MIINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

Apresentação em tema: "MIINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL"— Transcrição da apresentação:

1 MIINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas PROJETO DE IRRIGAÇÃO SANTA CRUZ DO APODI-RN RELATÓRIO DAS AÇÕES IVOLTADAS PARA EXCLUSÃO DO PROJETO DO ANEXO VI DA LOA Portfolio SERHID-RN O DNOCS e sua missão na convivência sustentável com o semi-árido brasileiro

2 DADOS GERAIS DO PROJETO
Assentamentos Contemplados Áreas Irrigadas Bruta ha Útil SAU ha Geração de Renda 2.500 empregos diretos 5.000 empregos indiretos ÁREA DA 1ª ETAPA SAU: há Custo de implantação: R$ ,00 Áreas de Influência Direta e Indireta 2

3 DADOS GERAIS DO PROJETO
Área de influência direta, Município de Apodi (2.009) População residente total habitantes, Área km² População economicamente ativa ha Área de influência direta, Município de Felipe Guerra População residente total habitantes, Área 268 km² População economicamente ativa habitantes Áreas de Influencia Indireta Mossoró km², População residente habitantes Itaú, Lucrécia, Luís Gomes, Pilões, Major Sales, Marcelino Vieira, Caraúbas, Gov.Dix-Sept Rosado Áreas de Influência Direta e Indireta 3

4 SITUAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
- CONTRATOS DE ESTUDOS: PGE – 13/2002 (Projeto Básico de Irrigação); 03/2009-DNOCS-CEST/RN (Estudos Ambientais) - ATIVIDADES REALIZADAS: Estudos Aerofotogramétricos; Estudos Ambientais (EIA-RIMA); Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica - VALOR PAGO: R$ ,00 - SITUAÇÃO DOS CONTRATOS: PGE-13/2002: paralisado; 03/2009-DNOCS-CEST/RN: concluído

5 IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TCU
Elaboração de estudos de viabilidade econômica relativos à construção da barragem de Santa Cruz (Decisão nº 424/2000); Cumprimento da Licença de Instalação nº 86/98 – IDEMA (Decisão nº 424/2000); Exclusão do pagamento de taxa de administração sobre despesas reembolsáveis no contexto do Contrato nº PGE 13/2002, relativo ao projeto básico do perímetro (Acórdão nº 2016/2004); Regularização do consórcio responsável pela execução das obras, em especial quanto à inscrição no CNPJ, conforme Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil (Acórdão nº 2016/2004);

6 IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TCU
5. Cumprimento integral da Decisão nº 424/2000 (Decisão nº 685/2006); 6. Obtenção da licença ambiental prévia (Decisão nº 685/2006); 7. Exame de questões relacionadas aos Estudos de Viabilidade e Plano de Ação (Acórdão nº 1913/2007); 8. Acórdão de nº 1404/2008: determina que sejam considerados nos estudos de viabilidade os diversos projetos de assentamento rural implantados pelo INCRA; que seja providenciada fixação de termo final de vigência no Contrato PGE-13/2002; providenciar o registro no CNPJ do consórcio responsável pelo projeto.

7 PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
1 - Elaboração de Termo Aditivo ao Contrato nº PGE 13/2002, excluindo das bases contratuais o pagamento da taxa de administração sobre as despesas reembolsáveis; 2 - Elaboração de Termo Aditivo ao Contrato PGE – 13/2002 para inclusão dos estudos de viabilidade técnica e econômica e da cláusula de fixação de termo final de vigência do contrato; 3 - Providenciada a regularização do Consórcio quanto à inscrição no CNPJ. A inscrição tem o Nº / ; 4 - Os estudos ambientais (EIA-RIMA) foram elaborados e entregues ao órgão ambiental do Estado do Rio Grande do Norte (IDEMA) em 30/09/2009. O IDEMA providenciou a publicação em 21/10/2009, tendo sido marcada audiência pública para o dia 16/12/2009;

8 PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
5 – Os estudos de viabilidade técnica e econômica foram elaborados no âmbito do Contrato PGE – 13/2002, a partir da formalização de aditivo para inclusão dos referidos estudos. A conclusão desses estudos se deu em 25/07/2009. Conforme determina o Acórdão de nº 1404/2008, foram considerados os diversos projetos de assentamentos rurais implantados pelo INCRA. OBS.: O OFÍCIO Nº 1.225/2009-TCU/SECEX-RN, ACUSA O RECEBIMENTO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS (EIA-RIMA), BEM COMO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS ACERCA DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA, RESTANDO COMO PENDENTE DE APRESENTAÇÃO SOMENTE A CÓPIA DA LICENÇA AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO.

9 CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO
ETAPA DESCRIÇÃO INÍCIO FIM 1 Expedição da Licença Ambiental 21/10/2009 30/12/2009 2 Projeto Básico 10/03/2010 3 Licitação das Obras 11/03/2010 12/05/2010 4 Execução das Obras 13/05/2010 30/12/2011 5 Ações de Desapropriação 15/01/2010 30/12/2010