES) é avaliada. Para os desvios encontrados deverão ser propostas AÇÕES CORRETIVAS. As medidas que se mostraram efetivas serão PADRONIZADAS. O PDCA operacionaliza estas Diretrizes, mantendo o foco nos RESULTADOS a serem atingidos.. Qualquer Organização tem suas Diretrizes, do contrário teria sua sobrevivência ameaçada.

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17 Instrumentos Legais de planejamento municipal O Plano Diretor : Estatuto da Cidade (2006) Plano Diretor Participativo (obrigatório para municípios com + de habitantes); O Plano Plurianual – PPA ( ), A Lei das Diretrizes orçamentárias – LDO (anual) A Lei Orçamentária Anual – LOA (anual). O importante é que estes instrumentos sejam articulados e gerenciados de maneira integrada no âmbito das administrações municipais. O importante é que estes instrumentos sejam articulados e gerenciados de maneira integrada no âmbito das administrações municipais.

18 Modelo de Gestão do Estado, seus instrumentos legais, visto sob a ótica do CICLO do PDCA CICLO do PDCA RESULTADOS PPA LDO PTA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA EXECUÇÃO AÇÕES CORRETIVAS AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DE CURTO PRAZO (LOA) AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DE LONGO PRAZO LOA ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES (EXECUÇÃO)

19 ORIENTAÇÃOESTRATÉGICAORIENTAÇÃOESTRATÉGICA PPAPPA MODELO DE PLANEJAMENTO MODELO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGIAS INFORMAÇÕES CENÁRIOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS POLÍTICAS PÚBLICAS VISÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO PROGRAMAS / AÇÕES Valores Missão Visão de Futuro

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22 INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PPA OBJETIVOS 4 ANOS PROGRAMAS OBJETIVOS RECURSOS GLOBAIS QUADRIÊNIO LDO OBJETIVOS ANUAIS PROGRAMAS AÇÕES PRIORiTÁRIAS ANEXO DE METAS E RISCOS FISCAIS PTA PROGRAMAS OBJETIVOS PROJETOS ATIVIDADES METAS FÍSICAS PLANOS AÇÃO ANUAL LOA PROGRAMAS OBJETIVOS PROJETOS ATIVIDADES METAS FÍSICAS ESPECIFICAÇÃ O DE RECEITA E DE DESPESA ANUAL

23 INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL

24 Qual é a LEGISLAÇÃO BÁSICA PPA municipal ART LEIS DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO ESTABELECERÃO: I – O PLANO PLURIANUAL; II – AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS; III – OS ORÇAMENTOS ANUAIS. A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR 101 DE 04/05/2000) TAMBÉM CRIA VÍNCULOS ESPECÍFICOS DE INTEGRAÇÃO DO PPA COM AS LDOS E LOAS(ARTIGOS 5º E 16) ART. 5º. O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ELABORADO DE FORMA COMPATÍVEL COM O PLANO PLURIANUAL, COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E COM AS NORMAS DESTA LEI COMPLEMENTAR: ART. 16. A CRIAÇÃO, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL QUE ACARRETE AUMENTO DA DESPESA SERÁ ACOMPANHADO DE: II – DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA DE QUE O AUMENTO TEM ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E COMPATIBILIDADE COM O PLANO PLURIANUAL E COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. LEI DO ESTATUTO DA CIDADE - (LEI N° /2001)/LEI DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL LEI ORGÂNICA MUNICIPAL LEI DOS CONSÓRCIOS MUNICIPAIS – COOPERAÇÃO INTER-MUNICIPAL

25 Macro-Etapas da Elaboração do PPA Definição da Orientação Estratégica: compreende a avaliação atual e perspectivas para a ação e o desenvolvimento municipal, com objetivo de subsidiar a definição da orientação estratégica do governo. Construção/elaboração de programas: programa é a unidade de planejamento da ação governamental.

26 Macro-etapas da Elaboração do PPA Situação Atual x Futuro desejado Direção da mudança Papel do Governo Municipal Parcerias possíveis Planejamento Territorial Integrado Regionalização de metas e prioridades Ação articulada (União/Estados/Municípios) Proposta de Programas Setoriais Validação e Consolidação pela UCP PPA Documento Final Participação Popular Demandas da população Levantamento das ações setoriais Ações em andamento Parcerias possíveis Condicionantes do Planejamento Municipal Projeções das Receitas Restrições Legais Condicionantes das Despesas Orientação Estratégica dos Dirigentes dos Órgãos/Entidades Definição de Recursos por Órgão/Entidade Orientação Estratégica do Prefeito Definição dos Macroobjetivos DEFINIÇÃO DE PROGRAMAS DEFINIÇÃO DA ESTRATÉGICA

27 Etapas do PPA Municipal I - Etapa de preparação – na qual são providas as condições metodológicas, de informação, de capacitação e mobilização das equipes, tanto do corpo permanente quanto do governo eleito. Esta etapa consistiu em ajustes da metodologia já estabelecida anteriormente, de forma alinhada com aquela utilizada pelo governos Estadual e Federal. II - Etapa de orientação estratégica – na qual são apresentados os estudos e cenários disponíveis para orientar os ajustes na agenda de campanha, permitindo as priorizações, que resultarão na base estratégica. Nesta etapa de orientação estratégica, com base nos insumos que cercam o ambiente organizacional municipal, deve se elaborar o planejamento estratégico municipal de longo, com a identificação dos objetivos estratégicos e as estratégias prioritárias. III - Etapa de valorização regional – com apresentação e discussão da orientação estratégica com a sociedade, através de uma estratégia participativa de forma regionalizada ( regionalização pólos/Bairros), que irá variar de acordo com a realidade de cada município. IV - Etapa de elaboração dos programas de governo – Nesta etapa, as equipes das unidades executoras, são preparadas e recebem as orientações estratégicas para o detalhamento das estratégias em programas de governo municipal, compatibilizando as diretrizes estratégicas com as diretrizes setoriais já estabelecidas em lei e em andamento. A elaboração dos programas, compreende uma fase qualitativa, onde são processados os problemas de cada segmento a ser atendido dentro das estratégias explicitadas nas orientações estratégicas, identificando causas, propondo e avaliando as soluções mais viáveis. Esta análise, resulta em um conjunto articulado de ações, que serão alocadas nas unidades e executadas ao longo do plano. Também é realizada uma fase quantitativa onde são definidas metas físicas para as ações, a partir dos recursos disponíveis e priorizados para a execução do programa. V - Etapa de validação do Plano junto ao nível estratégico de governo – para verificar se suas prioridades estão atendidas e os programas correspondem às expectativas geradas durante a campanha, ainda que ajustadas ao cenário fiscal. VI - Acompanhamento do processo de avaliação do Plano junto ao Legislativo - Através da participação nas audiências públicas e da prestação de informações necessárias à analise.

28 MOMENTOS/ETAPAS DO PPA ETAPA 1 : CONSTITUIÇÃO DA EQUIPE MUNICIPAL CAPACITAÇÃO DAS EQUIPES SETORIAIS NA METODOLOGIA DEFINIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA ETAPA 2 : DISCUSSÃO REGIONALIZADA DA BASE ESTRATÉGICA (PÓLOS / BAIRROS) ETAPA 3 : IDENTIFICAÇÃO,ELABORAÇÃO E CONSTRUÇÃO DOS PROGRAMAS SETORIAIS E MULTI-SETORIAIS ETAPA 4 :CONSOLIDAÇÃO FINAL DO PPA ETAPA 5 : ENCAMINHAMENTO ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DO PPA JUNTO LEGISLATIVO

29 Pensando na Definição da Orientação Estratégica Levantamento de todas as informações disponíveis para análise da situação atual do Município e proposta do novo governo; Diagnóstico geral – informações sócio-econômicas; Diagnóstico específico das áreas de saúde, educação, assistência social; Diagnóstico de capacidade financeira e institucional; Potencialidades /Fragilidades do Município ( planejamento estratégico)

30 ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO MUNICIPAL

31 Município de Cuiabá – quais os insumos disponíveis para a orientação estratégica Plano Diretor Municipal Diretrizes Proposta de Governo Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico – Cuiabá 300 anos Planejamento Estratégico Regional MT +20

32 Análise da Inserção Regional MT + 20 Neste sentido deve se proceder um análise da inserção do município no contexto regional, visualizando a sua articulação,contribuição e complementação das estratégias prioritárias regionais.

33 REGIÕES DE PLANEJAMENTO Para expressar, nas regiões, a estratégia de desenvolvimento de Mato Grosso, por meio da formulação de planos de ação diferenciados, foi adotado um recorte territorial que divide o Estado em 12 Regiões de Planejamento com suas características próprias em termos econômicos, sociais e ambientais, com base nos levantamentos do estudo de Zoneamento Socioeconômico Ecológico (mapa 1). Esta regionalização facilita a gestão e a organização das iniciativas e projetos de desenvolvimento no do território[1].[1] [1] As doze regiões de planejamento de Mato Grosso são: Região Noroeste 1 (Juína), Região Norte (Alta Floresta), Região Nordeste (Vila Rica), Região Leste (Barra do Garças), Região Sudeste (Rondonópolis), Região Sul (Cuiabá/Várzea Grande), Região Sudoeste (Cáceres), Região Oeste (Tangará da Serra), Região Centro-Oeste (Diamantino), Região Centro (Sorriso), Região Noroeste 2 (Juara), e Região Centro-Norte (Sinop). [1]

34 REGIONALIZAÇÃO - MT

35 EIXO 1 - USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS. EIXO 2 - CONHECIMENTO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. EIXO 3 - INFRA-ESTRUTURA ECONÔMICA E LOGÍSTICA. EIXO 4 - DIVERSIFICAÇÃO E ADENSAMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS. EIXO 5 - QUALIDADE DE VIDA, CIDADANIA, CULTURA E SEGURANÇA PÚBLICA. EIXO 6 - GOVERNABILIDADE E GESTÃO PÚBLICA. EIXO 7 - DESCENTRALIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTRUTURAÇÃO DA REDE URBANA. EIXOS ESTRATÉGICOS – MT 20

36 Atenção para a evolução e integração das Políticas Setoriais três níveis de governo. Uma atenção especial que deverá ser dada aos processos de planejamento e gestão de algumas políticas setoriais como a Saúde, a Educação,Assistência Social etc.... que vem aperfeiçoando seus modelos de gestão, com a definição de sistemas operacionais que já integram os três níveis de governo.

37 Área da Educação Existência de um processo de planejamento e gestão integrado entre os três níveis de governo, o que facilita a elaboração do PPA; Os indicadores da educação já se encontram-se bem definidos a nível municipal- IDEB Plano Municipal de Educação Plano de Desenvolvimento da Escola -PDE Plano Articulado Regional – PAR Existência de Conselhos Municipais de Educação Mínimo = 25% Receita de impostos municipais + transferências obrigatórias

38 Área da Saúde Pacto da Saúde (Pela Vida-Defesa do SUS -Gestão),Sistema único de Saúde Existência de Planos de Saúde (PDR- PPI - Agenda da Saúde) no nível regional (colegiado nível regional); Definição do Financiamento da Saúde(recursos estaduais- disponível no Site SES Procedimento Padrão para a elaboração dos Planos Municipais de Saúde Definição de Blocos de Financiamento por Áreas : Atenção Básica-Vigilância- Assistência Farmacêutica- Média e Alta Complexidade com indicadores definidos Verificar a estrutura dos PPAs da Saúde nível regional estadual Consórcios Intermunicipais de Saúde 15% Receita de impostos municipais + transferências obrigatórias – EC 29/00.

39 RESTRIÇÕES AO PLANEJAMENT0 Vinculação de recursos para a Educação (FUNDEB) e Saúde EC 29) Limites de Despesas Poder Legislativo – LRF – EC 25 Outras despesas com recursos vinculados / convênios Serviço da dívida Despesas de pessoal (LRF)

40 LIMITES - PESSOAL Limite geral do município = 60% RCL Limite do Poder Executivo= 54% RCL Limite do Poder Legislat. = 6% RCL Limite prudencial – art. 22 LRF – 95% despesa total c/ pessoal – análise quadrimestral. RCL= total de receitas correntes – contribuições previdenciárias para regime próprio, compensação financeira entre regimes e deduções para o Fundef.

41 Diagrama de Elaboração do PPA 2010/2013 Informações, cenário, valores, missão Visão de futuro Estudos locais e regionais Sobre a realidade municipal Previsão de recursos por área de atuação Visão estratégica de governo Situação sócio- econômica ambiental - institucional Cenário fiscal BASE ESTRATÉGICA ESTRATÉGIAS Elaboração dos Programas Demandas Regionalizadad o PPA Avaliação Setoriais e Orientação estratégica Inventário de Programas Consolidação do PPA

42 ORIENTAÇÃO COMPLEMENTAR ORIENTAÇÃO COMPLEMENTAR 1.Estruturação Coordenação Municipal 2.Cenário Fiscal 3.Elaboração dos Programas a nível setorial 4.Regionalização das ações 5.Estrutura do PPA / Projeto de Lei

43 1 – Definição da equipe coordenadora municipal O passo inicial para desencadear o processo de elaboração do Plano Pluri-anual é a constituição da equipe, que será responsável pela coordenação do processo a nível da administração municipal. Esta equipe, deverá ter representantes da equipe técnica sistêmica, (planejamento,administração e controle interno),das equipes finalísticas (responsáveis por programas e projetos, executores) e da equipe estratégica (secretários, secretários adjuntos, superintendentes). capacitação A seguir deve se promover a capacitação na metodologia do PPA, envolvendo os técnicos dos órgãos setoriais, responsáveis pela sua elaboração.

44 Comissão Coordenadora da Elaboração do PPA Municipal Representantes da SMP - coordenador Representante do SMF Representante do Controle Interno Representante da SMA Representante da Área Jurídica Representantes das áreas da Saúde,Assistência e Educação Consultoria (se for necessária)

45 2 – Avaliação do Cenário Fiscal É condicionante importante ter uma avaliação da evolução das receitas e despesas e sua projeção para o período do PPA , com destaque para : É condicionante importante ter uma avaliação da evolução das receitas e despesas e sua projeção para o período do PPA , com destaque para : Evolução das receitas por fonte; Evolução das receitas por fonte; Evolução da captação e execução de recursos de convênios; Evolução da captação e execução de recursos de convênios; Evolução das despesas com pessoal (inclusive os contratos de substituição); Evolução das despesas com pessoal (inclusive os contratos de substituição); Evolução das despesas com encargos (PIS-PASEP, INSS) Evolução das despesas com encargos (PIS-PASEP, INSS) Evolução das taxas (água, luz, telefone da sede e regionais); Evolução das taxas (água, luz, telefone da sede e regionais); Evolução dos contratos para a sede e regionais:Limpeza, manutenção e locação de veículos, vigilância, publicidade, locação de imóveis, manutenção de imóveis e equipamentos, manutenção de TI e outros, discriminados por finalidade); Evolução dos contratos para a sede e regionais:Limpeza, manutenção e locação de veículos, vigilância, publicidade, locação de imóveis, manutenção de imóveis e equipamentos, manutenção de TI e outros, discriminados por finalidade); Ter como base o cenário já projetado para a LDO 2010 e ampliá-lo até Ter como base o cenário já projetado para a LDO 2010 e ampliá-lo até 2013.

46 . METAS FISCAIS PARA OS EXERCÍCIOS 2010 A 2013.

47 ESTRUTURA DA RECEITA ESPECIFICAÇÃO Valor em milhões - Reais % da Receita Total Receita Total 160,6 100 Receita Tributária 18,2 11 IPTU 2,4 2 ISS 11,2 7 Transferências 100,9 70 Correntes 82,9 52 Capital 18,0 18 Operação de Crédito 6,9 4

48 CENÁRIO FISCAL X VOLUME DOS RECURSOS PPA PROGRAMAS DO PPA/LDO Nº VOLUME DE RECURSOS – R$ ,00 % FINALÍSTICOS ,0 64,6 ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO ,0 35,4 TOTAL ,0 100,0

49 3.Avaliação das demandas e atuação setorial Com base em um diagnóstico atualizado, identificar e avaliar a evolução dos indicadores relacionados aos problemas do setor; Comparar com indicadores de referência nacionais e mundiais; Identificar as competências (e atribuições do órgão) relacionadas nas leis de criação e políticas setoriais – destacar as fundamentais que dispõe sobre as ações de prestação permanente; Identificar, nas orientações estratégicas de governo, quais problemas do setor foram priorizados e se suas causas estão explicitadas; Verificar, na programação do órgão, quais ações contribuem (estão alinhadas) com as orientações e quais não estão; Identificar ações da programação que estão fora das competências do órgão.

50 4.Orientação e Avaliação Estratégica Setorial Com base no cenário fiscal e no teto financeiro definido para o Órgão avaliar a evolução da receitas e: Apresentar as despesas obrigatórias e essenciais; Apresentar a margem que sobra para ações discricionárias; Apresentar a orientação estratégica e sua análise; Apresentar o desempenho da programação do órgão e seu desempenho; Solicitar a definição das metas de redução das despesas essenciais (contratos e tarifas); Solicitar a explicitação dos resultados a serem alcançados no período; Solicitar a definição de ações que serão mantidas e suas metas regionais; Solicitar a definição das ações que não serão mais executadas; Solicitar a definição de novas ações que o nível estratégico julgue necessárias (e suas metas regionais); Solicitar a definição dos responsáveis que trabalharão no detalhamento das ações e seu gerenciamento/execução; Esta etapa dever ter a participação do nível estratégico

51 5.Como definir e identificar os Programas do PPA? I Levantamento e Avaliação dos Programas - Ações em Andamento II Orientação Estratégica Estratégica (Planejamento (Planejamento Estratégico Estratégico)

52 I - Levantamento e Avaliação dos Programas REFERÊNCIA BÁSICA PLANO PLURI-ANUAL ANTERIOR ( ) EM VIGOR REFERÊNCIA BÁSICA : PLANO PLURI-ANUAL ANTERIOR ( ) EM VIGOR LEI ORÇAMENTÁRIA 2009 EM EXECUÇÃO LEI ORÇAMENTÁRIA 2009 EM EXECUÇÃO CONVÊNIOS EM ANDAMENTO CONVÊNIOS EM ANDAMENTO AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DESENVOLVIDOS NO PERÍODO DE , com destaque para o seu conteúdo e a necessidade de sua continuidade, perante o planejamento estratégico municipal, com destaque para: OS PROGRAMAS TINHAM INDICADORES? COMO EVOLUÍRAM? AS AÇÕES TINHAM METAS FÍSICAS CLARAS? FORAM REALIZADAS?); REALIZAR LEVANTAMENTO DO DESEMPENHO FINANCEIRO ((OS PROGRAMAS E AÇÕES TINHAM ALTA PRIORIDADE NA PROGRAMAÇÃO DO ÓRGÃO? E NA EXECUÇÃO, A PRIORIDADE SE MANTEVE? QUAL O PERCENTUAL DO EXECUTADO EM RELAÇÃO AO PROGRAMADO? HOUVE PROGRAMAS COM RECURSOS SUBESTIMADOS OU SUPERESTIMADOS? QUAIS PROGRAMAS E AÇÕES SOFRERAM MAIOR IMPACTO DOS CONTINGENCIAMENTOS?); QUAIS PROGRAMAS E AÇÕES NÃO TINHAM OS DEMAIS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO (EQUIPES, INTERESSE DO SECRETÁRIO, SUPORTE INSTITUCIONAL)? SÃO INICIATIVAS DE BAIXA PRIORIDADE QUE DEVEM SER SUBMETIDAS A DECISÃO SOBRE SUA CONTINUIDADE. ALÉM DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS COM RECURSOS DE SEU ORÇAMENTO, O PPA PODERÁ INCLUIR AÇÕES NÃO ORÇAMENTÁRIAS,RESULTANTES DE PARCERIAS (CONVÊNIOS E CONTRATOS) COM O SETOR PÚBLICO ESTADUAL E INICIATIVA PRIVADA. ALÉM DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS COM RECURSOS DE SEU ORÇAMENTO, O PPA PODERÁ INCLUIR AÇÕES NÃO ORÇAMENTÁRIAS,RESULTANTES DE PARCERIAS (CONVÊNIOS E CONTRATOS) COM O SETOR PÚBLICO ESTADUAL E INICIATIVA PRIVADA.

53 Identificação e Elaboração de Programas identificação Com base no inventário e na identificação dos novos programas, estabelecer a identificação dos Programas do PPA aperfeiçoar Como aperfeiçoar o conteúdo dos Programas? cumprimento Analisar qual problema deve ser solucionado e/ou amenizado para o cumprimento de cada objetivo dos Programas. O que é um Problema: O que é um Problema: Resultado indesejado de um processo. Distância entre uma situação desejada e a situação existente. Desconformidade de uma situação dada, frente a uma norma ou valor social, reconhecida e considerada superável ou evitável por determinado grupo social.

54 II-DEFINIÇÃO DOS PROGRAMAS ORIUNDOS DA BASE ESTRATÉGICA (PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO MUNICIPAL II-DEFINIÇÃO DOS PROGRAMAS ORIUNDOS DA BASE ESTRATÉGICA (PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO MUNICIPAL) Ao elenco das ações em andamento, se agregará a listagem das novas estratégias e ações propostas, oriundas do processo de planejamento estratégico municipal, que deverão serem incorporadas ou transformadas em Programas do Plano Plurianual-PPA.

55 3.5. Regionalização das Ações O texto constitucional dispõe que a lei que estabelece o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública. Portanto, é necessário um esforço permanente para indicar as regiões pólos e seus bairros para as quais se direciona a entrega de bens e serviços. O PPA deve ser elaborado de forma que garantam uma visualização regionalizada,pelo menos dos investimentos, nos orçamentos.

56 Valorização regional e processo participativo Deve- se estabelecer uma estratégia de discussão participativa, visando coletar demandas regionalizadas e locais, para subsidiarem a definição dos Programas Setoriais e uma carteira de projetos oriundos da participação popular. Como fazer isto?

57 ESTRATÉGIA PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO – CUIABÁ ENTIDADES 1 projeto por entidade -1 representante e 1 suplente ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO ASSEMBLÉIAS DE POLO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS TEMÁTICAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REGIONAIS - Priorizam 3 projetos - Elegem 3 Delegados - Priorizam 5 projetos - Elegem 3 Delegados 10 projetos priorizados por Regional (2006 – 47 projetos) (2007/09 – 51 projetos) SECRETARIAS Elaboram os orçamentos Fazem análise da viabilidade Incluem no PPA/LOA Elaboram justificativa (negativo) PPA 2010/2013 LOA 2010 SMPOG

58 Conteúdo do Projeto de Lei do PPA O documento final a encaminhar à Câmara de Vereadores deverá conter: Mensagem do Prefeito Texto do Projeto de Lei Anexo com Programas e Ações

59 ESTRUTURA DO PPA I - Mensagem do Prefeito, contendo: a descrição da situação sócio-econômica e ambiental do Município. a descrição da situação sócio-econômica e ambiental do Município. o cenário fiscal; o cenário fiscal; a análise ou visão estratégica; a análise ou visão estratégica; a orientação estratégica ( objetivos, estratégias, políticas setoriais e inter-setoriais). a orientação estratégica ( objetivos, estratégias, políticas setoriais e inter-setoriais). II - Projeto de Lei, contendo: o contexto e as disposições preliminares; o contexto e as disposições preliminares; a forma de gestão do Plano; a forma de gestão do Plano; os dispositivos para revisões do Plano e outras providências legais pertinentes. os dispositivos para revisões do Plano e outras providências legais pertinentes. III - anexos, contendo: a apresentação dos programas de governo e suas ações; a apresentação dos programas de governo e suas ações; a regionalização adotada pelo Município ; a regionalização adotada pelo Município ;

60 Projeto de Lei do PPA: Documento final MENSAGEM Avaliação da situação atual/perspectivas para o Município O planejamento municipal para 2010/2013: Síntese da orientação estratégica, elencando os macroobjetivos Critérios básicos da projeção da receita (conforme adotados para a LDO) Impacto de restrições de ordem legal sobre o planejamento orçamentário

61 Projeto de Lei do PPA: Documento final Texto do PROJETO DE LEI O período abrangido pelo Plano, legislação aplicada e seu conteúdo básico. Encaminhamento de alterações nos Programas que compõem o PPA. Encaminhamento de mudanças em ações que compõem os Programas do PPA. Gestão do PPA - avaliação periódica do Plano, estabelecendo prazo para seu envio à Câmara de Vereadores. Gestão do PPA - revisão do PPA, dispondo sobre a atualização periódica do Plano.

62 Projeto de Lei do PPA: Documento final ANEXO ao PROJETO de LEI Programas e Ações que compõem o PPA, apresentados em quadros resumo, classificados por função. Outros anexos poderão ser agregados, detalhando a orientação estratégica e os critérios utilizados na projeção da receita.

63 CRONOGRAMA PPA MUNICIPAL EVENTOS / PRODUTOSPRAZOS 1.CONSTITUIÇÃO EQUIPE COORDENADORA MUNICIPAL E PLANO DE AÇÃO 10/04 2.AJUSTE DO MANUAL DO PPA 15/04 3.DEFINIÇÃO DA ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA 30/04 4.IDENTIFICAÇÃO DAS DEMANDAS REGIONALIZADAS (PROCESSO PPA PARTICIPATIVO) 15/05 5.CAPACITAÇÃO DA EQUIPES ÓRGÃOS MUNICIPAIS – METODOLOGIA PPA 30/05 6.ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS DO PPA PELOS ÓRGÃOS SETORIAIS 30/06 7.CONSOLIDAÇÃO DO DOCUMENTO FINAL PPA MUNICIPAL /08 8.ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA DO PROJETO DE LEI AO PODER LEGISLATIVO 30/08

64 LIDERANÇA CONHECIMENTOTÉCNICO CONHECIMENTOGERENCIAL FATORES DE SUCESSO para Uma BOA GESTÃO RESULTADOS


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