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INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS-IAB. FRANCHISING SEM FRONTEIRAS FRANCHISING SEM FRONTEIRAS ( Elemento de integração empresarial e de facilitação de.

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2 INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS-IAB. FRANCHISING SEM FRONTEIRAS FRANCHISING SEM FRONTEIRAS ( Elemento de integração empresarial e de facilitação de uma política comunitária local) Anteprojeto de lei paradigma (Lei Modelo) para o MERCOSUL a ser votado para a apresentação no SGT VII - Indústria Prof. Dr. Luiz Felizardo Barroso Prof. Dr. Luiz Felizardo Barroso Presidente da Comissão Permanente de Direito das Franquias e Parcerias Público-Privadas (IAB). Coordenador da Comissão Permanente de Direito de Integração (IAB). Agosto/2008. Agosto/2008.

3 SUMÁRIO PARTE DOUTRINÁRIA/CONJUNTURAL PARTE DOUTRINÁRIA/CONJUNTURAL * CONCEITOS * CONCEITOS * PERSONAGENS DA RELAÇÃO * PERSONAGENS DA RELAÇÃO * FATORES QUE LEVAM A SER MASTER FRANQUEADO * FATORES QUE LEVAM A SER MASTER FRANQUEADO * HISTÓRICO DAS FRANQUIAS * HISTÓRICO DAS FRANQUIAS * FRANCHISING NO BRASIL, DADOS DE 2007 * FRANCHISING NO BRASIL, DADOS DE 2007 * BRASIL GRANDE EXPORTADOR DE FRANQUIAS * BRASIL GRANDE EXPORTADOR DE FRANQUIAS * INTERNACIONALIZAÇÃO NÃO É FÁCIL * INTERNACIONALIZAÇÃO NÃO É FÁCIL * ESTRATÉGIAS VIÁVEIS PARA A INTERNACIONALIZAÇÃO * ESTRATÉGIAS VIÁVEIS PARA A INTERNACIONALIZAÇÃO * O NOVO FÓRUM DA FRANQUIA EMPRESARIAL * GUIA DE EXPORTAÇÃO DE FRANQUIAS * LEGISLAÇÃO IMPACTANTE NOS SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL COMERCIAL * REQUISITOS PARA O SUCESSO DA EXPORTAÇÃO DE FRANQUIAS * REQUISITOS PARA O SUCESSO DA EXPORTAÇÃO DE FRANQUIAS

4 SUMÁRIO PARTE DOUTRINÁRIA PARTE DOUTRINÁRIA * LEI MODELO – FIA * LEI MODELO – FIA * MEIOS DE SE OBTER * MEIOS DE SE OBTER * NECESSIDADE * NECESSIDADE * LEI BRASILEIRA COMO PARADIGMA * LEI BRASILEIRA COMO PARADIGMA * INOVAÇÕES TRAZIDAS PELO ANTEPROJETO DE * INOVAÇÕES TRAZIDAS PELO ANTEPROJETO DE MODIFICAÇÃO DA ATUAL LEI MODIFICAÇÃO DA ATUAL LEI * RELAÇÕES DO MASTER FRANQUEADO * RELAÇÕES DO MASTER FRANQUEADO CONCLUSÃO CONCLUSÃO * EXPANSÃO DA FRANQUIA DEMANDA ADAPTAÇÃO CORRELATA * EXPANSÃO DA FRANQUIA DEMANDA ADAPTAÇÃO CORRELATA * ADAPTAÇÃO AMÁLGAMA EXPANSÃO RECÍPROCA * ADAPTAÇÃO AMÁLGAMA EXPANSÃO RECÍPROCA * POLÍTICA COMUNITÁRIA * POLÍTICA COMUNITÁRIA

5 SE VAMOS FALAR DE FRANQUIA EMPRESARIAL, TEREMOS QUE COMEÇAR POR SUA DEFINIÇÃO LEGAL ( DE LEGE FERENDA) Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador autoriza um franqueado a usar marcas e outros objetos de propriedade intelectual, sempre associados ao direito de produção ou distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e também ao direito de uso de métodos e sistemas de implantação e administração de negócios ou sistema operacional, desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, se caracterize relação de consumo, formação de um mesmo grupo econômico ou vínculo empregatício, seja em relação ao franqueado ou seus empregados, ainda que durante o período de treinamento. (Art. 2° do anteprojeto de lei proposto pelo Fórum da Franquia Empresarial) FRANQUIA EMPRESARIAL (NOVO CONCEITO)

6 Conceito de Franchising

7 OS PERSONAGENS DA RELAÇÃO E QUAL O PAPEL DO FRANQUEADOR E DO FRANQUEADO FRANQUEADOR É AQUELE QUE DETÉM A MARCA E O KNOW- HOW DE COMERCIALIZAÇÃO E/OU INDUSTRIALIZAÇÃO DE UM DETERMINADO BEM OU SERVIÇO, AUTORIZANDO CONTRATUALMENTE OS DIREITOS DE REVENDA E USO, E PROMOVENDO ASSISTÊNCIA NA ORGANIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO NEGÓCIO PARA OS SEUS FRANQUEADOS.

8 OS PERSONAGENS DA RELAÇÃO E QUAL O PAPEL DO FRANQUEADOR E DO FRANQUEADO FRANQUEADO É AQUELE QUE ADQUIRE CONTRATUALMENTE O DIREITO DE COMERCIALIZAR E/OU INDUSTRIALIZAR UM BEM OU SERVIÇO, DENTRO DE UM MERCADO EXCLUSIVO, UTILIZANDO OS BENEFÍCIOS DA MARCA E O APOIO PARA O GERENCIAMENTO DO NEGÓCIO, SENDO UM BOM CUMPRIDOR DE NORMAS PARA QUE SIGA, À RISCA, OS MANUAIS DA FRANQUIA.

9 SENDO ESTE AQUELE QUE TEM A SEU CARGO, NA QUALIDADE DE SUB-FRANQUEADOR, DESENVOLVER DETERMINADA ÁREA, EXPANDINDO A FRANQUIA EM MERCADOS ESPECÍFICOS, DE DIFÍCIL ACESSO OU SIMPLESMENTE DISTANTES DA REDE DA EMPRESA FRANQUEADORA, PELA PROSPECÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SUB-FRANQUEADOS. AINDA DENTRO DA CONCEITUAÇÃO DOS PERSONAGENS DA RELAÇÃO, RESSALTA EM IMPORTÂNCIA A FIGURA do Master Franqueado ou Sub-Franqueador ou Sub-Franqueador

10 FATORES QUE LEVAM UM EMPREENDEDOR COGITAR DE TER MASTER FRANQUEADO PORTE DA EMPRESA – SUA TRADIÇÃO NO MERCADO QUANTO AO FRANQUEADOR: NÍVEL DE NOTORIEDADE. DA MARCA. DOS PRODUTOS. DOS SERVIÇOS OFERECIDOS

11 FATORES QUE LEVAM UM EMPREENDEDOR COGITAR DE SER MASTER FRANQUEADO QUALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO ORIGINALIDADE DO CONCEITO EXPERIÊNCIA DO FRANQUEADOR OS RUMOS ESTRATÉGICOS QUE PRETENDE IMPRIMIR À SUA REDE AINDA QUANTO AO FRANQUEADOR : RECEPTIVIDADE DO CONCEITO NO MERCADO NA COMUNIDADE A SER ATINGIDA

12 MASTER FRANQUEADO Único inconveniente: Quanto maior o território, menor será o controle por parte do franqueador X DESENVOLVEDOR DE ÁREAS Vantagem: Contrato impede concessão de sub- franquias, pois o desenvolvedor de áreas apenas aponta ao franqueador possíveis franqueados para sua rede.

13 MASTER FRANQUEADO CONTRATO INTERNACIONAL DENTRE OUTROS DEVE PREVER: Treinamento à distância - Equipe de Suporte. Ter domínio do idioma inglês (pelo menos) Controle e gerenciamento pois - O Master Franqueado tem sempre muita liberdade de atuação.

14 NO MUNDO A franquia,como a conhecemos modernamente, nasceu nos EE.UU, no século passado, sendo a empresa pioneira a Singer Machine Co., com a comercialização de suas máquinas de costura, através de terceiros credenciados, os futuros franqueados. Século XX Após os anos 50, os ex-combatentes, retornando à sua pátria, e, na falta de empregos, dedicaram-se à atividade empresarial como franqueados. A General Motors e a Coca-Cola, conhecidas até hoje como franquias de primeira geração, foram as precursoras do moderno franchising, a primeira na revenda de veículos automotores e, a segunda, no engarrafamento de bebidas. O McDonalds, grande expressão mundial do franchising, tido como de terceira geração, também surgiu nos anos 50, mais precisamente em 1954, possuindo, hoje, aproximadamente, 30 mil lojas em todo mundo. - Há quatro anos passados o Brasil gerava 70% dos lucros do McDonalds em toda a América Latina.

15 BURGER KING WENDS PIZZA HUT DOMINOS PIZZA TACO BEL AVIS HERTZ HOLIDAY INN COMO OUTROS EXEMPLOS DE GRANDE EXPRESSÃO DE FRANCHISING NO MUNDO PODERÍAMOS CITAR: Estas empresas, aliás, são consideradas como precursoras da franquia empresarial nos Estados Unidos da América do Norte, berço do franchising e no mundo.

16 Panorama do Franchising no Brasil redes franqueadoras; redes franqueadoras; em número de unidades franqueadas; em número de unidades franqueadas; R$ 46,039 bilhões em faturamento; R$ 46,039 bilhões em faturamento; 4º maior país do mundo em número de redes franqueadoras; 4º maior país do mundo em número de redes franqueadoras; 6º maior país do mundo em número de unidades franqueadas; 6º maior país do mundo em número de unidades franqueadas; Crescimento 2007 vs = 15,6% Crescimento 2007 vs = 15,6% Dados de 2007 Fonte: ABF *Ranking WFC

17 Franchising no Brasil Fonte: ABF

18 Franchising no Brasil Redes Fonte: ABF

19 Franchising no Brasil Unidades (franq + próp.) Fonte: ABF

20 Ranking 2008: tamanho das redes Fonte: ABF Classif.RedeSegmentoUnidades 1ºO BOTICÁRIO Cosméticos e Perfumaria ºKUMON Educação e Treinamento ºWIZARD IDIOMAS Escolas de Idiomas ºESCOLAS FISKEscolas de Idiomas 930 5ºLACQUA DI FIORICosméticos e Perfumaria 908 6ºHOKEN Beleza, Saúde e Produtos Naturais 898 7ºCCAA Escolas de Idiomas 803 8ºBR MANIA Negócios, Serviços e Conveniência 740 9ºMICROLINS Educação e Treinamento º AM PM MINI MARKET Negócios, Serviços e Conveniência 609

21 Ranking 2008: tamanho das redes Fonte: ABF 11º BOBS Alimentação º ÁGUA DE CHEIROCosméticos e Perfumaria º MCDONALDSAlimentação º JET OILServiços Automotivos º ESTAPARServiços Automotivos º DROGARIAS FARMAISBeleza, Saúde e Produtos Naturais º CNAEscolas de Idiomas º Alimentação º YÁZIGI INTERNEXUSEscolas de Idiomas º LOCALIZA RENT A CARServiços Automotivos 351 Classif.RedeSegmentoUnidades CASA DO PÃO DE QUEIJO

22 Comparação das Redes Franqueadoras Ranking Mundial 2007 Fonte: WFC OBS: As estatísticas de Taiwan e Filipinas necessitam ser revisadas Brasil4º Turquia11 Grã- Bretanha 11 Índia10 Alemanha9 Austrália7 Espanha7 França6 JAPÃO5º Canadá3º EUA2º China1º Número de redes franqueadoras Região/ País Ranking

23 Ranking Mundial Comparação dos Pontos de Vendas. Fonte: WFC Brasil6º Grã- Bretanha França Índia Alemanha Itália Espanha Austrália5º Canadá4º China3º Japão2º EUA1º Pontos de Vendas Região/ País Ranki ng

24 Redes estrangeiras 11% Redes brasileiras 89% Presença internacional de redes, no Brasil. Fonte: ABF

25 Internacionalização do Franchising brasileiro Fonte: ABF 52 redes brasileiras atuam hoje no exterior em todos os continentes

26 Presença internacional de redes Canadá Argentina Costa Rica Estados Unidos 61% 5% 2% Américas França Espanha Portugal Inglaterra 7% 5% Europa Itália Suíça 2% Japão 4% Ásia Composição das redes estrangeiras que atuam no Brasil Fonte: ABF

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28 BRASIL – GRANDE EXPORTADOR DE FRANQUIAS O QUE LEVA O FRANQUEADOR A SAIR DE SEU PAÍS? Seu principal escopo (além de aumentar o faturamento, é claro): é a sua promoção institucional com o Seu principal escopo (além de aumentar o faturamento, é claro): é a sua promoção institucional com o Posicionamento de suas marcas como globalizadas. Posicionamento de suas marcas como globalizadas. SENDO OS SETORES MAIORES EXPORTADORES DE FRANQUIA, OS SEGUINTES ALIMENTAÇÃO CONFECÇÃO ENSINO CALÇADOS E ACESSÓRIOS COMO PAÍSES ATINGIDOS POR REDES BRASILEIRAS PODEMOS CITAR: ARGENTINA - ARÁBIA SAUDITA - CATAR - LÍBANO – JAPÃO CHILE - ESPANHA – PORTUGAL - ESTADOS UNIDOS – PARAGUAI MÉXICO - BOLÍVIA

29 BRASIL – GRANDE EXPORTADOR DE FRANQUIAS REDES EXPORTADAS TRIBO DOS PÉS - CHILE E EUROPA (PORTUGAL E ESPANHA) SCALINA (Meias e lingerie) – MONTEVIDEO CASA DO PÃO DE QUEIJO HABIBS (MÉXICO -1) VIVENDA DO CAMARÃO WIZARD – ESTADOS UNIDOS E JAPÃO (4). Em breve, MÉXICO E PORTUGAL GOLDEN SERVICES – MÉXICO E PORTUGAL FISK – ARGENTINA (82); JAPÃO (6); PARAGUAI (2); REP.DOMINICAMA (2) PETROBRAS ( LOJAS DE CONVENIÊNCIA SPACIO 1 ) ARGENTINA (5) BOLÍVIA (5)

30 BRASIL – GRANDE EXPORTADOR DE FRANQUIAS REDES EXPORTADAS INDÚSTRIAS TÊXTEIS BRASILEIRAS HERING MARISOL ARGENTINA (30) BOLIVIA (1) VENEZUELA (4) PARAGUAI (5) CHILE (2) ARÁBIA SAUDITA LÍBANO CATAR KWAIT

31 BRASIL – GRANDE EXPORTADOR DE FRANQUIAS JAPÃO (300) BOLÍVIA (3) PARAGUAI PERU (3) URUGUAI E ARÁBIA SAUDITA O BOTICÁRIO lojas Faturamento em 2003 de R$ 1,5 bilhões PRÓPRIAS FRANQUEADAS MÉXICO (48) LISBOA (69)

32 Porque o franchising dá certo ? Mercado Promissor

33 MAS O BRASIL NÃO ESTÁ SATISFEITO COM SUAS EXPORTAÇÕES. QUER EXPORTAR MAIS FRANQUIAS PARA O MUNDO Seguindo uma tendência natural do franchising para a internacionalização 50 redes dos setores mais desenvolvidos, como: 50 redes dos setores mais desenvolvidos, como: Esgotaram suas possibilidades de expansão no país e pensam em exportar. perfumes perfumes fast-food fast-food moda moda serviços de educação serviços de educação

34 - Cultura - Hábitos - Legislação - Burocracia - Potencial de crescimento Algo que consome Tempo Paciência Dinheiro Sendo necessário, ainda, levar a efeito: - Aclimatação dos produtos Adaptação a outros fatores Exemplos: Radio Shack – não se deu bem como franquia no Brasil Pizza Hut – no Brasil, fracassou em sua primeira investida porque dentre outros, não aclimatou seus produtos. Amor aos pedaços – USA – teve que adaptar Habibs – USA e México PARA EXPORTAR É PRECISO INVESTIGAR.

35 INTERNACIONALIZAÇÃO NÃO É FÁCIL EXECUTIVOS EM EXPORTAÇÃO. INADEQUAÇÃO DOS CURRÍCULOS UNIVERSITÁRIOS INADEQUAÇÃO DOS CURRÍCULOS UNIVERSITÁRIOS OS DIPLOMADOS TORNAM-SE MEROS EXPECTADORES BEM INFORMADOS, EM VEZ DE PROTAGONISTAS = NESTE SENTIDO TEM-SE REVELADO UM TOTAL ISOLAMENTO INSULAR BRASILEIRO. OS DIPLOMADOS TORNAM-SE MEROS EXPECTADORES BEM INFORMADOS, EM VEZ DE PROTAGONISTAS = NESTE SENTIDO TEM-SE REVELADO UM TOTAL ISOLAMENTO INSULAR BRASILEIRO. FELIZMENTE, PORÉM, JÁ OFERECEM CURSOS DE ADMINISTRAÇÃO NA ÁREA INTERNACIONAL AS SEGUINTES INSTITUIÇÕES COPEAD – UFRJ FUNDAÇÃO DOM CABRAL (BHZ) TUNDERBIRD UNIVERSITY ( ARIZONA,USA) Há quem afirme que um dos motivos pelos quais a internacionalização das franquias não ter sido fácil, deve-se inclusive a:

36 Estabelecimento de Licenciamento Joint – Venture Investimento direto Exportação Master franqueado - preferível porque ele já conhece Passar primeiro por países de língua Não há como operar no Mercosul, por exemplo, sem primeiro passar pela Argentina. Portuguesa ou Espanhola Cultura, Hábitos, Legislação, Burocracia e Potencial de Crescimento O QUE A EXPERIÊNCIA NOS ENSINA, A NÓS BRASILEIROS

37 O Novo Fórum Por tudo isto, o Fórum de Franquia Empresarial está incluído na nova Política Tecnológica e de Comércio Exterior, por entender o Governo que o segmento: - gera emprego, ocupação e renda; - contribui para o desenvolvimento produtivo regional; - pode contribuir para a expansão das fronteiras comerciais do Brasil; - é fator de capacitação tecnológica e gerencial, alavancando a qualidade, a produtividade e a renovação. PARA A REALIZAÇÃO DE SEUS OBJETIVOS, O FÓRUM SUBDIVIDIU-SE EM QUATRO GRANDES GRUPOS TÉCNICOS: INTERNACIONALIZAÇÃO (I); DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO(II); CAPACITAÇÃO E GESTÃO(III); COMPETITIVIDADE DO SISTEMA(IV).

38 Grupo Técnico I - Internacionalização Como objetivos primaciais temos Seu campo de atuação compreende a exportação de franquias brasileiras e a atração de investimentos das redes estrangeiras a criação de projetos junto ao setor privado para Definição de mercados prioritários; Inteligência comercial de varejo internacional; Pesquisas de mercado; Ações de promoção comercial etc. Na infra-estrutura legal Sugrupo técnico I Harmonização da legislação concernente à Franquia no âmbito do MERCOSUL objetivando a criação de uma lei UNIFORME ou, ao menos lei MODELO, tendo como gabarito, paradigma a lei brasileira. O Grupo Técnico I criou um subgrupo (I) com campo de atuação

39 Central de Informações de Franquias Brasileiras; a criação de um Guia para os franqueadores nacionais a respeito de mercados internacionais; o Monitoramento do calendário internacional de feiras e eventos; a Organização de grupos para as feiras e eventos no exterior; o Aval do governo brasileiro junto aos investidores estrangeiros (ex: EXIMBANK; o estabelecimento de Requisitos quanto à registro de produtos para exportação a novos mercados; a Arbitragem internacional; criação de Mecanismos de proteção aos direitos de propriedade dos franqueados brasileiros; maior Atuação do INPI e a Participação mais efetiva do SEBRAE. O NOVO FÓRUM O QUE PRETENDE O QUE O NOVO FÓRUM PRETENDE É O ESTABELECIMENTO DE UMA

40 GUIA DE EXPORTAÇÃO DE FRANQUIAS BRASILEIRAS Uma iniciativa do Fórum de Franquias do M.D.I.C.Ext. GRUPO INTERNACIONALIZAÇÃO DO FRANCHISING COM O APOIO DA: - APEX - INPI - FUNDAÇÃO DOM CABRAL - ABF

41 . GUIA DE EXPORTAÇÃO DE FRANQUIAS Uma iniciativa do Fórum de Franquias do M.D.I.C.Ext. VERSANDO SOBRE: 1.REGISTRO DE MARCAS E PATENTES (participação do INPI e escritórios de advocacia) - processo de registro de marcas - alternativas para registros a nível mundial - custos aproximados - fontes de consulta e financiamento 2. REGISTRO DE DOMÍNIOS (participação de escritórios de advocacia e internet) - processo de registro de domínios - alternativas para registros a nível mundial - custos aproximados - fontes de consulta e financiamento.

42 GUIA DE EXPORTAÇÃO DE FRANQUIAS Uma iniciativa do Fórum de Franquias do M.D.I.C.Ext. VERSANDO SOBRE: 3. REGISTRO DE PRODUTOS E INSUMOS ( participação de escritórios de advocacia e APEX) - processo de registro de produtos e insumos - custos aproximados - fontes de consulta e financiamento 4. SISTEMAS DE EXPANSÃO (participação de consultores, advogados) - franquia master - franquia de desenvolvimento de área - joint-venture - outras alternativas

43 GUIA DE EXPORTAÇÃO DE FRANQUIAS Uma iniciativa do Fórum de Franquias do M.D.I.C.Ext. VERSANDO SOBRE: 5. MEIOS DE DIVULGAÇÃO DAS FRANQUIAS (participação da ABF, APEX, consultores) - feiras internacionais - projeto APEX/ABF - internet - outras fontes de divulgação 6. IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES NO EXTERIOR (participação de consultores, advogados, APEX) - barreiras de linguagem; alfandegárias; culturais - outros tipos de barreiras - barreiras legais barreiras de logística de suprimento

44 GUIA DE EXPORTAÇÃO DE FRANQUIAS Uma iniciativa do Fórum de Franquias do M.D.I.C.Ext. VERSANDO SOBRE: 7. MERCADOS INTERNACIONAIS ( participação da APEX, consultores) - potencial dos principais mercados para produtos e serviços brasileiros - como avaliar determinado mercado - como definir prioridades de expansão internacional

45 Direito Contratual; Lei societária e Joint – Venture; Comércio eletrônico; Transferência de tecnologia; Controle de câmbios sobre regalias e remessas; Propriedade intelectual; Impostos; Direito do Trabalho; Antimonopólio ou defesa da concorrência; Códigos de proteção e defesa do consumidor; Leis sobre imigração. LEGISLAÇÃO COM IMPACTO SOBRE OS SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL

46 Falta de um planejamento estratégico; Diferenças linguísticas, étnicas e religiosas; Dificuldades na difusão de seu know-how e sistema; Mentalidade, gostos e hábitos dos consumidores locais; Ausência ou insuficiência de pesquisas de mercado - poder aquisitivo; disponibilidade para o consumo; Negligência quanto ao registro das marcas, segundo as leis do país cobiçado; Ausência ou deficiência de uma assessoria especializada: CONTÁBIL; JURÍDICA etc. Ausência de uma LEGISLAÇÃO UNIFORME, ou LEI MODELO SOBRE FRANCHISING QUER VER SEUS PLANOS DE INTERNACIONALIZAÇÃO FRACASSAREM? ENTÃO, NÃO DÊ IMPORTÂNCIA À:

47 Lei Modelo - FIA Lei Modelo servirá de guia para as jurisdições que não estejam familiarizadas com a franquia. Informações sujeitas à divulgação e às vias de reparação. Menos rigorosa que as leis norte-americanas: por exemplo, por conter menos requisitos em matéria de divulgação. UNIDROIT – organização que objetiva a uniformização a nível mundial; 70 países membros: USA, nações da União Européia, Rússia, Japão e nações da Costa do Pacífico, em , na 81ª. Reunião de seu Conselho Gestor, aprovou sua Lei Modelo. Outros fatores exaustiva análise de mercado marco regulador das franquias marco regulador das franquias

48 LEI BRASILEIRA Nº /94. Define a operação, como sendo de parceria; Define a operação, como sendo de parceria; Institui a C.O.F.; Institui a C.O.F.; * baseada no princípio do Disclosure; * baseada no princípio do Disclosure; Obriga a que o contrato seja escrito; Obriga a que o contrato seja escrito; Não regula a relação Franqueador/Franqueado; Não regula a relação Franqueador/Franqueado; * disciplinando a prospecção de novos franqueados. * disciplinando a prospecção de novos franqueados.

49 LEI BRASILEIRA COMO PARADIGMA PARA UMA LEI UNIFORME NO MERCOSUL E DEMAIS PAÍSES DA AMÉRICA LATINA. Por que? Lei Brasileira ( Lei nº , de 1994) moderna e já testada há mais de 10 anos. Ademais, ela já foi inclusive Modernizada pelo anteprojeto de lei proposto pelo Fórum de Franquia Empresarial, que se reúne há mais de 6 anos, no Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, congregando os principais atores do Sistema de Franchising no Brasil (Franqueadores, Franqueados e Consultores) individualmente e através de suas Associações de Classe.

50 ALGUMAS CARACTERÍSTICAS DA LEI BRASILEIRA QUE PODERÃO CREDENCIÁ-LA PARA SUA ADOÇÃO COMO PARADIGMA DE UMA LEI MODELO. Inovações trazidas pelo Anteprojeto de modificação da Lei Brasileira Já com respeito aos contratos Internacionais de franquia, mesmo sendo uma só das partes domiciliada no exterior e seus efeitos para fora do Território Nacional pelo Artigo 11, Parágrafo Único do anteprojeto, prevalecerão a Legislação e Foro brasileiros Salvo se no Contrato estiver estipulado de outro modo Quanto aos contratos entre partes domiciliadas no Brasil, cujos efeitos produzir-se-ão exclusivamente (art. 11°) no Brasil serão eles Redigidos em língua portuguesa Regidos por lei brasileira

51 Anteprojeto de modificação da Lei Brasileira. INFORMANDO Prazo de vigência do contrato de Master Franquia Condições de sua renovação; Seu território de atuação; Metas de abertura de novas unidades; Regras de transferência do contrato e sucessão, se existentes Artigo 3º, inciso XVII do anteprojeto Subfranqueador com a obrigatoriedade de fazer o disclosure em respeito ao seu franqueador principal, para seus subfranqueados.

52 CONCLUSÃO COMÉRCIO INTERNACIONAL = COMÉRCIO INTERNACIONAL = ELEMENTO DE POLÍTICA COMUNITÁRIA Embora a franquia requeira uniformidade em seus padrões de desempenho UMA EXPANSÃO EXITOSA DA FRANQUIA, ALÉM FRONTEIRAS, PRESSUPÕE, NECESSARIAMENTE ADAPTAÇÃO CORRELATA PRODUTOS E SERVIÇOS ÀS ESPECIFICAÇÕES LOCAIS

53 CONCLUSÃO A EXPORTAÇÃO DAS REDES VIA ESCOLHA MASTER FRANQUEADO ENFATIZAM EXACERBAM SE A BUSCA DESTAS CONDIÇÕES IDEAIS E POSTERIOR FUNCIONAMENTO DAS REDES DE FRANQUIA CONSTITUEM ELEMENTO SEGURO EFICAZ DE POLÍTICA COMUNITÁRIA TAIS BENEFÍCIOS COMO ELEMENTOS DE POLÍTICA COMUNITÁRIA

54 CONCLUSÃO EXPANSÃO RECÍPROCA DE REDES DE FRANQUIA, CONSOLIDADA ATRAVÉS DA ESCOLHA DO MASTER NO MERCOSUL, É FORTE ELEMENTO DE INTEGRAÇÃO E, PORTANTO, DE POLÍTICA COMUNITÁRIA, EM UM AMBIENTE LEGAL ÚNICO, PROPORCIONADO PELA EXISTÊNCIA DE UMA LEI MODELO. COMO SÓ O MASTER FRANQUEADO POSSUI CONDIÇÕES IDEAIS DE AMALGAMAR O CONCEITO DE NEGÓCIO ORIGINAL À CULTURA HÁBITOS LEGISLAÇÃO BUROCRACIA CLIMA DE NEGÓCIOS LOCAL

55 ADVOCACIA Felizardo Barroso & Associados DESDE DE 1970


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