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Departamento Nacional de Obras Contra as Secas PROJETO DE IRRIGAÇÃO SANTA CRUZ DO APODI-RN RELATÓRIO DAS AÇÕES IVOLTADAS PARA EXCLUSÃO DO PROJETO DO ANEXO.

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1 Departamento Nacional de Obras Contra as Secas PROJETO DE IRRIGAÇÃO SANTA CRUZ DO APODI-RN RELATÓRIO DAS AÇÕES IVOLTADAS PARA EXCLUSÃO DO PROJETO DO ANEXO VI DA LOA Departamento Nacional de Obras Contra as Secas PROJETO DE IRRIGAÇÃO SANTA CRUZ DO APODI-RN RELATÓRIO DAS AÇÕES IVOLTADAS PARA EXCLUSÃO DO PROJETO DO ANEXO VI DA LOA MIINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL O DNOCS e sua missão na convivência sustentável com o semi-árido brasileiro O DNOCS e sua missão na convivência sustentável com o semi-árido brasileiro Portfolio SERHID-RN

2 Áreas de Influência Direta e Indireta Assentamentos Contemplados Áreas Irrigadas Assentamentos Contemplados Áreas Irrigadas Bruta ha Bruta ha Útil SAU ha Útil SAU ha DADOS GERAIS DO PROJETO ÁREA DA 1ª ETAPA ÁREA DA 1ª ETAPA SAU: há SAU: há Custo de implantação: Custo de implantação: R$ ,00 R$ ,00 Geração de Renda Geração de Renda empregos diretos empregos diretos empregos indiretos empregos indiretos

3 Área de influência direta, Município de Apodi (2.009) Área de influência direta, Município de Apodi (2.009) População residente total habitantes, População residente total habitantes, Área km² Área km² População economicamente ativa ha População economicamente ativa ha Áreas de Influência Direta e Indireta DADOS GERAIS DO PROJETO Áreas de Influencia Indireta Áreas de Influencia Indireta Mossoró km², População residente habitantes Mossoró km², População residente habitantes Itaú, Lucrécia, Luís Gomes, Pilões, Major Sales, Marcelino Vieira, Caraúbas, Gov.Dix-Sept Rosado Itaú, Lucrécia, Luís Gomes, Pilões, Major Sales, Marcelino Vieira, Caraúbas, Gov.Dix-Sept Rosado Área de influência direta, Município de Felipe Guerra Área de influência direta, Município de Felipe Guerra População residente total 6.996habitantes, População residente total 6.996habitantes, Área 268 km² Área 268 km² População economicamente ativa habitantes População economicamente ativa habitantes

4 SITUAÇÃO DO EMPREENDIMENTO - CONTRATOS DE ESTUDOS : PGE – 13/2002 (Projeto Básico de Irrigação); 03/2009-DNOCS-CEST/RN (Estudos Ambientais) - ATIVIDADES REALIZADAS : Estudos Aerofotogramétricos; Estudos Ambientais (EIA-RIMA); Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica - VALOR PAGO : R$ ,00 - SITUAÇÃO DOS CONTRATOS : PGE-13/2002: paralisado; 03/2009-DNOCS-CEST/RN: concluído

5 IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TCU 1.Elaboração de estudos de viabilidade econômica relativos à construção da barragem de Santa Cruz (Decisão nº 424/2000); 2.Cumprimento da Licença de Instalação nº 86/98 – IDEMA (Decisão nº 424/2000); 3.Exclusão do pagamento de taxa de administração sobre despesas reembolsáveis no contexto do Contrato nº PGE 13/2002, relativo ao projeto básico do perímetro (Acórdão nº 2016/2004); 4.Regularização do consórcio responsável pela execução das obras, em especial quanto à inscrição no CNPJ, conforme Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil (Acórdão nº 2016/2004);

6 5. C umprimento integral da Decisão n º 424/2000 (Decisão n º 685/2006); 6. Obten ç ão da licen ç a ambiental prévia (Decisão n º 685/2006); 7. Exame de questões relacionadas aos Estudos de Viabilidade e Plano de A ç ão (Ac ó rdão n º 1913/2007); 8. Acórdão de n º 1404/2008: determina que sejam considerados nos estudos de viabilidade os diversos projetos de assentamento rural implantados pelo INCRA; que seja providenciada fixa ç ão de termo final de vigência no Contrato PGE-13/2002; providenciar o registro no CNPJ do cons ó rcio respons á vel pelo projeto. IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TCU

7 1 - Elabora ç ão de Termo Aditivo ao Contrato n º PGE 13/2002, excluindo das bases contratuais o pagamento da taxa de administra ç ão sobre as despesas reembols á veis; 2 - Elabora ç ão de Termo Aditivo ao Contrato PGE – 13/2002 para inclusão dos estudos de viabilidade t é cnica e econômica e da cl á usula de fixa ç ão de termo final de vigência do contrato; 3 - Providenciada a regulariza ç ão do Cons ó rcio quanto à inscri ç ão no CNPJ. A inscri ç ão tem o N º / ; 4 - Os estudos ambientais (EIA-RIMA) foram elaborados e entregues ao ó rgão ambiental do Estado do Rio Grande do Norte (IDEMA) em 30/09/2009. O IDEMA providenciou a publica ç ão em 21/10/2009, tendo sido marcada audiência p ú blica para o dia 16/12/2009; PROVIDÊNCIAS ADOTADAS

8 5 – Os estudos de viabilidade técnica e econômica foram elaborados no âmbito do Contrato PGE – 13/2002, a partir da formalização de aditivo para inclusão dos referidos estudos. A conclusão desses estudos se deu em 25/07/2009. Conforme determina o Acórdão de nº 1404/2008, foram considerados os diversos projetos de assentamentos rurais implantados pelo INCRA. OBS.: O OFÍCIO Nº 1.225/2009-TCU/SECEX-RN, ACUSA O RECEBIMENTO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS (EIA-RIMA), BEM COMO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS ACERCA DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA, RESTANDO COMO PENDENTE DE APRESENTAÇÃO SOMENTE A CÓPIA DA LICENÇA AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS

9 CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO ETAPA DESCRIÇÃOINÍCIO FIM 1Expedição da Licença Ambiental21/10/200930/12/2009 2Projeto Básico30/12/200910/03/2010 3Licitação das Obras11/03/201012/05/2010 4Execução das Obras13/05/201030/12/2011 5Ações de Desapropriação15/01/201030/12/2010


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