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Políticas Públicas. Definição É a separação entre assessoria independente e responsabilidade política, enraizado na cultura política e a limitação do.

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1 Políticas Públicas

2 Definição É a separação entre assessoria independente e responsabilidade política, enraizado na cultura política e a limitação do governo. Popularização do termo: o processo de democratização e institucionalização refletindo a interpretação entre estado e sociedade apontando novos valores na cultura política na tomada de decisões.(Relação entre governo e os cidadãos).

3 No Brasil A institucionalização do campo das políticas públicas é recente, se detendo basicamente a três áreas: 1.Regime Político – Instituições políticas ou o estado para analisar políticas especificas, estado desenvolvimentista, planejamento econômico, políticas industriais ou políticas de desenvolvimento regional.

4 No Brasil 2.Políticas Setoriais – Utiliza a análise do processo político com a análise dos problemas internos, maior dialogo com a sociologia e o debate com a ciência política, principalmente, nas questões ligadas à cidadania e aos processos decisórios. 3.Políticas Públicas de Controle Social – Processo de acumulação e legitimação, análise da especificidade do sistema brasileiro de proteção social.

5 Destaque para Estudos Setoriais – Política de Terras– Política de Saúde – Política de Energia– Política de Segurança –Política Industrial– Política Educacional – Planejamento Urbano– Política Ambiental – Previdência Social– Política de Comunicação

6 Avaliação de Políticas Públicas È a relação com a ciência política associado a contribuição de especialistas setoriais.

7 É a relação estreita com a área de administração pública e a tradição disciplina da sociologia e da economia. Avaliação de Programas Governamentais

8 Diferenciação Entre Política Pública – Conceito abrangente. Programa – Desdobramento de uma política. Projeto – Unidade Menor de ação.

9 Formação de Assuntos Público e de Políticas Públicas É o instante em que as questões públicas surgem e formam corretes de opinião ao seu redor, contribuindo para a formação de agendas com questões de políticas definidas. Formação de políticas públicas – É o processo de elaboração de políticas no executivo, no legislativo e outras instituições públicas.

10 Definição da Agenda Formação e Assuntos Públicos Formação de Políticas Públicas Processo Decisório Formação de Assuntos Público e de Políticas Públicas

11 Formulação - Fases 1.Transformação dos dados em informações relevantes. 2.Combinação de valores, idéias, princípios e ideologias com informações factuais para produzir conhecimento sobre a ação. 3.Transformação do conhecimento empírico e normativo em ações públicas.

12 O processo de formação de políticas públicas deve responder três questões fundamentais: 1.Como os assuntos chamam a atenção dos fazedores? 2.Como são formulados? 3.Como uma determinada proposição é escolhida entre outras alternativas?

13 Modelos de formulação de políticas públicas 1. Racionalidade econômica: Critérios de escolha pública e de economia do bem-estar social sem entrar no julgamento de valores (maior impacto com mesmo custo).

14 2. Racionalidade política sistêmica: Acordo entre os atores do jogo do poder. A sociedade e os decisores aceitam o que é viável, não questionando a responsabilidade moral das políticas.

15 3. Formulação responsável: Processo decisório ao debate e ao escrutínio público, incluindo questões a respeito da igualdade, liberdade, solidariedade e democracia.

16 O processo decisório envolve duas questões: Onde surge a demanda? Quem participa? Processo decisório: É o produto do livre jogo de influência e de poder entre os grupos de pressão organizados que defendem interesses individuais declarados publicamente.

17 O processo decisório brasileiro é influenciado por: Prestígio pessoal, reputação, políticas clientelísticas, cooptação e corporativismo. Influência dos economistas, administradores e técnicos. Formular e implementar política não podem estar desconectada do público alvo.

18 Implementação de políticas públicas: É a fase cuja ação é estipulada durante a formulação das políticas e que produz do mesmo modo certos resultados e impactos. É a elaboração das características mais gerais que envolvem o processo de decisão, que são: Quantidade de mudança envolvida. Extensão do consenso sobre os objetivos e as metas das políticas.

19 Disposição dos implementadores depende de: Compreensão da política; Resposta (aceitação, neutralidade e rejeição); Intensidade da resposta.

20 O desempenho da política depende: Das características das agências implementadoras; Das condições políticas, econômicas e sociais; Da forma de execução de atividades.

21 Avaliação de políticas Apreciam-se os programas já implementados no tocante aos seus impactos. É a analise dos critérios que fundamentam a determinada política.

22 Analise de políticas públicas Exame da engenharia institucional e dos traços constitutivos dos programas. Avaliação da política pública Objetivo: Atribuir uma relação de causalidade entre um programa (delta) e um resultado Y (sucesso, fracasso e impacto sobre o problema anteriormente detectado).

23 Tendências A avaliação de políticas públicas utiliza de recursos da distinção entre eficiência, eficácia e efetividade. Avaliação da eficiência Relação do esforço empregado na implementação de uma dada política e os resultados alcançados.

24 O governo gasta o dinheiro do contribuinte, necessidade de probidade, competência e eficiência para que aja confiança no estado e nas instituições democráticas. O setor público busca reduzir desigualdades e o setor privado busca minimizar custos.

25 Avaliação de eficácia Relação entre os objetivos e instrumentos explícitos de um dado programa e seus resultados efetivos (metas propostas, metas alcançadas e instrumentos previstos). Dificuldade de eficiência Consiste na obtenção de confiabilidade das informações obtidas (pesquisa).

26 Avaliação da efetividade Exame da relação entre a implementação de um programa e seus impactos e/ou resultados (mudança na população alvo). Ex.: Uma política pública pode ser eficaz mas não efetiva. Atinge um número X estimado num prazo determinado, mas não reduz a incidência do problema.

27 Conclusão: A avaliação bem feita se constitui num importante direito democrático, representa o controle sobre as ações do poder executivo.


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