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Governança Social Agosto de 2009.. QUEM SOMOS O IGS é um projeto realizado pelo Governo do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Planejamento.

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1 Governança Social Agosto de 2009.

2 QUEM SOMOS O IGS é um projeto realizado pelo Governo do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, em parceria com a OSCIP CEMAIS – Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais.

3 -Atribuições: -Assessoria referente às temáticas alvo dos cursos oferecidos pelo IGS. -Avaliação dos conteúdos dos cursos. -Avaliação dos artigos científicos a serem publicados na revista. CONSELHO PEDAGÓGICO

4 Membros Titulares Antônio Carlos Gomes da Costa Carmen Pires Migueles José Eustáquio de Souza Marcelo Garcia Maria Beatriz Ribeiro Oliveira Gonçalves Miracy Gustin Nelson Marconi Regina Pacheco Sueli Galhardo CONSELHO PEDAGÓGICO Membros Suplentes Cristina Campolina Marília Andrade da Rocha Rita Andreata

5 Objetivos do termo: a) promover a efetiva participação dos representantes do Governo, OSCIPs e Empresas privadas nos fóruns de discussão relacionados à formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas no âmbito do Estado de Minas Gerais, para a realização do controle social; b) possibilitar que as Associações e Fundações que tenham celebrado termos de parceria ou convênios com o Estado – ou mesmo aquelas com as quais o Estado tenham pretensões cooperativas, pautem-se por uma gestão profissionalizada, a fim de que alcancem os resultados avançados de forma célere, econômica e eficiente; PARA ONDE VAMOS

6 Objetivos do termo: c) fortalecer administrativamente os municípios mineiros, com o objetivo de promover a excelência na captação e execução de recursos federais; d) fortalecer os conselhos de políticas públicas estaduais e municipais, enquanto mecanismo de diálogo com o seio comunitário, para melhor compreender as demandas sociais e democratizar a função governamental. PARA ONDE VAMOS

7 Ações de Fortalecimento Municípios Mineiros; Conselhos Estaduais de Políticas Públicas; Conselhos Municipais de Políticas Públicas; Entidades do Terceiro Setor que atuam em parceria com o Setor Público e Empresas.

8 Forum de Governança Social Seminários sobre Governança Social, dirigidos aos Conselhos de Políticas Públicas e Entidades do Terceiro Setor, para se discutir as experiências existentes sobre as atuais formas de interlocução e inter-relação da sociedade com o Estado e Municípios, na formulação, acompanhamento a avaliação das políticas públicas.

9 Indicadores e Metas para 2009: Programa de Trabalho Área de resultadosIniciativasIndicadoresIndicador Físico NºNº Nº Nome Unid ade Peso Meta Jan a Mar Meta Abr a Jun Meta Jul a Set Meta Out a Dez 1 Fortalecimento em Gestão de OSCIPs 1 Certificação de OSCIPS Quantidade de OSCIPS com termo de parceria assinado que participaram do processo de certificação % 100% 2 Conselhos Estaduais de Políticas Públicas 1 Capacitação de Conselheiros Estaduais Governamentais Quantidade de secretarias atendidas (metas cumulativas) Absol uto Quantidade de conselheiros governamentais capacitados em relação ao público-alvo total % Média de satisfação dos participantes % 85 2 Elaboração de plano de comunicação para os conselhos estaduais Quantidade de conselhos com plano de comunicação elaborado (meta cumulativa) Absol uto Acompanhamento dos sítios eletrônicos dos conselhos estaduais Quantidade de relatórios de acompanhamento elaborados Absol uto Formação/ Encontros Intersetoriais Quantidade de eventos (metas cumulativas) Absol uto Quantidade média de participantes por evento Absol uto Quantidade média de conselhos participantes Absol uto Média de satisfação dos participantes % 85

10 Indicadores e Metas para 2009: Programa de Trabalho 3 Fórum de Estudos de Governança Social 1Palestras 3.1 Quantidade de eventos (metas cumulativas) Absol uto Quantidade média de pessoas participantes por evento Absol uto Quantidade média de organizações participantes Absol uto Média de satisfação dos participantes % 85 4Ciclo de Fomento1 Palestras e câmaras temáticas 4.1 Quantidade de eventos (metas cumulativas) Absol uto Quantidade média de participantes por evento Absol uto Média de satisfação dos participantes % 85

11 Indicadores e Metas para 2009: Programa de Trabalho Área de Resultados Indicadores Indicador Físico Nº Nome Unid Pe so Meta Jan a Mar Meta Abr a Jun Meta Jul a Set Meta Out a Dez Total / Média Laboratório de gestão SUAS - oferta de capacitação para Gestores Sociais Municipais em tecnologias de gestão da política de proteção social não contributiva 1 Quantidade de municípios atendidos (metas cumulativas) nº absolut o Quantidade de encontros de capacitação realizados (metas cumulativas) nº absolut o Quantidade de municípios com o sistema de municipal de assistência social implementado % 70% 4 Quantidade de municípios com no mínimo 70% dos recursos executados % 80%

12 12 1. Governança Social Novo modelo regulatório para as relações entre Estado, mercado e sociedade civil (atores coletivos e individuais); Um conceito amorfo, em construção; O público para além do estatal – para além da dicotomia Estado-Sociedade Estado e sociedade formam um todo indivisível em uma sociedade democrática

13 13 1. Governança Social Governança Social diz respeito à atuação coletiva e concertada, à co-operação (operação conjunta) co-gestão (gestão conjunta) e à co-responsabilidade (responsabilidade conjunta e solidária) do Estado, das organizações do mercado e das entidades do terceiro setor dos mais diversos segmentos sociais, por meio do empoderamento descentralizado e da autonomia dos seus atores políticos. É uma nova maneira de governar, na qual o sentido de público expressa e abrange todas as esferas da sociedade organizada e não apenas o Estado.

14 14 1. Governança Social É o exercício do partilhamento de poder entre agentes públicos e privados – diferentes lógicas de atuação, metodologias, expertises; É o exercício da intersetorialidade (Estado em Rede – fomentador, cooperativo, coordenador e também provedor); Exercício do controle social sobre os agentes públicos – accountability, responsividade e eficácia da ação pública estatal e não-estatal.

15 15 1. Governança Social – Para quê? Para enfrentar problemas complexos – fornecer resposta descentralizada, concertada, flexível e criativa para um problema público. Para criar e exigir valor público.

16 16 1. Governança Social – Para quê?

17 17 1. Governança Social – Para quê?

18 18 Baixo Alto Capacidades de gestão de redes Colaboração público-privada Governo terceirizado Governo coordenado Governo em rede Governo hierárquico

19 19 –Desenvolvimento de capacidades em rede envolvendo o Estado e demais segmentos da sociedade civil organizada (do mercado e do 3º setor) para: (i) a construção da agenda (assegurando maior legitimidade); (ii) a implementação (assegurando maior comprometimento); e (iii) o monitoramento (assegurando o efetivo controle social). 1. Governança Social – Para quê?

20 20 1. Controle social Controle social depende de: acesso à informação – reduzir as assimetrias de informação entre os agentes públicos, transparência e publicidade capacitação – conhecimentos técnicos e políticos para atuação política mobilização da sociedade

21 21 2. Contexto Em que condições ganha espaço o debate sobre controle social Crise fiscal, política e administrativa dos Estados Nacionais e sua conseqüente diminuição (administrativa), enfraquecimento (menor capacidade de implementar e executar políticas públicas) e relativa perda de legitimidade, principalmente a partir da década de 1980; Agravamento das disparidades, carências e demandas sociais; o processo de redemocratização do país a partir da CF/88, apoiado sob um modelo de Estado de direito, democrático e social;

22 22 2. Contexto Em que condições ganha espaço o debate sobre controle social Fortalecimento dos movimentos sociais e do chamado terceiro setor no Brasil, a partir dos anos 1990; Reforma do aparelho do Estado, iniciada em 1995, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, à luz do NPM. Reforma do Estado (Ketll, 2007) traz dois dilemas: organizar governos que funcionem e custem menos e redefinir o papel do governo Para que funcionem melhor e custem menos é preciso, dentre outras coisas de controle e responsabilização

23 23 2. Contexto – a reforma do Estado Reforma do Estado – mecanismos utilizados por boa parte dos países (Ketll, 2007): limitações das dimensões e escopo do setor público; privatização/PPP/terceirização (atividades não-exclusivas); descentralização para governos subnacionais; uso de mecanismos típicos de mercado; novas atribuições dos órgãos da administração central (coordenação); outras iniciativas de reestruturação ou racionalização.

24 24 3. Conceito – controle social Por controle social se entende o conjunto de meios de intervenção [normas, instrumentos, canais], quer positivos [incentivos] quer negativos [sanções], acionados por cada sociedade ou grupo social, a fim de induzir os próprios membros a se conformarem às normas que a caracterizam, de impedir e desestimular os comportamentos contrários às mencionadas normas, de restabelecer condições de conformação, também em relação a uma mudança no sistema normativo(Bobbio,1995) A capacidade de um ator em fazer que outro atenda às demandas daquele, pela imposição de restrições, penalidades e incentivos. (Dahl e Lindblom, 1971) Requer controle, fiscalização e responsabilização – e um ambiente institucional favorável

25 25 3. Conceito - accountability Refere-se ao controle e à fiscalização dos agentes públicos. a)a capacidade de resposta dos governos (answerability), ou seja, a obrigação dos oficiais públicos informarem e explicarem seus atos b)a capacidade das agências de accountability (accounting agencies) de impor sanções e perda de poder para aqueles que violaram os deveres públicos A noção de accountability é basicamente bidimensional: envolve capacidade de resposta (informacao e justificação) e capacidade de punição. Evitar o rent seeking e garantir efetividade da ação pública

26 26 3. Accountability – Tipos (ODonnell) a)Vertical (de cima para baixo e vice-versa) – relações entre desiguais; votos (eleições), controle burocrático Insuficiência do voto e do controle burocrático b)Horizontal – relações entre iguais; checks and balances A excessiva discricionaridade presidencial mina os mecanismos de checks and balances entre os poderes. c) Societal (Peruzzotti e Smulovitz:2000) – controle não eleitoral; ferramentas institucionais e não institucionais (ações legais, participação em instâncias de monitoramento, denúncias na mídia etc.)

27 27 3. Accountability – Tipos Accountability Societal institucionalizada – Ex: Conselhos de PP. Críticas (Grau:2000): Depende, além da capacidade de mobilização social, das oportunidades de participação e deliberação abertas pelo Estado, da transparência e compromisso desse com princípios democráticos e com a criação de mecanismos institucionais adequados ao exercício do accountability.

28 28 4. Accountability - atores Quais atores podem exercer o papel de agentes de accountability? Para ODonnell órgãos de fiscalização e de sanção – Ombudsmen e Ministério Público, i.e – podem ser considerados dentre os atores desde que incumbidos de fiscalizar e punir violações legais; Peruzzotti e Smulovitz (2000): mídia, i.e.

29 29 4. Accountability - sanções Capacidade de sanção Dunn (1999), Kenney (2003); Moreno et alli (2003) e Elster (1999) atividade ou mecanismo de controle só pode ser considerado accountability se impuser sanções aos governantes ou burocratas sujeitos a seu escrutínio. (in Ceneviva, p.3) ODonnell e Schedler (1999) consideram suficiente demandar justificação ou prestação de contas (answerability), às vezes sem poder de impor sanção. Smulovitz e Peruzzotti (2000 e 2003) e Keohane (2002) adicionam conceito de sanção simbólica – que abrange denúncias e exposições de transgressões e delitos por parte de organizações da sociedade civil e da mídia. Para Campos (1990), o conceito envolve responsabilidade objetiva de uma pessoa ou organização perante outra pessoa, por isso deverá ser compelida pela possibilidade de atribuição de prêmios e castigos àquele que se reconhece como responsável. (p.33)

30 30 4. Accountability & Parcerias auditorias minuciosas? Controles procedimentais? flexibilidade com avaliação de resultados (finalísticos) - Estabelecer metas (claras para ambas as partes); - Medir desempenho (resultado, não atividades); - Definir incentivos e sanções Como garantir o controle sem prejudicar resultados? (equilíbrio entre accountability e flexibilidades)

31 31 5. Governabilidade democrática Desafio: tornar a gestão pública mais efetiva em termos dos resultados das políticas e mais responsiva perante os cidadãos. (CLAD:2006)

32 32 5. Tipologias e modelos Mecanismos de controle: Controles clássicos Controle parlamentar Lógica dos resultados Controle social Competição administrada

33 33 5. Controles clássicos Característica: comparação entre os atos, os feitos e as normas, a fim de comprovar se aqueles se ajustam ao que foi prescrito... (Groisman e Lerner:2006) Fins: cumprimento das normas existentes, de forma que se verifiquem os princípios de probidade e universalidade dos atos governamentais, e também o controle da ação dos governantes para que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e não existam atos de corrupção. (Groisman e Lerner:2006)

34 34 5. Controle parlamentar Princípio: capacidade de os governados controlarem seus governantes. (Anastasia, 2006) Principais instrumentos: Eleições Poder de agenda Veto

35 35 5. Lógica dos resultados avaliação ex post das políticas e dos programas como meio para medir seu desempenho e exigir a prestação de contas dos diretores e funcionários públicos responsáveis, tanto por sua execução como pelos resultados obtidos. (Quirós:2006) Pressupõe a confrontação entre as metas estabelecidas (compromissos adquiridos) e os resultados finalmente obtidos (realizações)... (Quirós: 2006) a atuação dos órgãos governamentais deve estar baseada em contratos, com os quais o núcleo central do Estado estabelece parâmetros de desempenho às unidades descentralizadas ou aos prestadores de serviços públicos não estatais, que ganham autonomia de gestão mas, ao mesmo tempo, tornam-se mais permeáveis às demandas dos cidadãos. (Abrucio:2006)

36 36 5. Competição administrada Característica: criar uma pluralidade de prestadores de serviços públicos, em contraposição à concepção monopolista vigente no modelo burocrático clássico. O estabelecimento de uma pluralidade de prestadores possibilita, na avaliação de desempenho, substituir contratos detalhados por parâmetros comparativos e, nos casos de prestação de serviço direto ao público, aumentar as opções de escolha por parte dos usuários. (Abrucio:2006) pode ser utilizada no plano interno da administração pública e na concorrência entre provedores, privados ou públicos não-estatais, na prestação direta das políticas. (Abrucio:2006) Concorrência de projetos para OSCIPs

37 37 5. Controle social (Grau, 2006) O controle social sobre a Administração Pública: uma primeira aproximação das respostas QuemQualquer ator, seja individual, seja coletivo, que atue em função de interesses públicos ou suscetíveis de serem defendidos como tal. ComoMonitoramento e reação diante de ações e decisões, sejam elas: - Passadas: resultados - Futuras: formação de decisões e políticas Em qualquer instância, em condições de AUTONOMIA. Com o quêRecursos efetivos para forçar a observância dos deveres administrativos, sejam eles: Diretos: poder de veto, eleições, deliberação política etc. Indiretos: ações consagradas juridicamente e recursos administrativos... OndeAplicado a: -Núcleo estratégico da Adm. Pública (Legislativo, Presidência, Cúpula dos Ministérios...) - Serviços públicos: individuais/em rede; estatais/não-estatais

38 38 Reflexão Quais critérios servem para verificar se a governança social obteve sucesso ou se fracassou? Quais conseqüências e efeitos colaterais apresenta a nova estruturação de relações entre Estado e sociedade? Quais as limitações desse modelo?

39 39 8. Bibliografia BOBBIO, Norberto e outros. Dicionário de Política, 8ª ed. Brasília, Ed. UnB, 1995 CENEVIVA, Ricardo. Accountability: novos fatos e novos argumentos – uma revisão da literatura recente. Trabalho apresentado no ENAPG 2006, realizado em São Paulo, entre 24 e 26 de novembro de CENEVIVA, Ricardo e FARAH, Marta. Democracia, avaliação e accountability: a avaliação de políticas públicas como instrumento de controle democrático. Trabalho apresentado no ENAPG 2006, realizado em São Paulo, entre 24 e 26 de novembro de CLAD. La Responsabilizacion en la Nueva Gestion Pública Latinoamericana. Buenos Aires: CLAD BID, DAHL, R.; LINDBLOM, C. Política, economia e bem-estar social. Rio de Janeiro: Lidador, KETLL, Donald F. A revolução global: reforma da administração do setor público. In: Reforma do Estado e administração pública gerencial, orgs. Luis Carlos Bresser Pereira e Peter K. Spink, 7ª ed. Rio de Janeiro, Editora FGV MATIAS-PEREIRA, José. Curso de administração pública: foco nas instituições e ações governamentais, São Paulo, Atlas, 2008

40 CeMAIS – Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais Rua dos Timbiras, 2875, 1º andar, Bairro Barro Preto Belo Horizonte – MG CEP Telefone: (31)


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