Capacitação dos Agentes Municipais para elaboração e gestão do PPA 2010-2013 Instrutor: Álvaro Lucas do Amaral SEPLAN-MT / AMM Março-Abril-2009 PLANEJAMENTO.

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1 Capacitação dos Agentes Municipais para elaboração e gestão do PPA Instrutor: Álvaro Lucas do Amaral SEPLAN-MT / AMM Março-Abril-2009 PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA

2 Álvaro Lucas do Amaral Mestre em Ambiente e Desenvolvimento Regional FUFMT, especialista em Planejamento e Gestão Governamental e Educação Ambiental, graduado em Agronomia em 1972 (UFSM) . Professor de Cursos de Pós-Graduação e consultor em gestão pública, principalmente em temas relacionados ao planejamento estratégico, planejamento e gerenciamento do setor público e a gestão de resultados . Atuou em organizações públicas em posições de direção e assessoria na Estrutura Administrativa e Governo do estado de Mato Grosso, atualmente desempenha funções na Superintendência de Desenvolvimento Territorial da SEPLAN-MT e no Núcleo de Apoio aos Planos Diretores Participativos.Sua dissertação de mestrado,que foi publicada pela Escola de Governo,tratou da questão regional sob a ótica das desigualdades territoriais. / (cel)

3 Apresentação da Turma 1 Nossos Clientes
Secretários e as equipes Municipais de Planejamento ou finanças ou administração Tem algum outro Secretário Municipal? Quem é servidor efetivo e trabalha na Secretarias Municipal de Planejamento e finanças? Quem exerce funções de assessor do Prefeito?

4 “Sem Planejamento Não há mudança”

5 Diagnóstico das administrações municipais
Na área do planejamento e gestão nos demonstra Apesar dos esforços e avanços na área da gestão pública, a maioria dos municípios possuem deficiências significativas e limitadas no planejamento e gerenciamento , não conseguindo ampliar e racionalizar seus recurso e implementar políticas públicas participativas. Esta situação,demanda esforços significativas na formação e capacitação das lideranças e servidores municipais.

6 Diagnóstico das administrações municipais
Na área do planejamento e gestão nos demonstra Uma participativa na captação de recursos dos Programas de Desenvolvimento Urbano nas áreas do saneamento,habitação,transportes coletivo , regularização fundiária tem como condicionantes: uma boa capacidade de planejamento e gerenciamento dos municípios, demanda políticas públicas participativas. A implementação efetiva do seu Plano Diretor Participativo; A integração dos Planos Setoriais com o PDPl Demandando esforços significativas na formação e capacitação das lideranças e servidores municipais.

7 Diagnóstico das administrações municipais
Na área do planejamento e gestão nos demonstra Planejamento e o gerenciamento não é prioridade Quando Existe é só para cumprir o legal Equipes municipais desestruturadas Demandas por uma gestão pública voltada para resultados

8 NOVOS PARADIGMAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO ADMINISTRAÇÃO PARTICIPATIVA E DESCENTRALIZADA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO VALORIZAÇÃO DO PESSOAL GESTÃO VOLTADA PARA RESULTADOS VIABILIZAÇÃO DE PARCERIAS RESPONSABILIDADE POLÍTICAS SOCIAIS O Estado construído até então se havia mostrado incapaz de articular e responder às necessidades sociais, tornando inadiável a reforma profunda de seu papel, modos de organização e funcionamento.Mas também é verdade que, em não poucos casos, o saldo foi uma institucionalidade pública raquítica e desarticulada, inerme ante problemas pelos quais continua respondendo perante a sociedade. A experiência demonstra que hoje é possível aplicar reformas administrativas com dupla exigência da legalidade e eficácia, arbitrando técnicas modernas de gestão de recursos humanos e econômicos e fórmulas flexíveis de organização e procedimentos, que aproveitem as possibilidades oferecidas pelo mercado e a sociedade civil na prestação dos serviços públicos REFORMA DO GOVERNO FEDERAL Fortalecimento do Núcleo Estratégico do Estado Definição de atividades exclusivas e não exclusivas de Estado Foco na qualidade dos serviços e gestão de resultados; Estabelecimento de uma nova política de RH; Implantação de sistema de controle interno voltado para resultados

9 Elaborar um PPA com qualidade – PPA GERENCIAL
E na ÁREA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO MUNICIPAL, quais seriam os desafios? Priorizar e Estruturar a área do planejamento municipal (Essa ação deverá ser complementada pelo apoio dos governos estadual e federal e de suas organizações representativas (AMM e CMN) e se for o caso, por consultorias especializadas na área da gestão). Elaborar um PPA com qualidade – PPA GERENCIAL Dar inicio a Elaboração do Plano Diretor para viabilizar recursos para o Desenvolvimento Urbano Intensificar as Parcerias com a sociedade civil e iniciativa privada Dar inicio a implementação de Programas de Modernização Administração

10 Nosso Objetivo - Capacitação
Contribuir para o aperfeiçoamento dos instrumentos legais de planejamento: PPA,LDO e a LOA e a concertação/integração das políticas públicas nos três níveis de governo

11 PROGRAMAÇÃO BÁSICA DIA 30/03 8:00-8:30: ABERTURA
8:30-10:00: CONTEXTUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL-PPA, NO CONTEXTO DO MODELO DE GESTÃO DO ESTADO E NO PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO MUNICIPAL, COM DESTAQUE PARA OS PRINCIPAIS INSUMOS PARA A SUA ELABORAÇÃO E AS ESPECIFICIDADES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS. DEFINIÇÃO DA BASE E ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA. 10:00-10:15 INTERVALO 10:15-11:30 -CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PPA. LEGISLAÇÃO BÁSICA. ETAPAS DO PPA. ORGANIZAÇÃO DA EQUIPE MUNICIPAL. CRONOGRAMA DO PPA MUNICIPAL.REGIONALIZAÇÃO DO PPA. ESTRUTURA E PROJETO DE LEI. 14:00- 15:30. CONCEITO DE PROGRAMA E AÇÕES E SEUS ATRIBUTOS. TIPOS DE PROGRAMAS IDENTIFICAÇÃO E ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS DO PPA. INTERVALO APRESENTAÇÃO DOS FORMULÁRIOS DO PPA:INVENTÁRIO DE PROGRAMAS/ AÇÕES. CADASTRO DE PROGRAMAS E AÇÕES. CENÁRIO FISCAL. RECEITA MUNICIPAL E SUA ESTIMATIVA. DIA 31/03 8:00-10:00: APLICAÇÃO DA METODOLOGIA DO PPA .EXERCÍCIOS SOBRE A ELABORAÇÃO E CADASTRO DOS PROGRAMAS / AÇÕES DO PPA. 10:00-10:15 CAFÉ 10:15-11:30 CONTINUAÇÃO DA APLICAÇÃO DA METODOLOGIA DO PPA ENCERRAMENTO

12 MODELO DE GESTÃO DO ESTADO
Qual é o nosso modelo de gestão do Estado , que vem sendo aperfeiçoado a partir da Reforma do Estado(1995) e aplicável aos três níveis de governo?.

13 É BASEADO NOS PRINCIPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL
GESTÃO = TRABALHO PARA ATINGIR METAS PLANEJAR = NO MODELO DE GESTÃO É O PONTO DE PARTIDA ONDE ACONTECE A DEFINIÇÃO DAS METAS GERENCIAR É PERSEGUIR AS METAS DE MANEIRA PLANEJADA FERRAMENTAS Metodologia GQT / GPD– TODOS OS CLIENTES PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PDCA - GERENCIAMENTO GESTÃO POR PROGRAMAS

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15 O MÉTODO PDCA NO GERENCIAMENTO PELAS DIRETRIZES
Qualquer Organização tem suas Diretrizes, do contrário teria sua sobrevivência ameaçada. A partir da formulação Estratégica da Organização são estabelecidas as METAS e as ESTRATÉGIAS necessárias e suficientes para o seu atingimento. Para os desvios encontrados deverão ser propostas AÇÕES CORRETIVAS. As medidas que se mostraram efetivas serão PADRONIZADAS. As Estratégias estabelecidas são desdobradas em Programas e detalhadas e executadas sob a forma de AÇÕES ESTRATÉGICAS e seus respectivos PLANOS DE AÇÃO O PDCA operacionaliza estas Diretrizes, mantendo o foco nos RESULTADOS a serem atingidos. Periodicamente, os RESULTADOS obtidos são checados e a execução dos PLANOS DE AÇÃO das AÇÕES (PROJETOS e ATIVIDADES) é avaliada.

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17 Instrumentos Legais de planejamento municipal
O Plano Diretor : Estatuto da Cidade (2006) Plano Diretor Participativo (obrigatório para municípios com + de habitantes); O Plano Plurianual – PPA ( ) , A Lei das Diretrizes orçamentárias – LDO (anual) A Lei Orçamentária Anual – LOA (anual). O importante é que estes instrumentos sejam articulados e gerenciados de maneira integrada no âmbito das administrações municipais.

18 Modelo de Gestão do Estado,
seus instrumentos legais , visto sob a ótica do CICLO do PDCA PPA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DE LONGO PRAZO LDO PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PTA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DE CURTO PRAZO (LOA) EXECUÇÃO LOA ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES (EXECUÇÃO) AÇÕES CORRETIVAS RESULTADOS

19 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
N T A Ç Ã S É G C MODELO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGIAS INFORMAÇÕES CENÁRIOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS POLÍTICAS PÚBLICAS VISÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO PROGRAMAS / AÇÕES Valores Missão Visão de Futuro PPA

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22 PPA LDO PTA LOA INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO OBJETIVOS 4 ANOS
PROGRAMAS OBJETIVOS RECURSOS GLOBAIS QUADRIÊNIO OBJETIVOS ANUAIS PROGRAMAS AÇÕES PRIORiTÁRIAS ANEXO DE METAS E RISCOS FISCAIS PROGRAMAS OBJETIVOS PROJETOS ATIVIDADES METAS FÍSICAS PLANOS AÇÃO ANUAL PROGRAMAS OBJETIVOS PROJETOS ATIVIDADES METAS FÍSICAS ESPECIFICAÇÃO DE RECEITA E DE DESPESA ANUAL

23 INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL

24 Qual é a LEGISLAÇÃO BÁSICA PPA municipal
“ART LEIS DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO ESTABELECERÃO”: I – O PLANO PLURIANUAL; II – AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS; III – OS ORÇAMENTOS ANUAIS. A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR 101 DE 04/05/2000) TAMBÉM CRIA VÍNCULOS ESPECÍFICOS DE INTEGRAÇÃO DO PPA COM AS LDO’S E LOA’S(ARTIGOS 5º E 16) ART. 5º. O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ELABORADO DE FORMA COMPATÍVEL COM O PLANO PLURIANUAL, COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E COM AS NORMAS DESTA LEI COMPLEMENTAR:” ART. 16. A CRIAÇÃO, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL QUE ACARRETE AUMENTO DA DESPESA SERÁ ACOMPANHADO DE: II – DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA DE QUE O AUMENTO TEM ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E COMPATIBILIDADE COM O PLANO PLURIANUAL E COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.” LEI DO ESTATUTO DA CIDADE - (LEI N° /2001)/LEI DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL LEI ORGÂNICA MUNICIPAL LEI DOS CONSÓRCIOS MUNICIPAIS – COOPERAÇÃO INTER-MUNICIPAL

25 Macro-Etapas da Elaboração do PPA
Definição da Orientação Estratégica: compreende a avaliação atual e perspectivas para a ação e o desenvolvimento municipal, com objetivo de subsidiar a definição da orientação estratégica do governo. Construção/elaboração de programas: programa é a unidade de planejamento da ação governamental .

26 Macro-etapas da Elaboração do PPA
DEFINIÇÃO DA ESTRATÉGICA DEFINIÇÃO DE PROGRAMAS Situação Atual x Futuro desejado Direção da mudança Papel do Governo Municipal Parcerias possíveis Orientação Estratégica do Prefeito Definição dos Macroobjetivos Proposta de Programas Setoriais Planejamento Territorial Integrado Regionalização de metas e prioridades Ação articulada (União/Estados/Municípios) Levantamento das ações setoriais Ações em andamento Parcerias possíveis Validação e Consolidação pela UCP Definição de Recursos por Órgão/Entidade Participação Popular Demandas da população Condicionantes do Planejamento Municipal Projeções das Receitas Restrições Legais Condicionantes das Despesas Orientação Estratégica dos Dirigentes dos Órgãos/Entidades PPA Documento Final

27 Etapas do PPA Municipal
I - Etapa de preparação – na qual são providas as condições metodológicas, de informação, de capacitação e mobilização das equipes, tanto do corpo permanente quanto do governo eleito. Esta etapa consistiu em ajustes da metodologia já estabelecida anteriormente, de forma alinhada com aquela utilizada pelo governos Estadual e Federal. II - Etapa de orientação estratégica – na qual são apresentados os estudos e cenários disponíveis para orientar os ajustes na agenda de campanha, permitindo as priorizações, que resultarão na base estratégica. Nesta etapa de orientação estratégica, com base nos insumos que cercam o ambiente organizacional municipal , deve se elaborar o planejamento estratégico municipal de longo , com a identificação dos objetivos estratégicos e as estratégias prioritárias. III - Etapa de valorização regional – com apresentação e discussão da orientação estratégica com a sociedade , através de uma estratégia participativa de forma regionalizada ( regionalização pólos/Bairros), que irá variar de acordo com a realidade de cada município. IV - Etapa de elaboração dos programas de governo – Nesta etapa, as equipes das unidades executoras, são preparadas e recebem as orientações estratégicas para o detalhamento das estratégias em programas de governo municipal, compatibilizando as diretrizes estratégicas com as diretrizes setoriais já estabelecidas em lei e em andamento. A elaboração dos programas, compreende uma fase qualitativa, onde são processados os problemas de cada segmento a ser atendido dentro das estratégias explicitadas nas orientações estratégicas, identificando causas, propondo e avaliando as soluções mais viáveis. Esta análise, resulta em um conjunto articulado de ações, que serão alocadas nas unidades e executadas ao longo do plano. Também é realizada uma fase quantitativa onde são definidas metas físicas para as ações, a partir dos recursos disponíveis e priorizados para a execução do programa. V - Etapa de validação do Plano junto ao nível estratégico de governo – para verificar se suas prioridades estão atendidas e os programas correspondem às expectativas geradas durante a campanha, ainda que ajustadas ao cenário fiscal. VI - Acompanhamento do processo de avaliação do Plano junto ao Legislativo - Através da participação nas audiências públicas e da prestação de informações necessárias à analise.

28 MOMENTOS/ETAPAS DO PPA
ETAPA 1 : CONSTITUIÇÃO DA EQUIPE MUNICIPAL CAPACITAÇÃO DAS EQUIPES SETORIAIS NA METODOLOGIA DEFINIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA ETAPA 2 : DISCUSSÃO REGIONALIZADA DA BASE ESTRATÉGICA (PÓLOS / BAIRROS) ETAPA 3 : IDENTIFICAÇÃO,ELABORAÇÃO E CONSTRUÇÃO DOS PROGRAMAS SETORIAIS E MULTI-SETORIAIS ETAPA 4 :CONSOLIDAÇÃO FINAL DO PPA ETAPA 5 : ENCAMINHAMENTO ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DO PPA JUNTO LEGISLATIVO

29 Pensando na ............Definição da Orientação Estratégica
Levantamento de todas as informações disponíveis para análise da situação atual do Município e proposta do novo governo; Diagnóstico geral – informações sócio-econômicas; Diagnóstico específico das áreas de saúde, educação, assistência social; Diagnóstico de capacidade financeira e institucional; Potencialidades /Fragilidades do Município ( planejamento estratégico)

30 ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO MUNICIPAL

31 Município de Cuiabá – quais os insumos disponíveis para a orientação estratégica
Plano Diretor Municipal Diretrizes Proposta de Governo Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico – Cuiabá 300 anos Planejamento Estratégico Regional MT +20

32 Análise da Inserção Regional MT + 20
Neste sentido deve se proceder um análise da inserção do município no contexto regional, visualizando a sua articulação,contribuição e complementação das estratégias prioritárias regionais .

33 REGIÕES DE PLANEJAMENTO
Para expressar, nas regiões, a estratégia de desenvolvimento de Mato Grosso, por meio da formulação de planos de ação diferenciados, foi adotado um recorte territorial que divide o Estado em 12 Regiões de Planejamento com suas características próprias em termos econômicos, sociais e ambientais, com base nos levantamentos do estudo de Zoneamento Socioeconômico Ecológico (mapa 1). Esta regionalização facilita a gestão e a organização das iniciativas e projetos de desenvolvimento no do território[1]. [1] As doze regiões de planejamento de Mato Grosso são: Região Noroeste 1 (Juína), Região Norte (Alta Floresta), Região Nordeste (Vila Rica), Região Leste (Barra do Garças), Região Sudeste (Rondonópolis), Região Sul (Cuiabá/Várzea Grande), Região Sudoeste (Cáceres), Região Oeste (Tangará da Serra), Região Centro-Oeste (Diamantino), Região Centro (Sorriso), Região Noroeste 2 (Juara), e Região Centro-Norte (Sinop).

34 REGIONALIZAÇÃO - MT

35 EIXOS ESTRATÉGICOS – MT 20
EIXO 1 - USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS. EIXO 2 - CONHECIMENTO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. EIXO 3 - INFRA-ESTRUTURA ECONÔMICA E LOGÍSTICA. EIXO 4 - DIVERSIFICAÇÃO E ADENSAMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS. EIXO 5 - QUALIDADE DE VIDA, CIDADANIA, CULTURA E SEGURANÇA PÚBLICA. EIXO 6 - GOVERNABILIDADE E GESTÃO PÚBLICA. EIXO 7 - DESCENTRALIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTRUTURAÇÃO DA REDE URBANA.

36 Atenção....... para a evolução e integração das Políticas Setoriais....................
Uma atenção especial que deverá ser dada aos processos de planejamento e gestão de algumas políticas setoriais como a Saúde , a Educação,Assistência Social etc.... que vem aperfeiçoando seus modelos de gestão , com a definição de sistemas operacionais que já integram os três níveis de governo.

37 Área da Educação Existência de um processo de planejamento e gestão integrado entre os três níveis de governo , o que facilita a elaboração do PPA; Os indicadores da educação já se encontram-se bem definidos a nível municipal- IDEB Plano Municipal de Educação Plano de Desenvolvimento da Escola -PDE Plano Articulado Regional – PAR Existência de Conselhos Municipais de Educação Mínimo = 25% Receita de impostos municipais + transferências obrigatórias

38 Área da Saúde Pacto da Saúde (Pela Vida-Defesa do SUS -Gestão) ,Sistema único de Saúde Existência de Planos de Saúde (PDR- PPI - Agenda da Saúde) no nível regional (colegiado nível regional); Definição do Financiamento da Saúde(recursos estaduais- disponível no Site SES Procedimento Padrão para a elaboração dos Planos Municipais de Saúde Definição de Blocos de Financiamento por Áreas : Atenção Básica-Vigilância- Assistência Farmacêutica- Média e Alta Complexidade com indicadores definidos Verificar a estrutura dos PPA’s da Saúde nível regional estadual Consórcios Intermunicipais de Saúde 15% Receita de impostos municipais + transferências obrigatórias – EC 29/00.

39 RESTRIÇÕES AO PLANEJAMENT0
Vinculação de recursos para a Educação (FUNDEB) e Saúde EC 29) Limites de Despesas Poder Legislativo – LRF – EC 25 Outras despesas com recursos vinculados / convênios Serviço da dívida Despesas de pessoal (LRF)

40 LIMITES - PESSOAL Limite geral do município = 60% RCL
Limite do Poder Executivo= 54% RCL Limite do Poder Legislat. = 6% RCL Limite prudencial – art. 22 LRF – 95% despesa total c/ pessoal – análise quadrimestral. RCL= total de receitas correntes – contribuições previdenciárias para regime próprio, compensação financeira entre regimes e deduções para o Fundef.

41 Diagrama de Elaboração do PPA 2010/2013
Informações, cenário, valores, missão Visão de futuro Estudos locais e regionais Sobre a realidade municipal Previsão de recursos por área de atuação Visão estratégica de governo Situação sócio-econômica ambiental -institucional Cenário fiscal BASE ESTRATÉGICA ESTRATÉGIAS Demandas Regionalizadado PPA Elaboração dos Programas Inventário de Programas Avaliação Setoriais e Orientação estratégica Consolidação do PPA

42 ORIENTAÇÃO COMPLEMENTAR 1. Estruturação Coordenação Municipal 2
ORIENTAÇÃO COMPLEMENTAR 1.Estruturação Coordenação Municipal 2.Cenário Fiscal 3.Elaboração dos Programas a nível setorial 4.Regionalização das ações 5.Estrutura do PPA / Projeto de Lei

43 1 – Definição da equipe coordenadora municipal
O passo inicial para desencadear o processo de elaboração do Plano Pluri-anual é a constituição da equipe, que será responsável pela coordenação do processo a nível da administração municipal. Esta equipe, deverá ter representantes da equipe técnica sistêmica, (planejamento,administração e controle interno),das equipes finalísticas (responsáveis por programas e projetos, executores) e da equipe estratégica (secretários, secretários adjuntos, superintendentes). A seguir deve se promover a capacitação na metodologia do PPA , envolvendo os técnicos dos órgãos setoriais, responsáveis pela sua elaboração.

44 Comissão Coordenadora da Elaboração do PPA Municipal
Representantes da SMP - coordenador Representante do SMF Representante do Controle Interno Representante da SMA Representante da Área Jurídica Representantes das áreas da Saúde,Assistência e Educação Consultoria (se for necessária)

45 2 – Avaliação do Cenário Fiscal
É condicionante importante ter uma avaliação da evolução das receitas e despesas e sua projeção para o período do PPA , com destaque para : Evolução das receitas por fonte; Evolução da captação e execução de recursos de convênios; Evolução das despesas com pessoal (inclusive os contratos de substituição); Evolução das despesas com encargos (PIS-PASEP, INSS) Evolução das taxas (água, luz, telefone da sede e regionais); Evolução dos contratos para a sede e regionais:Limpeza, manutenção e locação de veículos, vigilância, publicidade, locação de imóveis, manutenção de imóveis e equipamentos, manutenção de TI e outros, discriminados por finalidade); Ter como base o cenário já projetado para a LDO 2010 e ampliá-lo até 2013.

46 METAS FISCAIS PARA OS EXERCÍCIOS
. LRF, art. 4º, § 1 Receita Total 22,93% 23,59% 24,08% Receitas Não-Financeiras (I) 22,76% 23,41% 23,88% Despesa Total Despesas Não-Financeiras (II) 20,45% 21,03% 21,48% Resultado Primário (I – II) 2,31% 2,38% 2,40% Resultado Nominal (13.197) (12.580) -0,05% (72.749) (66.678) -0,26% ( ) (99.454) -0,38% Dívida Pública Consolidada 23,15% 21,29% 19,39% Dívida Consolidada Líquida 18,55% 17,06% 15,54% FONTES: SEPLAN / SEFAZ. 1 - Produto Interno Bruto a Preço de Mercado Corrente em R$ 1.000, projetado com base no IBGE pela SEFAZ/MT: 2006: ; 2007: ; 2008: 2 - Índices de preços (% anual) IGP-DI/FGV - estimados: 2006: 1,0491; : 1,040; : 1,0401 (c) (c/PIB) % PIB (a/PIB) (b) (b/PIB) R$ 1.000 ESPECIFICAÇÃO 2010 2011 2012 Valor Corrente (a) Constante

47 ESTRUTURA DA RECEITA Receita Total Valor em milhões - Reais
ESPECIFICAÇÃO Valor em milhões - Reais % da Receita Total Receita Total 160,6 100 Receita Tributária 18,2 11 IPTU 2,4 2 ISS 11,2 7 Transferências 100,9 70 Correntes 82,9 52 Capital 18,0 18 Operação de Crédito 6,9 4

48 CENÁRIO FISCAL X VOLUME DOS RECURSOS PPA
PROGRAMAS DO PPA/LDO Nº VOLUME DE RECURSOS – R$ ,00 % FINALÍSTICOS 40 ,0 64,6 ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO 15 58.594,0 35,4 TOTAL 55 ,0 100,0

49 3.Avaliação das demandas e atuação setorial
Com base em um diagnóstico atualizado , identificar e avaliar a evolução dos indicadores relacionados aos problemas do setor; Comparar com indicadores de referência nacionais e mundiais; Identificar as competências (e atribuições do órgão) relacionadas nas leis de criação e políticas setoriais – destacar as fundamentais que dispõe sobre as ações de prestação permanente; Identificar, nas orientações estratégicas de governo, quais problemas do setor foram priorizados e se suas causas estão explicitadas; Verificar, na programação do órgão, quais ações contribuem (estão alinhadas) com as orientações e quais não estão; Identificar ações da programação que estão fora das competências do órgão.

50 4.Orientação e Avaliação Estratégica Setorial
Com base no cenário fiscal e no teto financeiro definido para o Órgão avaliar a evolução da receitas e: Apresentar as despesas obrigatórias e essenciais; Apresentar a margem que sobra para ações discricionárias; Apresentar a orientação estratégica e sua análise; Apresentar o desempenho da programação do órgão e seu desempenho; Solicitar a definição das metas de redução das despesas essenciais (contratos e tarifas); Solicitar a explicitação dos resultados a serem alcançados no período; Solicitar a definição de ações que serão mantidas e suas metas regionais; Solicitar a definição das ações que não serão mais executadas; Solicitar a definição de novas ações que o nível estratégico julgue necessárias (e suas metas regionais); Solicitar a definição dos responsáveis que trabalharão no detalhamento das ações e seu gerenciamento/execução; Esta etapa dever ter a participação do nível estratégico

51 5.Como definir e identificar os Programas do PPA?
Levantamento e Avaliação dos Programas - Ações em Andamento II Orientação Estratégica (Planejamento Estratégico)

52 I - Levantamento e Avaliação dos Programas
REFERÊNCIA BÁSICA : PLANO PLURI-ANUAL ANTERIOR ( ) EM VIGOR LEI ORÇAMENTÁRIA EM EXECUÇÃO CONVÊNIOS EM ANDAMENTO AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DESENVOLVIDOS NO PERÍODO DE , com destaque para o seu conteúdo e a necessidade de sua continuidade, perante o planejamento estratégico municipal, com destaque para: OS PROGRAMAS TINHAM INDICADORES? COMO EVOLUÍRAM? AS AÇÕES TINHAM METAS FÍSICAS CLARAS? FORAM REALIZADAS?); REALIZAR LEVANTAMENTO DO DESEMPENHO FINANCEIRO ((OS PROGRAMAS E AÇÕES TINHAM ALTA PRIORIDADE NA PROGRAMAÇÃO DO ÓRGÃO? E NA EXECUÇÃO, A PRIORIDADE SE MANTEVE? QUAL O PERCENTUAL DO EXECUTADO EM RELAÇÃO AO PROGRAMADO? HOUVE PROGRAMAS COM RECURSOS SUBESTIMADOS OU SUPERESTIMADOS? QUAIS PROGRAMAS E AÇÕES SOFRERAM MAIOR IMPACTO DOS CONTINGENCIAMENTOS?); QUAIS PROGRAMAS E AÇÕES NÃO TINHAM OS DEMAIS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO (EQUIPES, INTERESSE DO SECRETÁRIO, SUPORTE INSTITUCIONAL)? SÃO INICIATIVAS DE BAIXA PRIORIDADE QUE DEVEM SER SUBMETIDAS A DECISÃO SOBRE SUA CONTINUIDADE. ALÉM DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS COM RECURSOS DE SEU ORÇAMENTO, O PPA PODERÁ INCLUIR AÇÕES NÃO ORÇAMENTÁRIAS,RESULTANTES DE PARCERIAS (CONVÊNIOS E CONTRATOS) COM O SETOR PÚBLICO ESTADUAL E INICIATIVA PRIVADA.

53 Identificação e Elaboração de Programas
Com base no inventário e na identificação dos novos programas , estabelecer a identificação dos Programas do PPA Como aperfeiçoar o conteúdo dos Programas? Analisar qual problema deve ser solucionado e/ou amenizado para o cumprimento de cada objetivo dos Programas. O que é um Problema: Resultado indesejado de um processo. Distância entre uma situação desejada e a situação existente. Desconformidade de uma situação dada, frente a uma norma ou valor social, reconhecida e considerada superável ou evitável por determinado grupo social.

54 II-DEFINIÇÃO DOS PROGRAMAS ORIUNDOS DA BASE ESTRATÉGICA (PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO MUNICIPAL)
Ao elenco das ações em andamento, se agregará a listagem das novas estratégias e ações propostas, oriundas do processo de planejamento estratégico municipal , que deverão serem incorporadas ou transformadas em Programas do Plano Plurianual-PPA.

55 3.5. Regionalização das Ações
O texto constitucional dispõe que “a lei que estabelece o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública”. Portanto, é necessário um esforço permanente para indicar as regiões pólos e seus bairros para as quais se direciona a entrega de bens e serviços. O PPA deve ser elaborado de forma que garantam uma visualização regionalizada ,pelo menos dos investimentos, nos orçamentos.

56 Valorização regional e processo participativo
Deve- se estabelecer uma estratégia de discussão participativa, visando coletar demandas regionalizadas e locais , para subsidiarem a definição dos Programas Setoriais e uma carteira de projetos oriundos da participação popular. Como fazer isto?

57 ESTRATÉGIA PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO – CUIABÁ
- Priorizam 3 projetos - Elegem 3 Delegados ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO ENTIDADES 1 projeto por entidade 1 representante e 1 suplente ASSEMBLÉIAS DE POLO Priorizam 5 projetos Elegem 3 Delegados AUDIÊNCIAS PÚBLICAS TEMÁTICAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REGIONAIS 10 projetos priorizados por Regional (2006 – 47 projetos) (2007/09 – 51 projetos) Elaboram os orçamentos Fazem análise da viabilidade Incluem no PPA/LOA Elaboram justificativa (negativo) SECRETARIAS SMPOG PPA 2010/2013 LOA 2010

58 Conteúdo do Projeto de Lei do PPA
O documento final a encaminhar à Câmara de Vereadores deverá conter: Mensagem do Prefeito Texto do Projeto de Lei Anexo com Programas e Ações

59 ESTRUTURA DO PPA I - Mensagem do Prefeito, contendo:
• a descrição da situação sócio-econômica e ambiental do Município. • o cenário fiscal; • a análise ou visão estratégica; • a orientação estratégica ( objetivos , estratégias, políticas setoriais e inter-setoriais). II - Projeto de Lei, contendo: • o contexto e as disposições preliminares; • a forma de gestão do Plano; • os dispositivos para revisões do Plano e outras providências legais pertinentes. III - anexos, contendo: • a apresentação dos programas de governo e suas ações; • a regionalização adotada pelo Município;

60 Projeto de Lei do PPA: Documento final
MENSAGEM Avaliação da situação atual/perspectivas para o Município O planejamento municipal para 2010/2013: Síntese da orientação estratégica, elencando os macroobjetivos Critérios básicos da projeção da receita (conforme adotados para a LDO) Impacto de restrições de ordem legal sobre o planejamento orçamentário

61 Projeto de Lei do PPA: Documento final
Texto do PROJETO DE LEI O período abrangido pelo Plano, legislação aplicada e seu conteúdo básico. Encaminhamento de alterações nos Programas que compõem o PPA. Encaminhamento de mudanças em ações que compõem os Programas do PPA. Gestão do PPA - avaliação periódica do Plano, estabelecendo prazo para seu envio à Câmara de Vereadores. Gestão do PPA - revisão do PPA, dispondo sobre a atualização periódica do Plano.

62 Projeto de Lei do PPA: Documento final
ANEXO ao PROJETO de LEI Programas e Ações que compõem o PPA, apresentados em quadros resumo, classificados por função. Outros anexos poderão ser agregados, detalhando a orientação estratégica e os critérios utilizados na projeção da receita.

63 CRONOGRAMA PPA MUNICIPAL
EVENTOS / PRODUTOS PRAZOS 1.CONSTITUIÇÃO EQUIPE COORDENADORA MUNICIPAL E PLANO DE AÇÃO 10/04 2.AJUSTE DO MANUAL DO PPA 15/04 3.DEFINIÇÃO DA ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA 30/04 4.IDENTIFICAÇÃO DAS DEMANDAS REGIONALIZADAS (PROCESSO PPA PARTICIPATIVO) 15/05 5.CAPACITAÇÃO DA EQUIPES ÓRGÃOS MUNICIPAIS – METODOLOGIA PPA 30/05 6.ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS DO PPA PELOS ÓRGÃOS SETORIAIS 30/06 7.CONSOLIDAÇÃO DO DOCUMENTO FINAL PPA MUNICIPAL 15/08 8.ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA DO PROJETO DE LEI AO PODER LEGISLATIVO 30/08

64 FATORES DE SUCESSO para Uma BOA GESTÃO
LIDERANÇA RESULTADOS CONHECIMENTO TÉCNICO CONHECIMENTO GERENCIAL