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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA LOA 2009 REGIÃO PÓLO SINOP.

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Apresentação em tema: "AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA LOA 2009 REGIÃO PÓLO SINOP."— Transcrição da apresentação:

1 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA LOA 2009 REGIÃO PÓLO SINOP

2 A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente. (art. 1, § 3, Lei de Responsabilidade fiscal). Participação social. Não se pode desconsiderar a participação social no processo de construção do desenvolvimento regional. Governo transparente: Sociedade democrática e participativa. Transparência na Gestão

3 Com processo participativo da sociedade organizada foram definidas as prioridades de ação do governo e da sociedade para os próximos 20 anos; Construímos: agenda estratégica de longo prazo (até 2026), estratégias de médio prazo e uma carteira de projetos de curto prazo ; Foram estabelecidas carteiras de projetos com as prioridades para negociação com parceiros, incluindo setor privado e os governos: federal e municipal; O MT+ 20 não se limitou as ações do Governo Estadual, mas incluiu ações, que precisam de parcerias com a sociedade. MT + 20

4 Construído com participação representativa de toda a sociedade Mato-grossense: Técnicos das secretarias do Estado; Suporte metodológico da empresa Multivisão; Representantes da iniciativa privada; Representantes da Sociedade em cada uma das 12 Regiões, onde foram realizadas as oficinas de trabalho; 100 cidadãos mato-grossenses formadores de opinião, que contribuíram respondendo a Pesquisa Qualitativa; Conselho Político (Secretários de Estado e Representantes da Sociedade Civil Organizada). Quem construiu o plano?

5 Plano Plurianual Planejando o segundo ano da execução do PPA. Construindo bases para consolidação do MT+20. Estamos envolvendo os parceiros na sua implantação. Estamos definindo um sistema de monitoramento do plano, para que possamos fazer ajustes e correções do plano MT+20. Situação Atual do MT + 20

6 Em 2026 Mato Grosso será um dos melhores lugares para se viver e trabalhar. VISÃO DE FUTURO

7 Os Macro-objetivos e Algumas Metas Globais Os Macro-objetivos e Algumas Metas Globais

8 1 Macro-Objetivo Melhoria da qualidade de vida da popula ç ão. R$ 17,478 bilhões 2 Macro-Objetivo Aumento do n í vel geral de sa ú de da popula ç ão. R$ 7,036 bilhões 3 Macro-Objetivo Amplia ç ão da educa ç ão, com universaliza ç ão do ensino b á sico (infantil, fundamental e m é dio). R$ 62,52 bilhões 4 Macro-Objetivo Fortalecimento da capacidade cient í fica e tecnol ó gica do Estado. R$ 3,396 bilhões 5 Macro-Objetivo Redu ç ão da pobreza e da concentra ç ão de renda. R$ 7,354 bilhões 6 Macro-Objetivo Forma ç ão e expansão da rede de cidades de forma planejada e sustent á vel. R$ 11,0 milhões 7 Macro-Objetivo Democratiza ç ão e aumento da eficiência da gestão p ú blica do Estado e dos Munic í pios. R$ 477,35 milhões 8 Macro-Objetivo Amplia ç ão da infra-estrutura econômica e da competitividade da economia mato-grossense. R$ 51,79 bilhões

9 MACRO OBJETIVO 01: Melhoria da qualidade de vida da população. 50,0% 60,0% 70,0% 80,0% 90,0% 100,0% % Domicílios com abastecimento de água. META:

10 MACRO OBJETIVO 01: Melhoria da qualidade de vida da população. 20,0 30,0 40,0 50,0 60,0 70, % Domicílios com esgoto sanitário META:

11 MACRO OBJETIVO 01: Melhoria da qualidade de vida da população Habitações populares (construção de mais de 80 mil casas). META: nd R$ (mil)

12 MACRO OBJETIVO 01: Melhoria da qualidade de vida da população Índices de criminalidade, homicídios dolosos, de 21,6 por 100 mil habitantes em 2006 para 7,0 por 100 mil habitantes em META:

13 PLANILHA DE MACRO-OBJETIVOS E METAS GLOBAIS MACRO-OBJETIVO 1 - melhoria da qualidade de vida da população, que se traduz nos seguintes objetivos específicos: (i) melhoria das condições de habitabilidade, com ampliação do saneamento básico (esgoto, água, coleta e tratamento de lixo e drenagem); (ii) implantação de usinas de tratamento de lixo para geração de energia; (iii) ampliação da oferta de habitações populares; (iv) redução significativa das taxas de criminalidade do Estado; (v) inserção social da população com redução das desigualdades sociais e da concentração de renda na população; METAS GLOBAIS PROPOSTA REFERÊN CIA Elevação da parcela de domicílios com abastecimento de água dos atuais 80,9%, para 95,0%, em 2025, passando pela marca de 90,0% em ,985,090,092,595,096,7 (PR) Aumento do percentual de domicílios com esgoto sanitário dos atuais 21,4%, para 70,0% em 2025, devendo alcançar cerca de 35,0 % em ,425,035,050,070,068,5 (RS) Ampliação da oferta de habitações populares com a construção de mais de 80 mil casas, entre 2005 e 2025, o que corresponde a uma média de cerca de 2000 habitações/ano ND20,040,060,080,0 Redução dos índices de criminalidade, passando de 21,6 homicídios dolosos por 100 mil habitantes em 2005 para 7,0 por 100 mil habitantes em 2025; e 80,7 roubos e furtos por 100 mil habitantes em 2005 para 25,5 em ,616,212,29,174,9 (SC) 80,760,545,434,025,5

14 Principais Metas Recursos R$ Milhões Macro-Objetivo: melhoria da qualidade de vida da popula ç ão ,96 Implanta ç ão e Amplia ç ão de Redes de Distribui ç ão de Á gua, de modo a ampliar de 80,9% para 95% o n ú mero de domic í lios atendidos 1.656,76 Liga ç ões domiciliares à rede de domic í lios 467,20 Implanta ç ão de Rede Coletora de Esgoto, de modo a ampliar de 21,4% para 70% o n ú mero de domic í lios atendidos 3.330,28 Liga ç ão à Rede Coletora de Esgoto de domic í lios 1.010,70 Coleta Direta de Lixo para atender 100% dos domic í lios 63,24 Drenagem, Capta ç ão de Á guas Pluviais e Asfalto, de modo a elevar a urbaniza ç ão de 21,4% para 70% dos lotes 4.352,16 Constru ç ão de habita ç ões populares 879,33 Aumento e Capacita ç ão do Efetivo Policial 5.709,31

15 Eixos de Desenvolvimento O Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, MT+20, estrutura-se em sete eixos estratégicos de desenvolvimento articulados, que geram como resultado síntese o desenvolvimento sustentável do Estado. Os eixos estratégicos de desenvolvimento de Mato Grosso representam o foco da ação estratégica, enquanto resposta da sociedade mato-grossense (governo e sociedade) aos estrangulamentos e problemas internos e para o aproveitamento das suas potencialidades. Os eixos mostram a direção e as rotas gerais de ação, destaca onde devem ser concentradas as iniciativas para construir desenvolvimento e o futuro desejado. Estrutura do plano

16 Fortalecimento do sistema de gestão ambiental Formação e manutenção de áreas de Preservação e Conservação Promoção do uso racional e sustentável dos recursos naturais Recuperação, preservação e manejo das bacias hidrográficas Reflorestamento de áreas degradadas Eixo 1: Uso sustentável dos recursos naturais Fortalecimento da capacidade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico Inovação e desenvolvimento científico e tecnológico das cadeias produtivas Certificação de produtos e processos, registro de patentes, reconhecimento e disseminação do conhecimento das comunidades Ampliação do ensino técnico e profissionalizante Reestruturação do sistema educacional Expansão e democratização do ensino superior Eixo 2: Conhecimento – educação e inovação Recuperação e ampliação do sistema de transporte rodoviário Recuperação e ampliação do sistema multimodal de transporte Ampliação da estrutura de logística Expansão do sistema de oferta de energia elétrica (geração, transmissão e distribuição) Diversificação da matriz energética Ampliação do sistema de comunicações Eixo 3: Infra-estrutura econômica logística Eixos Estratégicos e Programas Programas

17 Fortalecimento e diversificação da produção agropecuária, extrativismo e silvicultura. Diversificação da estrutura produtiva industrial (extrativa e transformação) Adensamento e agregação de valor das cadeias produtivas (grãos, carne, couro, frutas etc) Ampliação e fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais – APL Diversificação da pauta e ampliação do valor agregado das exportações Eixo 4: Diversificação e adensamento das cadeias produtivas Desenvolvimento regional integrado Fortalecimento da rede urbana Eixo 7: Descentralização territorial e estruturação da rede urbana Estruturação e implementação de um sistema integrado de redução da criminalidade Fomento à geração de emprego e renda Cidadania e respeito aos direitos humanos Promoção da cultura, esportes e lazer Saneamento, saúde pública e habitação. Proteção, respeito e apoio às nações indígenas. Eixo 5: Qualidade de vida, cidadania, cultura e segurança Programas Modernização da estrutura e métodos da administração pública estadual Democratização, descentralização e transparência da gestão pública Fortalecimento do sistema estadual de regulação, monitoramento e fiscalização do estado Eixo 6: Governabilidade e gestão pública Programas Eixos Estratégicos e Programas

18 Dados refenciais do Estado de Mato Grosso no MT+ 20

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20 Índice de crescimento do PIB do Centro-Oeste e Estados da Região (1985 =100)

21 Participação Relativa de MT no Produto Total do Brasil ( )

22 1,4% 1,6% 1,8% 2,0% 2,2% 2,4% 2,6% 2,8% 3,0% 3,2% Elevação da participação da economia mato-grossense no PIB brasileiro, dos atuais 1,60% para cerca de 2,98%, em META:

23 POLO CACERES-MT PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO – MT+20 Região Centro-Norte - Sinop Sinop Cláudia União do Sul Itaúba Feliz Natal Marcelândia Nova Ubiratã Santa Carmem Vera

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25 O MT+20 apresenta o Plano de Desenvolvimento da Região Centro-Norte (SINOP). O plano regional é um detalhamento do MT+20 no território, de acordo com as especificidades locais, seus problemas e suas potencialidades. Área ocupada: 60,26 mil Km2. Nove municípios. E reúne uma população total de 166 mil habitantes. Com uma densidade demográfica de 2,52 habitantes/km2, a região é formada pelos municípios de Cláudia, União do Sul, Itaúba, Feliz Natal, Marcelândia, Nova Ubiratã, Santa Carmem, Sinop e Vera. O território da região de Sinop representa cerca de 6,67% do total de Mato Grosso, e sua população corresponde a 5,68% dos habitantes do Estado. A visão do futuro para Região XII

26 Participação PIB ESTADO 6,33% (1,8 BILHÕES em 2004) Participação PIB ESTADO 6,33% (13,6BILHÕES em 2026) Agropecuária: representa 25% PIB regional (2004) Industria: representa 23% PIB regional (2004) Serviços: representa 51% PIB regional (2004) Agropecuária: representa 20% PIB regional (2026) Industria: representa 30% PIB regional (2026) Serviços: representa 50% PIB regional (2026) A visão do futuro para Região XII Os próximos vinte anos serão de grandes transformações estruturais na Região, cujos reflexos se farão sentir em termos de geração de oportunidades de emprego e negócios e na melhoria da qualidade de vida.

27 Mapa Ilustrativo da Mudança na Estrutura Produtiva da Região (Situação Atual e Futura) Fonte: Multivisão

28 Evolução do PIB da Região XII e da Participação no PIB de MT Fonte: Multivisão Gráfico 27 - Evolução do PIB da Região e da Participação no PIB de MT

29 Principais realizações do Governo na Região XII

30 Demonstrativo de gasto por função na Região XII - SINOP (cidade pólo) C O D. FUNÇÃO ATUALEMPENHADOLIQUIDADOATUALEMPENHADOLIQUIDADO 3ESSENCIAL A JUSTIÇA , , , , ,000,00 6SEGURANÇA PÚBLICA ,290, , , ,00 10SAÚDE26.584, , , , ,00 12EDUCAÇÃO , , , , , ,39 15URBANISMO , , , , ,4 1 16HABITAÇÃO , , , , ,09 17SANEAMENTO0,00 18GESTÃO AMBIENTAL , , , , ,19 20AGRICULTURA11.974,00935, , , ,43 22INDÚSTRIA , , , , ,00 23COMÉRCIO E SERVIÇOS35.020, ,00 26TRANSPORTE , , , , ,1 6 27DESPORTO E LAZER , , , , , ,1 9 TOTAL , , , , , , 86

31 DEZ AÇÕES MAIS EXECUTADAS ProgramaPAOE 2008 EmpenhadoLíquidado 218ESTRADEIRO1287PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS , ,44 72 OBRAS PÚBLICAS E INFRA ESTRUTURA 1819 CONSTRUÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA E VIAS URBANAS EM AREAS OCUPADAS , , DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E DO LAZER 1620 CONSTRUÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DESPORTIVA E DO LAZER , ,55 218ESTRADEIRO1283 IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS-PONTES/VIADUTOS , , FORMAÇÃO QUALIFICADA DE RECURSOS HUMANOS 2632 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SINOP , , DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL 1855 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS , ,00 290GESTÃO ATIVA3880 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS ESCOLARES E UNIDADES DESCONCENTRADAS - EF , ,18 239MEU LAR1763 CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES URBANAS E INFRA- ESTRUTURA , , DESENVOLVIMENTO REGIONAL/MT- REGIONAL 3647 INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS ,00 290GESTÃO ATIVA3883 ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES COM EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS , ,40 TOTAL , ,5

32 TREZE PROGRAMAS MAIS EXECUTADOS PROGRAMAS DE GOVERNO COM MAIOR EXECUÇÃO SECRETARIA PROGRAMA CÓDNOMEEMPENHADOLIQUIDADO SINFRA218ESTRADEIRO , ,52 SINFRA72OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA , ,41 SEDUC284DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E DO LAZER , ,55 SAD196 FORMAÇÃO QUALIFICADA DE RECURSOS HUMANOS , ,41 MT-REGIONAL256DESENVOLVIMENTO REGIONAL/MT-REGIONAL ,00 SEDUC290GESTÃO ATIVA , ,58 SICME258DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL , ,00 SETECS239MEU LAR , ,09 SEDUC250FORTALECIMENTO DO ENSINO SUPERIOR , ,38 SEDER191APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR94.501, ,43 SEDUC252GESTÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL76.333, ,00 SEJUSP173REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE64.363,860 SEMA181 GESTÃO FLORESTAL DO ESTADO DE MATO GROSSO34.775, , , ,87

33 CONVÊNIOS COM PREFEITURAS Região XII Proponente ABCDEFGHI Valor Total Valor Transferido B/C Valor Total Valor Transferid o E/D Valor Total Valor Transferi do H/G Sinop % % % Nova Ubiratã % % % Feliz Natal % % % Vera % % % Santa Carmem % % % Cl á udia % % % União do Sul % % % Ita ú ba % % % Marcelândia % % % Total % % %

34 SETECS - REGIÃO XII MUNICÍPIOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO 2007 EXECUTORCONCLUINTESDATA FIM Sinop Boas Práticas SENAI Sinop Boas Práticas SENAI Sinop Boas Práticas SENAI Marcelândia Atendimento ao Público SENAI2409/04/08 MarcelândiaEletricista Instalador PredialSENAI1505/05/08 MarcelândiaRecursos HumanosSENAI2509/04/08 VeraAssentador de CerâmicaSENAI1409/04/08

35 Município Mutirão (PESSOAS ATENDIDAS) Cobertor Cláudia-500 Feliz Natal-500 Itaúba-500 Marcelândia Santa Carmem-500 Sinop União do Sul-500 Vera Ação Cidadania para Todos - SETECS

36 Pavimentação de Bairro: m2 (Sinop). Lama Asfáltica: m2 (Feliz Natal). Lama Asfáltica: m2 (Vera). Casas: 80 (Marcelância). Arranjos produtivos locais APLS 3 ( Móveis região Sinop, Cadeia Produtiva de Móveis do vale do Teles Pires ). Mini Estádio: 1 ( Marcelândia). Quatro Quadras Poliesportivas cobertas (Sinop). Construção e Revitalização de praças (P- 25 e Av. dos Ipês). Sete cursos regulares mantidos no campus da UNEMAT (620 vagas para vestibulares) Reforma de escola em Marcelândia (E.E. Pedro Bianchini) Reforma de escola em Sinop (Assessoria pedagógica). Construção de escolas em Sinop (agrovila Mercedes). Reforma de escola em Sinop (E.E. Nossa Senhora da Glória). OUTROS PRODUTOS ENTREGUES EM 2008:

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40 PROJEÇÃO RCL

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46 Prefeituras estão fazendo seu planejamento para Orçamento de 2009 e devem se orientar pelo plano regional do MT+20. As lideranças locais devem encaminhar solicitações de projetos regionais as secretarias finalísticas de governo. O momento de apresentar propostas é na elaboração dos orçamentos e não na fase de votação. SEPLAN encaminhará a proposta, do projeto de Lei de Orçamentária, para Assembléia Legislativa até 30 de setembro. Próximos passos

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